AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

DIRETORIA COLEGIADA

DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO

PROCESSO 33902.010473/2017-67. A Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, representada pela Diretoria de Fiscalização - DIFIS, celebra o 1º. Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo - DP/SP, cujo objetivo fora o intercâmbio de informações relacionadas à regulação do mercado de assistência suplementar à saúde. O objetivo do presente Termo Aditivo é a prorrogação, nos termos previstos pela cláusula quinta do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, do prazo de vigência por 36 (trinta e seis) meses. DATA DE ASSINATURA: 01/10/2019.

(DOU de 10.10.2019 - pág. 138 - Seção 3)