PAUTA DE JULGAMENTOS

Pauta de Julgamento da 102ª Reunião Ordinária da Câmara de Recursos da Previdência Complementar - CRPC, a ser realizada em 25 de fevereiro de 2021, a partir das 10h30, e dia 26 de fevereiro de 2021, às 14h, de forma não presencial, por videoconferência.

I - Pauta Preferencial, com os recursos pautados na 101ª Reunião Ordinária, realizada em 20 e 21 de janeiro de 2021, nos termos do Regimento Interno, parágrafo único do art. 38, da Portaria ME nº 422, de 28 de dezembro de 2020:

1) Processo nº 44011.000868/2017-11

Auto de Infração nº 13/2017/PREVIC; Decisão recorrida: Despacho Decisório nº 109/2019/CGDC/DICOL; Recorrentes: Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC; Carlos Fernando Costa, Newton Carneiro da Cunha, Manuela Cristina Lemos Marçal, Sônia Nunes da Rocha Pires Fagundes, Maria Gabriela Miranda Melikian, Pedro Américo Herbst e Guilherme Gonçalves Soares Neto; Recorridos: Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC; Ricardo Berretta Pavie, Humberto Santamaria, Luís Antônio dos Santos, Alexandre Aparecido de Barros, Fernando Pinto de Matos, Carlos Sezínio de Santa Rosa, Wagner Pinheiro de Oliveira, Luís Carlos Fernandes Afonso, Maurício França Rubem, Lício da Costa Raimundo e Mariana Santa Bárbara Vissirini; Procuradores: Roberto Eiras Messina - OAB/SP nº 84.267 e outros; Entidade: PETROS - Fundação Petrobrás de Seguridade Social; Relator: Paulo Nobile Diniz/Maurício Tigre Valois Lundgren.

Retorno após sobrestamento do julgamento, nos termos do art. 38, parágrafo único do Regimento Interno da CRPC (Anexo da Portaria MPS nº 282, de 31 de maio de 2011, alterado pela Portaria ME nº 422, de 28 de dezembro de 2020).

2) Processo nº 44011.000074/2017-49

Auto de Infração nº 3/2017/PREVIC; Decisão recorrida: Despacho Decisório nº 219/2018/CGDC/DICOL; Recorrentes: Luís Carlos Fernandes Afonso, Carlos Fernando Costa, Newton Carneiro da Cunha, Maurício França Rubem, José Genivaldo da Silva, Fernando Mattos, André Luiz Fadel, Jussara Machado Serra, Pedro Américo Herbst, Manuela Cristina Lemos Marçal, Ricardo Berreta Pavie e Viviane Ramos da Cunha; Recorrida: Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC; Procuradores: Klermann de Pennafort Caldas Neto - OAB/RJ nº 196.165; Roberto Eiras Messina - OAB/SP nº 84.267 e outros; Entidade: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS; Relator(a): João Paulo de Souza/Tirza Coelho de Souza.

Retorno após pedido de Vista durante a 101ª RO CRPC, realizada em 20 e 21 de janeiro de 2021.

3) Processo nº 44011.003269/2017-41

Auto de Infração nº 26/2017/PREVIC; Decisão recorrida: Decisão nº 30/2018/PREVIC; Recorrentes: Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC; Thadeu Duarte Macedo Neto, Silvio Michelutti de Aguiar, Eloir Cogliatti, Luiz Roberto Doce Santos, Paulo Roberto Dias Lopes, Armando Martins Carneiro Lopes e André Luis Azevedo Guedes; Recorridos: Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC; Paulo Vicente Coutinho dos Santos e Marisa Nunes do Amaral; Procuradores: Nathalia Hang Schiatti - OAB/RJ nº 175.344 e Guilherme Loureiro Perocco - OAB/DF nº 21.311; Entidade: Fundo Multipatrocinado - SERPROS; Relator(a): João Paulo de Souza /Tirza Coelho de Souza.

Retorno após cumprimento de diligência na 95ª RO CRPC, realizada em 25 de setembro de 2019.

