CRPC - PAUTA DE JULGAMENTOS DOS RECURSOS DA 103ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR A SER REALIZADA EM 17 E 18.03.2021 (DOU DE 02.03.2021)
CÂMARA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta de Julgamento da 103ª Reunião Ordinária da Câmara de Recursos da Previdência Complementar - CRPC, a ser realizada nos dias 17 e 18 de março de 2021, a partir das 10h30, de forma não presencial, por videoconferência.
I - Pauta Preferencial, com os recursos pautados na 102ª Reunião Ordinária, realizada em 25 e 26 de fevereiro de 2021, nos termos do Regimento Interno, parágrafo único do art. 38, da Portaria ME nº 422, de 28 de dezembro de 2020:
1) Processo nº 44011.000868/2017-11
Auto de Infração nº 13/2017/PREVIC; Decisão recorrida: Despacho Decisório nº 109/2019/CGDC/DICOL; Recorrentes: Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC; Carlos Fernando Costa, Newton Carneiro da Cunha, Manuela Cristina Lemos Marçal, Sônia Nunes da Rocha Pires Fagundes, Maria Gabriela Miranda Melikian, Pedro Américo Herbst e Guilherme Gonçalves Soares Neto; Recorridos: Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC; Ricardo Berretta Pavie, Humberto Santamaria, Luís Antônio dos Santos, Alexandre Aparecido de Barros, Fernando Pinto de Matos, Carlos Sezínio de Santa Rosa, Wagner Pinheiro de Oliveira, Luís Carlos Fernandes Afonso, Maurício França Rubem, Lício da Costa Raimundo e Mariana Santa Bárbara Vissirini; Procuradores: Roberto Eiras Messina - OAB/SP nº 84.267 e outros; Entidade: PETROS - Fundação Petrobrás de Seguridade Social; Relator(a): Paulo Nobile Diniz/Maurício Tigre Valois Lundgren.
Retorno após retirada de pauta na 102ª RO CRPC.
2) Processo nº 44011.000074/2017-49
Auto de Infração nº 3/2017/PREVIC; Decisão recorrida: Despacho Decisório nº 219/2018/CGDC/DICOL; Recorrentes: Luís Carlos Fernandes Afonso, Carlos Fernando Costa, Newton Carneiro da Cunha, Maurício França Rubem, José Genivaldo da Silva, Fernando Mattos, André Luiz Fadel, Jussara Machado Serra, Pedro Américo Herbst, Manuela Cristina Lemos Marçal, Ricardo Berreta Pavie e Viviane Ramos da Cunha; Recorrida: Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC; Procuradores: Klermann de Pennafort Caldas Neto - OAB/RJ nº 196.165; Roberto Eiras Messina - OAB/SP nº 84.267 e outros; Entidade: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS; Relator(a): João Paulo de Souza/Tirza Coelho de Souza.
Retorno após retirada de pauta na 102ª RO CRPC.
3) Processo nº 44011.007749/2017-81
Comissão de Inquérito Administrativo constituída pela Portaria nº 1.004, de 19 de outubro de 2017; Decisão recorrida: Despacho Decisório nº 243/2018/CGDC/DICOL; Recorrentes: André Luís Carvalho da Motta e Silva, Christian Perillier Schneider, Paulo Fernando Moura de Sá, Antônio Carlos Conquista, Roberto Macedo de Siqueira Filho, Emmanuel Rêgo Alves Vilanova, Luiz Alberto Menezes Barreto, Ernani de Souza Coelho, Manoel dos Santos O. Cantoara, José Rivaldo da Silva, Manoel Almeida Santana, Areovaldo Alves de Figueiredo e Máximo Joaquim Calvo Villar Junior; Recorrida: Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC; Outros Interessados: José Alberto Brito, Pedro José da Silva Mattos, Humberto José Teófilo Guimarães, Francisco de Assis Mesquita Junior, Ricardo Oliveira Azevedo, Ginne Siqueira Diniz, Maria Auxiliadora Alves da Silva, Wailson de Melo Costa, Hugo Lancarter Mol, Alexandre Dias Miguel e Paulo Eduardo Cabral Furtado; Procuradores: Heber Leal Marinho Wedemann - OAB/RJ nº 169.770 e outros, Arthur de Oliveira Calaça Costa - OAB/DF nº 59.680 e outros; Renata Mollo dos Santos - OAB/SP nº 179.369 e outros, Eduardo do Reis Rios Guirau - OAB/DF nº 33.184, Kelly Oliveira de Araújo - OAB/DF nº 21.830, Ademar Cypriano Barbosa - OAB/DF nº 23.151/DF e outros, Thiago de Carvalho Migliato - OAB/DF nº 36.009 e outros, Valéria Ilda Duarte Pessoa - OAB/DF nº 9.706 e outros, Leonardo Pimentel Bueno - OAB/DF nº 22.403 e outros, Jorge Ulisses Jacoby Fernandes - OAB/DF nº 6.546 e outros, Beatriz Cruz da Silva - OAB/DF nº 24.967, Vinicius Bondarenko Pereira - OAB/PR nº 55.966 e Fábio Medina Osório - OAB/RJ nº 160.107; Entidade: Instituto de Previdência Complementar - POSTALIS; Relator(a): João Paulo de Souza/Tirza Coelho de Souza.
