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DECISÃO ANS/DICOL DE 06.08.2020

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DECISÃO ANS/DICOL DE 06.08.2020

A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 530ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada em 17 de julho de 2020, aprovou o voto relator nos seguintes processos administrativos:

Processo ANS n.º

Nome da Operadora

Tipo de Infração

Valor da Multa (R$)

33910.026070/2019-01

Unimed Norte/Nordeste - Federação Interfederativa das Sociedades Cooperativas de Trabalho Médico

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.001134/2020-96

Unimed Norte/Nordeste - Federação Interfederativa das Sociedades Cooperativas de Trabalho Médico

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.003058/2020-53

Agemed Saúde S.A.

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.001556/2020-61

Agemed Saúde S.A.

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.002425/2020-00

Agemed Saúde S.A.

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.003354/2020-54

Agemed Saúde S.A.

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.030825/2019-63

Agemed Saúde S.A.

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.036491/2018-51

Agemed Saúde S.A.

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.029108/2019-99

Agemed Saúde S.A.

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.000828/2020-14

Agemed Saúde S.A.

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.026613/2018-09

Bradesco S.A.

Art. 62 da RN 124/06

500.000,00 (quinhentos mil reais)

33910.001988/2019-39

Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Médico

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.001621/2019-15

Unimed Manaus Coop. de Trabalho Médico Ltda.

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.013681/2018-08

Bradesco Saúde S.A.

Art. 78 da RN 124/06

66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

33910.005319/2019-36

Saúde Sim Ltda.

Art. 79 da RN 124/06

150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)

33910.006408/2019-08

AMI - Assistência Médica Infantil Ltda

Art. 77 da RN 124/06

31.680,00 (trinta e um mil seiscentos e oitenta reais)

33910.011982/2019-70

AMI - Assistência Médica Infantil Ltda

Art. 77 da RN 124/06

102.080,00 (cento e dois mil e oitenta reais)

33910.022968/2018-11

Clube Care Administradora de Benefícios Ltda

Art. 78 da RN 124/06

66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

33910.027298/2018-29

Unimed de Barra Mansa Soc. Coop. Serv. Med. e Hospit.

Art. 77 da RN 124/06

48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

33910.031092/2018-01

Associação Policial de Assistência à Saúde

Art. 35 da RN 124/06

10.000,00 (dez mil reais)

33910.022150/2018-06

Plusdent - Operadora de Planos Odontológicos Ltda. - ME

Art. 35 da RN 124/06

5.000,00 (cinco mil reais)

33910.026160/2018-11

Agemed Saúde S.A.

Art. 71 da RN 124/06

33.000,00 (trinta e três mil reais)

33910.020432/2018-61

Unimed Norte-Nordeste Federação Interfederativa das Sociedades Cooperativas de Trabalho Médico

Art. 77 da RN 124/06

47.520,00 (quarenta e sete mil quinhentos e vinte reais)

33910.003507/2018-49

Amil Assistência Médica Internacional S.A.

Art. 57 da RN 124/06

45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)

33910.016815/2018-34

Amil Assistência Médica Internacional S.A.

Art. 78 de RN 124/06

66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

33910.002110/2019-11

Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro

 

Arquivamento

33910.022668/2018-31

Central Nacional Unimed - Cooperativa Central

Art. 82-A da RN 124/06

80.000,00 (oitenta mil reais)

33910.027035/2018-10

IBBCA 2008 Gestão em Saúde Ltda.

Art. 78 da RN 124/06

66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

33910.016194/2018-99

Clube de Saúde Administradora de Benefícios Ltda.

Art. 78 da RN 124/06

66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

33910.012055/2018-96

G2C Administradora de Benefícios Ltda. - ME

Art. 78 da RN 124/06

54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais)

33910.001593/2019-36

Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.023519/2018-90

Unimed Norte-Nordeste Federação Interfederativa das Sociedades Cooperativas de Trabalho Médico

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.004784/2019-50

Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.008439/2019-95

Amil Assistência Médica Internacional S.A.

