PORTARIA ANDP Nº 036, DE 19.03.2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, GUILHERME LINS DE MAGALHÃES para exercer o encargo de substituto eventual na função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Normatização 1 da Coordenação-Geral de Normatização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria nº 79, de 09 de novembro de 2022, publicada em 10 de novembro de 2022, edição 213, seção 2, página 04.

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JÚNIOR

(DOU de 22.03.2024 – pág. 46 - Seção 2)