PORTARIA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA Nº 008, DE 15.01.2019

Ministério da Economia
GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA Nº 008, DE 15.01.2019

O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso IV da Constituição Federal, e considerando o que dispõe o artigo 3º, da Portaria n° 581, de 10 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 14 de dezembro de 2009, alterada pela Portaria nº 938, de 16 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2015, e demais informações que constam do Processo nº 10199.100015/2019-79, resolve:

Art. 1º Autorizar que o servidor PAULO FONTOURA VALLE, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 6143695, lotado na Secretaria do Tesouro Nacional, tenha, excepcionalmente, exercício na Secretaria Previdência deste Ministério, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário do Regime de Previdência Complementar, código DAS 101.5.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUEDES

(DOU de 16.01.2019 – pág. 15 – Seção 2)