PORTARIA PREVIC Nº 98, DE 05.02.2019

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 33 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "a", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.002970/2018-23, resolve:

Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios FMC Technologies (Em alteração do nome para TechnipFMC PREV), CNPB nº 2008.0001-92, administrado pelo Itaú Fundo Multipatrocinado - IFM.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS MARNE DIAS ALVES

(DOU de 08.02.2019 – pág. 25 – Seção 1)