4) Processo nº 44011.002989/2018-70

Auto de Infração nº 23/2018/PREVIC; Decisão recorrida: Despacho Decisório nº 115/2019/CGDC/DICOL; Recorrentes: Milton de Queiroz Garcia, Arno Veiga Cugnier, João Paulo de Souza, Marcos Alberto Durieux da Cunha, João Henrique da Silva, Clenio José Braganholo e Janice Meriz de Souza; Recorrida: Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC; Procuradores: Eduardo Santomauro Silveira Clemente - OAB/RJ nº 69.963 e outros; Entidade: Fundação Celesc de Seguridade Social - CELOS; Relator: Maurício Tigre Valois Lundgren/Paulo Nobile Diniz.

Retorno após cumprimento de diligência na 97ª RO CRPC, realizada em 27 de novembro de 2019.

5) Processo nº 44011.003383/2018-51

Auto de Infração nº 25/2018/PREVIC; Decisão recorrida: Despacho Decisório nº 103/2019/CGDC/DICOL; Recorrentes: Christian Perillier Schneider e Luiz Alberto Menezes Barreto; Recorrida: Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC; Procuradores: Heber Leal Marinho Wedemann - OAB/SP nº 401.815 e outros; Entidade: Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - POSTALIS; Relator(a): Marlene de Fátima Ribeiro Silva/Cícero Rodrigues de Oliveira.

Julgamento Conjunto c/ Processo nº 44011.007400/2018-20.

6) Processo nº 44011.007400/2018-20

Auto de Infração nº 38/2018/PREVIC; Decisão recorrida: Despacho Decisório nº 103/2019/CGDC/DICOL; Recorrentes: Christian Perillier Schneider e Luiz Alberto Menezes Barreto; Recorrida: Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC; Procuradores: Heber Leal Marinho Wedemann - OAB/SP nº 401.815 e outros; Entidade: Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - POSTALIS; Relator(a): Marlene de Fátima Ribeiro Silva/Cícero Rodrigues de Oliveira.

Julgamento Conjunto c/ Processo nº 44011.003383/2018-51.

7) Processo nº 44011.000209/2016-95

Embargos de Declaração à decisão da 93ª Reunião Ordinária, publicada no Diário Oficial da União em 13 de agosto de 2019; Embargante: Dilson Joaquim de Morais; Procuradores: Heber Leal Marinho Wedemann - OAB/RJ 169.770 e outros; Entidade: Fundação de Previdência Complementar - FUNDIAGUA; Relator(a): Marlene de Fátima Ribeiro Silva/Cícero Rodrigues de Oliveira.

8) Processo nº 44011.000234/2017-50

Embargos de Declaração à decisão da 98ª Reunião Ordinária, publicada no Diário Oficial da União em 20 de dezembro de 2019; Embargantes: Flávia Roldan Bloomfield Gama, Ricardo Berretta Pavie, Manuela Cristina Lemos Marçal, Luiz Antônio dos Santos, Humberto Santamaria, Sônia Nunes da Rocha Pires Fagundes, Fernando Pinto de Mattos, Carlos Fernando Costa, Wagner Pinheiro de Oliveira, Newton Carneiro da Cunha, Maurício França Rubem e Luís Carlos Fernandes Afonso; Procuradores: Roberto Eiras Messina - OAB/SP nº 84.267 e outros; Entidade: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS; Relator: Maurício Tigre Valois Lundgren/Paulo Nobile Diniz.

9) Processo nº 44011.007927/2017-73

Auto de Infração nº 59/2017/PREVIC; Decisão recorrida: Despacho Decisório nº 246/2018/CGDC/DICOL; Recorrentes: Marco André Marques Ferreira, Carlos de Lima Moulin, Tania Regina Ferreira, Silvio Assis de Araújo, Toni Cleter Fonseca Palmeira e Artur Simões Neto; Recorrida: Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC; Procuradores: Flavio Martins Rodrigues - OAB/RJ nº 59.051 e outros; Entidade: Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social - REFER; Relator(a): Elaine Borges da Silva/José Dória Pupo Neto.

Julgamento Conjunto c/ Processos nº 44011.007928/2017-18 e 44011.007966/2017-71.

