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CRSNSP - PAUTA DE JULGAMENTOS DE RECURSOS DA 282ª SESSÃO A SER REALIZADAS EM 26.05.2021 E EM 27.05.2021

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PAUTA DA 282ª SESSÃO DE JULGAMENTO

A ser realizada nas datas a seguir mencionadas, nos termos art. 24-C, inc, II, da Portaria nº 212, de 13 de maio de 2020, na modalidade de videoconferência.

EM 26 DE MAIO DE 2021, ÀS 13H30MIN E EM 27 DE MAIO DE 2021, ÀS 09H30MIN, CASO OS TRABALHOS NÃO SEJAM FINALIZADOS NO PRIMEIRO DIA.

Relator: Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão

001) 15414.003516/2012-63 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Tipo da Matéria: Enviar com atraso as informações do FIP/SUSEP.

Partes: George Ricardo Martins de Souza (Recorrente).

Relator: Ronaldo Guimarães Gallo

002) 15414.620838/2019-48 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Tipo da Matéria: Enviar com atraso as informações do FIP/SUSEP.

Partes: AON Benfield Brasil Corretora de Resseguros Ltda.(xx.757.xxx/xxxx-53) (Recorrente) e Juliano Nicolau de Castro (OAB:SP 292.121) (Advogado).

003) 15414.608605/2016-24 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Auto de Infração

Tipo da Matéria: Enviar com atraso as informações do FIP/SUSEP.

Partes: UIB RE Brasil Corretora de Resseguros LTDA(xx.476.xxx/xxxx-69) (Recorrente) e Livia Lapoente Peixoto (OAB:RJ 167.876) (Advogado).

004) 15414.626655/2019-36 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Tipo da Matéria: Enviar com atraso as informações do FIP/SUSEP.

Partes: Ace Seguros Soluções Corporativas S.A. (Atual Chubb Seguros Brasil S.A.)(xx.502.xxx/xxxx-18) (Recorrente) e Eudes Pereira Furtado (OAB:RJ 31.844) (Advogado).

005) 15414.601866/2020-08 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Tipo da Matéria: Enviar com atraso as informações do FIP/SUSEP.

Partes: American Life Companhia de Seguros(xx.865.xxx/xxxx-27) (Recorrente) e Guilherme Panisset Barreto Bernardes (OAB:RJ 209.969) (Advogado).

Relator: Neival Rodrigues Freitas

006) 15414.608578/2016-90 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Auto de Infração

Tipo da Matéria: Apresentar irregularidade nos registros obrigatórios contábeis.

Partes: Carlos Alberto Landim (Recorrente), Ana Paula Bonilha de Toledo Costa (OAB:SP 314.189) (Advogado), Mapfre Seguros Gerais S.A. (61.074.175/0001-38) (Recorrente) e Daniela de Matos Silva Vianna Dominguez (OAB:SP 324.514) (Advogado).

007) 15414.100565/2012-43 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Auto de Infração

Tipo da Matéria: Apresentar irregularidade na escrituração contábil.

Partes: Carlos Alberto Landim (Recorrente), Daniela de Matos Silva Rodrigues (OAB:SP 324.514) (Advogado) e Mapfre Previdência S.A.(xx.687.xxx/xxxx-42) (Recorrente).

008) 15414.100605/2012-57 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Auto de Infração

Tipo da Matéria: Apresentar irregularidade na escrituração contábil.

Partes: Brasilprev Seguros e Previdencia S.A.(xx.665.xxx/xxxx-31) (Recorrente), Daniela de Matos Silva Rodrigues (OAB:RJ 97.678) (Advogado) e Felipe Costa da Silveira Nascimento(666.xxx.xxx-53) (Recorrente).

009) 15414.634053/2019-52 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Tipo da Matéria: Enviar com atraso as informações do FIP/SUSEP.

Partes: Mitsui Sumitomo Seguros S.A.(xx.016.xxx/xxxx-07) (Recorrente).

Relator: Vivien Lys Porto Ferreira da Silva

010) 15414.608937/2016-17 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Auto de Infração

Tipo da Matéria: Apresentar irregularidade nos registros obrigatórios contábeis.

