COORDENAÇÃO DE CONTROLE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SANCIONADORES

PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTOS, ABERTOS AO PÚBLICO, DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SANCIONADORES - CVM.

I - Marcação de Sessão de Julgamento: nos termos do disposto nos artigos 27 a 36 e artigo 40, todos da Deliberação CVM nº 538, de 05.03.2008, comunicamos que será realizada a seguinte Sessão de Julgamento de Processo Administrativo Sancionador na data, horário e local abaixo mencionados.

Ficam desde já convocados os acusados e os seus representantes, ou advogados, devidamente constituídos nos autos, para, querendo, comparecer à Sessão de Julgamento do Processo Administrativo Sancionador e oferecer sustentação oral de sua defesa.

Eventuais alterações na presente pauta serão objeto de publicação no Diário Oficial da União.

PAS CVM nº 07/2012 - Quality CCTVM S.A. e Outros

SEI nº 19957.002272/2017-20

Data: 06.03.2018 - terça-feira

Horário: 15h00min

Relator: Diretor Gustavo Borba

Local: Rua Sete de Setembro, nº 111 - 34º andar - Centro – Rio de Janeiro - RJ.

Objeto do processo: apurar eventuais irregularidades por parte de administradores, gestores e intermediários, em negócios realizados em nome de fundos exclusivos da Prece Previdência Complementar com valores mobiliários e títulos públicos federais, entre dezembro de 2003 e dezembro de 2006.

Acusado	Advogada
Luis Octavio Azeredo Lopes Índio da Costa	Maria Lucia Cantidiano OAB/RJ nº 33.754

Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2018.

MARIO FREDERICO MOREIRA

FIGUEIREDO DE CARVALHO

Chefe

Em exercício

(DOU de 12.01.2018 – pág. 19 – Seção 1)