INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA

EXTRATO DE CONVÊNIO - CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - CAPESESP

Processo no. 23278.005912/2018-51, CONVÊNIO DE ADESÃO que entre si celebram o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA - IFBA, CNPJ: 10.764.307/0001-12 e a CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - CAPESESP, CNPJ: 30.036.685/0001- 97. OBJETO: O presente convênio de adesão tem por objeto proporcionar aos servidores do IFBA o ingresso no Plano de Pecúlios administrado pela CAPESESP, registrado no Cadastro Nacional de Planos de Benefícios das Entidades Fechadas de Previdência Complementar - CNPB sob o no. 19.790.055-83 junto à Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, vinculada ao Ministério da Fazenda, cujas regras serão regidas pelo Regulamento do Plano de Pecúlios, parte integrante deste instrumento. VIGÊNCIA: 60(sessenta) meses, a contar da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 31/07/2018. FUNDAMENTO LEGAL: Lei no. 8.666/1993 e suas alterações posteriores.

(DOU de 14.09.2018 – pág. 44 – Seção 3)