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PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião: de 24 a 28/03/2025.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 09h do dia 24/03/2025 e fim às 23h59min do dia 28/03/2025.

OBSERVAÇÕES:

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item	Processo	ITENS REPETITIVOS
9	10410.901809/2013-13	10 a 12
13	13161.901077/2017-54	14 a 21
22	10925.905137/2010-64	23 a 25
42	10480.720427/2010-14	43 a 49

DIA 24 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO

1 - Processo nº: 10925.901015/2020-71 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LACTICINIOS TIROL LTDA

2 - Processo nº: 10925.901016/2020-15 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LACTICINIOS TIROL LTDA

3 - Processo nº: 10925.901022/2020-72 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LACTICINIOS TIROL LTDA

4 - Processo nº: 10925.901023/2020-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LACTICINIOS TIROL LTDA

5 - Processo nº: 10925.901024/2020-61 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LACTICINIOS TIROL LTDA

6 - Processo nº: 13746.000057/2003-98 - Recorrente: NITRIFLEX S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 13746.001217/2002-35 - Recorrente: NITRIFLEX S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10880.955404/2009-74 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10410.901809/2013-13 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: USINA SANTA CLOTILDE S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Relator(a): REGIS XAVIER HOLANDA

10 - Processo nº: 10410.901816/2013-15 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: USINA SANTA CLOTILDE S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

11 - Processo nº: 10410.901817/2013-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: USINA SANTA CLOTILDE S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

12 - Processo nº: 10410.901819/2013-41 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: USINA SANTA CLOTILDE S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO

13 - Processo nº: 13161.901077/2017-54 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

Relator(a): REGIS XAVIER HOLANDA

14 - Processo nº: 13161.901068/2017-63 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

15 - Processo nº: 13161.901070/2017-32 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

16 - Processo nº: 13161.901072/2017-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

17 - Processo nº: 13161.901074/2017-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

18 - Processo nº: 13161.901079/2017-43 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

19 - Processo nº: 13161.901080/2017-78 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

20 - Processo nº: 13161.901081/2017-12 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

21 - Processo nº: 13161.901082/2017-67 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO

22 - Processo nº: 10925.905137/2010-64 - Recorrente: GELNEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): REGIS XAVIER HOLANDA

23 - Processo nº: 10925.905138/2010-17 - Recorrente: GELNEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10925.905139/2010-53 - Recorrente: GELNEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 10925.905140/2010-88 - Recorrente: GELNEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO

26 - Processo nº: 10280.005517/2008-13 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: IMERYS RIO CAPIM CAULIM LTDA

27 - Processo nº: 10469.720451/2010-01 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SATELITE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A

28 - Processo nº: 10469.720452/2010-48 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SATELITE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A

29 - Processo nº: 10630.900623/2012-63 - Recorrente: BARBOSA & MARQUES S A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10983.909102/2019-48 - Recorrente: CELESC DISTRIBUICAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO

31 - Processo nº: 19515.008563/2008-30 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CARGILL AGRICOLA S A

32 - Processo nº: 15586.720289/2016-96 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA

33 - Processo nº: 10880.954524/2009-54 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 10830.720401/2006-64 - Recorrente: KORBACH VOLLET ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 10830.720402/2006-17 - Recorrente: KORBACH VOLLET ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 11020.000004/2011-37 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: METALURGICA SIMONAGGIO LTDA

37 - Processo nº: 10650.721694/2011-82 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO

38 - Processo nº: 10380.901196/2017-34 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COMPANHIA INDUSTRIAL DE CIMENTO APODI

39 - Processo nº: 16004.720567/2012-48 - Recorrente: NEOMILLE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 10640.901516/2012-33 - Recorrente: SANTA RITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 10980.930071/2009-42 - Recorrente: SECCIONAL BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA

42 - Processo nº: 10480.720427/2010-14 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ELLO-PUMA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A

Relator(a): REGIS XAVIER HOLANDA

43 - Processo nº: 10480.720426/2010-61 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ELLO-PUMA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A

44 - Processo nº: 10480.720428/2010-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ELLO-PUMA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A

45 - Processo nº: 10480.720429/2010-03 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ELLO-PUMA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A

46 - Processo nº: 10480.732073/2012-12 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ELLO-PUMA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A

47 - Processo nº: 10480.732075/2012-01 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ELLO-PUMA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A

48 - Processo nº: 10480.732077/2012-92 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ELLO-PUMA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A

49 - Processo nº: 10480.732079/2012-81 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ELLO-PUMA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A

Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA

50 - Processo nº: 13971.721652/2016-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: KARSTEN S.A.

