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PAUTA DA 261ª SESSÃO DE JULGAMENTO A SER REALIZADA EM 12 DE SETEMBRO DE 2019

Republicação

A ser realizada no Palácio da Fazenda, Av. Presidente Antônio Carlos, 375, sala 1.111, Centro, Rio de Janeiro.

Em 12 de Setembro de 2019, às 11hs.

1. Embargos de declaração no Recurso 3.848 - Processo 15414.005053/2005-45. APENSOS: Recurso 3.871 - Processo SUSEP nº 15414.005040/2005-76, Recurso 3.872 - Processo SUSEP nº 15414.005041/2005-11, Recurso 3.873 - Processo SUSEP nº 15414.005052/2005-09, Recurso 3.874 - Processo SUSEP nº 15414.005073/2005-16, Recurso 3.903 - Processo SUSEP nº 15414.004111/2005-13 e Recurso 5.944 - Processo SUSEP nº 15414.003893/2004-92. Embargante: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Embargado: Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização - CRSNSP. Relatora: Carmen Diva Beltrão Monteiro. Advogada: Daniela de Matos Silva Rodrigues, OAB/SP 324.514. Julgamento adiado na 260ª Sessão.

2. Recurso 7.309 - Processo 15414.000999/2013-25. Recorrente: Sergio de Petribu Bivar. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Washington Luis Bezerra da Silva. Advogada: Terezinha Delesporte dos Santos Tunala, OAB/RJ 156.850. Julgamento adiado na 260ª Sessão por Pedido de Vista da Conselheira Ana Maria Melo Netto Oliveira.

3. Recurso 7.343 - Processo 15414.001632/2013-29. Recorrente: Marcelo Farat Milani. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Washington Luis Bezerra da Silva. Advogada: Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha, OAB/RJ 24.628.

4. Recurso 7.344 - Processo 15414.002040/2012-43. Recorrentes: Companhia Excelsior de Seguros e José Tupinambá Coelho. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: José Antônio Maia Piñeiro. Advogada: Terezinha Delesporte dos Santos Tunala, OAB/RJ 156.850. Julgamento adiado na 260ª Sessão por Pedido de Vista do Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva.

5. Recurso 7.350 - Processo 15414.001305/2013-77. Recorrentes: Companhia Excelsior de Seguros e Sergio de Petribu Bivar. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Washington Luis Bezerra da Silva. Advogada: Terezinha Delesporte dos Santos Tunala, OAB/RJ 156.850. Julgamento adiado na 260ª Sessão por Pedido de Vista da Conselheira Ana Maria Melo Netto Oliveira.

6. Recurso 7.357 - Processo 15414.002693/2013-11. Recorrentes: José Marcio Barbosa Norton, Ricardo de Sá Acatauassu Xavier e Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Ronaldo Guimarães Gallo. Advogado: Marcelo Davoli Lopes, OAB/SP 143.370.

7. Recurso 7.360 - Processo 15414.002044/2013-11. Recorrentes: Companhia Excelsior de Seguros e Sergio de Petribu Bivar. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Washington Luis Bezerra da Silva. Advogada: Terezinha Delesporte dos Santos Tunala, OAB/RJ 156.850. Julgamento adiado na 260ª Sessão por Pedido de Vista da Conselheira Ana Maria Melo Netto Oliveira.

8. Recurso 7.371 - Processo 15414.001517/2013-54. Recorrente: Austral Seguradora S.A e Michel Cukierman. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Waldir Quintiliano da Silva. Advogado: Bernardo de Gonçalves Campos, OAB/RJ 176.689.

9. Recurso 7.380 - Processo 15414.001633/2013-73. Recorrente: AIG Resseguros do Brasil S.A e Marcelo Farat Milani. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Washington Luis Bezerra da Silva. Advogada: Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha, OAB/SP 24.628.

10. Recurso 7.390 - Processo 15414.002125/2013-11. Recorrente: Nilton Clemente Bermudez. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Waldir Quintiliano da Silva.

11. Recurso 7.391 - Processo 15414.001814/2013-08. Recorrente: Nilton Celente Bermudez. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Waldir Quintiliano da Silva.

12. Recurso 7.394 - Processo 15414.001816/2013-99. Recorrente: Nilton Celente Bermudez. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Waldir Quintiliano da Silva.

13. Processo 15414.001901/2012-76. Recorrente: Ronaldo Cosme Gonçalves Ferreira. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Waldir Quintiliano da Silva. Advogado: Francisco Nascimento Filho, OAB/SP 41.362.

