Ministério da Previdência Social
CÂMARA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

PAUTA DE JULGAMENTO

Pauta de Julgamento da 136ª Reunião Ordinária da Câmara de Recursos da Previdência Complementar - CRPC, a ser realizada no dia 10 de junho de 2025, a partir das 9h30, de forma presencial, na Esplanada dos Ministérios, bloco F, 9º andar, sala 902.

I - Pauta Ordinária

1) Processo nº 44011.007881/2019-54 (PREVIC) 10128.007299/2025-15 (MPS) - Recurso de Ofício

Auto de Infração nº 19/2019;

Recorrentes: Marco André Marques Ferreira, Carlos de Lima Moulin, Tânia Regina Ferreira, Sílvio Assis de Araújo e Eduardo Gomes Pereira.

Recorridos: Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC);

Entidade: Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social - REFER;

Relator: Frederico Viana de Araujo e Elaine Borges da Silva

2) Processo nº 44011.004402/2020-81 (PREVIC) 10128.025144/2024-71 (MPS) - Recurso de Ofício

Auto de Infração: 06/2020

Recorrentes: Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC);

Recorridos: Milton de Queiroz Garcia, João Paulo de Souza, Arno Veiga Cugnier, Marcos Alberto Durieux da Cunha, Benhour de Castro Romariz Filho, Henri Machado Claudino e Cláudia Chaves de Sousa;

Procuradores: Eduardo Santomauro Silveira Clemente OAB/RJ 69.963

Entidade: Fundação CELESC de Seguridade Social - CELOS

Relator: Amarildo Vieira de Oliveira e Victor Augusto Pereira Sanches.

MARIO DI CROCE
Presidente
Substituto

(DOU de 19.05.2025 - pág. 80 - Seção 1)