O DIRETOR DE LICENCIAMENTO Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13, combinado com o art. 5º, todos da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.000435/2016-76, resolve:

Art. 1º Autorizar a retirada da Instituidora Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Médicos e Demais Profissionais de Saúde do Vale do Paraíba - SICOOB Vale do Paraíba, CNPJ nº 02.197.569/0001-14, do Plano de Benefícios Precaver - CNPB nº 2004.0027-11, administrado pela Quanta Previdência Unicred.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS MARNE DIAS ALVES

(DOU de 05.06.2017 – pág. 34 – Seção 1)