 

Arquivamento

33910.007223/2019-11

Ameron - Assistência Médica Rondônia S/A

 

Arquivamento

33910.002089/2019-53

Promed Assistência Médica Ltda

 

Arquivamento

33910.006565/2019-13

Hebrom Administradora de Benefícios Ltda. - ME

Art. 62 da RN 124/06

50.000,00 (cinquenta mil reais)

33910.003176/2019-28

Unimed de Manaus Coop. de Trabalho Médico Ltda

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.007116/2018-01

Hapvida Assistência Médica Ltda

Art. 79 da RN 124/06

250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)

33910.005810/2019-67

Unimed Seguros Saúde S/A

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.006854/2019-12

Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro

Art. 57 da RN 124/06

99.000,00 (noventa e nove mil reais)

33910.003005/2019-07

Hapvida Assistência Médica Ltda

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.006815/2019-15

Associação de Beneficência e Filantropia São Cristovão

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.000661/2019-40

Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.002021/2019-74

Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde - CAPESESP

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

25772/022275/2015-89

Hapvida Assistência Médica ltda.

Art. 77 da RN 124/06

80.000,00 (oitenta mil reais)

33910.031138/2018-84

Independência Administradora de Benefícios ltda

Art. 35 da RN 124/06

11.000,00 (onze mil reais)

25779.017094/2015-71

Administradora Brasileira de Assistência Médica Ltda

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.016034/2018-40

W.S. - Administradora de Planos de Saúde Ltda

Art. 77 da RN 124/06

17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais)

25779.016039/2015-63

Administradora Brasileira de Assistência Médica Ltda

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

25783.029403/2015-96

Qualicorp Administradora de Benefícios S.A.

Art. 78 da RN 124/06

66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

33910.004425/2019-01

Unimed São José dos Campos - Cooperativa de Trabalho Médico

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.007867/2018-10

Postal Saúde Caixa de Assistência e Saúde dos Empregados dos Correios

 

Arquivamento

33910.010186/2019-10

Unimed Vitoria Cooperativa de Trabalho Médico

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

25779.022828/2015-33

Administradora Brasileira de Assistência Médica Ltda

Art. 77 da RN 124/06

158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil quatrocentos reais)

33910.036864/2018-93

Postal Saúde Caixa de Assistência e Saúde dos Empregados dos Correios

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

25779.025463/2015-07

Administradora Brasileira de Assistência Médica Ltda

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.007882/2019-49

Qualivida Administradora de Benefícios Ltda

Art. 78 da RN 124/06

36.000,00 (trinta e seis mil reais)

33910.007854/2019-21

Assistência Médico Hospitalar São Lucas S/A

Art. 77 da RN 124/06

47.520,00 (quarenta e sete mil quinhentos e vinte reais)

33910.026872/2018-21

Hapvida Assistência Médica Ltda

Art. 57 da RN 124/06

49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais)

33910.006816/2019-51

Associação Beneficente dos Professores Públicos Ativos e Inativos do Rio de Janeiro - APPAI

Art. 78 da RN 124/06

60.000,00 (sessenta e seis mil reais)

33910.009959/2019-15

Caixa Econômica Federal

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.013839/2019-12

IBBCA 2008 Gestão em Saúde Ltda

Art. 78 da RN 124/06

66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

33910.010963/2019-26

AMI - Assistência Médica Infantil Ltda

Art. 77 da RN 124/06

32.000,00 (trinta e dois mil reais)

33910.014433/2019-57

Dental Uni - Cooperativa Odontológica

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.036537/2018-31

Notre Dame Intermédica S.A.

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.032582/2018-17

Notre Dame Intermédica S.A.

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.031143/2018-97

Mattos Odontologia Ltda

Art. 35 da RN 124/06

10.000,00 (dez mil reais)

33910.032735/2018-26

Unimed de Manaus Coop. de Trabalho Médico Ltda

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.000850/2020-56

Unimed Patos de Minas Cooperativa de Trabalho Médico Ltda

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.016721/2019-46

Porto Seguro - Seguro Saúde S/A

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.011072/2019-97

Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro

 

Arquivamento

33910.002104/2020-05

Agemed Saúde S.A.

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.000101/2019-95

Caixa Beneficente dos Funcionários do Banco do Estado de São Paulo

Art. 78 da RN 124/06

39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)

25783.021731/2017-14

Qualicorp Administradora de Benefícios S.A.

Art. 78 da RN 124/06

59.400,00 (cinquenta e nove mil e quatrocentos reais)

25783.021440/2016-37

Affix Administradora de Benefícios Ltda

Art. 78 da RN 124/06

60.000,00 (sessenta e seis mil reais)

33902.444641/2016-33

Aliança Administradora de Benefícios de Saúde S.A.

