PORTARIA ANS Nº 10.397, DE 12.07.2019

PORTARIA ANS Nº 10.397, DE 12.07.2019

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, nomeado pelo Decreto s/n, de 10 maio de 2019, publicado no DOU em 10 de maio de 2019, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 9.533, de 17 de Outubro de 2018, que altera o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, regulando o disposto na Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, com fundamento legal no art. 87 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no art. 10 do Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, combinado com o caput e parágrafo primeiro do art. 10. da Resolução Administrativa nº 58, de 9 de abril de 2014, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor Alexandre Henrique da Fonseca Neto, matrícula SIAPE nº 2793848, ocupante do cargo de Especialista em Regulação, lotado na Coordenação de Processamento e Julgamento/DIFIS, decorrente de licença-capacitação, devendo o mesmo se afastar de suas atividades pelo período compreendido entre 12 de agosto de 2019 a 10 de outubro de 2019, sem prejuízo da remuneração, para participação no curso de Curso de Inglês intermediário, que será realizado em Londres, Inglaterra pela instituição de ensino St Giles International, com a consequente autorização para afastamento do país, nos termos do art. 95 da Lei 8112/90 c/c art. 2º do Decreto 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 n/f do art. 6º, X da RR n.º 1/2017. O afastamento ocorrerá com ônus limitado para a ANS, conforme decisão da Diretoria Colegiada contida no Processo Administrativo nº 33910.005091/2019-84.

Art. 2º O servidor deverá comunicar à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, imediatamente, quaisquer intercorrências que prejudiquem o usufruto da licença na forma como foi concedida.

LEANDRO FONSECA DA SILVA

(DOU de 17.07.2019 - pág.  35 - Seção 2)