SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA
CÂMARA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

PAUTA DE JULGAMENTO

Pauta de Julgamento dos recursos da 76ª Reunião Ordinária da Câmara de Recursos da Previdência Complementar - CRPC, a ser realizada em 28 de fevereiro de 2018, na Esplanada dos Ministérios, Bloco "F", 9º andar, sala 902, Brasília/DF, nos horários a seguir mencionados:

Início dos trabalhos: 09h e 30 min

1) Processo nº 44011.000165/2015-12, Auto de Infração nº 0013/15-39, Decisão nº 12/2016/Dicol/Previc, Recorrentes: Alexej Predtechensky e Adilson Florêncio da Costa, Procurador: Leonardo Pimentel Bueno - OAB/DF nº 22.403, Entidade: POSTALIS - Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos, Relator: José Ricardo Sasseron. Retornando após vista do Membro Jeaniton Sousa Pinto.

2) Processo nº 44011.000303/2015-63, Auto de Infração nº 0019/15-15, Decisão nº 04/2017/Dicol/Previc, Recorrente: Ricardo Oliveira Azevedo, Procurador: Leonardo Pimentel Bueno - OAB/DF nº 22.403, Entidade: POSTALIS - Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos, Relatora: Fernanda Mandarino Dornelas. Retornando após vista do Membro Jarbas Antonio de Biagi.

3) Processo nº 44011.000312/2015-54, Auto de Infração nº 0026/15-81, Decisão nº 06/2016/Dicol/Previc, Recorrentes: Alexej Predtechensky, Adilson Florêncio da Costa, Ricardo Oliveira Azevedo, José Carlos Rodrigues Sousa e Mônica Christina Caldeira Nunes, Procurador: Leonardo Pimentel Bueno - OAB/DF nº 22.403, Entidade: POSTALIS - Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos, Relator designado: Alfredo Sulzbacher Wondracek/Denise Viana da Rocha Lima.

4) Processo nº 44011.000467/2015-91, Auto de Infração nº 0031/15-11, Decisão nº 15/2017/Dicol/Previc, Recorrentes: Antônio Carlos Conquista e Ricardo Oliveira Azevedo, Procuradores: Fábio Lopes Vilela Berbel - OAB/SP nº 264.103 e Leonardo Pimentel Bueno - OAB/DF nº 22.403, Entidade: POSTALIS - Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos, Relator designado: Maria Batista da Silva/Frederico Viana de Araujo.

5) Processo nº 44011.000468/2015-35, Auto de Infração nº 0030/15-58, Decisão nº 26/2017/Dicol/Previc, Recorrentes: Adilson Florêncio da Costa, Antônio Carlos Conquista, Alexej Predtechensky, Ricardo Oliveira Azevedo, José Carlos Rodrigues Sousa, Mônica Christina Caldeiras Nunes e João Carlos Penna Esteves, Procuradores: Fábio Lopes Vilela Berbel - OAB/SP nº 264.103 e Leonardo Pimentel Bueno - OAB/DF nº 22.403, Entidade: POSTALIS - Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos, Relator designado: Maria Batista da Silva/Frederico Viana de Araujo.

6) Processo nº 44011.000469/2015-80, Auto de Infração nº 0037/15-05, Decisão nº 18/2017/Dicol/Previc, Recorrentes: Júlio Vicente Lopes, Reginaldo Chaves de Alcântara, Ângela Rosa da Silva, Antônio Alberto Rodrigues Barbosa, Manoel dos Santos Oliveira Cantoara e José Alberto Brito, Procuradora: Renata Mollo dos Santos - OAB/SP nº 179.369, Entidade: POSTALIS - Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos, Relator designado: Jarbas Antonio de Biagi/Carlos Alberto Pereira. Início dos trabalhos: 15h

7) Processo nº 44210.000006/2015-71, Auto de Infração nº 023/2015, Decisão nº 38/2016/Dicol/Previc, Recorrentes: Fábio Mazzeo, Valter Renato Gregori, Sérgio Reis Quaglia, Leopoldo Massardi, André Tivoli, Amaro Vieira da Silva, Jaime José Matos Rebelo e Sami Tebechrani, Procurador: Flávio Martins Rodrigues - OAB/RJ nº 59.051, Entidade: METRUS - Instituto de Seguridade Social, Relator: Alfredo Sulzbacher Wondracek. Retornando após vista do Membro Ricardo Só de Castro.

8) Processo nº 44210.000015/2015-62, Auto de Infração nº 38/2015, Decisão nº 42/2016/Dicol/Previc, Recorrentes: Fábio Mazzeo, Valter Renato Gregori e Sérgio Reis Quaglia, Procurador: Flávio Martins Rodrigues - OAB/RJ nº 59.051, Entidade: METRUS - Instituto de Seguridade Social, Relator designado: José Ricardo Sasseron/Ricardo Só de Castro.

PAULO CESAR DOS SANTOS
Presidente da Câmara

(DOU de 08.02.2018 – pág. 54 – Seção 1)