CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

1ª SEÇÃO

2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA

PAUTA DE JULGAMENTOS

Período da reunião de 07/08/2023 a 11/08/2023.

Pauta Ordinária (de 08/08/2023 a 10/08/2023) e extraordinária (07/08/2023 e 11/08/2023) de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta.

2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta.

3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual. (Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017)

DIA 7 de Agosto de 2023, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA

1 - Processo nº: 10580.901808/2010-66 - Recorrente: TOP ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10850.724132/2019-91 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GONCALVES & SEGURA FERNANDES LTDA

3 - Processo nº: 10120.901347/2010-49 - Recorrente: GEM AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 13884.903597/2010-70 - Recorrente: AGCO DO BRASIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 11020.915481/2011-07 - Recorrente: TRAMONTINA SUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10880.928258/2010-48 - Recorrente: COESA ENGENHARIA LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10880.928259/2010-92 - Recorrente: COESA ENGENHARIA LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10830.901371/2011-52 - Recorrente: TROPICO SISTEMAS E TELECOMUNICACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10384.900628/2015-98 - Recorrente: CONSTRUTORA JUREMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10880.913040/2015-01 - Recorrente: CYBRA DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 7 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA

11 - Processo nº: 11080.730026/2017-14 - Recorrente: EXPORTADORA DE CAFE GUAXUPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 15983.720164/2015-01 - Recorrente: FERTIMPORT S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10880.900281/2011-59 - Recorrente: GFK CUSTOM RESEARCH BRASIL PESQUISA DE MERCADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10880.940685/2010-02 - Recorrente: GFK CUSTOM RESEARCH BRASIL PESQUISA DE MERCADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10880.972773/2010-65 - Recorrente: GFK CUSTOM RESEARCH BRASIL PESQUISA DE MERCADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10880.972774/2010-18 - Recorrente: GFK CUSTOM RESEARCH BRASIL PESQUISA DE MERCADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 13558.900722/2017-68 - Recorrente: NOURYON PULP AND PERFORMANCE INDUSTRIA QUIMICA BAHIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 11080.736932/2018-03 - Recorrente: NOURYON PULP AND PERFORMANCE INDUSTRIA QUIMICA BAHIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 19555.720815/2021-01 - Recorrente: SUPERMERCADO EFCE PEREIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN

20 - Processo nº: 13888.903411/2012-12 - Recorrente: CATERPILLAR BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 8 de Agosto de 2023, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN

21 - Processo nº: 10980.928787/2009-80 - Recorrente: COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO DO PARANA - CELEPAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 10410.900037/2016-37 - Recorrente: COPERTRADING COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 10380.904636/2015-43 - Recorrente: MARACANAU GERADORA DE ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10980.911184/2011-63 - Recorrente: UNIFY - SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 10680.906541/2014-07 - Recorrente: TENCO SHOPPING CENTERS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 10980.931923/2011-33 - Recorrente: SIRAMA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 12448.733620/2012-09 - Recorrente: SAEPAR SERVICOS E PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 10880.909634/2013-48 - Recorrente: S/A O ESTADO DE S.PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 12448.903709/2013-11 - Recorrente: RIO'S CAPITALIZACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10880.930343/2012-38 - Recorrente: PLANSERVI ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 8 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN

31 - Processo nº: 10860.901584/2013-99 - Recorrente: PILKINGTON BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 16682.901335/2015-40 - Recorrente: INFOGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 10920.904597/2010-15 - Recorrente: CPD PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 14766.720041/2014-82 - Recorrente: COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA

35 - Processo nº: 11080.732666/2017-51 - Recorrente: NILCATEX TEXTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 14743.720243/2011-40 - Recorrente: COOPERATIVA DOS ANESTESIOLOGISTAS DA PARAIBA - COOPANEST - PB e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 10680.904346/2013-53 - Recorrente: INCOPRE INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 10166.902506/2010-04 - Recorrente: CENTRO OESTE ASFALTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 11080.729969/2018-77 - Recorrente: SABER SERVICOS EDUCACIONAIS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 10880.958855/2012-69 - Recorrente: IOB INFORMACOES OBJETIVAS PUBLICACOES JURIDICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 9 de Agosto de 2023, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA

41 - Processo nº: 11080.729923/2018-58 - Recorrente: SABER SERVICOS EDUCACIONAIS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 10880.958854/2012-14 - Recorrente: IOB INFORMACOES OBJETIVAS PUBLICACOES JURIDICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 16004.720055/2018-77 - Recorrente: ESTILO BASICO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 10670.720517/2012-21 - Recorrente: MINASLIGAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 15463.002441/2010-56 - Recorrente: PLANAVE S A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 10980.906518/2014-20 - Recorrente: TOTVS LARGE ENTERPRISE TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 10880.917777/2013-23 - Recorrente: TECHINT ENGENHARIA E CONSTRUCAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 10980.911550/2012-65 - Recorrente: TOTVS LARGE ENTERPRISE TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 10880.917778/2013-78 - Recorrente: TECHINT ENGENHARIA E CONSTRUCAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 17734.721560/2018-57 - Recorrente: BENDITO O FRUTO INDUSTRIA E COMERCIO DE POLPAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 9 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA

51 - Processo nº: 16327.901977/2015-98 - Recorrente: TRAVELEX BANCO DE CAMBIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 10880.907989/2014-83 - Recorrente: TRENCH ROSSI E WATANABE ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 10820.720242/2012-65 - Recorrente: COLOR VISAO DO BRASIL INDUSTRIA ACRILICA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 15540.720029/2014-85 - Recorrente: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DE SAUDE DE CABO FRIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 10880.995813/2012-17 - Recorrente: COMERCIO DE DOCES LUCKY LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 10283.900821/2012-14 - Recorrente: DAFRA DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 10480.731459/2017-11 - Recorrente: COOPERATIVA PERNAMBUCANA DE TRABALHO EM SERVICOS E ASSISTENCIA TECNICA - COPERATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 10380.722261/2017-67 - Recorrente: COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO CEARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 10380.722351/2017-58 - Recorrente: COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO CEARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 10380.728434/2013-27 - Recorrente: COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO CEARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 10 de Agosto de 2023, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA

61 - Processo nº: 10380.728433/2013-82 - Recorrente: COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO CEARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 14743.720234/2011-59 - Recorrente: COOPERATIVA DOS ANESTESIOLOGISTAS DA PARAIBA - COOPANEST - PB e Interessado: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 10675.720010/2012-28 - Recorrente: GUARUJA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 11080.736764/2018-48 - Recorrente: TRANSFOLHA TRANSPORTE E DISTRIBUICAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 11080.729604/2018-42 - Recorrente: TRAVELEX BANCO DE CAMBIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

66 - Processo nº: 10880.004474/2002-96 - Recorrente: BANCO DE INVESTIMENTOS CREDIT SUISSE (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 10680.915112/2010-99 - Recorrente: AEC INFOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

68 - Processo nº: 10680.902529/2017-68 - Recorrente: SABER SERVICOS EDUCACIONAIS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

69 - Processo nº: 10680.902530/2017-92 - Recorrente: SABER SERVICOS EDUCACIONAIS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

70 - Processo nº: 10840.902843/2010-94 - Recorrente: MINERACAO JUNDU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 10 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA

71 - Processo nº: 10840.905180/2011-41 - Recorrente: MINERACAO JUNDU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

72 - Processo nº: 10140.720200/2013-64 - Recorrente: METTA HIDRAULICA E ELETRICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

73 - Processo nº: 12448.911543/2012-26 - Recorrente: CENTRO DE MICROCIRURGIA BENCHIMOL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

74 - Processo nº: 10945.720141/2014-40 - Recorrente: DIVISA VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

75 - Processo nº: 10880.977676/2012-21 - Recorrente: GMH BRASIL PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

76 - Processo nº: 10650.901223/2013-18 - Recorrente: ALTA GENETICS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

77 - Processo nº: 12420.004702/2019-19 - Recorrente: ANTONIO CAMPOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL ZEDRAL

78 - Processo nº: 14751.720157/2015-61 - Recorrente: DAFONTE VEICULOS E TRATORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

79 - Processo nº: 10935.902235/2013-73 - Recorrente: CASCAVEL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

80 - Processo nº: 10435.900572/2013-67 - Recorrente: GYPSUM MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 11 de Agosto de 2023, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): RAFAEL ZEDRAL