51 - Processo nº: 11080.724384/2011-94 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MU MU ALIMENTOS LTDA

52 - Processo nº: 11128.000289/2009-93 - Recorrente: PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 10880.923997/2012-13 - Recorrente: CCB - CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 10880.923998/2012-50 - Recorrente: CCB - CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 10880.923999/2012-02 - Recorrente: CCB - CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 10880.924001/2012-89 - Recorrente: CCB - CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 10880.924002/2012-23 - Recorrente: CCB - CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DENISE MADALENA GREEN

58 - Processo nº: 11065.903740/2017-18 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A

59 - Processo nº: 11065.903750/2017-53 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A

60 - Processo nº: 11065.903748/2017-84 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A

61 - Processo nº: 11065.722689/2018-26 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A

62 - Processo nº: 10880.941564/2012-31 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MFB MARFRIG FRIGORIFICOS BRASIL S.A

63 - Processo nº: 10640.901517/2012-88 - Recorrente: SANTA RITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 11080.010263/2007-85 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ELEVA ALIMENTOS S/A

65 - Processo nº: 12585.000594/2010-94 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

66 - Processo nº: 15374.981358/2009-01 - Recorrente: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar
Presidente do Conselho

1ª SEÇÃO

1ª CÂMARA

TURMA - PRIMEIRA TURMA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DA PRIMEIRA SEÇÃO

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 25 a 27/03/2025.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;

4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item	Processo	ITENS REPETITIVOS
4	10820.720768/2013-26	5 a 7
12	10680.918553/2018-08	13
30	10980.906402/2017-33	31
37	18220.729100/2021-25	38 a 41
44	13896.721647/2019-00	44 a 45
70	10983.905760/2016-18	71

DIA 25 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES

1 - Processo nº: 11282.720017/2022-06 - Recorrente: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA

2 - Processo nº: 19515.006239/2009-68 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e T4F ENTRETENIMENTO S.A.

Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA

3 - Processo nº: 13334.720025/2018-31 - Recorrentes: EPENG - EMPRESA PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR

4 - Processo nº: 10820.720768/2013-26 - Recorrente: PIONEIROS BIOENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10820.720776/2013-72 - Recorrente: PIONEIROS BIOENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10820.720817/2013-21 - Recorrente: PIONEIROS BIOENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10820.720827/2013-66 - Recorrente: PIONEIROS BIOENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO

8 - Processo nº: 19515.720610/2018-99 - Recorrente: SOCIEDADE MOVELEIRA PARANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR

9 - Processo nº: 10680.921953/2017-10 - Recorrente: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA

10 - Processo nº: 16561.720051/2019-54 - Recorrentes: EMBRAPORT EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUARIOS S/A e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ

11 - Processo nº: 15578.000125/2010-52 - Recorrente: ARCELORMITTAL TUBARAO COMERCIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR

12 - Processo nº: 10680.918553/2018-08 - Recorrente: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10680.918552/2018-55 - Recorrente: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 25 de Março de 2025, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO

14 - Processo nº: 15374.919841/2008-87 - Recorrente: TELERJ CELULAR S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA

15 - Processo nº: 10880.677648/2009-19 - Recorrente: T4F ENTRETENIMENTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10880.677644/2009-22 - Recorrente: T4F ENTRETENIMENTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10880.677646/2009-11 - Recorrente: T4F ENTRETENIMENTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10880.677647/2009-66 - Recorrente: T4F ENTRETENIMENTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10880.997380/2009-21 - Recorrente: T4F ENTRETENIMENTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10880.677643/2009-88 - Recorrente: T4F ENTRETENIMENTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 10880.997379/2009-04 - Recorrente: T4F ENTRETENIMENTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR

22 - Processo nº: 13161.900525/2013-79 - Recorrente: ADECOAGRO VALE DO IVINHEMA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA

23 - Processo nº: 10880.905314/2013-19 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO

24 - Processo nº: 11065.723675/2015-87 - Recorrente: UNIAO DOS TRABALHADORES EM RESIDUOS ESPECIAIS E SANEAMENTO AMBIENTAL - UTRESA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ

25 - Processo nº: 15956.000029/2010-50 - Recorrente: OLEO CRISTAL LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO

26 - Processo nº: 11065.721881/2015-52 - Recorrente: SUPERMERCADO MULLER EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES

27 - Processo nº: 16561.720031/2021-06 - Recorrente: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO FL 3.500 I - FII e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 16561.720023/2021-51 - Recorrente: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO FL 3.500 I - FII e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 26 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO

29 - Processo nº: 10580.730987/2013-93 - Recorrente: BRUNU'S RENT A CAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ

30 - Processo nº: 10980.906402/2017-33 - Recorrente: ALLIS SOLUCOES EM TRADE E PESSOAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR

31 - Processo nº: 10980.906403/2017-88 - Recorrente: ALLIS SOLUCOES EM TRADE E PESSOAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ

32 - Processo nº: 11516.720827/2017-04 - Recorrente: SOFT AMBIENTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 15578.000126/2010-05 - Recorrente: ARCELORMITTAL TUBARAO COMERCIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA

34 - Processo nº: 10680.902739/2014-11 - Recorrente: DIEFRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ

35 - Processo nº: 15586.720400/2016-44 - Recorrente: COOPE SERRANA - COOPERATIVA DE TRANSPORTE SUL SERRANA CAPIXABA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 10980.907997/2017-44 - Recorrente: ALLIS SOLUCOES EM TRADE E PESSOAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR

37 - Processo nº: 18220.729100/2021-25 - Recorrente: PRONTOBABY HOSPITAL DA CRIANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 18220.729101/2021-70 - Recorrente: PRONTOBABY HOSPITAL DA CRIANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 18220.729102/2021-14 - Recorrente: PRONTOBABY HOSPITAL DA CRIANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 18220.729104/2021-11 - Recorrente: PRONTOBABY HOSPITAL DA CRIANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 18220.729107/2021-47 - Recorrente: PRONTOBABY HOSPITAL DA CRIANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 16327.000271/2009-69 - Recorrente: FXC CORRETORA DE VALORES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ

43 - Processo nº: 16004.720190/2016-51 - Recorrente: BASIS DO BRASIL INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 26 de Março de 2025, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ

44 - Processo nº: 13896.721647/2019-00 - Recorrente: ALLIS SOLUCOES EM TRADE E PESSOAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR

45 - Processo nº: 13896.721648/2019-46 - Recorrente: ALLIS SOLUCOES EM TRADE E PESSOAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA

46 - Processo nº: 19395.900738/2013-33 - Recorrente: TRANSOCEAN BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ

47 - Processo nº: 13836.000653/2002-88 - Recorrente: MAGNETI MARELLI ESCAPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA

48 - Processo nº: 16306.000123/2008-10 - Recorrente: JOHNSON & JOHNSON COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ

49 - Processo nº: 17227.720965/2022-84 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA

Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA

50 - Processo nº: 13830.904379/2018-35 - Recorrente: RAIZEN TARUMA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ

51 - Processo nº: 11516.720825/2017-15 - Recorrente: SOFT AMBIENTAL LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR

52 - Processo nº: 10882.720005/2010-16 - Recorrente: NATURA COSMETICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 10882.904385/2012-01 - Recorrente: NATURA COSMETICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 10880.940106/2013-66 - Recorrente: NATURA COSMETICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 10880.933720/2013-71 - Recorrente: NATURA COSMETICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 10880.933721/2013-16 - Recorrente: NATURA COSMETICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 27 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA

57 - Processo nº: 18471.000355/2008-83 - Recorrente: AUSTRAL INVESTIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 10768.100868/2003-41 - Recorrente: AUSTRAL INVESTIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR

59 - Processo nº: 19515.002218/2006-21 - Recorrente: SAS INSTITUTE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA

60 - Processo nº: 19647.003613/2006-25 - Recorrente: E J C ESTIVAS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR

61 - Processo nº: 10880.907117/2011-72 - Recorrente: SAS INSTITUTE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 10880.923743/2011-14 - Recorrente: SAS INSTITUTE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 10880.923742/2011-61 - Recorrente: SAS INSTITUTE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 10880.970626/2011-31 - Recorrente: SAS INSTITUTE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 10880.902365/2011-27 - Recorrente: SAS INSTITUTE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

66 - Processo nº: 10880.923744/2011-51 - Recorrente: SAS INSTITUTE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 10880.917859/2015-30 - Recorrente: SAS INSTITUTE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

68 - Processo nº: 10880.923741/2011-17 - Recorrente: SAS INSTITUTE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA

69 - Processo nº: 10480.906081/2010-31 - Recorrente: PETROGAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 27 de Março de 2025, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR

70 - Processo nº: 10983.905760/2016-18 - Recorrente: TRANSACACIO TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

71 - Processo nº: 10983.905759/2016-93 - Recorrente: TRANSACACIO TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA

72 - Processo nº: 13888.001420/00-54 - Recorrente: COSAN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

73 - Processo nº: 10880.925177/2009-52 - Recorrente: ARYSTA LIFESCIENCE DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA E AGROPECUARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR

74 - Processo nº: 16327.914694/2009-68 - Recorrente: FXC CORRETORA DE VALORES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA

75 - Processo nº: 10880.900852/2010-74 - Recorrente: UNIAO BRASILEIRA DE VIDROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

76 - Processo nº: 10880.900851/2010-20 - Recorrente: UNIAO BRASILEIRA DE VIDROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Efigenio de Freitas Junior
Presidente da 1ª Turma Ordinária

TURMA - SEGUNDA TURMA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DA PRIMEIRA SEÇÃO

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 24 a 28/03/2025

Pauta Extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 24/03/2025 e fim às 23h59min do dia 28/03/2025.

OBSERVAÇÕES:

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item	Processo	ITENS REPETITIVOS
6	10380.015109/2009-14	7 a 12
14	12448.905234/2017-21	15
18	10983.918864/2016-92	19 a 23

DIA 24 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON

1 - Processo nº: 10880.920918/2017-19 - Recorrente: ADECCO RECURSOS HUMANOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10880.969653/2017-57 - Recorrente: ADECCO RECURSOS HUMANOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10880.986724/2017-86 - Recorrente: ADECCO RECURSOS HUMANOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10880.986725/2017-21 - Recorrente: ADECCO RECURSOS HUMANOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10880.964390/2021-76 - Recorrente: ADECCO RECURSOS HUMANOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10380.015109/2009-14 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: DISBECE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS & CEREAIS LTDA

Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA

7 - Processo nº: 11080.729510/2017-92 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO

8 - Processo nº: 11080.732440/2018-31 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

9 - Processo nº: 13971.724438/2015-36 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: NOBRE INDUSTRIA TEXTIL EIRELI

10 - Processo nº: 16062.720071/2018-75 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MARVIN - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.

