DESPACHO MF DE 12.03.2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, e no uso das competências que lhe foram delegadas pelo artigo 10 da Portaria MF nº 160, de 6 de maio de 2016, alterada pela Portaria MF nº 294, de 12 de junho de 2017, e pelo artigo 10 da Portaria MF nº 40, de 31 de janeiro de 2018, autoriza o afastamento do País de GUSTAVO ADOLFO ARAUJO CALDAS, Analista Técnico da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no período de 07 a 13 de abril de 2018, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar dos eventos XIX Conferência Anual IAIS-ASSAL (Associação de Supervisores de Seguros da América Latina), XXIX Asamblea Anual de ASSAL e 2ª High Level Meeting on Global Insurance Standards and Supervisory Priorities in the Americas ASSAL/IAIS/FSI, que se realizarão em Santo Domingo, República Dominicana. (Processo SEI nº 15414.604710/2018-56).

EDUARDO REFINETTI GUARDIA

(DOU de 13.03.2018 – pág. 41 – Seção 2)