EXTRATOS DE TERMOS DE COMPROMISSO ANS/DIFIS (DOU DE 08.05.2020)

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTE DE CONDUTA Nº 1/2020

Processo Administrativo: 33902.357925/2015-18. Partes: Agência Nacional de Saúde Suplementar - CNPJ: 03.589.068/0001-46 e Hapvida Assistência Médica Ltda - CNPJ: 63.554.067/0001-98. Objeto: ajustamento de condutas tipificadas no artigo 78 (Obrigações de Natureza Contratual) da RN nº 124/2006. Data de Assinatura: 05/05/2020. Vigência: 10 meses, contados da assinatura. Signatários: Simone Sanches Freire - Diretora de Fiscalização e Alain Benvenuti - CPF 688.408.020-53.

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTE DE CONDUTA Nº 002/2020

Processo Administrativo: 33910.029220/2018-49. Partes: Agência Nacional de Saúde Suplementar - CNPJ: 03.589.068/0001-46 e Fundação Assistencial dos Empregados da CESAN - CNPJ: 00.580.481-0001-51. Objeto: ajustamento de condutas tipificadas no artigo 35 (Envio de Informações Periódicas) da RN nº 124/2006. Data de Assinatura: 05/05/2020. Vigência: 13 meses, contados da assinatura. Signatários: Simone Sanches Freire - Diretora de Fiscalização e Ana Cristina Munhós de Souza - CPF 215.638.706-06.

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTE DE CONDUTA Nº 2/2020

Processo Administrativo: 33910.029220/2018-49. Partes: Agência Nacional de Saúde Suplementar - CNPJ: 03.589.068/0001-46 e Fundação Assistencial dos Empregados da CESAN - CNPJ: 00.580.481-0001-51. Objeto: ajustamento de condutas tipificadas no artigo 35 (Envio de Informações Periódicas) da RN nº 124/2006. Data de Assinatura: 05/05/2020. Vigência: 13 meses, contados da assinatura. Signatários: Simone Sanches Freire - Diretora de Fiscalização e Ana Cristina Munhós de Souza - CPF 215.638.706-06.

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 1/2020

Processo Administrativo: 33910.031428/2019-17. Partes: Agência Nacional de Saúde Suplementar - CNPJ: 03.589.068/0001-46 e BCI Administradora de Benefícios Ltda - CNPJ: 19.240.452/0001-79. Objeto: Fornecimento, pela Compromissária, aos agentes de fiscalização da ANS, de informações sobre seu número de vidas administradas e/ou o número de vidas administradas expostas, a fim de que as ações fiscalizatórias sejam intentadas de acordo com seu porte econômico, em consagração às disposições da Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998. Data de Assinatura: 05/05/2020. Vigência: 60 meses, contados da data da publicação desse extrato no Diário Oficial da União. Signatários: Simone Sanches Freire - Diretora de Fiscalização e Filipe Rodrigues Ribeiro Silva - CPF 379.581.808-70.

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTE DE CONDUTA Nº 3/2020

Processo Administrativo: 33902.012721/2018-96. Partes: Agência Nacional de Saúde Suplementar - CNPJ: 03.589.068/0001-46 e Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - CNPJ: 33.719.485/0001-27. Objeto: prorrogação, ajustamento de condutas tipificadas no artigo 66 (Cláusulas de Garantias Legais) da RN nº 124/2006. Data de Assinatura: 05/05/2020. Vigência: 13 meses, contados da assinatura. Signatários: Simone Sanches Freire - Diretora de Fiscalização e Dênis Correa - CPF 105.382.988-47.

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTE DE CONDUTA Nº 1/2020

Processo Administrativo: 33902.357925/2015-18. Partes: Agência Nacional de Saúde Suplementar - CNPJ: 03.589.068/0001-46 e Hapvida Assistência Médica Ltda - CNPJ: 63.554.067/0001-98. Objeto: ajustamento de condutas tipificadas no artigo 78 (Obrigações de Natureza Contratual) da RN nº 124/2006. Data de Assinatura: 05/05/2020. Vigência: 10 meses, contados da assinatura. Signatários: Simone Sanches Freire - Diretora de Fiscalização e Alain Benvenuti - CPF 688.408.020-53.

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 1/2020

Processo Administrativo: 33910.031428/2019-17. Partes: Agência Nacional de Saúde Suplementar - CNPJ: 03.589.068/0001-46 e BCI Administradora de Benefícios Ltda - CNPJ: 19.240.452/0001-79. Objeto: Fornecimento, pela Compromissária, aos agentes de fiscalização da ANS, de informações sobre seu número de vidas administradas e/ou o número de vidas administradas expostas, a fim de que as ações fiscalizatórias sejam intentadas de acordo com seu porte econômico, em consagração às disposições da Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998. Data de Assinatura: 05/05/2020. Vigência: 60 meses, contados da data da publicação desse extrato no Diário Oficial da União. Signatários: Simone Sanches Freire - Diretora de Fiscalização e Filipe Rodrigues Ribeiro Silva - CPF 379.581.808-70.

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTE DE CONDUTA Nº 003/2020

Processo Administrativo: 33902.012721/2018-96. Partes: Agência Nacional de Saúde Suplementar - CNPJ: 03.589.068/0001-46 e Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - CNPJ: 33.719.485/0001-27. Objeto: prorrogação, ajustamento de condutas tipificadas no artigo 66 (Cláusulas de Garantias Legais) da RN nº 124/2006. Data de Assinatura: 05/05/2020. Vigência: 13 meses, contados da assinatura. Signatários: Simone Sanches Freire - Diretora de Fiscalização e Dênis Correa - CPF 105.382.988-47.

(DOU de 08.05.2020 - pág. 81 - Seção 3)