11 - Processo nº: 16327.721176/2014-60 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PRESIDENTE VARGAS FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO

12 - Processo nº: 17883.000250/2009-09 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TONGS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME

Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE

13 - Processo nº: 12448.902320/2017-82 - Recorrente: LUSO BRASILEIRA SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 12448.905234/2017-21 - Recorrente: LUSO BRASILEIRA SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA

15 - Processo nº: 12448.905235/2017-76 - Recorrente: LUSO BRASILEIRA SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE

16 - Processo nº: 10880.907764/2014-27 - Recorrente: RADIO E TELEVISAO RECORD S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 16561.720084/2011-47 - Recorrente: SALTMONT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10983.918864/2016-92 - Recorrente: PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA

19 - Processo nº: 10983.906150/2015-51 - Recorrente: PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10983.906407/2010-60 - Recorrente: PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 10983.907182/2013-10 - Recorrente: PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 10983.907184/2013-09 - Recorrente: PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 10983.918191/2011-66 - Recorrente: PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE

24 - Processo nº: 10983.920536/2016-56 - Recorrente: PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 10983.911748/2017-23 - Recorrente: PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 10983.901979/2018-18 - Recorrente: PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 11080.732464/2017-17 - Recorrente: PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 11080.732467/2017-42 - Recorrente: PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 11080.733616/2018-71 - Recorrente: PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 11080.735878/2018-71 - Recorrente: PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 16561.720085/2011-91 - Recorrente: SALTRIVER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10880.909032/2013-91 - Recorrente: SAO CARLOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 10880.925384/2015-55 - Recorrente: SAO CARLOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 16682.902000/2015-49 - Recorrente: STAR ONE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 10840.722950/2011-11 - Recorrente: SUPERMERCADO DONI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Fernando Beltcher da Silva
Presidente da 2ª Turma Ordinária

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 25 a 27/03/2025.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;

4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item	Processo	ITENS REPETITIVOS
4	11080.731366/2017-54	5
6	10880.909714/2016-46	7
28	13601.720088/2020-12	29 a 31
35	18220.728115/2021-76	36
37	10680.911821/2013-48	38 a 39

DIA 25 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA

1 - Processo nº: 11274.720111/2020-94 - Recorrente: HOSPITAL ESPERANCA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON

2 - Processo nº: 19515.721023/2018-17 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RUMO MALHA OESTE S.A.

Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE

3 - Processo nº: 10983.915718/2019-58 - Recorrente: PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA

4 - Processo nº: 11080.731366/2017-54 - Recorrente: WORLEY ENGENHARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA

5 - Processo nº: 11080.730960/2017-28 - Recorrente: WORLEY ENGENHARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA

6 - Processo nº: 10880.909714/2016-46 - Recorrente: WORLEY ENGENHARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA

7 - Processo nº: 10880.909713/2016-00 - Recorrente: WORLEY ENGENHARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI

8 - Processo nº: 10280.001530/98-06 - Recorrente: RIO GRANDE PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA

9 - Processo nº: 10280.000769/00-83 - Recorrente: RIO GRANDE PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 25 de Março de 2025, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI

10 - Processo nº: 19515.720715/2016-86 - Recorrente: PRESSSEG SERVICOS DE SEGURANCA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 19515.720716/2016-21 - Recorrente: PRESSSEG SERVICOS DE SEGURANCA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA

12 - Processo nº: 13855.723458/2019-40 - Recorrentes: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE

13 - Processo nº: 15540.720217/2015-94 - Recorrente: MEDICOM RIO FARMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 15540.720229/2015-19 - Recorrente: MEDICOM RIO FARMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 15540.720237/2016-46 - Recorrente: MEDICOM RIO FARMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 26 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON

16 - Processo nº: 16327.720843/2018-11 - Recorrente: CITIBANK LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE

17 - Processo nº: 13005.726549/2019-48 - Recorrente: TABACOS D' ITALIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA

18 - Processo nº: 10935.720983/2016-82 - Recorrente: RODOKINHO INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS RODOVIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 26 de Março de 2025, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI

19 - Processo nº: 15746.720212/2021-01 - Recorrente: SASCAR - TECNOLOGIA E SEGURANCA AUTOMOTIVA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON

20 - Processo nº: 10925.722336/2016-24 - Recorrente: RAFITEC S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE SACARIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA

21 - Processo nº: 16045.720003/2015-71 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e FREITAS & SALLES COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA

22 - Processo nº: 10830.725295/2015-04 - Recorrente: PETRO MASTER SERVICOS E REPRESENTACOES DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 27 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA

23 - Processo nº: 19515.720867/2018-41 - Recorrente: IBERICA CONDUTORES ELETRICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI

24 - Processo nº: 10340.720384/2022-05 - Recorrentes: COMPANHIA SULAMERICANA DE DISTRIBUICAO e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON

25 - Processo nº: 10845.901959/2012-28 - Recorrente: EMBRAPORT EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE

26 - Processo nº: 11080.732415/2018-57 - Recorrentes: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON

27 - Processo nº: 10768.004164/2003-49 - Recorrente: LAFARGE BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 27 de Março de 2025, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE

28 - Processo nº: 13601.720088/2020-12 - Embargante: LATICINIOS VALE DO TAQUARI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA

29 - Processo nº: 13601.720087/2020-60 - Embargante: LATICINIOS VALE DO TAQUARI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 13601.720089/2020-59 - Embargante: LATICINIOS VALE DO TAQUARI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 13601.720090/2020-83 - Embargante: LATICINIOS VALE DO TAQUARI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA

32 - Processo nº: 14041.720001/2012-44 - Recorrente: MAGNA JOSE DE SOUZA PIMENTEL E FILHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA

33 - Processo nº: 10932.720092/2015-75 - Recorrente: FRAGA COMERCIO DE METAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 13819.723482/2014-19 - Recorrente: FRAGA COMERCIO DE METAL LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA

35 - Processo nº: 18220.728115/2021-76 - Recorrente: MUNDO ORIENTAL PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA

36 - Processo nº: 18220.728112/2021-32 - Recorrente: MUNDO ORIENTAL PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA

37 - Processo nº: 10680.911821/2013-48 - Recorrente: SNC-LAVALIN PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA

38 - Processo nº: 10680.901597/2017-18 - Recorrente: SNC-LAVALIN PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 10680.903410/2013-89 - Recorrente: SNC-LAVALIN PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Fernando Beltcher da Silva
Presidente da 2ª Turma Ordinária

2ª CÂMARA

1ª TURMA ORDINÁRIA

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 25 a 27/03/2025.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; e

4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação.

DIA 25 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES

1 - Processo nº: 11080.727954/2016-11 - Recorrente: SUIT HOUSE COMERCIO DE MODA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 11080.721035/2017-14 - Recorrente: SUIT HOUSE COMERCIO DE MODA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 11080.721036/2017-51 - Recorrente: SUIT HOUSE COMERCIO DE MODA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 25 de Março de 2025, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO

4 - Processo nº: 15504.720841/2020-95 - Recorrente: SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA

5 - Processo nº: 11516.723041/2019-01 - Recorrente: CCX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 11516.720074/2020-24 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CCX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES

7 - Processo nº: 10920.003845/2008-94 - Recorrente: TIGRE S.A. PARTICIPACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCAS ISSA HALAH

8 - Processo nº: 17095.726734/2021-46 - Recorrente: GRANOSUL COMERCIAL E CORRETORA DE GRAOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES

9 - Processo nº: 10530.902226/2011-73 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: INSTITUTO ANALISE DE PESQUISAS CLINICAS LTDA e FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10530.902227/2011-18 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: INSTITUTO ANALISE DE PESQUISAS CLINICAS LTDA e FAZENDA NACIONAL

DIA 26 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO

11 - Processo nº: 16561.720048/2019-31 - Recorrente: TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCAS ISSA HALAH

12 - Processo nº: 10580.725848/2018-52 - Recorrente: GUSTAVO SOTERO DE MORAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO

13 - Processo nº: 10880.914078/2009-45 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10880.914077/2009-09 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES

15 - Processo nº: 10980.934189/2009-40 - Recorrente: FAURECIA AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 26 de Março de 2025, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA

16 - Processo nº: 10923.720054/2017-93 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

17 - Processo nº: 10923.720013/2017-05 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 13819.720901/2017-03 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCAS ISSA HALAH

19 - Processo nº: 10920.903081/2010-53 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: SEGURIDADE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA e FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10920.900473/2011-41 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: SEGURIDADE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA e FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 10920.908607/2010-91 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: SEGURIDADE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA e FAZENDA NACIONAL

DIA 27 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA

22 - Processo nº: 16682.721201/2022-76 - Recorrente: REPSOL SINOPEC BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 16682.721206/2022-07 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: REPSOL SINOPEC BRASIL SA

Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES

24 - Processo nº: 10920.722343/2014-12 - Recorrente: KRZ INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLDES E PECAS PLASTICAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 10920.721601/2014-35 - Recorrente: KRZ INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLDES E PECAS PLASTICAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 10920.722306/2014-04 - Recorrente: KRZ INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLDES E PECAS PLASTICAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 27 de Março de 2025, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO

27 - Processo nº: 10845.724887/2018-84 - Recorrente: FIBAM COMPANHIA INDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 12448.725578/2016-78 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ANTONIO PAULO DE AZEVEDO SODRE

29 - Processo nº: 10930.722297/2014-24 - Recorrente: EDITORA E GRAFICA PARANA PRESS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 16306.000102/2009-77 - Recorrente: CCR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Neudson Cavalcante Albuquerque
Presidente da 1ª Turma Ordinária

TURMA - SEGUNDA TURMA ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DA PRIMEIRA SEÇÃO

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 27 a 28/03/2025.

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 27/03/2025 e fim às 23h59min do dia 28/03/2025.

OBSERVAÇÕES:

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.

DIA 27 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO

1 - Processo nº: 10320.721847/2011-23 - Recorrente: GERMANO BRAGA DE OLIVEIRA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10320.721783/2011-61 - Recorrente: G B DE OLIVEIRA JUNIOR COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10283.721362/2011-23 - Recorrente: DISFRUTA COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10283.721384/2011-93 - Recorrente: DISFRUTA COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 13161.720005/2018-99 - Recorrente: B.S. AUTO PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 14751.720326/2012-11 - Recorrente: GEMA AVES COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA

7 - Processo nº: 11080.736932/2018-03 - Recorrente: NOURYON PULP AND PERFORMANCE INDUSTRIA QUIMICA BAHIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 13558.900722/2017-68 - Recorrente: NOURYON PULP AND PERFORMANCE INDUSTRIA QUIMICA BAHIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10120.735813/2018-49 - Recorrente: ASSOCIACAO FILHOS DO PAI ETERNO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10120.740333/2018-08 - Recorrente: ASSOCIACAO FILHOS DO PAI ETERNO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 12448.736339/2011-39 - Recorrente: BRITISH AMERICAN TOBACCO AMERICAS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10880.993383/2021-81 - Recorrente: CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 12448.738044/2011-05 - Recorrente: ELSEVIER EDITORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 12448.738225/2011-23 - Recorrente: ELSEVIER EDITORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10825.722871/2015-22 - Recorrente: MANDALITI E PRADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Leonardo de Andrade Couto
Presidente da 2ª Turma Ordinária

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 24 a 26/03/2025.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; e

4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação.

