DECISÃO ANS/DICOL DE 11.02.2019

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DECISÃO ANS/DICOL DE 11.02.2019

A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, em deliberação através da 492ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 24 de setembro de 2018, votou pelo deferimento dos pedidos de parcelamento de débito - Ressarcimento ao SUS, nos seguintes processos administrativos de ressarcimento ao SUS:

Processo ANS n.º

Nome da Operadora

Registro ANS

Natureza do Débito

Valor do Débito (R$).

33910.025901/2018-38

Memorial Saúde Ltda

373010

Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 16701102

782.724,18 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 13.045,40)

33910.026289/2018-11

Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda

309222

Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 16608456

858.606,95 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 14.310,12)

33910.026845/2018-59

Ecole Serviços Médicos Ltda

414298

Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 16168967

1.376.175,31 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 22.936,26)

33910.027044/2018-19

Samp Espírito Santo Assistência Médica Ltda

342033

Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 16771892

540.749,70 (pagáveis em 04 parcelas de R$ 135.187,43)

33910.027209/2018-44

Vision Med Assistência Médica Ltda

403911

Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 16803041

880.974,16 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 14.682,90)

33910.027184/2018-89

Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda

309222

Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 16855284

1.336.050,03 (pagáveis em 60 parcelas de R$22.267,50)

Os autos dos processos em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.

LEANDRO FONSECA DA SILVA
Diretor – Presidente
Substituto

(DOU de 12.02.2019 – pág. 57 – Seção 1)