PORTARIA MS Nº 271, DE 07.02.2018

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando o § 2º do art. 7º do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011; e Considerando a alteração da indicação de membro suplente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, para compor o Plenário da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC), resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 30/GM/MS, de 6 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 6, Seção 2, página 33, no que se refere à designação do 2º suplente, do Plenário da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC), que passa a vigorar com a seguinte redação:

"II - Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS:

1. Titular:.......

2. Primeiro Suplente: ..........

3. Segundo Suplente: Ana Cristina Marques Martins;" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS

(DOU de 09.02.2018 – pág. 51 – Seção 2)