EDITAL DE HABILITAÇÃO Nº 001, DE 09.02.2018
SEGURO PRESTAMISTA

Processo Nº 23034.058166/2017-80.

O Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE, torna público, por meio da Diretoria de Gestão de Fundos e Benefícios, que realizará Procedimento Para Habilitação de Seguradoras, com o objetivo de ofertar seguro prestamista para a cobertura do crédito, nas hipóteses de sinistro em caso de morte ou invalidez permanente, do estudante financiado pelo Fundo de Financiamento Estudantil - Fies, em conformidade com o art. 6º-D da Lei nº 10.260/2001, e as exigências previstas neste edital. O presente edital tem por objeto habilitar seguradoras para ofertarem apólices de seguro para garantir a quitação do saldo devedor do contrato de financiamento concedido por meio do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies, nos caso de morte ou invalidez permanente do estudante financiado, conforme as especificações constantes no edital. Os documentos relativos à habilitação deverão ser entregues a partir da data de divulgação deste edital, até a data limite de 21 de fevereiro de 2018. O edital correspondente está disponível aos interessados no endereço eletrônico www.fnde.gov.br, em seu inteiro teor. Dúvidas poderão ser dirimidas via e-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .

Texto do Edital

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO
Diretor

(DOU de 09.02.2018 – pág. 41 – Seção 3)