Buscar:

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (DOU DE 27.10.2020)

Imprimir PDF
Voltar

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MENSAGEM

Nº 632, de 26 de outubro de 2020. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 752.

Nº 633, de 26 de outubro de 2020. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.008, de 26 de outubro de 2020.

Nº 634, de 26 de outubro de 2020. Solicita ao Senado Federal que seja retirada de tramitação a Mensagem nº 624, de 19 de outubro de 2020, referente à indicação do Senhor ROBERTO FERREIRA DIAS, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, na vaga decorrente do término do mandato de Alessandra Bastos Soares em 19 de dezembro de 2020.

(DOU de 27.10.2020 – pág. 10 – Seção 1)