RETIFICAÇÃO

Na Decisão de 13 de maio, processo n.º 33910.037363/2018-24, publicada no DOU nº 91, em 14 de maio de 2019, seção 1, página 34, onde se lê: "3.775.250,14 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 17.086,05)", leia-se: "3.775.250,14 (pagáveis em 48 parcelas de R$ 78.651,04)".

(DOU de 16.05.2019 - pág. 60 - Seção 1)