Retorno após pedido de diligência na 100ª RO CRPC e retirada de pauta na 102ª RO CRPC.
4) Processo nº 44011.005166/2017-15
Embargos de Declaração à decisão da 99ª RO CRPC, publicada no Diário Oficial da União, em 11 de fevereiro de 2020; Embargantes: Luís Carlos Fernandes Afonso, Carlos Fernando Costa, Newton Carneiro da Cunha, Maurício França Rubem, Ricardo Berretta Pavie, Luiz Antônio dos Santos, Marcelo Almeida de Souza e Pedro Américo Herbst; Interessada: Rafaela Guedes Medina Coeli; Procuradores: Roberto Eiras Messina - OAB/SP nº 84.267 e outros; Entidade: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS; Relator: Elaine Borges da Silva/José Dória Pupo Neto.
5) Processo nº 44011.004217/2017-91
Auto de Infração nº 28/2017; Decisão recorrida: Despacho Decisório nº 177/2019/CGDC/DICOL; Recorrente: Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC; Recorridos: Carlos Augusto Borges e Maurício Marcellini Pereira; Procuradores: Renata Mollo dos Santos - OAB/SP nº 179.369 e outros; Tiago Boita Laude OAB/DF nº 19.278 e outros; Entidade: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF; Relator: Paulo Nobile Diniz/ Maurício Tigre Valois Lundgren.
Retorno após retirada de Pauta, na 101ª RO CRPC, realizada em 20 e 21 de 2021.
II - Pauta Ordinária
1) Processo nº 44210.000001/2016-20
Auto de Infração nº 0026/2016; Decisão recorrida: Despacho Decisório nº 23/2018/CGDC/DICOL; Recorrentes: Alessandro Tomão, Arthur Gigueira Junior, Koiti Tsuda, Luiz Cláudio Rangel Xavier, Luiz Ferrua Neto e Maria Cristina da Costa Rodrigues de Carvalho; Recorrida: Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC; Procuradores: Flávio Martins Rodrigues - OAB/RJ nº 59.051 e outros, Juliano Nicolau de Castro - OAB/SP nº 292.121 e outros; Entidade: Sociedade Previdência Privada - SANTANDERPREV; Relator: José Luiz Costa Taborda Rauen.
2) Processo nº 45183.000005/2016-45
Embargos de Declaração à Decisão da 101ª RO CRPC, publicada no D.O.U nº 24, de 04 de fevereiro de 2021, Seção 1, página 9. Embargante: Superintendência de Previdência Complementar - PREVIC. Interessados: Wagner Percussor Campos e Sandro Rogério Lima Belo; Procuradores: Roberto Eiras Messina - OAB/SP nº 84.267 e outros; Guilherme Loureiro Perocco OAB/DF nº 21.311 e outros; Entidade: Fundação Celg de Seguros e Previdência - ELETRA; Relator(a): João Paulo de Souza/Tirza Coelho de Souza.
