PORTARIA ANS Nº 326, DE 15.09.2020

O Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, designado pela Portaria nº 1202/GM, de 3 junho de 2019, publicada no DOU de 12 de junho de 2019 e Portaria nº 10.651/ANS de 19 de dezembro de 2019, publicada no DOU de 20 de dezembro de 2019, no uso da atribuição que lhe confere o § 1º, do Art. 13, da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000, resolve:

Considerando a Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000, que cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS);

Considerando a Resolução Normativa - RN nº 237, de 21 de outubro de 2010, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Saúde Suplementar - CAMSS;

Considerando as alterações apresentadas pelos segmentos junto à Câmara de Saúde Suplementar.

Art. 1º Formalizar a alteração, na Câmara de Saúde Suplementar, de que trata a RN nº 237/2010, artigo 3º, inciso V, alínea "d", segmento das empresas de odontologia de grupo, alternando a posição dos atuais representantes do Sindicato Nacional das Empresas de Odontologia de Grupo - Sinog:

a) Titular - Roberto Seme Cury;

b) Suplente - Geraldo Almeida Lima.

Art. 2º Formalizar a alteração, na Câmara de Saúde Suplementar, de que trata a RN nº 237/2010, artigo 3º, inciso VI, alínea b, segmento de associações de consumidores de planos privados de assistência à saúde, atual entidade representativa: Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor - MPCon:

a) Titular - Denilson de Souza Freitas;

b) Suplente - Christiane de Amorim Cavassa Freire.

Art. 3º Tornar vago, na Câmara de Saúde Suplementar, o assento de titular do Conselho Nacional de Saúde, de que trata a RN nº 237/2010, artigo 3º, inciso IV, alínea "a", até que o órgão indique um novo representante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO SCARABEL

(DOU de 16.09.2020 – pág. 29 – Seção 2)