EDITAL CFC Nº 003, DE 09.07.2019

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), no uso de suas atribuições legais e com base na Norma Brasileira de Contabilidade - NBC PA 13(R2), torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas para a realização da 20ª EDIÇÃO DO EXAME DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA (EQT) para registro no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e para os profissionais que pretendam atuar nas instituições autorizadas a funcionar pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), pelo Banco Central do Brasil (BCB) e Sociedades Supervisionadas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).

O exame de que trata o Edital será composto de 4 (quatro) provas: a) Prova de Qualificação Técnica Geral (QTG), b) Prova específica para os contadores que pretendam atuar em auditoria de instituições reguladas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), c) prova específica para os contadores que pretendam atuar em auditoria de instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BCB) e d) prova específica para os contadores que pretendam atuar em auditoria de sociedades supervisionadas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).

As provas serão escritas, com questões para respostas objetivas e questões para respostas dissertativas.

Os contadores que não estejam inscritos no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e que pretendam atuar em auditoria de instituições reguladas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), pelo Banco Central do Brasil (BCB) e pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), além da prova de Qualificação Técnica Geral, deverão, também, se submeter à prova específica.

As folhas de respostas das questões dissertativas das provas específicas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), do Banco Central do Brasil (BCB) e da Superintendência de Seguros Privados (Susep) somente serão corrigidas se o(a) candidato(a) estiver inscrito(a) no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) ou se for aprovado(a) na prova de Qualificação Técnica Geral.

As provas serão aplicadas nas mesmas datas e hora em todo o território nacional, horário oficial de Brasília (DF), cabendo a sua aplicação ao Sistema CFC/CRCs.

Local e período de inscrições - As inscrições deverão ser efetuadas somente no Sistema EQT disponível no portal do CFC: (www.cfc.org.br), solicitadas no período entre 9 horas do dia 15 de julho de 2019 e 14 horas do dia 15 de agosto de 2019, observado o horário oficial de Brasília (DF).

A taxa de inscrição para cada uma das provas será de R$150,00 (cento e cinquenta reais), a ser recolhida, em guia própria, em favor do CFC.

Datas e horário de aplicação das provas: a) 23 de setembro de 2019 - Prova de Qualificação Técnica Geral (QTG), b) 24 de setembro de 2019 - Prova específica para atuação em auditoria nas instituições reguladas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), c) 25 de setembro de 2019 - Prova específica para atuação em auditoria nas instituições reguladas pelo Banco Central do Brasil (BCB) e 26 de setembro de 2019 - Prova específica para atuação em auditoria nas instituições reguladas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), das 14h às 18h - horário de Brasília (DF).

O edital completo estará disponível no portal do CFC (www.cfc.org.br) após a publicação no Diário Oficial da União.

Brasília, 9 de julho de 2019

CONTADOR ZULMIR IVÂNIO BREDA
Presidente

(DOU de 12.07.2019 - págs. 126 e 127 - Seção 3)