Art. 78 da RN 124/06

60.000,00 (sessenta mil reais)

33903.002632/2016-69

All Care Administradora de Benefícios São Paulo S.A.

Art. 78 da RN 124/06

48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

33902.086013/2016-29

All Care Administradora de Benefícios São Paulo S.A.

Art. 78 da RN 124/06

48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

25779.000439/2017-19

Health Club Administradora de Benefícios

Art. 78 da RN 124/06

32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais)

25779.043385/2015-14

All Care Administradora de Benefícios São Paulo S.A.

Art. 78 da RN 124/06

36.000,00 (trinta e seis mil reais)

25773.000531/2017-39

Contem Administradora de Planos de Saúde Ltda

Art. 78 da RN 124/06

60.000,00 (sessenta mil reais)

33910.005668/2019-58

Caixa Econômica Federal

Art. 62 da RN 124/06

50.000,00 (cinquenta mil reais)

33910.037221/2018-67

Hebrom Administradora de Benefícios Ltda - ME

Art. 66 da RN 124/06

12.000,00 (doze mil reais)

33902.100465/2016-21

Allcara Administradora de Benefícios São Paulo S.A.

Art. 78 da RN 124/06

54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais)

33910.026028/2018-09

Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras

 

Anulação

33910.019154/2019-80

Unimed Noroeste Capixaba Cooperativa de Trabalho Médico

Art. 77 da RN 124/06

158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil e quatrocentos reais)

33910.014866/2019-11

Associação Metropolitana de Assistência à Saúde

Art. 77 da RN 124/06

35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)

33910.010371/2019-12

Odontoprev S/A

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.020272/2018-50

Ameplan Assistência Médica Planejada Ltda

Art. 71 da RN 124/06

24.000,00 (vinte e quatro mil reais)

33910.018888/2019-41

Unimed de Manaus Coop. de Trabalho Médico Ltda

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.020041/2019-27

Unimed de Santos Coop. de Trab. Médico

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.010281/2019-13

Unimed Norte/Nordeste - Federação Interfederativa das Sociedades Cooperativas de Trabalho Médico

Art. 57 da RN 124/06

29.700,00 (vinte e nove mil e setecentos reais)

33910.002989/2020-34

Agemed Saúde S.A.

Art. 77 da RN 124/06

140.800,00 (cento e quarenta mil e oitocentos reais)

33910.019288/2019-09

Unimed de Manaus Coop. do Trabalho Médico Ltda

Art. 77 da RN 124/06

47.520,00 (quarenta e sete mil quinhentos e vinte reais)

33910.001969/2020-46

Agemed Saúde S.A.

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.023326/2019-10

Agemed Saúde S.A.

Art. 78 da RN 124/06

66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

33910.026101/2019-15

Unimed Norte/Nordeste - Federação Interfederativa das Sociedades Cooperativas de Trabalho Médico

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.023028/2019-20

AMI - Assistência Médica Infantil Ltda

Art. 77 da RN 124/06

35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)

33910.013585/2019-32

AMI - Assistência Médica Infantil Ltda

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.020201/2019-38

AMI - Assistência Médica Infantil Ltda

Art. 77 da RN 124/06

35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)

33910.018179/2019-66

AMI - Assistência Médica Infantil Ltda

Art. 77 da RN 124/06

35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)

33910.013511/2019-04

AMI - Assistência Médica Infantil Ltda

Art. 77 da RN 124/06

32.000,00 (trinta e dois mil reais)

33910.010288/2019-35

Salutar Saúde Seguradora S.A.

Art. 77 da RN 124/06

35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)

33910.010955/2019-80

AMI - Assistência Médica Infantil Ltda

Art. 77 da RN 124/06

35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)

33910.026994/2019-07

Odontoprev S/A

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.005401/2019-61

Oralclass Assistência Médica e Odontológica Ltda

Art. 77 da RN 124/06

35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)

33910.016595/2019-20

Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro

Art. 78 da RN 124/06

66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

33910.005595/2019-02

AMI - Assistência Médica Infantil Ltda

Art. 77 da RN 124/06

35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)

33910.022653/2019-54

Agemed Saúde S.A.

Art. 76-B da RN 124/06

27.000,00 (vinte e sete mil reais)

33910.001163/2020-58

Agemed Saúde S.A.

