PORTARIA ANS Nº 197, DE 25.05.2020

PORTARIA ANS Nº 197, DE 25.05.2020

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, designado pela Portaria nº 1202/GM, de 3 junho de 2019, publicada no DOU de 12 de junho de 2019 e Portaria nº 10.651/ANS de 19 de dezembro de 2019, publicada no DOU de 20 de dezembro de 2019, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000:

CONSIDERANDO o disposto no art. 10 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, com redação dada pela lei 13.848 de 2019; e

CONSIDERANDO a lista de substituição aprovada pelo Decreto de 13 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 51, de 16 de março de 2020, Seção 2, página 3, resolve:

Art. 1º Convocar o servidor MAURÍCIO NUNES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2500578, para exercer o encargo de Substituto de Diretor, na vaga decorrente da vacância do cargo da Senhora Simone Sanches Freire.

Art. 2º Designar o servidor como responsável pela Diretoria de Fiscalização - DIFIS, na Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGERIO SCARABEL

(DOU de 26.05.2020 – pág. 30 – Seção 2)