EDITAL PARA HABILITAÇÃO DE SEGURADORAS - SEGURO PRESTAMISTA Nº 001, DE 14.02.2018(*)

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EDITAL PARA HABILITAÇÃO DE SEGURADORAS - SEGURO PRESTAMISTA Nº 001, DE 14.02.2018(*)

PROCEDIMENTO PARA HABILITAÇÃO DE SEGURADORAS - SEGURO PRESTAMISTA (*)

PROCESSO Nº 23034.058166/2017-80.

O Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE, torna público, por meio da Diretoria de Gestão de Fundos e Benefícios, que realizará PROCEDIMENTO PARA HABILITAÇÃO DE SEGURADORAS, com o objetivo de ofertar seguro prestamista para a cobertura do crédito, nas hipóteses de sinistro em caso de morte ou invalidez permanente, do estudante financiado pelo Fundo de Financiamento Estudantil - Fies, em conformidade com o art. 6º- D da Lei nº 10.260/2001, e as exigências previstas neste edital.

O presente edital tem por objeto habilitar seguradoras para ofertarem apólices de seguro para garantir a quitação do saldo devedor do contrato de financiamento concedido por meio do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies, nos caso de morte ou invalidez permanente do estudante financiado, conforme as especificações constantes no edital. Os documentos relativos à habilitação deverão ser entregues a partir da data de divulgação deste edital, até a data limite de 21 de fevereiro de 2018. O edital correspondente está disponível aos interessados no endereço eletrônico www.fnde.gov.br, em seu inteiro teor. Dúvidas poderão ser dirimidas via e-mail: digef@ fnde. gov. br.

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO
Presidente do FNDE

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(*) Republicado por ter saído, no DOU de 09/02/2018, Seção 3, página 41, com incorreção no original.

(DOU de 14.02.2018 – pág. 22 – Seção 3)