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.001307/2019-32

Notre Dame Intermédica saúde S.A.

Art. 79 da RN 124/06

275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais)

33910.017027/2019-46

Sul América Companhia de Seguro Saúde

Art. 78 da RN 124/06

66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

33910.019809/2019-10

Garantia de Saúde Ltda

Art. 76-B da RN 124/06

18.000,00 (dezoito mil reais)

33910.012588/2019-59

AMI - Assistência Médica Infantil Ltda

Art. 77 da RN 124/06

32.000,00 (trinta e dois mil reais)

33910.025239/2019-05

Unimed Recife Cooperativa de Trabalho Médico

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.024686/2019-39

Unimed Nova Iguaçu Cooperativa de Trabalho Médico

Art. 57 da RN 124/06

24.300,00 (vinte e quatro mil e trezentos reais)

33910.018838/2019-64

AMI - Assistência Médica Infantil Ltda

Art. 77 da RN 124/06

32.000,00 (trinta e dois mil reais)

33910.011115/2019-34

Salutar Saúde Seguradora S.A.

Art. 77 da RN 124/06

31.680,00 (trinta e um mil seiscentos e oitenta reais)

33910.014376/2019-14

Postal Saúde Caixa de Assistência e Saúde dos Empregados dos Correios

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.000457/2020-62

Agemed Saúde S.A.

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.019710/2019-18

Salutar Saúde Seguradora S.A.

Art. 77 da RN 124/06

31.680,00 (trinta e um mil seiscentos e oitenta reais)

33902.186743/2015-48

Qualicorp Administradora de Benefícios S.A.

Art. 66 e 78 da RN 124/06

140.000,00 (cento e quarenta mil reais)

33902.507120/2016-02

IBBCA 2008 Gestão em Saúde Ltda

Art. 78 da RN 124/06

66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

25772.006078/2016-01

All Care Administradora de Benefícios São Paulo S.A.

Art. 78 da RN 124/06

48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

25782.000504/2017-57

All Care Administradora de Benefícios São Paulo S.A.

Art. 78 da RN 124/06

48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

33903.012456/2016-73

Centro Oeste Administradora de Benefícios Ltda.

Art. 78 da RN 124/06

24.000,00 (vinte e quatro mil reais)

33910.012981/2019-42

Unimed de Feira de Santana Cooperativa de Trabalho Médico

Art. 77 da RN 124/06

48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

33910.022862/2019-06

Postal Saúde Caixa de Assistência e Saúde dos Empregados dos Correios

Art. 77 da RN 124/06

80.000,00 (oitenta mil reais)

33910.025904/2019-52

Postal Saúde Caixa de Assistência e Saúde dos Empregados dos Correios

Art. 78 da RN 124/06

66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

33910.012338/2019-19

Caixa de Assistência dos Servidores do Estado do Mato Grosso do Sul

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.013443/2019-75

Vision Med Assistência Médica Ltda

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.007987/2019-06

Odontoprev S/A

Art. 83 da RN 124/06

30.000,00 (trinta mil reais)

33910.018566/2019-01

Unimed Seguros Saúde S/A

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

25772.002219/2017-90

Divicom Administradora de Benefícios Ltda

Art. 78 da RN 124/06

24.000,00 (vinte e quatro mil reais)

25782.008932/2017-28

Elo Administradora de Benefícios Ltda

Art. 78 da RN 124/06

60.000,00 (sessenta e seis mil reais)

33910.028767/2019-16

Dona Saúde Clínicas Ltda ME

Art. 77 da RN 124/06

15.840,00 (quinze mil oitocentos e quarenta reais)

33910.025644/2019-15

Unimed Norte/Nordeste Federação Interfederativa das Sociedades Cooperativas de Trabalho Médico

Art. 57 da RN 124/06

29.700,00 (vinte e nove mil e setecentos reais)

33910.025912/2019-07

Unimed Norte/Nordeste Federação Interfederativa das Sociedades Cooperativas de Trabalho Médico

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.025906/2019-41

Unimed Norte/Nordeste Federação Interfederativa das Sociedades Cooperativas de Trabalho Médico

Art. 77 da RN 124/06

47.520,00 (quarenta e sete mil quinhentos e vinte reais)