14. Processo 15414.003738/2012-86. Apenso: Processo 15414.003740/2012-55. Recorrentes: Cescebrasil Seguros de Garantias e Crédito S.A. e Henrique Ansejo Ayesta. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relatora: Carmen Diva Beltrão Monteiro. Advogada: Karen Regina Pacheco Cardieri, OAB/SP 211.247 e Renata Schimmelpfeng L. Brandão, OAB/RJ 151.670. Julgamento adiado na 260ª Sessão por Pedido de Vista do Conselheiro Ronaldo Gumarães Gallo.

15. Processo 15414.003955/2012-76. Recorrentes: Companhia Excelsior de Seguros e Sergio de Petribu Bivar. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Washington Luis Bezerra da Silva. Advogada: Terezinha Delesporte dos Santos Tunala, OAB/RJ 156.850. Julgamento adiado na 260ª Sessão por Pedido de Vista da Conselheira Ana Maria Melo Netto Oliveira.

16. Processo 15414.000907/2013-15. Recorrentes: PAN Seguros S.A. e Iuri Rapoport. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Ronaldo Guimarães Gallo. Advogada: Ana Carolina Ueda Silva Gabriel, OAB/SP: 330.214.

17. Processo 15414.001786/2013-11. Recorrente: Carson Alves Carvalho. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Ronaldo Guimarães Gallo. Advogada: Terezinha Delesporte dos Santos Tunala, OAB/RJ 156.850.

18. Processo 15414.002194/2013-16. Recorrentes: Companhia Excelsior de Seguros e Sergio de Petribu Bivar. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Washington Luis Bezerra da Silva. Advogada: Terezinha Delesporte dos Santos Tunala, OAB/RJ 156.850. Julgamento adiado na 260ª Sessão por Pedido de Vista da Conselheira Ana Maria Melo Netto Oliveira.

19. Processo 15414.000029/2014-19. Recorrente: BRASILPREV Seguros e Previdência S.A. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Waldir Quintiliano da Silva. Advogada: Sueli Aparecida Ferreira da Silva, OAB/SP 75.574.

20. Processo 15414.603672/2016-52. Recorrentes: Seguros Sura S.A. (Nova Denominação Social de Royal & Sunalliance Seguros Brasil S/A) e Thomas Kelly Batt. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relatora: Carmen Diva Beltrão Monteiro. Advogada: Daniela de Matos S. Rodrigues, OAB/RJ 97.678.

21. Processo 15414.603710/2016-77. Recorrentes: COMPREV Vida e Previdência S.A e Clarissa Moreira Alves Xavier. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relatora: Beatriz de Moura Campos Mello Almada. Advogada: Terezinha Delesporte dos Santos Tunala, OAB/RJ156.850.

22. Processo 15414.604046/2016-83. Recorrentes: COMPREV Vida e Previdência S.A e Clarissa Moreira Alves Xavier. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relatora: Beatriz de Moura Campos Mello Almada. Advogada: Terezinha Delesporte dos S. Tunala, OAB/RJ156.850.

23. Processo 15414.610898/2016-18. Recorrentes: COMPREV Vida e Previdência S.A e Clarissa Moreira Alves Xavier. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relatora: Beatriz de Moura Campos Mello Almada. Advogada: Terezinha Delesporte dos S. Tunala, OAB/RJ156.850.

24. Processo 15414.603570/2016-37. Recorrente: Markel Resseguradora do Brasil S.A. (antiga Alterra Resseguradora do Brasil S.A.) e Gabriel Boyer Nogueira Lima. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Waldir Quintiliano da Silva. Advogada: Suelly Mollina Valladares de Lacerda Rocha, OAB/RJ 24.628.

25. Processo 15414.609693/2017-62. Recorrente: Seguradora Líder do Consorcio do Seguro DPVAT S.A. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Ronaldo Guimarães Gallo. Advogada: Érika Cristina da Costa Araújo Augusto, OAB/RJ 101.454.

26. Processo 15414.614282/2017-99. Recorrente: BRASILPREV Seguros e Previdência S.A. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Washington Luis Bezerra da Silva. Advogada: Ana Paula Makhoul Sabbag, OAB/SP 130.519.

27. Processo 15414.615437/2017-12. Recorrente: Suhai Seguros S.A. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Waldir Quintiliano da Silva. Advogado: Rodolfo dos Santos Braun, OAB/SP 345.153.

28. Processo 15414.617222/2017-28. Recorrente: Brasilprev Seguros e Previdência. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Juliana Ribeiro Barreto Paes. Advogada: Daniela de Matos Silva Rodrigues, OAB/RJ 97.678.

