EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA BCB Nº 126, DE 29.10.2025

Submete à consulta pública minutas de resoluções do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil que estabelecem os critérios e os procedimentos para a classificação e o tratamento prudencial das exposições a ativos virtuais e tokens e para o gerenciamento contínuo e integrado de riscos decorrentes de atividades e exposições relacionadas a ativos virtuais e tokens.

1. A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil coloca em consulta pública minutas de resoluções do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil que estabelecem os critérios e os procedimentos para a classificação e o tratamento prudencial, pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, das exposições a ativos virtuais e tokens, para fins de apuração das parcelas do montante dos ativos ponderados pelo risco - RWA, de que tratam a Resolução CMN nº 4.958, de 21 de outubro de 2021, e a Resolução BCB nº 200, de 11 de março de 2022, e apuração do indicador Liquidez de Curto Prazo - LCR, de que trata a Circular nº 3.749, de 5 de março de 2015. Complementarmente, a proposta normativa dispõe sobre a inclusão das atividades e exposições relacionadas a ativos virtuais e tokens na estrutura de gerenciamento contínuo e integrado de riscos, de que tratam a Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, e a Resolução BCB nº 265, de 25 de novembro de 2022.

2. As informações sobre a consulta pública estarão disponíveis no endereço do Banco Central do Brasil na internet, www.bcb.gov.br, no menu do perfil geral "Estabilidade financeira", "Normas", "Consultas públicas", "Consultas e outras participações ativas", bem como no portal Participa + Brasil, www.gov.br/participamaisbrasil/banco-central-do-brasil.

3. O prazo-limite para envio das contribuições é 30 de janeiro de 2026. Os interessados poderão encaminhar sugestões e comentários por meio do link contido no edital publicado no endereço eletrônico do Banco Central do Brasil e no portal Participa + Brasil.

PAULO PICCHETTI
Diretor de Regulação substituto

(DOU de 31.10.2025 – pág. 192 - Seção 3)