10) Processo nº 44011.007928/2017-18

Auto de Infração nº 60/2017 /PREVIC; Decisão recorrida: Despacho Decisório nº 178/2019/CGDC/DICOL; Recorrentes: Marco André Marques Ferreira, Carlos de Lima Moulin, Tania Regina Ferreira, Silvio Assis de Araújo, Toni Cleter Fonseca Palmeira e Daniel Amorim Rangel; Recorrida: Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC; Procuradores: Flavio Martins Rodrigues - OAB/RJ nº 59.051 e outros; Entidade: Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social - REFER; Relator(a): Elaine Borges da Silva/José Dória Pupo Neto.

Julgamento Conjunto c/ Processos nº 44011.007927/2017-73 e 44011.007966/2017-71.

11) Processo nº 44011.007966/2017-71

Auto de Infração nº 61/2017 /PREVIC; Decisão recorrida: Despacho Decisório nº 245/2018/CGDC/DICOL; Recorrentes: Marco André Marques Ferreira, Carlos de Lima Moulin, Tania Regina Ferreira, Silvio Assis de Araújo, Toni Cleter Fonseca Palmeira e Daniel Amorim Rangel; Recorrida: Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC; Procuradores: Flavio Martins Rodrigues - OAB/RJ nº 59.051 e outros; Entidade: Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social - REFER; Relator(a): Elaine Borges da Silva/José Dória Pupo Neto.

Julgamento Conjunto c/ Processos nº 44011.007927/2017-73 e 44011.007928/2017-18.

II - Pauta Ordinária

1) Processo nº 44011.004087/2017-97

Embargos de Declaração à decisão da 97ª Reunião Ordinária, publicada no Diário Oficial da União, em 10 de dezembro de 2019; Embargantes: André Buscácio de Sousa, Luciano Pereira Varanis, Miguel Alexandre da Conceição David, Rodrigo Távora Sodré, Maria Aparecida Donô, Carlos Frederico Aires Duque e Alessandra Cardoso de Oliveira Azevedo; Procuradores: Fábio Zambite Ibrahim - OAB nº 176.415 e outros, Roberto Eiras Messina - OAB/SP nº 84.267 e outros, Heber Leal Marinho Wedemann - OAB/SP nº 401.815 e outros, Cássia Mattos Pimenta de Moraes e outros - OAB/RJ nº 164.493; Entidade: Instituto Infraero de Seguridade Social - INFRAPREV; Relator(a): Thaísa Juliana Sousa Ribeiro/Victor de Ozêda Alla Bernardino.

2) Processo nº 44011.000206/2016-51

Embargos de Declaração à decisão da 98ª Reunião Ordinária, publicada no Diário Oficial da União, em 20 de dezembro de 2019; Embargantes: Dilson Joaquim de Morais e Mercílio dos Santos; Procuradores: Heber Leal Marinho Wedemann - OAB/SP nº 401.815 e outros; Entidade: Fundação de Previdência Complementar - FUNDIAGUA; Relator(a): Marlene de Fátima Ribeiro Silva/Cícero Rodrigues de Oliveira Gomes.

3) Processo nº 44011.000318/2016-11

Embargos de Declaração à Decisão da 98ª Reunião Ordinária, publicada no Diário Oficial da União, em 20 de dezembro de 2019; Embargante: Elton Gonçalves; Procuradores: Renata Mollo dos Santos - OAB/SP nº 179.369 e outros; Entidade: Fundação de Previdência Complementar - FUNDIAGUA; Relator(a): Marlene de Fátima Ribeiro Silva/Cícero Rodrigues de Oliveira Gomes.

4) Processo nº 44011.000461/2016-02

Embargos de Declaração à Decisão da 96ª Reunião Ordinária, publicada no Diário Oficial da União, em 13 de novembro de 2019; Embargantes: Ricardo José da Costa Flores, Renê Sanda, Marco Geovanne Tobias da Silva, Vitor Paulo Camargo Gonçalves, Paulo Assunção de Sousa e José Ricardo Sasseron; Procuradores: Flávio Martins Rodrigues, Adriana Mourão Nogueira e outros; Entidade: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI; Relator(a): Thaísa Juliana Sousa Ribeiro/Victor de Ozêda Alla Bernardino.

