PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 388, DE 14.05.2019

PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 388, DE 14.05.2019

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 33 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "a", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.002420/2019-95, resolve:

Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios Orica Prev, CNPB nº 2010.0031-11, administrado pelo MULTIBRA Fundo de Pensão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS MARNE DIAS ALVES

(DOU de 22.05.2019 - pág. 25 - Seção 1)