DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO

EXTRATO DE COMPROMISSO ANS Nº 008, DE 07.12.2018

Processo Administrativo: 33910.027013/2018-50. Partes: Agência Nacional de Saúde Suplementar - CNPJ: 03.589.068/0001-46 e Valem Administradora de Benefícios Ltda - CNPJ: 11.340.037/0001-85. Objeto: Fornecimento, pela Compromissária, aos agentes de fiscalização da ANS, de informações sobre seu número de vidas administradas e/ou o número de vidas administradas expostas, a fim de que as ações fiscalizatórias sejam intentadas de acordo com seu porte econômico, em consagração às disposições da Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998. Data de Assinatura: 30/11/2018. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados da data da publicação desse extrato no Diário Oficial da União. Signatários: Simone Sanches Freire - Diretora de Fiscalização e Antônio Carlos Cioffi - CPF 542.693.266-20.

(DOU de 07.12.2018 – pág.164 – Seção 3)