PORTARIA DE PESSOAL SETO/ME Nº 7.408, DE 01.07.2022

PORTARIA DE PESSOAL SETO/ME Nº 7.408, DE 01.07.2022

O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DO TESOURO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na delegação de competência do Ministro de Estado da Economia, contida no art. 19 da Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020, ao Secretário Especial de Fazenda e a subdelegação de competência deste último ao Secretário Especial Adjunto de Fazenda, contida na Portaria FAZENDA/ME nº 136, de 17 de abril de 2019, e a substituição da Secretaria Especial de Fazenda pela Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento realizada pela Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, c.c. art. 1°, inc. I, alínea "e" da Portaria SE/ME nº 4.990, de 1º de junho de 2022, considerando o disposto no art. 3º, inc. III e § 2º do Decreto nº 10.016, de 17 de setembro de 2019, bem como o disposto no art. 2º, inc. II e §1º do Regimento Interno do CRSNSP, aprovado pela Portaria MF nº 38, de 10 de fevereiro de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 10132.101013/2018-91, resolve:

Reconduzir NEIVAL RODRIGUES FREITAS à função de membro titular do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização - CRSNSP, indicado pela Federação Nacional de Seguros Gerais - FenSeg, para cumprir mandato de 3 (três) anos, contados a partir de 09 de abril de 2022.

JULIO ALEXANDRE MENEZES DA SILVA

(DOU de 04.07.2022 - pág. 20 - Seção 2)