Ministério Público da União
Ministério Público do Trabalho
Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2021. Processo: 20.02.0500.0000130/2021-69. Contratante: a União, pela PRT-5ª Região/BA. Contratada: MBM Seguradora S/A, CNPJ 87.883.807/0001-06. Objeto: Reajustar o valor, prorrogar a vigência contratual em 12 (doze) meses e inserir dispositivos sobre a proteção de dados pessoais (Lei nº13.709/2018-LGPD). Valor global: R$ 1.972,19. Vigência: 01/08/2022 a 31/07/2023. Assinatura: 29/07/2022. Signatários: pela contratante, Luís Carlos Gomes Carneiro Filho, Procurador-Chefe; pela contratada, Luiz Eduardo Dilli Gonçalves e Paulo Fernando Hendges, Diretores.

(DOU de 05.08.2022 – pág. 161 – Seção 3)

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Poder Judiciário
Justiça Federal
2ª Região
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
Diretoria do Foro
Secretaria-Geral
Subsecretaria de Material e Patrimonio

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 3º Aditivo ao Contrato nº 32/2019, firmado em 03/08/2022 com AXA SEGUROS S.A. Objeto do Aditivo - Prorrogação da vigência do Contrato por 12 (doze) meses e redução do valor do prêmio líquido de seguro, por acordo entre as partes, a partir de 08 de agosto de 2022; Amparo: Lei 8.666/93, 10.520/02 e 12.846/13; LC 123/06 e 147/14; Decretos 3.555/00 e 10.024/19; Processo: JFRJ-EOF-2019/00569; Signatários: Dr. Osair Victor de Oliveira Junior - Vice-Diretor do Foro, pela Contratante - e os Srs. Igor di Beo e Erika Medici Klaffke pela contratada

(DOU de 05.08.2022 – pág. 177 – Seção 3)

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Poder Judiciário
Justiça Federal
1ª Região
Seção Judiciária em Minas Gerais

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 024/2021, de seguro para a frota de veículos oficiais da Justiça Federal em Belo Horizonte e das Subseções Judiciárias em Minas Gerais. CONTRATANTE: a União, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. CONTRATADA: Gente Seguradora S/A. OBJETO: 1) prorrogação do prazo de vigência para o período de 06/08/2022 a 05/08/2023; 2) inclusão de 04 veículos na cobertura contratada, alterando o valor do contrato de R$28.355,00 para R$29.668,12; 3) supressão da referência à IN 67/2020/CNJ do preâmbulo e dos §§ 5º da Cláusula Sexta e o 3º da cláusula Doze do Contrato contrato; 4) revogação do §4º, do item 12 do Termo de Referência; 5) inclusão de cláusula relativa à Lei n° 13.709/2018 - LGPD. BASE LEGAL: Processo SEI 0026551-49.2021.4.01.8008, Lei 8.666/93. Data de assinatura: assinado em 03/08/2022 pelo Diretor em exercício da Secretaria Administrativa, Dr. Marcos Ricardo Cordeiro, pela Contratante; e em 04/08/2022 pelo Sr. Marcelo Wais, pela Contratada, ambos por meio digital.

(DOU de 05.08.2022 – pág. 177 – Seção 3)

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Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais
Conselho Regional de Enfermagem da Bahia

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Aditivo de Prazo e Valor ao Contrato nº 012/2020. Processo Administrativo n.076/2020. Pregão Eletrônico n.010/2020. Objeto: Contratação de empresa especializada na emissão de apólice de seguro automotivo, para 05 (cinco) veículos automotores VEÍCULO TIPO SUV, 05 (CINCO) LUGARES, ANO/MODELO 20202020 (ZERO KM), devidamente registrada nos órgãos fiscalizadores, contra roubo, furto, incêndio, colisão, danos materiais, danos causados pela natureza e assistência 24 horas para atender as necessidades do COREN-BA. Firmado entre o Conselho Regional de Enfermagem da Bahia - Coren-BA e a MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A, CNPJ nº61.074.175/0001-38. Valor Total: R$ 2.645,00. Vigência: 05/08/2022 a 05/08/2023.

(DOU de 05.08.2022 – pág. 184 – Seção 3)