Partes: Sergio Luiz Fernandes de Mello Júnior(753.xxx.xxx-34) (Recorrente) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB:RJ 103.479) (Advogado)

011) 10132.100254/2019-01 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Tipo da Matéria: Não publicar ou publicar com atraso as demonstrações financeiras.

Partes: Pedro Purm Júnior (Recorrente) e Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha (OAB:RJ 24.628) (Advogado)

012) 15414.610852/2016-91 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Tipo da Matéria: Não encaminhar, encaminhar fora do prazo ou com erro a avaliação atuarial.

Partes: Pedro Purm Júnior (Recorrente) e Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha (OAB:RJ 24.628) (Advogado)

013) 15414.606793/2017-37 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Tipo da Matéria: Insuficiência de cobertura das reservas técnicas.

Partes: Luis Eduardo Almeida de Albuquerque (Recorrente), Nobre Seguradora do Brasil - Em Liquidação Extrajudicial(xx.031.xxx/xxxx-85) (Recorrente) e Pedro Paulo Pereira Mota (Representante Legal).

014) 15414.627468/2018-99 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia

Tipo da Matéria: Descumprir os compromissos resultantes dos contratos comercializados.

Partes: Bradesco Vida e Previdência S.A.(xx.990.xxx/xxxx-37) (Recorrente) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB:RJ 103.479) (Advogado)

015) 15414.100548/2013-97 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia

Tipo da Matéria: Descumprir os compromissos resultantes dos contratos comercializados.

Partes: Bradesco Vida e Previdência S.A(xx.990.xxx/xxxx-37) (Recorrente) e Ramane Pereira da Silva Passos (OAB:186.087 RJ) (Advogado)

Relator: Washington Luis Bezerra da Silva

016) 15414.604611/2016-11 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Tipo da Matéria: Não enviar as informações do FIP/SUSEP.

Partes: Mapfre Seguros Gerais S.A. (61.074.175/0001-38) (Recorrente) e Daniela de Matos Silva Rodrigues (OAB:RJ 97.678) (Advogado).

017) 15414.601293/2016-28 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Tipo da Matéria: Apresentar irregularidade na escrituração contábil.

Partes: Bradesco Vida e Previdência S.A.(xx.990.xxx/xxxx-37) (Recorrente) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB:RJ 24.628) (Advogado).

018) 15414.602135/2016-95 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia

Tipo da Matéria: Comercializar planos de seguro em desacordo com condições contratuais e/ou nota técnica protocolados na SUSEP.

Partes: Austral Seguradora S.A.(xx.521.xxx/xxxx-26) (Recorrente) e João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB:SP 260.454) (Advogado).

019) 15414.611876/2016-67 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Tipo da Matéria: Apresentar irregularidade nos registros obrigatórios contábeis.

Partes: Brasilseg Companhia de Seguros (Atual denominação da Companhia de Seguros Aliança do Brasil) (28.196.889/0001-43) (Recorrente) e Daniela de Matos Silva Rodrigues (OAB:RJ 97.678) (Advogado).

020) 15414.615194/2019-76 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Tipo da Matéria: Ausência de registro de ativos livres nos órgãos competentes.

Partes: LuizaSeg Seguros S.A.(xx.746.xxx/xxxx-42) (Recorrente) e Rodolfo dos Santos Braun (OAB:RJ 345.153) (Advogado).

021) 15414.608908/2020-23 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Tipo da Matéria: Não incluir cláusulas e/ou informações obrigatórias em contrato de resseguro.

Partes: Ace Seguros Soluções Corporativas S.A. (Atual Chubb Seguros Brasil S.A.)(xx.502.xxx/xxxx-18) (Recorrente) e Euds Pereira Furtado (OAB:RJ 31.844) (Advogado).

Relator: José Antônio Maia Piñeiro

022) 15414.610688/2016-11 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Auto de Infração

Tipo da Matéria: Apresentar irregularidade na escrituração contábil.

Partes: André Horta Rutowitsch.(016.xxx.xxx-54) (Recorrente), Luiz Antônio Pivato Júnior (OAB:231.635 /SP) (Advogado), Paraná Cia. de Seguros.(xx.774.xxx/xxxx-93) (Recorrente) e Alex Alberto Tossunian (OAB:315.503/SP) (Advogado).

023) 15414.623840/2017-15 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Tipo da Matéria: Enviar com atraso as informações do FIP/SUSEP.