33910.022695/2019-95

Central Nacional Unimed - Cooperativa Central

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.024870/2019-89

Central Nacional Unimed - Cooperativa Central

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.019662/2019-68

Unimed de Manaus Coop. de Trabalho Médico Ltda

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.020745/2019-08

Unimed de Manaus Coop. de Trabalho Médico Ltda

Art. 78 da RN 124/06

35.460,00 (trinta e cinco mil quatrocentos e sessenta reais)

33910.019118/2019-16

Unimed de Santos Coop. de Trab. Médico

Art. 77 da RN 124/06

63.360,00 (sessenta e três mil trezentos e sessenta reais)

33910.023537/2019-52

Salutar Saúde Seguradora S.A.

Art. 77 da RN 124/06

35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)

33910.010324/2019-61

Salutar Saúde Seguradora S.A.

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.022608/2019-08

Salutar Saúde Seguradora S.A.

Art. 77 da RN 124/06

35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)

33910.000141/2020-71

Agemed Saúde S.A.

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.031278/2019-33

Agemed Saúde S.A.

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.009954/2019-92

Agemed Saúde S.A.

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.022339/2019-71

Agemed Saúde S.A.

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.014831/2019-73

Agemed Saúde S.A.

Art. 76-B da RN 124/06

30.000,00 (trinta mil reais)

33910.010061/2019-90

Agemed Saúde S.A.

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.010985/2019-96

Qualivida Administradora de Benefícios Ltda

Art. 78 da RN 124/06

32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais)

33910.014173/2019-10

Unimed de Santo Coop. de Trab Médico

 

Arquivamento

33910.011769/2019-68

AMI - Assistência Médica Infantil Ltda

Art. 77 da RN 124/06

35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)

33910.001981/2019-17

Unimed Regional Maringá Coop. de Trabalho Médico

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.016366/2019-13

Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.014204/2019-32

Salutar Saúde Seguradora S.A.

Art. 77 da RN 124/06

31.680,00 (trinta e um mil seiscentos e oitenta reais)

33910.008475/2019-59

Unimed Seguros Saúde S/A

Art. 76-B da RN 124/06

30.000,00 (trinta mil reais)

33910.030978/2019-19

Agemed Saúde S.A.

Art. 78 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.029644/2019-94

IBBCA 2008 Gestão em Saúde Ltda

Art. 66 da RN 124/06

19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais)

33910.022208/2019-94

Salutar Saúde S.A.

Art. 77 da RN 124/06

35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)

33910.013354/2019-29

Bradesco Saúde S.A.

Art. 57 da RN 124/06

50.193,00 (cinquenta mil cento e noventa e três reais)

33910.012329/2019-28

AMI - Assistência Médica Infantil Ltda

Art. 77 da RN 124/06

35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)

33910.004395/2020-68

Unimed de Manaus Coop. do Trabalho Médico Ltda

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.007225/2019-00

Agemed Saúde S.A.

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.001694/2019-15

Unimed Norte/Nordeste - Federação Interfederativa das Sociedades Cooperativas de Trabalho Médico

Art. 77 da RN 124/06

48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

33910.024070/2019-68

Agemed Saúde S.A.

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.006281/2019-19

Plena Saúde Ltda

 

Arquivamento

33910.002668/2020-30

Unimed Norte/Nordeste - Federação Interfederativa das Sociedades Cooperativas de Trabalho Médico

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.000657/2019-81

Qualicorp Administrativa de Benefícios S.A.

Art. 78 da RN 124/06

66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

33902.471717/2016-01

Unimed Foz do Iguaçu Cooperativa de Trabalho Médico

Art. 35 da RN 124/06

32.000,00 (trinta e dois mil reais) e advertência

33910.006911/2018-74

Unimed Planalto - Cooperativa de Trabalho Médico

Art. 35 da RN 124/06

288.600,00 (duzentos e oitenta e oito mil e seiscentos reais)

33910.000509/2020-09

Agemed Saúde S.A.

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.022744/2019-90

São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Limitada

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.020007/2019-52

Associação Metropolitana de Assistência à Saúde

Art. 57 da RN 124/06

19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais)

33910.002282/2020-28

Agemed Saúde S.A.

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.032864/2019-03

Agemed Saúde S.A.

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.004928/2020-10

Agemed Saúde S.A.

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.029543/2019-13

Agemed Saúde S.A.

