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PORTARIA PREVIC Nº 781, DE 08.08.2018

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PORTARIA PREVIC Nº 781, DE 08.08.2018

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 todo da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo SEI nº 44011.006421/2017-47 e Juntada nº 0137942, e, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 3º da Instrução Previc nº 33, de 1º de novembro de 2016, resolve:

Art. 1º Aprovar, com vigência a partir da emissão do protocolo pelo sistema informatizado da Previc, o Termo aditivo a convênio de adesão celebrado entre a Ernst & Young Serviços Tributários SP Ltda., CNPJ nº 09.504.894/0001-21, CNPJ nº 09.504.894/0001-21, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios E&Y Previdência Privada - CNPB nº 2008.0013-18, e a MultiBRA Fundo de Pensão.

CARLOS MARNE DIAS ALVES

(DOU de 10.08.2018 – pág. 111 – Seção 1)