3) Processo nº 44011.500361/2016-73
Embargos de Declaração à Decisão da 101ª RO CRPC, publicada no D.O.U nº 24, de 04 de fevereiro de 2021, Seção 1, página 9. Embargantes: Dilson Joaquim de Morais, Mercílio dos Santos e João Fernando Alves dos Cravos; Procuradores: Heber Leal Marinho Wedemann - OAB/RJ nº 401.815 e outros; Entidade: Fundação de Previdência Complementar - FUNDIÁGUA; Relator(a): João Paulo de Souza/Tirza Coelho de Souza.
4) Processo nº 44011.006936/2017-47
Embargos de Declaração à Decisão da 96ª RO CRPC, publicada no D.O.U nº 220, de 13 de novembro de 2019, Seção 1, página 59 (retificada pela publicação de 04 de dezembro de 2019, Seção 1, página 14). Embargantes: Marco Adiles Moreira Garcia; Gerson Carrion de Oliveira, Janice Antônia Fortes, Jeferson Luis Patta de Moura, José Joaquim Fonseca, Paulo César Santos Maciel e Ponciano Padilha. Procuradores: Ângela Von Mühlen - OAB/RS nº 49.157 e outros. Entidade: Fundação CEEE de Seguridade Social - ELETROCEEE; Relator(a): Elaine Borges da Silva/José Dória Pupo Neto.
5) Processo nº 44011.005795/2017-45
Auto de Infração nº: 47/2017/PREVIC; Decisão recorrida: Despacho Decisório nº 168/2019/CGDC/DICOL; Recorrente: Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC; Recorridos: Renê Sanda, Fernanda Guilherme Abranhão Ossaille e Edson de Nascimento Mello; Procuradores: Flávio Martins Rodrigues - OAB/RJ nº 59.051 e outros; Entidade: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI/BB; Relator(a): Marlene de Fátima Ribeiro Silva/Cícero Rodrigues de Oliveira Gomes.
6) Processo nº 44011.002964/2018-76
Auto de Infração nº: 22/2018/PREVIC; Decisão recorrida: Despacho Decisório nº 144/CGDC/2019/DICOL; Recorrentes: Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, Carlos Frederico Aires Duque, Miguel Alexandre da Conceição David, Alexandre Franco Garioli e Maria Aparecida Donô; Recorridos: Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, Alessandra Cardoso de Oliveira Azevedo e Diblaim Carlos da Silva; Procuradores: Fábio Zambitte Ibrahim - OAB/RJ nº 176.415 e outros, Carlos Silveira - OAB/RJ nº 57.415 e outros, Roberto Eiras Messina - OAB/SP nº 84.267 e outros, Eduardo Gohn Goulart - OAB/RJ nº 113.883, Heber Leal Marinho Wedemann - OAB/RJ nº 169.770 e outros; Entidade: Instituto Infraero de Seguridade Social - INFRAPREV; Relator: José Luiz Costa Taborda Rauen.
7) Processo nº 44011.000328/2016-48
Auto de Infração nº: 0027/16-24; Decisão recorrida: Despacho Decisório nº 160/2019/CGDC/DICOL; Recorrentes: Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, Jânio Pereira Barbosa e João Fernando Alves dos Cravos; Recorridos: Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, Elton Gonçalves e Dilson Joaquim de Morais; Procuradores: Heber Leal Marinho Wedemann - OAB/SP nº 401.815 e outros, Renata Mollo dos Santos - OAB/SP nº 179.369 e outros; Entidade: Fundação de Previdência Complementar - FUNDIÁGUA; Relator(a): João Paulo de Souza/Tirza Coelho de Souza.
Julgamento Conjunto c/ Processos nº 44011.500355/2016-16; 44011.500356/2016-61; 44011.500357/2016-13 e 44011.500360/2016-29.
8) Processo nº 44011.500355/2016-16
Auto de Infração nº 0038/16-41; Decisão recorrida: Despacho Decisório nº 160/2019/CGDC/DICOL; Recorrentes: Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, Jânio Pereira Barbosa e João Fernando Alves dos Cravos; Recorridos: Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, Elton Gonçalves e Rodolfo Gonçalves Sales; Procuradores: Renata Mollo dos Santos - OAB/SP nº 179.369 e outros; Heber Leal Marinho Wedemann - OAB/SP nº 401.815 e outros; Entidade: Fundação de Previdência Complementar - FUNDIÁGUA; Relator(a): João Paulo de Souza/Tirza Coelho de Souza.
