Ministério da Economia
Superintendência de Seguros Privados
EXTRATO DE RESCISÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
RESCINDO UNILATERALMENTE, por perda de objeto, na forma dos arts. 58, inc. II, 78, inc. XII, 79, inc. I c/c art. 116, todos da Lei nº 8.666/1993, o ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA firmado entre a SUSEP e a FENACOR em 31 de janeiro de 2013 no âmbito dos autos nº 15414.000173/2013-66.
(DOU de 13.05.2021 – pág. 60 – Seção 3)