PORTARIA PREVIC Nº 202, DE 12.03.2019

PORTARIA PREVIC Nº 202, DE 12.03.2019

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo SEI nº 4011.000939/2019-39, resolve:

Art. 1º Aprovar o convênio de adesão da empresa Rota Nordeste EPC Associados Engenharia SPE Ltda., CNPJ nº 30.744.416/0001-85, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios Concremat, CNPB n° 1993.0019-56, e a entidade MultiPensions Bradesco - Fundo Multipatrocinado de Previdência Privada.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS MARNE DIAS ALVES

(DOU de 15.03.2019 - pág. 22 - Seção 1)