Partes: Cardif do Brasil Seguros e Garantias S.A. (08.279.191/0001-84) (Recorrente) e Daniela de Matos Silva Rodrigues (OAB:RJ 97.678) (Advogado).

024) 15414.626869/2017-41 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Tipo da Matéria: Constituir inadequadamente ou não constituir qualquer provisão contábil.

Partes: Companhia de Seguros Previdência do Sul - PREVISUL (92.751.213/0001-73) (Recorrente) e Terezinha Delesporte dos Santos Tunala (OAB:RJ 156.850) (Advogado).

025) 15414.626000/2017-04 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Tipo da Matéria: Descumprir os compromissos resultantes dos contratos comercializados.

Partes: Vida Seguradora S.A. (incorporada pela Mapfre Vida S.A.)(xx.238.xxx/xxxx-20) (Recorrente) e Daniela de Matos Silva Rodrigues (OAB:RJ 97.678) (Advogado).

026) 15414.602999/2017-98 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Tipo da Matéria: Realizar operações comerciais com diretores.

Partes: Aruana Seguros S.A.(xx.017.xxx/xxxx-58) (Recorrente), Terezinha Delesporte dos Santos Tunala (OAB:RJ 156.850) (Advogado) e Felipe Guimarães Ferreira dos Santos(092.xxx.xxx-90) (Recorrente).

Relator: Beatriz de Moura Campos Mello Almada

027) 15414.601741/2016-93 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia

Interessados: Sul América Seguros de Automóveis e Massificados S.A. (32.357.481/0001-83).

028) 15414.621312/2019-85 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Tipo da Matéria: Enviar com atraso as informações do FIP/SUSEP.

Partes: Crédito y Caución Seguradora de Crédito à Exportação S.A. (Nova denominação: Atradius Crédito y Caución Seguradora S.A.)(xx.587.xxx/xxxx-74) (Recorrente) e Fernanda Vergara de Almeida (OAB:RJ 168.889) (Advogado).

029) 15414.625919/2018-53 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia

Tipo da Matéria: Descumprir os compromissos resultantes dos contratos comercializados.

Partes: Bradesco Vida e Previdência S.A(xx.990.xxx/xxxx-37) (Recorrente) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB:RJ 103.479) (Advogado).

030) 15414.622268/2017-69 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia

Tipo da Matéria: Descumprir os compromissos resultantes dos contratos comercializados.

Partes: Bradesco Vida e Previdência S.A(xx.990.xxx/xxxx-37) (Recorrente) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB:RJ 103.479) (Advogado).

031) 15414.002710/2014-93 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Tipo da Matéria: Descumprir os compromissos resultantes dos contratos comercializados.

Partes: Bradesco Vida e Previdência S.A(xx.990.xxx/xxxx-37) (Recorrente) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB:RJ 103.479) (Advogado).

032) 15414.607644/2018-76 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Tipo da Matéria: Publicar as demonstrações financeiras em desacordo com as normas vigentes.

Partes: André Piacentini Arnús(166.xxx.xxx-85) (Recorrente), Alex Alberto Tossunian (OAB:SP 315.503) (Advogado) e ITAUSEG Seguradora S.A(xx.741.xxx/xxxx-30) (Recorrente).

Relator: Simone Pereira Negrão

033) 15414.610922/2016-19 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Tipo da Matéria: Não enviar as informações do fip/susep.

Partes: Sompo Seguros S.A. (Atual denominação da Yasuda Marítima Seguros S.A)(xx.383.xxx/xxxx-80) (Recorrente) e Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha (OAB:RJ 24.628) (Advogado).

034) 15414.622553/2017-80 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Tipo da Matéria: Enviar com atraso as informações do FIP/SUSEP.

Partes: Companhia Excelsior de Seguros (33.054.826/0001-92) (Recorrente) e Juliano Delesporte dos Santos Tunala (OAB:RJ 174.180) (Advogado).

035) 15414.612895/2016-19 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia

Tipo da Matéria: Descumprir os compromissos resultantes dos contratos comercializados.

Partes: Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.A (87.376.109/0001-06) (Recorrente) e Euds Pereira Furtado (OAB:RJ 31.844) (Advogado).

036) 15414.611183/2016-74 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Tipo da Matéria: Encaminhar as informações do FIP/SUSEP com incorreções.

