PORTARIA MS Nº 2.987, DE 13.11.2017

PORTARIA MS Nº 2.987, DE 13.11.2017

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 6º da Portaria Conjunta nº 6/SE/ANS, de 23 de outubro de 2002, publicada no Diário Oficial da União nº 208, de 25 de outubro de 2002, resolve:

Art. 1º Designar os representantes da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com a seguinte composição:

Ministério da Saúde - Secretaria-Executiva:

Titular: Luiz Marques Campelo; e

Suplente: Antonia Ferreira Leite

Ministério da Saúde - Secretaria de Atenção à Saúde:

Titular: Cleusa Rodrigues da Silveira Bernardo; e

Suplente: Thereza de Lamare Franco Netto.

Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão:

Titular: Eduardo Monteiro Pastore; e

Suplente: Letícia Maia Gonçalves.

Agência Nacional de Saúde Suplementar:

Titular: Suriêtte Apolinário dos Santos; e

Suplente: Mirella Jordão Amorim.

Parágrafo único. A Comissão de Acompanhamento e Avaliação de que trata esta Portaria será coordenada pelo representante da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde.

Art. 2º As regras e os procedimentos para o funcionamento interno da Comissão, bem como as atribuições de seu Coordenador e membros, serão definidos, aprovados e publicados pela Comissão em um Regimento Interno.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Fica revogada a Portaria Nº 1.047/GM/MS, de 20 de abril de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 77, Seção 2, página 46.

ADEILSON LOUREIRO CAVALCANTE

(DOU de 17.11.2017 – pág. 36 – Seção 2)