Julgamento Conjunto c/ Processos nº 44011.500356/2016-61; 44011.500357/2016-13; 44011.500360/2016-29 e 44011.000328/2016-48.
9) Processo nº 44011.500356/2016-61
Auto de Infração nº 0039/16-11; Decisão recorrida: Despacho Decisório nº 160/2019/CGDC/DICOL; Recorrentes: Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, Jânio Pereira Barbosa e João Fernando Alves dos Cravos; Recorridos: Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, Elton Gonçalves, Dilson Joaquim de Morais e Rodolfo Gonçalves Sales; Procuradores: Heber Leal Marinho Wedemann - OAB/SP nº 401.815 e outros; Renata Mollo dos Santos - OAB/SP 179.369 e outros; Entidade: Fundação de Previdência Complementar - FUNDIÁGUA; Relator(a): João Paulo de Souza/Tirza Coelho de Souza.
Julgamento Conjunto c/ Processos nº 44011.500355/2016-16; 44011.500357/2016-13; 44011.500360/2016-29 e 44011.000328/2016-48.
10) Processo nº 44011.500357/2016-13
Auto de Infração nº 0040/16-92; Decisão recorrida: Despacho Decisório nº 160/2019/CGDC/DICOL; Recorrente: Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, João Fernando Alves dos Cravos e Jânio Pereira Barbosa; Recorridos: Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, Dilson Joaquim de Morais e Elton Gonçalves; Procuradores: Heber Leal Marinho Wedemann - OAB/SP nº 401.815 e outros; Renata Mollo dos Santos - OAB/SP nº 179.369/SP e outros. Entidade: Fundação de Previdência Complementar - FUNDIÁGUA; Relator(a): João Paulo de Souza/Tirza Coelho de Souza.
Julgamento Conjunto c/ Processos nº 44011.500355/2016-16; 44011.500356/2016-61; 44011.500360/2016-29 e 44011.000328/2016-48.
11) Processo nº 44011.500360/2016-29
Auto de Infração nº 0042/16-18; Decisão recorrida: Despacho Decisório nº 160/2019/CGDC/DICOL; Recorrentes: Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, Mercílio dos Santos e João Fernando Alves dos Cravos; Recorridos: Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, Dilson Joaquim de Morais e Elton Gonçalves; Procuradores: Heber Leal Marinho Wedemann - OAB/SP nº 401.815 e outros, Renata Mollo dos Santos - OAB/SP 179.369 e outros. Entidade: Fundação de Previdência Complementar - FUNDIÁGUA; Relator(a): João Paulo de Souza/Tirza Coelho de Souza.
Julgamento Conjunto c/ Processos nº 44011.500355/2016-16; 44011.500356/2016-61; 44011.500357/2016-13 e 44011.000328/2016-48.
12) Processo nº 44011.008760/2017-68
Auto de Infração nº 64/2017; Decisão recorrida: Despacho Decisório nº 166/2019/CGDC/DICOL; Recorrente: Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC; Recorridos: Jânio Fabio Machado Lessa, Ronaldo Pena Costa e Luciana Rodrigues da Costa. Interessada: Teresinha da Cunha Marra Pinheiro. Procuradores: Getúlio Humberto Barbosa de Sá - OAB/DF nº 12.244 e outros; Entidade: Fundação de Previdência Privada da Terracap - FUNTERRA; Relator: José Luiz Costa Taborda Rauen.
13) Processo nº 44011.002085/2017-63
Auto de Infração nº 17/2017; Decisão recorrida: Despacho Decisório nº 209/2019/CGDC/DICOL; Recorrente: Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC; Recorridos: Wagner Pinheiro de Oliveira, Newton Carneiro da Cunha, Maurício França Rubem e Luis Carlos Fernandes Afonso; Procuradores: Roberto Eiras Messina - OAB/SP nº 84.267 e outros; Entidade: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS; Relator(a): Elaine Borges da Silva/José Dória Pupo Neto.
ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ ALVES
Presidente da Câmara de Recursos da Previdência Complementar
(DOU de 02.03.2021 – págs. 17 e 18 - Seção 1)