Partes: Porto Seguro Vida e Previdência S.A.(xx.768.xxx/xxxx-40) (Recorrente) e Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha (OAB:RJ 24.628) (Advogado).

037) 15414.607664/2017-66 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Tipo da Matéria: Não atualizar os valores dos prêmios, contribuições, capitais segurados ou benefícios, conforme o contrato ou regulamentação em vigor.

Partes: Sabemi Seguradora S.A (87.163.234/0001-38) (Recorrente) e João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB:SP 260.454) (Advogado).

Relator: José Carlos Gomes Mota

038) 15414.602058/2016-73 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia

Tipo da Matéria: Descumprir os compromissos resultantes dos contratos comercializados.

Partes: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros S/A (92.682.038/0001-00) (Recorrente) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB:RJ 103.479) (Advogado).

039) 15414.610161/2016-97 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Interessados: Madalozzo Corretora de Seguros Ltda.(xx.229.xxx/xxxx-30).

040) 15414.610734/2016-82 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia

Tipo da Matéria: Apresentar irregularidade na cobrança de prêmios ou contribuições.

Partes: Investprev Seguros e Previdência S.A.(xx.479.xxx/xxxx-73) (Recorrente) e André Rodrigues Chaves (OAB:RS 55.925) (Advogado).

041) 15414.612737/2017-31 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação

Tipo da Matéria: Emitir apólice, certificado individual, proposta, extrato, comunicado ou bilhete referente a plano de seguro que não contenha os elementos mínimos previstos na legislação.

Partes: Berkley International do Brasil Seguros S/A(xx.021.xxx/xxxx-89) (Recorrente) e Daniela de Matos Silva Rodrigues (OAB:RJ 97.678) (Advogado).

Relator: Daniel Barreto Curi

042) 15414.602046/2016-49 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia

Interessados: AIG Seguros Brasil S.A.(xx.040.xxx/xxxx-50).

043) 15414.611735/2016-44 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia

Tipo da Matéria: Descumprir os compromissos resultantes dos contratos comercializados.

Partes: AIG Seguros Brasil S.A. (33.040.981/0001-50) (Recorrente) e Shana Araújo de Almeida (OAB:RJ 147.987) (Advogado).

Processos com pedido de vistas

Relatora: Beatriz de Moura Campos Mello Almada

044) 15414.634986/2018-69 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia

Partes: Massa Falida de APLUB - Associação dos Profissionais Liberais do Brasil (xx.672.xxx/xxxx-04) (Recorrente), Terezinha Delesporte dos Santos Tunala (OAB:RJ 156.850) (Advogado) e Administrador Judicial: Dani Leonardo Giacomini (OAB:RS 53.956) (Representante Legal).

Julgamento adiado por pedido de vistas do Conselheiro Neival Rodrigues Freitas na 281ª Sessão.

Relator: Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão

045) 15414.005524/2012-44 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Auto de Infração

Partes: Luiz Cláudio do Amaral Friedheim(822.xxx.xxx-97) (Recorrente), Daniel Matias Schmitt Silva (OAB:RJ 103.479) (Advogado), Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A.(xx.608.xxx/xxxx-73) (Recorrente).

Julgamento adiado por pedido de vistas do Conselheiro Neival Rodrigues Freitas na 280ª Sessão.

Relator: Ricardo da Silva Santana

046) 15414.603669/2016-39 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia

Partes: GBOEX Grêmio Beneficente(xx.872.xxx/xxxx-26) (Recorrente) e Luiz Evonir Nascimento Guazina (OAB:RS 69.628) (Advogado).

Julgamento adiado por pedido de vistas do Conselheiro Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão na 281ª Sessão.