81 - Processo nº: 10140.720829/2017-38 - Recorrente: SEDEP SERVICO DE ENTREGA DE DESPACHOS E PUBLICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA

82 - Processo nº: 13855.720542/2012-35 - Recorrente: AGROTELES AVIACAO AGRICOLA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

83 - Processo nº: 10880.692168/2009-70 - Recorrente: CAMARGO CORREA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

84 - Processo nº: 15892.000215/2010-81 - Recorrente: COMERCIO E INDUSTRIA ORSI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

85 - Processo nº: 14033.001218/2010-99 - Recorrente: HC PNEUS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

86 - Processo nº: 10166.726779/2012-08 - Recorrente: PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

87 - Processo nº: 10880.946037/2015-66 - Recorrente: EBF INVESTIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

88 - Processo nº: 11080.908126/2012-40 - Recorrente: INDUCALCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

89 - Processo nº: 11080.908125/2012-03 - Recorrente: INDUCALCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

90 - Processo nº: 13884.908639/2011-40 - Recorrente: PETROM PETROQUIMICA MOGI DAS CRUZES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

91 - Processo nº: 13884.910210/2011-12 - Recorrente: PETROM PETROQUIMICA MOGI DAS CRUZES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
Substituto

AILTON NEVES DA SILVA
Presidente da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção do CARF

3ª TURMA EXTRAORDINÁRIA

PAUTA DE JULGAMENTOS

Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta.

2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta.

3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual. (Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017)

DIA 8 de Agosto de 2023, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO

1 - Processo nº: 10980.906310/2010-87 - Recorrente: LEBLON TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10120.900338/2011-11 - Recorrente: DICEBEL INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10120.720851/2010-40 - Recorrente: DICEBEL - BENEFICIAMENTO DE CEREAIS E COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS EM GERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10880.908781/2017-24 - Recorrente: CSC COMPUTER SCIENCES BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 11080.737977/2018-97 - Recorrente: CSC COMPUTER SCIENCES BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10880.925448/2015-18 - Recorrente: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU AUDITORES INDEPENDENTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 11080.731405/2017-13 - Recorrente: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU AUDITORES INDEPENDENTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10880.938912/2011-11 - Recorrente: MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10880.936292/2010-96 - Recorrente: MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10880.936291/2010-41 - Recorrente: MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10783.900129/2015-06 - Recorrente: MERCOCAMP COMERCIO INTERNACIONAL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 8 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO

12 - Processo nº: 10880.905172/2016-32 - Recorrente: WERNER'S PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 11080.738109/2019-13 - Recorrente: WERNER'S PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 13502.901618/2017-36 - Recorrente: MASSI ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 11080.905598/2015-93 - Recorrente: CONFEDERACAO DAS COOPERATIVAS DO SICREDI - CONFEDERACAO SICREDI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10980.907137/2018-91 - Recorrente: GESTAMP BRASIL INDUSTRIA DE AUTOPECAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10880.935007/2014-43 - Recorrente: ONMOBILE BRASIL SISTEMAS DE VALOR AGREGADO PARA COMUNICACOES MOVEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA

18 - Processo nº: 10880.922247/2012-16 - Recorrente: S/A O ESTADO DE S.PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10880.915181/2012-16 - Recorrente: S/A O ESTADO DE S.PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10880.915179/2012-39 - Recorrente: S/A O ESTADO DE S.PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 10880.915180/2012-63 - Recorrente: S/A O ESTADO DE S.PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 10880.937638/2012-35 - Recorrente: S/A O ESTADO DE S.PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 9 de Agosto de 2023, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA

23 - Processo nº: 10855.902593/2013-76 - Embargante: CENTER PECAS FABBRI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 11080.917791/2016-58 - Recorrente: RUDDER SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 11080.917790/2016-11 - Recorrente: RUDDER SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 11080.917792/2016-01 - Recorrente: RUDDER SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 12448.721698/2013-53 - Recorrente: BARRA SERVICOS DE APOIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 10380.011409/2005-09 - Recorrente: PLANOS TECNICOS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 11080.731797/2017-11 - Recorrente: ATVOS AGROINDUSTRIAL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10380.902575/2012-37 - Recorrente: CALILA ADMINISTRACAO E COMERCIO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 18186.726978/2019-58 - Recorrente: CLINICA SANTO ANTONIO PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 11543.001657/2003-24 - Recorrente: COTIA TRADING S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 12448.730903/2013-71 - Recorrente: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 9 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA

34 - Processo nº: 10880.936574/2010-93 - Embargante: CROMOCART ARTES GRAFICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 10467.905390/2016-58 - Recorrente: OXBOW BRASIL ENERGIA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 13502.900415/2015-61 - Recorrente: OXITENO NORDESTE S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 13502.901017/2015-61 - Recorrente: OXITENO NORDESTE S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 11080.738601/2018-08 - Recorrente: OXITENO NORDESTE S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 11080.737959/2018-13 - Recorrente: OXITENO NORDESTE S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 13502.900416/2015-13 - Recorrente: OXITENO NORDESTE S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 10380.000932/2007-63 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - SDA e FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 10925.901989/2010-82 - Recorrente: GRAFICA ESTRELA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA

43 - Processo nº: 10380.912078/2011-66 - Recorrente: CALILA ADMINISTRACAO E COMERCIO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 13005.723576/2018-88 - Recorrente: PRADO MORAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 10 de Agosto de 2023, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA

45 - Processo nº: 10880.913532/2012-46 - Recorrente: M&G FIBRAS E RESINAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 10880.727051/2012-10 - Recorrente: M&G FIBRAS E RESINAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 10880.971063/2011-07 - Recorrente: MCGARRYBOWEN BRASIL COMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 10880.993645/2011-36 - Recorrente: MCGARRYBOWEN BRASIL COMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 18470.900269/2014-21 - Recorrente: JAN DE NUL DO BRASIL DRAGAGEM LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 18470.901696/2014-26 - Recorrente: JAN DE NUL DO BRASIL DRAGAGEM LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 18470.900984/2014-63 - Recorrente: JAN DE NUL DO BRASIL DRAGAGEM LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 15374.902027/2010-48 - Recorrente: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 10860.901291/2013-10 - Recorrente: CONFAB MONTAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 10980.910847/2010-41 - Recorrente: COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO DO PARANA - CELEPAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 16682.904672/2012-46 - Recorrente: CNO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 10 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MARCIO AVITO RIBEIRO FARIA

56 - Processo nº: 10880.998323/2011-83 - Recorrente: VEOLIA WATER TECHNOLOGIES BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 10880.940718/2015-11 - Recorrente: VEOLIA WATER TECHNOLOGIES BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 10880.952323/2014-80 - Recorrente: SWISSPORT BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 10880.912956/2015-36 - Recorrente: SWISSPORT BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 16327.903330/2013-39 - Recorrente: SOMPO SEGUROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 18470.903191/2012-34 - Recorrente: LASA PROSPECCOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 18470.908564/2011-82 - Recorrente: LASA PROSPECCOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 10983.912716/2009-35 - Recorrente: INTELBRAS S.A. INDUSTRIA DE TELECOMUNICACAO ELETRONICA BRASILEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 10980.911361/2015-35 - Recorrente: FAURECIA AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 10882.909301/2011-37 - Recorrente: AUTO VIACAO URUBUPUNGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

66 - Processo nº: 10882.900382/2013-71 - Recorrente: AUTO VIACAO URUBUPUNGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
Substituto

CARMEN FERREIRA SARAIVA
Presidente da 3ª Turma Extraordinária da 1ª Seção do CARF

4ª CÂMARA

1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA

PAUTA DE JULGAMENTOS

Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta.

2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta.

3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual. (Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017)

DIA 8 de Agosto de 2023, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA

1 - Processo nº: 10880.970869/2017-65 - Recorrente: RADIO ELDORADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10880.917904/2015-56 - Recorrente: K.N.G. PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10805.901264/2010-51 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: HOSPITAL E MATERNIDADE DR CHRISTOVAO DA GAMA S A e FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10166.905862/2013-14 - Recorrente: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - CODHAB/DF e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 13603.721261/2017-76 - Recorrente: CITY CARNES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10925.900587/2014-94 - Recorrente: AGRICOLA FRAIBURGO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 8 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA

7 - Processo nº: 10380.728802/2016-80 - Recorrente: AMAILZA SOARES PAIVA - ADVOCACIA E CONSULTORIA S/S e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10880.908808/2017-89 - Recorrente: ARO ESTAMPARIA E FERRAMENTARIA MECANICA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 11080.737872/2018-38 - Recorrente: ARO ESTAMPARIA E FERRAMENTARIA MECANICA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10980.905351/2014-80 - Recorrente: DEVILLE HOTEIS E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 11080.731825/2017-08 - Recorrente: GLOBEX ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10980.928779/2009-33 - Recorrente: KOMATSU FOREST INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS FLORESTAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 9 de Agosto de 2023, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA

13 - Processo nº: 11080.735012/2017-89 - Recorrente: LAZAM-MDS CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10880.997623/2011-45 - Recorrente: LEO BURNETT PUBLICIDADE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 11080.904004/2013-65 - Recorrente: MEMPHIS SA INDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA

16 - Processo nº: 18186.722144/2015-40 - Recorrente: LATGE & MERQUIOR COMERCIO E IMPORTACAO DE COSMETICOS E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 17734.721796/2019-74 - Recorrente: M. ARRUDA DE FARIAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10860.721694/2013-79 - Recorrente: PANIFICADORA E MERCEARIA BONFIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 13312.720624/2020-27 - Embargante: SPP SOLUTIONS SERVICOS DE SUPRIMENTO, AQUISICAO E GERENCIAMENTO DE PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 9 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA

20 - Processo nº: 15521.720009/2011-90 - Recorrente: MILTON HENRIQUE FERREIRA ARAUJO - FIRMA INDIVIDUAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 15956.720091/2014-95 - Recorrente: INSTITUTO VICTORIO VALERI DE DIAGNOSTICOS MEDICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 16327.903611/2012-19 - Recorrente: SAFRA CORRETORA DE VALORES E CAMBIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 16327.903612/2012-55 - Recorrente: SAFRA CORRETORA DE VALORES E CAMBIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10980.918872/2011-54 - Recorrente: SMR SOCORRO MEDICO E RESGATE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 10480.726631/2018-98 - Recorrente: STERICYCLE GESTAO AMBIENTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 10 de Agosto de 2023, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA

26 - Processo nº: 13656.720885/2012-46 - Recorrente: UNIMED P DE CALDAS SOC COOP DE TRAB E SERVICOS MEDICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 13656.720886/2012-91 - Recorrente: UNIMED P DE CALDAS SOC COOP DE TRAB E SERVICOS MEDICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 10380.725381/2013-92 - Recorrente: COOPED-CE - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PEDIATRAS DO CEARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 10380.729511/2013-66 - Recorrente: COOPED-CE - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PEDIATRAS DO CEARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10380.902789/2019-80 - Recorrente: COOPED-CE - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PEDIATRAS DO CEARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 10925.720916/2017-68 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 10 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA

32 - Processo nº: 11065.916093/2009-02 - Recorrente: OCEAN EXPRESS SERVICOS EM COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 11065.903544/2012-39 - Recorrente: OCEAN EXPRESS SERVICOS EM COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 11065.906052/2013-86 - Recorrente: OCEAN EXPRESS SERVICOS EM COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 11065.906501/2014-77 - Recorrente: OCEAN EXPRESS SERVICOS EM COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 10935.900561/2013-46 - Recorrente: TURIM INSUMOS E CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 10935.900562/2013-91 - Recorrente: TURIM INSUMOS E CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 13027.000431/2004-51 - Recorrente: ZAMBONATTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
Substituto

FERNANDO BELTCHER DA SILVA
Presidente da 1ª Turma Extraordinária da 1ª Seção do CARF

2ª SEÇÃO

2ª CÂMARA

2ª TURMA ORDINÁRIA

PAUTA DE JULGAMENTO

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da sessão presencial, por determinação judicial, a ser realizada na data a seguir mencionada no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.

OBSERVAÇÕES:

1) O prazo regimental para pedidos de retirada de pauta é de até 5 (cinco) dias anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitação de sustentação oral poderá ser encaminhada por meio de formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet, em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado, observadas as orientações na Carta de Serviços no sítio do CARF;

DIA 1 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA

1 - Processo nº: 10880.747585/2019-39 - Recorrente: HENRIQUE DE CAMPOS MEIRELLES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
Substituto

SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
Presidente da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção do CARF

(DOU de 20.07.2023 – págs. 32 a 34 - Seção 1)