29. Processo 15414.623567/2017-11. Recorrente: Nobre Seguradora do Brasil S.A. - Em Liquidação Extrajudicial - Liquidante: Pedro Paulo Pereira Mota. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Washington Luis Bezerra da Silva.

30. Processo 15414.623370/2017-81. Recorrente: Nobre Seguradora do Brasil S.A. - Em Liquidação Extrajudicial - Liquidante: Pedro Paulo Pereira Mota e Cláudio Amaral Caldas. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Washington Luis Bezerra da Silva. Advogada: Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha, OAB/SP 24.628.

31. Processo 15414.623372/2017-71. Recorrente: Nobre Seguradora do Brasil S.A. - Em Liquidação Extrajudicial - Liquidante: Pedro Paulo Pereira Mota e Cláudio Amaral Caldas. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Washington Luis Bezerra da Silva. Advogada: Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha, OAB/SP 24.628.

32. Processo 15414.625748/2017-81. Recorrente: Eduardo Berardineli. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: José Antônio Maia Piñeiro. Advogado: Sabino de Oliveira Camargo, OAB/SP 159.159. Julgamento adiado na 260ª Sessão.

33. Processo 15414.626020/2017-77. Recorrente: Austral Resseguradora S.A e Michel Cukierman. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Waldir Quintiliano da Silva. Advogados: João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos, OAB/SP260.454 e Iago João Rosseto, OAB/SP 380.944.

34. Processo 15414.601481/2018-18. Recorrente: UIB RE Brasil Corretora de Resseguros Ltda. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: José Antônio Maia Piñeiro. Advogada: Daniela de Mattos Silva Rodrigues, OAB/RJ 324.514.

35. Processo 15414.616842/2018-21. Recorrente: Alberto Quaresma Silveira. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Ronaldo Guimarães Gallo.

36. Processo 15414.620472/2018-26. Recorrente: American Life Companhia de Seguros e Paulo de Oliveira Medeiros. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Waldir Quintiliano da Silva. Advogado: Guilherme Panisset Barreto Bernardes, OAB/RJ: 183.455.

37. Processo 15414.621101/2018-61. Recorrentes: Auto Oficina Siga Bem Ltda.-ME, Ângela Maria Alexandre Queiroz e João Batista da Silva Queiroz. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Ronaldo Guimarães Gallo. Advogada: Pollyanna Queiroz e Silva, OAB/PE 24.219.

38. Processo 15414.629295/2018-43. Recorrente: Marcos Fugise. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: José Antônio Maia Piñeiro. Advogada: Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha, OAB/RJ 24.628. Julgamento adiado na 260ª Sessão por Pedido de Vista do Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

a) Aditamento ou retiradas de pauta: Recomenda-se consulta sistemática ao Diário Oficial da União e ao sítio eletrônico do CRSNSP, página "Pautas de Julgamento" (http://fazenda.gov.br/orgaos/colegiados/crsnsp/pautas-das-sessoes), para verificar se foi eventualmente publicado aditamento à pauta desta sessão no prazo regimental ou se restou efetuada anotação sobre processos retirados de pauta, até o dia útil imediatamente anterior à data da sessão, os quais serão objeto de julgamento em data futura.

b) Suspensão dos trabalhos: Salientamos o disposto no § 3º do art. 19 do Regimento Interno do CRSNSP, aprovado pela Portaria MF nº 38, de 10 de fevereiro de 2016, e alterado pela Portaria MF nº 213, de 20 de abril de 2018 e pela Portaria MF nº 351 de 24 de julho de 2018: "Nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subsequente, independentemente de nova convocação e publicação".

c) Pedidos de sustentação oral e de preferência na ordem de julgamento: As partes ou procuradores constituídos poderão solicitar inclusão na lista de sustentação oral ou de preferência na ordem de julgamento pelo envio do formulário eletrônico disponível no sítio eletrônico do CRSNSP na página "Serviços > Pedido de Sustentação Oral e de Preferência" (http://fazenda.gov.br/orgaos/colegiados/crsnsp/servicos/sustentacao-oral), preferencialmente antes da data da Sessão de Julgamento em questão. Na medida do possível, os pedidos de sustentação oral enviados pelo portal do CRSNSP serão considerados na ordem de julgamento.

d) Envio de memoriais: Para o envio de memoriais, favor utilizar-se do formulário eletrônico disponível no sítio eletrônico do CRSNSP http://fazenda.gov.br/orgaos/colegiados/crsnsp/servicos/envio-memorial.

Rio de Janeiro-RJ, 30 de agosto de 2019.

RICARDO FRACHO WERMELINGER
Secretário-Executivo

(DOU de 02.09.2019 - págs. 14 e 15 - Seção 1)