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.031150/2019-70

Agemed Saúde S.A.

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.030739/2019-51

Agemed Saúde S.A.

Art. 78 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.014676/2019-95

Agemed Saúde S.A.

 

Arquivamento

33910.005605/2019-46

AMI - Assistência Médica Infantil Ltda

Art. 77 da RN 124/06

32.000,00 (trinta e dois mil reais)

33910.028623/2019-51

Agemed Saúde S.A.

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.006477/2019-11

Agemed Saúde S.A.

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.030724/2019-92

Agemed Saúde S.A.

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.030388/2019-88

Agemed Saúde S.A.

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.002310/2020-15

Agemed Saúde S.A.

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.030039/2019-66

Agemed Saúde S.A.

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.020322/2019-80

Real Grandeza - Fundação de Previdência e Assistência Social

 

Arquivamento

25772.001132/2017-03

Prontomed Assistência Médica Ltda

Art. 77 da RN 124/06

240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais)

33910.016257/2019-98

Dona Saúde Clínicas Ltda. ME

Art. 77 da RN 124/06

17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais)

33910.006493/2019-04

Odontoprev S/A

Art. 78 da RN 124/06

66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

33910.000983/2019-99

Amil Assistência Médica Internacional S.A.

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.006819/2019-95

Associação Assistencial de Saúde Suplementar Cruz Azul Saúde

Art. 77 da RN 124/06

43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais)

33910.014788/2019-46

Unimed Norte/Nordeste - Federação Interfederativa das Sociedades Cooperativas de Trabalho Médico

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.014060/2019-14

Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro

Art. 76-B da RN 124/06

30.000,00 (trinta mil reais)

33910.033676/2018-11

IBBCA Gestão em Saúde Ltda

Art. 20-D da RN 124/06

33.000,00 (trinta e três mil reais)

33910.032400/2018-16

Central Nacional Unimed - Cooperativa Central

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.012775/2018-51

Hospital de Caridade de Vargem Grande do Sul

Art. 62-F da RN 124/06

12.000,00 (doze mil reais)

33910.016583/2019-03

Operadora Unieste de Planos de Saúde Ltda

Art. 74 da RN 124/06

9.000,00 (nove mil reais)

33910.013491/2019-63

Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.003752/2019-37

Agemed Saúde S.A.

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.031571/2018-10

Unimed Norte/Nordeste - Federação Interfederativa das Sociedades Cooperativas de Trabalho Médico

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.020751/2018-76

Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.000459/2019-18

Medclass Administradora de Benefícios

Art. 78 da RN 124/06

12.000,00 (doze mil reais)

33910.005587/2018-77

Sul América Companhia de Seguro Saúde

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.028409/2019-03

Agemed Saúde S.A.

Art. 77 da RN 124/06

63.360,00 (sessenta e três mil trezentos e sessenta reais)

33910.016040/2019-88

Unimed Jundiaí - Cooperativa de Trabalho Médico

Art. 77 da RN 124/06

48.000, 00 (quarenta e oito mil reais)

33910.010984/2019-41

AMI - Assistência Médica Infantil Ltda

Art. 77 da RN 124/06

32.000,00 (trinta e dois mil reais)

33910.010964/2019-71

AMI - Assistência Médica Infantil Ltda

Art. 77 da RN 124/06

32.000,00 (trinta e dois mil reais)

33910.020586/2019-33

Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.007049/2019-06

Agemed Saúde S.A.

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.032251/2018-87

Unimed Norte/Nordeste - Federação Interfederativa das Sociedades Cooperativas de Trabalho Médico

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.004260/2018-88

Notre Dame Intermédica Saúde S.A.

 

Arquivamento

33910.032561/2018-00

Nunes & Grossi Administradora de Benefícios e Serviços Ltda

Art. 78 da RN 124/06

24.000,00 (vinte e quatro mil reais)

33910.014159/2019-16

Agemed Saúde S.A.