Total de processos: 46 (quarenta e seis).

a) Aditamento ou retiradas de pauta: Recomenda-se consulta sistemática ao Diário Oficial da União e ao sítio eletrônico do CRSNSP, página "Pautas de Julgamento" (https://www.gov.br/fazenda/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados-do-me/crsnsp/pautas-das-sessoes), para verificar se foi eventualmente publicado aditamento à pauta desta sessão no prazo regimental ou se restou efetuada anotação sobre processos retirados de pauta, até o dia útil imediatamente anterior à data da sessão, os quais serão objeto de julgamento em data futura.

b) Suspensão dos trabalhos: Salientamos o disposto no § 3º do art. 19 do Regimento Interno do CRSNSP, aprovado pela Portaria MF nº 38, de 10 de fevereiro de 2016: "Nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subsequente, independentemente de nova convocação e publicação".

c) ACOMPANHAMENTO DA SESSÃO E PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU DE PREFERÊNCIA NA ORDEM DE JULGAMENTO - Nos termos do art. 24-C, §3º, advogados habilitados e demais legitimados que desejarem realizar sustentação oral por videoconferência e os interessados em acompanhar a sessão do CRSNSP na condição exclusiva de ouvinte deverão providenciar sua inscrição pelo formulário eletrônico disponibilizado na página do CRSNSP na internet, até 48 horas antes do dia da sessão (link para sustentação oral: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados-do-me/crsnsp/servicos/sustentacao-oral) (link para acompanhamento da Sessão: https://www.youtube.com/mpstreaming). Na medida do possível, os pedidos de sustentação oral enviados pelo portal do CRSNSP serão considerados na ordem de julgamento.

As instruções para acesso à videoconferência serão enviadas aos solicitantes pela Secretaria Executiva do CRSNSP, por correspondência eletrônica, até 2 horas antes do horário previsto para o início da sessão.

Nos termos do art. 24-C, §7º da Portaria GME n. 212/2020, "§ 7º. Não será admitido destaque para julgamento presencial quando existirem medidas de restrição de ordem pública que impeçam a realização de sessões presenciais."

d) Envio de memoriais: Para o envio de memoriais, favor utilizar-se do formulário eletrônico disponível no sítio eletrônico do CRSNSP https://www.gov.br/fazenda/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados-do-me/crsnsp/servicos/envio-memorial.

a) Aditamento ou retiradas de pauta: Recomenda-se consulta sistemática ao Diário Oficial da União e ao sítio eletrônico do CRSNSP, página "Pautas de Julgamento" (https://www.gov.br/fazenda/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados-do-me/crsnsp/pautas-das-sessoes), para verificar se foi eventualmente publicado aditamento à pauta desta sessão no prazo regimental ou se restou efetuada anotação sobre processos retirados de pauta, até o dia útil imediatamente anterior à data da sessão, os quais serão objeto de julgamento em data futura.

b) Suspensão dos trabalhos: Salientamos o disposto no § 3º do art. 19 do Regimento Interno do CRSNSP, aprovado pela Portaria MF nº 38, de 10 de fevereiro de 2016: "Nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subsequente, independentemente de nova convocação e publicação".

c) ACOMPANHAMENTO DA SESSÃO E PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU DE PREFERÊNCIA NA ORDEM DE JULGAMENTO - Nos termos do art. 24-C, §3º, advogados habilitados e demais legitimados que desejarem realizar sustentação oral por videoconferência e os interessados em acompanhar a sessão do CRSNSP na condição exclusiva de ouvinte deverão providenciar sua inscrição pelo formulário eletrônico disponibilizado na página do CRSNSP na internet, até 48 horas antes do dia da sessão (link para sustentação oral: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados-do-me/crsnsp/servicos/sustentacao-oral) (link para acompanhamento da Sessão: https://www.youtube.com/mpstreaming). Na medida do possível, os pedidos de sustentação oral enviados pelo portal do CRSNSP serão considerados na ordem de julgamento.

As instruções para acesso à videoconferência serão enviadas aos solicitantes pela Secretaria Executiva do CRSNSP, por correspondência eletrônica, até 2 horas antes do horário previsto para o início da sessão.

Nos termos do art. 24-C, §7º da Portaria GME n. 212/2020, "§ 7º. Não será admitido destaque para julgamento presencial quando existirem medidas de restrição de ordem pública que impeçam a realização de sessões presenciais."

d) Envio de memoriais: Para o envio de memoriais, favor utilizar-se do formulário eletrônico disponível no sítio eletrônico do CRSNSP https://www.gov.br/fazenda/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados-do-me/crsnsp/servicos/envio-memorial.

Brasília, 12 de maio de 2021.

LUÍZA BASILIO LAGE
Secretária Executiva

(DOU de 13.05.2021- págs. 118 a 120 - Seção 1)