PAUTA DE JULGAMENTO

Pauta de Julgamento dos recursos da 77ª Reunião Ordinária da Câmara de Recursos da Previdência Complementar - CRPC, a ser realizada em 28 de março de 2018, na Esplanada dos Ministérios, Bloco "F", 9º andar, Brasília - DF.

Às 9h

1) Processo nº 44011.000311/2015-18, Auto de Infração nº 0025/15-18, Decisão nº 40/2016/Dicol/Previc, Recorrentes: Alexej Predtechensky, Adilson Florêncio da Costa, Ricardo Oliveira Azevedo, João Carlos Penna Esteves e Mônica Christina Caldeira Nunes, Procurador: Leonardo Pimentel Bueno - OAB/DF nº 22.403, Entidade: POSTALIS - Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos, Relator designado: Maria Batista da Silva/Frederico Viana de Araujo.

Às 14 horas

2) Processo nº 44011.000464/2015-57, Auto de Infração nº 0034/15-17, Decisão nº 16/2017/Dicol/Previc, Recorrentes: Antônio Carlos Conquista e Ricardo Oliveira Azevedo, Procuradores: Leonardo Pimentel Bueno - OAB/DF nº 22.403 e Fábio Lopes Vilela Berbel - OAB/SP nº 264.103, Entidade: POSTALIS - Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos, Relator designado: Fernanda Mandarino Dornelas/Marcelo Sampaio Soares.

3) Processo nº 44011.000470/2015-12, Auto de Infração nº 0036/15-34, Decisão nº 17/2017/Dicol/Previc, Recorrentes: Manoel dos Santos Oliveira Cantoara, José Rivaldo da Silva, Manoel Almeida Santana, Marcos Antônio da Silva Costa, Ernani de Souza Coelho, Tânia Regina Teixeira Munari, Rogério Ferreira Ubine e Reginaldo Chaves de Alcântara, Procuradores: Renata Mollo dos Santos - OAB/SP nº 179.369 e Fernando José Gonçalves Acunha - OAB/DF nº 21.184, Entidade: POSTALIS - Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos, Relator designado: Fernanda Mandarino Dornelas/Marcelo Sampaio Soares.

4) Processo nº 44011.000463/2015-11, Auto de Infração nº 0035/15-71, Decisão nº 27/2017/Dicol/Previc, Recorrentes: Ricardo Oliveira Azevedo e Antônio Carlos Conquista, Procuradores: Leonardo Pimentel Bueno - OAB/DF nº 22.403 e Fábio Lopes Vilela Berbel - OAB/SP nº 264.103, Entidade: POSTALIS - Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos, Relator designado: Jeaniton Souza Pinto/Lígia Ennes Jesi.

5) Processo nº 44011.000414/2016-51, Comissão de Inquérito Administrativo instituída pela Portaria Previc nº 505, de 19/10/2016, Decisão nº 25/2017/Dicol/Previc, Recorrentes: Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, Marcos Benjamim da Silva, André de Freitas Fernandes, Eunides Maria Leite Chaves e Antônio Carlos Melo da Silva, Recorrido: Armando Martins Carneiro Lopes, Procurador: Marthius Sávio Cavalcante Lobato - OAB/SP nº 122.733, Entidade: SERPROS - Fundo Multipatrocinado, Relator designado: Alfredo Sulzbacher Wondracek/Denise Viana da Rocha Lima.

6) Processo nº 44150.000002/2016-26, Auto de Infração nº 0005/16-91, Decisão nº 35/2017/Dicol/Previc, Recorrentes: Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, Jorge Romualdo de Oliveira, Pedro Macedo dos Santos e Maria do Socorro Marques Leite Alves, Recorrido: José Carlos dos Santos Souza, Entidade: FUNCASAL - Fundação Casal de Seguridade Social, Relator designado: Jarbas Antonio de Biagi/Carlos Alberto Pereira.

PAULO CESAR DOS SANTOS
Presidente da Câmara

(DOU de 13.03.2018 – págs. 121 e 122 – Seção 1)