PORTARIA ANS Nº 9.236, DE 12.09.2017

O Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso da atribuição que lhe confere o § 1º, do Art. 13, da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, resolve:

Considerando a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, que cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS;

Considerando a Resolução Normativa - RN nº 237, de 21 de outubro de 2010, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Saúde Suplementar;

Considerando as indicações e alterações apresentadas por segmentos junto à Câmara de Saúde Suplementar, resolve:

Art. 1º Formalizar a alteração dos representantes dos órgãos e entidades de que tratam:

I. A alínea "d", inciso III, artigo 3°, da RN n° 237, de 2010 (Ministério da Justiça):

a) Ana Carolina P. Caram Guimarães - Titular;

b) Bernardo Vieira Torres de Teive e Argolo - Suplente.

II. A alínea "a", inciso V, artigo 3°, da RN n° 237, de 2010 (Segmento de autogestão de assistência à saúde):

a) João Paulo dos Reis Neto - Titular;

b) Anderson Antônio Monteiro Mendes - Suplente.

III. A alínea "b", inciso VI, artigo 3°, da RN n° 237, de 2010 (Associações de Consumidores de Planos Privados de Assistência à Saúde):

a) Paulo Miguel - Titular;

b) Maria Feitosa Lacerda - Suplente.

IV. A alínea "c", inciso VI, artigo 3°, da RN n° 237, de 2010 (Portadores de Deficiência):

a) Glauciane da Costa Santana - Suplente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEANDRO FONSECA DA SILVA

(DOU de 13.09.2017 – pág. 47 – Seção 2)