DECRETO DE 21.09.2018

MINISTÉRIO DA FAZENDA

DECRETO DE 21.09.2018

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XIV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e nos arts. 1º e 6º do Decreto nº 4.300, de 12 de julho de 2002, resolve

NOMEAR

CARLOS ALBERTO REBELLO SOBRINHO, para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, com mandato até 31 de dezembro de 2019, em vaga decorrente da renúncia de Gustavo Rabelo Tavares Borba.

Brasília, 21 de setembro de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMER
Jorge Antonio Daher Rachid

(DOU de 24.09.2018 – pág. 1 – Seção 2)