5) Processo nº 44011.007749/2017-81

Comissão de Inquérito Administrativo constituída pela Portaria nº 1.004, de 19 de outubro de 2017; Decisão recorrida: Despacho Decisório nº 243/201/CGDC/DICOL; Recorrentes: André Luís Carvalho da Motta e Silva, Christian Perillier Schneider, Paulo Fernando Moura de Sá, Antônio Carlos Conquista, Roberto Macedo de Siqueira Filho, Emmanuel Rêgo Alves Vilanova, Luiz Alberto Menezes Barreto, Ernani de Souza Coelho, Manoel dos Santos O. Cantoara, José Rivaldo da Silva, Manoel Almeida Santana, Areovaldo Alves de Figueiredo e Máximo Joaquim Calvo Villar Junior; Recorrida: Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC; Outros Interessados: José Alberto Brito, Pedro José da Silva Mattos, Humberto José Teófilo Guimarães, Francisco de Assis Mesquita Junior, Ricardo Oliveira Azevedo, Ginne Siqueira Diniz, Maria Auxiliadora Alves da Silva, Wailson de Melo Costa, Hugo Lancarter Mol, Alexandre Dias Miguel e Paulo Eduardo Cabral Furtado; Procuradores: Heber Leal Marinho Wedemann - OAB/RJ nº 169.770 e outros, Arthur de Oliveira Calaça Costa - OAB/DF nº 59.680 e outros; Renata Mollo dos Santos - OAB/SP nº 179.369 e outros, Eduardo do Reis Rios Guirau - OAB/DF nº 33.184, Kelly Oliveira de Araújo - OAB/DF nº 21.830, Ademar Cypriano Barbosa - OAB/DF nº 23.151/DF e outros, Thiago de Carvalho Migliato - OAB/DF nº 36.009 e outros, Valéria Ilda Duarte Pessoa - OAB/DF nº 9.706 e outros, Leonardo Pimentel Bueno - OAB/DF nº 22.403 e outros, Jorge Ulisses Jacoby Fernandes - OAB/DF Nº 6.546 e outros, Beatriz Cruz da Silva - OAB/DF nº 24.967, Vinicius Bondarenko Pereira - OAB/PR nº 55.966 e Fábio Medina Osório - OAB/RJ nº 160.107; Entidade: Instituto de Previdência Complementar - POSTALIS; Relator(a): João Paulo de Souza/Tirza Coelho de Souza.

Retorno após pedido de diligência na 100ª RO CRPC, realizada em 9 de fevereiro de 2020.

6) Processo nº 44011.005166/2017-15

Embargos de Declaração à decisão da 99ª Reunião Ordinária, publicada no Diário Oficial da União, em 11 de fevereiro de 2020; Embargantes: Luís Carlos Fernandes Afonso, Carlos Fernando Costa, Newton Carneiro da Cunha, Maurício França Rubem, Ricardo Berretta Pavie, Luiz Antônio dos Santos, Marcelo Almeida de Souza e Pedro Américo Herbst; Interessada: Rafaela Guedes Medina Coeli; Procuradores: Roberto Eiras Messina - OAB/SP nº 84.267 e outros; Entidade: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS; Relator(a): Elaine Borges da Silva/ José Dória Pupo Neto.

7) Processo nº 44011.004217/2017-91

Auto de Infração nº 28/2017; Decisão recorrida: Despacho Decisório nº 177/2019/CGDC/DICOL; Recorrente: Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC; Recorridos: Carlos Augusto Borges e Maurício Marcellini Pereira; Procuradores: Renata Mollo dos Santos - OAB/SP nº 179.369/SP e outros; Tiago Boita Laude OAB/DF nº 19.278 e outros; Entidade: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF; Relator: Paulo Nobile Diniz/ Maurício Tigre Valois Lundgren.

Retorno após retirada de Pauta, na 101ª RO CRPC, realizada em 20 e 21 de 2021.

ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ ALVES
Presidente da Câmara de Recursos da Previdência Complementar

(DOU de 09.02.2021 - págs. 13 e 14 - Seção 1)