PORTARIA MS Nº 2.987, DE 13.11.2017
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 6º da Portaria Conjunta nº 6/SE/ANS, de 23 de outubro de 2002, publicada no Diário Oficial da União nº 208, de 25 de outubro de 2002, resolve:
Art. 1º Designar os representantes da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com a seguinte composição:
Ministério da Saúde - Secretaria-Executiva:
Titular: Luiz Marques Campelo; e
Suplente: Antonia Ferreira Leite
Ministério da Saúde - Secretaria de Atenção à Saúde:
Titular: Cleusa Rodrigues da Silveira Bernardo; e
Suplente: Thereza de Lamare Franco Netto.
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão:
Titular: Eduardo Monteiro Pastore; e
Suplente: Letícia Maia Gonçalves.
Agência Nacional de Saúde Suplementar:
Titular: Suriêtte Apolinário dos Santos; e
Suplente: Mirella Jordão Amorim.
Parágrafo único. A Comissão de Acompanhamento e Avaliação de que trata esta Portaria será coordenada pelo representante da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde.
Art. 2º As regras e os procedimentos para o funcionamento interno da Comissão, bem como as atribuições de seu Coordenador e membros, serão definidos, aprovados e publicados pela Comissão em um Regimento Interno.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Fica revogada a Portaria Nº 1.047/GM/MS, de 20 de abril de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 77, Seção 2, página 46.
ADEILSON LOUREIRO CAVALCANTE
(DOU de 17.11.2017 – pág. 36 – Seção 2)