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DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA EM 01.11.2017

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DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA EM 01.11.2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, com nova redação dada pelo Decreto nº 3.025, de 12 de abril de 1999, e no uso das competências que lhe foram delegadas pelo artigo 8º da Portaria MF nº 122, de 31 de março de 2016, e pelo artigo 10 da Portaria MF nº 160, de 6 de maio de 2016, alterada pela Portaria nº 294, de 12 de junho de 2017, autoriza o afastamento do País de CÉSAR DA ROCHA NEVES, no período de 4 a 9 de novembro de 2017, e MARCOS GONÇALVES VISGUEIRO, no período de 5 a 8 de novembro de 2017, ambos servidores da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, a fim de participarem da Reunião & Seminário Segib-Assal-Dgsfp e Visita ao CESVI MAP que se realizarão em Madri, Ávila - Espanha (Processo SUSEP/SEI nº 15414.626637/2017-92)

EDUARDO REFINETTI GUARDIA

(DOU de 03.11.2017 – pág. 32 – Seção 2)