PORTARIA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA Nº 103, DE 13.05.2019

O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DE FAZENDA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 80, de 13 de fevereiro de 2019, do Secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, no Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, e no inciso IV do art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, bem como o constante do Processo nº 12600.106936/2019-81, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor GILBERTO TADEU STANZIONE, ocupante do cargo efetivo de Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1570701, pertencente ao quadro de pessoal do Ministério da Economia, para exercer o cargo de Coordenador de Operações Financeiras, equivalente ao cargo em comissão código DAS 101.4, da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR

(DOU de 15.05.2019 - pág. 21 - Seção 2)