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.007903/2018-45

Unimed Norte/Nordeste - Federação Interfederativa das Sociedades Cooperativas de Trabalho Médico

 

Arquivamento

33910.022606/2018-20

Caixa Econômica Federal

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.023009/2018-12

Unimed Vitoria Cooperativa de Trabalho Médico

 

Arquivamento

33910.020155/2017-13

Promed Assistência Médica Ltda

Art. 77 da RN 124/06

63.360,00 (sessenta e três mil trezentos e sessenta reais)

33910.030846/2018-06

Unimed Norte/Nordeste - Federação Interfederativa das Sociedades Cooperativas de Trabalho Médico

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.001268/2019-73

Unimed Vale do Sepotuba - Cooperativa de Trabalho Médico

 

Arquivamento

33910.032797/2018-38

Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.017783/2018-94

Unimed Norte/Nordeste - Federação Interfederativa das Sociedades Cooperativas de Trabalho Médico

Art. 77 da RN 124/06

48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

25789.002005/2005-09

Clínica Odontológica Dr. José Tadeu de Castro Ltda

 

Arquivamento

33910.005928/2019-95

Unimed de Manaus Coop. do Trabalho Médico Ltda

 

Anulação e retorno dos autos ao núcleo

33910.023102/2018-27

Unimed Curitiba - Sociedade Cooperativa de Médicos

Art. 77 da RN 124/06

80.000,00 (oitenta mil reais)

33910.031766/2018-60

Ameron - Assistência Médica Rondônia S/A

Art. 77 da RN 124/06

6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais)

33910.006492/2018-71

Hapvida Assistência Médica Ltda

Art. 82 da RN 124/06

80.000,00 (oitenta mil reais)

33910.026136/2018-73

Prevident Assistência Odontológica Ltda

Art. 77 da RN 124/06

48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

25772.004212/2016-21

All Care Administradora de Benefícios S.A.

Art. 78 da RN 124/06

48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

33902.100451/2016-15

Aliança Administradora de Benefícios S.A.

Art. 78 da RN 124/06

60.000,00 (sessenta mil reais)

25783.026781/2011-94

Qualicorp Administradora de Benefícios S.A.

Art. 66 e 78 da RN 124/06

104.130,00 (cento e quatro mil cento e trinta reais)

25789.021809/2016-51

Qualicorp Administradora de Benefícios S.A.

Art. 78 da RN 124/06

59.400,00 (cinquenta e nove mil e quatrocentos reais)

25783.017486/2017-32

Qualicorp Administradora de Benefícios S.A.

Art. 78 da RN 124/06

60.000,00 (sessenta mil reais)

25780.019469/2015-06

All Care Administradora de Benefícios S.A.

Art. 78 da RN 124/06

48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

25789.105789/2015-90

All Care Administradora de Benefícios S.A.

Art. 78 da RN 124/06

60.000,00 (sessenta mil reais)

33902.027182/2016-27

Qualicorp Administradora de Benefícios S.A.

Art. 78 da RN 124/06

66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

33902.621608/2014-71

Qualicorp Administradora de Benefícios S.A.

Art. 20-D, 22, 66 e 78 da RN 124/06

196.000,00 (cento e noventa e seis mil reais)

25772.000491/2017-35

All Care Administradora de Benefícios S.A.

Art. 66 da RN 124/06

72.000,00 (setenta e dois mil reais)

25772.000491/2017-35

All Care Administradora de Benefícios S.A.

Art. 66 e 78 da RN 124/06

72.000,00 (setenta e dois mil reais)

25789.096942/2016-61

Qualicorp Administradora de Benefícios S.A.

Art. 66 e 78 da RN 124/06

96.000,00 (noventa e seis mil reais)

33902.008654/2013-08

Prime Administradora de Benefícios Ltda

Art. 66 e 78 da RN 124/06

150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)

33903.007602/2013-04

Instituto Brasileiro de Benefícios para Cooperativas e Associações

Art. 78 da RN 124/06

60.000,00 (sessenta mil reais)

33903.015855/2016-96

All Care Administradora de Benefícios S.A.

Art. 78 da RN 124/06

48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

33910.001318/2020-56

Agemed Saúde S.A.

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.029191/2019-04

Agemed Saúde S.A.

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.001164/2020-01

Agemed Saúde S.A.

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.001125/2020-03

Agemed Saúde S.A.

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.003364/2020-90

Agemed Saúde S.A.

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.003337/2020-17

Agemed Saúde S.A.

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.000640/2020-68

Agemed Saúde S.A.

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.001112/2020-26

Agemed Saúde S.A.

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.

ROGERIO SCARABEL BARBOSA
Diretor-Presidente

(DOU de 07.08.2020 – págs. 65 a 68 – Seção 1)