PORTARIA PREVIC Nº 018, DE 09.01.2019

Imprimir

PORTARIA PREVIC Nº 018, DE 09.01.2019

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.007531/2018-15, resolve:

Art. 1º Aprovar, com vigência a partir da emissão do protocolo pelo sistema informatizado da Previc, o 1º termo aditivo ao convênio de adesão da empresa L'OREAL Brasil Pesquisa e Inovação LTDA, CNPJ nº 19.634.901/0001-63, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios Previlor, CNPB nº 1997.0043-56, e a entidade MULTIPREV - Fundo Múltiplo de Pensão.

CARLOS MARNE DIAS ALVES

(DOU de 11.01.2019 – pág. 25 – Seção 1)