DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (DOU DE 26.05.2020)

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MENSAGEM

Nº 295, de 25 de maio de 2020. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 7.303.

Nº 296, de 25 de maio de 2020. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.399.

Nº 297, de 25 de maio de 2020. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 970, de 25 de maio de 2020.

Nº 298, de 25 de maio de 2020. Encaminhamento ao Congresso Nacional do Relatório Anual de Implementação da Lei nº 12.815, de 2013, elaborado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.

(DOU de 26.05.2020 - pág. 6 - Seção 1)