DIA 24 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA

1 - Processo nº: 10665.721014/2018-38 - Recorrente: CONSTRUTORA PARDINI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10665.721016/2018-27 - Recorrente: CONSTRUTORA PARDINI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 24 de Março de 2025, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO

3 - Processo nº: 19515.000550/2011-18 - Recorrente: CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10380.731319/2018-44 - Recorrente: ART SOLUCAO MIDIA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 25 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO

5 - Processo nº: 17227.720527/2021-35 - Recorrente: IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO

6 - Processo nº: 15889.000018/2007-15 - Recorrente: UNIMED DE LINS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 25 de Março de 2025, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO

7 - Processo nº: 10980.731724/2022-80 - Recorrente: MSKT COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO

8 - Processo nº: 15521.720018/2016-95 - Recorrente: CONCRELAGOS CONCRETO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 26 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA

9 - Processo nº: 13558.901273/2017-75 - Recorrente: UNIMED EXTREMO SUL COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 16151.720112/2016-62 - Recorrente: EMPREITEIRA SANTHER LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 26 de Março de 2025, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA

11 - Processo nº: 11080.735373/2021-10 - Recorrente: HIKER CALCADOS - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Leonardo de Andrade Couto
Presidente da 2ª Turma Ordinária

3ª CÂMARA

1ª TURMA ORDINÁRIA

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 27 a 28/03/2025.

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;

4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item	Processo	ITENS REPETITIVOS
4	10830.909577/2021-01	5 a 8

DIA 27 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO

1 - Processo nº: 16539.720003/2014-39 - Recorrente: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI

2 - Processo nº: 10183.900486/2017-97 - Recorrente: RUMO MALHA NORTE S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10183.900487/2017-31 - Recorrente: RUMO MALHA NORTE S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 27 de Março de 2025, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI

4 - Processo nº: 10830.909577/2021-01 - Recorrente: CARTON-BOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

5 - Processo nº: 10830.903157/2021-11 - Recorrente: CARTON-BOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10830.911318/2021-31 - Recorrente: CARTON-BOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10830.911319/2021-86 - Recorrente: CARTON-BOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10830.911320/2021-19 - Recorrente: CARTON-BOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI

9 - Processo nº: 10830.918919/2021-75 - Recorrente: CARTON-BOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO

10 - Processo nº: 10880.909507/2015-19 - Recorrente: PURAS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 19515.721999/2011-13 - Recorrente: PURAS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 28 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO

12 - Processo nº: 16327.721365/2011-90 - Recorrente: LIDERPRIME - PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI

13 - Processo nº: 10183.901697/2014-02 - Recorrente: RUMO MALHA NORTE S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10183.901699/2014-93 - Recorrente: RUMO MALHA NORTE S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10183.901700/2014-80 - Recorrente: RUMO MALHA NORTE S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10183.901701/2014-24 - Recorrente: RUMO MALHA NORTE S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 28 de Março de 2025, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI

17 - Processo nº: 18186.729125/2016-25 - Recorrente: METALFRIO SOLUTIONS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 18186.729129/2016-11 - Recorrente: METALFRIO SOLUTIONS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO

19 - Processo nº: 10283.720188/2010-11 - Recorrente: VISIONTEC DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Rafael Taranto Malheiros
Presidente da 1ª Turma Ordinária

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 24 a 26/03/2025.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;

4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item	Processo	ITENS REPETITIVOS
18	10855.900122/2015-95	19
25	10283.721051/2012-45	26

DIA 24 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

1 - Processo nº: 10972.720072/2016-17 - Recorrente: LATERZA CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

2 - Processo nº: 10980.727397/2018-85 - Recorrentes: RUMO S.A e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO

3 - Processo nº: 15746.720411/2021-10 - Recorrente: STILLUS PROMOCAO DE VENDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS

4 - Processo nº: 13850.720183/2015-17 - Recorrente: EMBRAER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 24 de Março de 2025, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI

5 - Processo nº: 10882.720869/2020-00 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AXALTA COATING SYSTEMS BRASIL LTDA.

Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO

6 - Processo nº: 10950.721195/2013-72 - Recorrente: LEONFER - COMERCIO E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10950.728126/2013-90 - Recorrente: LEONFER - COMERCIO E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS

8 - Processo nº: 16327.720433/2012-84 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 25 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

9 - Processo nº: 13864.720085/2013-51 - Recorrente: TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO

10 - Processo nº: 17883.720014/2017-12 - Recorrente: PONTE ALTA VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 17883.720015/2017-59 - Recorrente: PONTE ALTA VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS

12 - Processo nº: 16327.720275/2016-96 - Recorrente: BANCO J. SAFRA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 25 de Março de 2025, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

13 - Processo nº: 15956.720130/2019-69 - Recorrente: GOIS & SILVA HOLDING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI

14 - Processo nº: 16004.720258/2017-82 - Recorrente: HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO

15 - Processo nº: 10880.932547/2008-27 - Recorrente: VOTORANTIM FINANCAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10880.727444/2015-76 - Recorrente: VOTORANTIM FINANCAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 26 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI

17 - Processo nº: 11020.724836/2019-08 - Recorrente: GERAL TRANSPORTES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

18 - Processo nº: 10855.900122/2015-95 - Recorrente: METALAC SPS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

19 - Processo nº: 10855.902426/2014-14 - Recorrente: METALAC SPS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS

20 - Processo nº: 16327.721354/2012-91 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 16327.909449/2012-34 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI

22 - Processo nº: 16561.720112/2018-01 - Recorrente: METALFRIO SOLUTIONS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 26 de Março de 2025, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

23 - Processo nº: 10283.720899/2013-38 - Recorrente: MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10283.720928/2013-61 - Recorrente: MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 10283.721051/2012-45 - Recorrente: MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

26 - Processo nº: 10283.721054/2012-89 - Recorrente: MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO

27 - Processo nº: 15586.720055/2018-19 - Recorrente: HERCULES -VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Rafael Taranto Malheiros
Presidente da 1ª Turma Ordinária

2ª TURMA ORDINÁRIA

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 24 a 26/03/2025.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;

4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item	Processo	ITENS REPETITIVOS
8	16682.721240/2022-73	9
33	10680.902746/2014-13	34 a 36
39	12448.907751/2020-31	40

DIA 24 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS

TEMA 1: PEDIDO DE VISTA/ RETORNO DE PAUTA

Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO

1 - Processo nº: 10380.721794/2013-06 - Recorrente: BETANIA LACTEOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 2: SIMPLES/SIMPLES NACIONAL

Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN

2 - Processo nº: 11080.738750/2020-83 - Recorrente: AM PRODUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 13370.721718/2020-29 - Recorrente: AM PRODUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 3: PER/DCOMP

Relator(a): ALBERTO PINTO SOUZA JUNIOR

4 - Processo nº: 10880.903941/2009-39 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 16306.000025/2009-55 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 24 de Março de 2025, ÀS 14:00 HORAS

TEMA 4: PEDIDO DE VISTA/ RETORNO DE PAUTA

Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA

6 - Processo nº: 10314.721682/2015-01 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SELOVAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO

7 - Processo nº: 16682.721276/2022-57 - Recorrente: MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 5: CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS

8 - Processo nº: 16682.721240/2022-73 - Recorrente: MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 16682.721237/2022-50 - Recorrente: MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO

10 - Processo nº: 13896.722525/2013-37 - Recorrentes: WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS

11 - Processo nº: 16682.720868/2022-51 - Recorrente: VIBRA ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO

12 - Processo nº: 10480.732676/2015-59 - Recorrente: PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 6: PREÇO DE TRANSFERÊNCIA

Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA

13 - Processo nº: 16643.000043/2009-14 - Embargante: APTIV MANUFATURA E SERVICOS DE DISTRIBUICAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 7: BENEFÍCIOS FISCAIS

Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS

14 - Processo nº: 10280.737626/2022-43 - Recorrente: COIMPA INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO

15 - Processo nº: 10374.000002/2008-70 - Recorrente: CEREAIS BRAMIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 25 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS

TEMA 8: PEDIDO DE VISTA/ RETORNO DE PAUTA

Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO

16 - Processo nº: 10280.720458/2014-47 - Recorrente: ATALAIA SERV. LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA

17 - Processo nº: 16327.901783/2014-10 - Embargante: BANCO COMERCIAL E DE INVESTIMENTO SUDAMERIS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 15578.720115/2016-22 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: BRAZIL TRADING LTDA e FAZENDA NACIONAL

TEMA 9: OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS

Relator(a): ALBERTO PINTO SOUZA JUNIOR

19 - Processo nº: 16682.720758/2020-28 - Recorrente: PETROBRAS LOGISTICA DE EXPLORACAO E PRODUCAO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 10: IRPF

Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN

20 - Processo nº: 10980.722390/2010-10 - Recorrente: MUNIR CALLUF e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 25 de Março de 2025, ÀS 14:00 HORAS

TEMA 11: OMISSÃO DE RECEITAS

Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN

21 - Processo nº: 16004.720248/2014-02 - Recorrente: TONILIG- PECAS AUTOMOTIVAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 10530.723540/2014-34 - Recorrente: PONTO ALTO TRANSPORTES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA

23 - Processo nº: 10530.723537/2014-11 - Recorrente: BRASCORTE COMERCIAL DE CARNES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN

24 - Processo nº: 13888.723588/2014-91 - Recorrente: VIPITUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALBERTO PINTO SOUZA JUNIOR

25 - Processo nº: 10976.720025/2014-63 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e DHF PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN

26 - Processo nº: 15540.720469/2014-32 - Recorrente: UNIDEAL ELETRO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 12: MULTAS/PENALIDADES DIVERSAS

27 - Processo nº: 11080.732689/2017-65 - Recorrente: A.N.A - AGRICOLA NOVA AMERICA LTDA -EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 13896.720557/2017-21 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: DU PONT DO BRASIL S A e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALBERTO PINTO SOUZA JUNIOR

29 - Processo nº: 10380.726149/2018-86 - Recorrente: TJ PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN

30 - Processo nº: 10480.722018/2009-19 - Recorrente: TERMOPERNAMBUCO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 26 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS

TEMA 13: INSUFICIÊNCIA DE RECOLHIMENTOS

Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS

31 - Processo nº: 16327.720026/2023-20 - Recorrente: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO

32 - Processo nº: 10480.722351/2011-34 - Recorrente: CIL - COMERCIO DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 14: PER/DCOMP

Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN

33 - Processo nº: 10680.902746/2014-13 - Recorrente: EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER-MG e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO

34 - Processo nº: 10680.902747/2014-50 - Recorrente: EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER-MG e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 10680.902748/2014-02 - Recorrente: EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER-MG e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 10680.902749/2014-49 - Recorrente: EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER-MG e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS

37 - Processo nº: 16682.900322/2018-04 - Recorrente: IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO

38 - Processo nº: 12448.909207/2011-32 - Recorrente: SONDOTECNICA ENGENHARIA DE SOLOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 12448.907751/2020-31 - Recorrente: TNL PCS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 15: PEDIDO DE VISTA/ RETORNO DE PAUTA

Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO

40 - Processo nº: 12448.907752/2020-85 - Recorrente: TNL PCS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 26 de Março de 2025, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO

41 - Processo nº: 16682.900167/2011-41 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 16: PER/DCOMP

42 - Processo nº: 16682.900779/2016-49 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO

43 - Processo nº: 13819.902456/2013-66 - Recorrente: FLSMIDTH INDUSTRIAL SOLUTIONS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS

44 - Processo nº: 16682.900175/2011-98 - Recorrente: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN

45 - Processo nº: 10380.901956/2010-37 - Recorrente: CALILA ADMINISTRACAO E COMERCIO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 10920.901582/2014-29 - Recorrente: HYOSUNG BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 17: MULTAS/PENALIDADES DIVERSAS

47 - Processo nº: 11080.734952/2018-31 - Recorrente: HYOSUNG BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Paulo Henrique Silva Figueiredo
Presidente da 2ª Turma Ordinária

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 27 a 28/03/2025.

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;e

4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação.

DIA 27 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS

TEMA 1: PER/DCOMP

Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO

1 - Processo nº: 10880.902542/2011-75 - Recorrente: LOGOS ENGENHARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10880.924262/2011-18 - Recorrente: LOGOS ENGENHARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 27 de Março de 2025, ÀS 14:00 HORAS

TEMA 2: PER/DCOMP

Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO

3 - Processo nº: 10880.912462/2011-28 - Recorrente: LOGOS ENGENHARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10880.923924/2010-51 - Recorrente: LOGOS ENGENHARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 28 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS

TEMA 3: PER/DCOMP

Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO

5 - Processo nº: 10880.927975/2010-52 - Recorrente: LOGOS ENGENHARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10880.900287/2011-26 - Recorrente: LOGOS ENGENHARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 28 de Março de 2025, ÀS 14:00 HORAS

TEMA 4: PER/DCOMP

Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO

7 - Processo nº: 10880.903355/2017-02 - Recorrente: S/A O ESTADO DE S. PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10880.909348/2015-44 - Recorrente: S/A O ESTADO DE S. PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Paulo Henrique Silva Figueiredo
Presidente da 2ª Turma Ordinária

4ª CÂMARA

1ª TURMA ORDINÁRIA

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 24 a 26/03/2025.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;

4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item	Processo	ITENS REPETITIVOS
2	19515.720974/2019-50	3 a 3

DIA 24 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS

1 - Processo nº: 10283.720935/2023-35 - Recorrente: BONNA VITTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES

2 - Processo nº: 19515.720974/2019-50 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 19515.720973/2019-13 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 24 de Março de 2025, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA

4 - Processo nº: 11516.721835/2018-41 - Recorrentes: COSTAO DO SANTINHO TURISMO E LAZER S.A. e FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 13896.722493/2013-70 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e POLIFER QUIMICA E NUTRIENTES LTDA

6 - Processo nº: 13896.722492/2013-25 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e POLIFER QUIMICA E NUTRIENTES LTDA

DIA 25 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA

7 - Processo nº: 13807.011846/00-41 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: ELI LILLY DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS

8 - Processo nº: 15586.720326/2019-17 - Recorrente: EXCIM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES

9 - Processo nº: 10872.720097/2016-31 - Recorrentes: TORRE E CIA SUPERMERCADOS S/A e FAZENDA NACIONAL

DIA 25 de Março de 2025, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO

10 - Processo nº: 15746.721554/2023-01 - Recorrente: OMAMORI INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA

11 - Processo nº: 10510.722321/2013-95 - Recorrente: ALLAN RODRIGO CALVACANTE MENDONCA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10783.910194/2009-93 - Recorrente: NEXA TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 16682.900015/2019-04 - Recorrente: REPSOL SINOPEC BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 26 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA

14 - Processo nº: 10880.918121/2010-85 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES

15 - Processo nº: 15374.984023/2009-36 - Recorrente: RENAISSANCE DO BRASIL HOTELARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA

16 - Processo nº: 16682.720952/2013-84 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 16682.720792/2013-73 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 26 de Março de 2025, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA

18 - Processo nº: 11831.000179/2003-90 - Recorrente: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - PRODAM-SP S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 13899.900221/2006-68 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: HENKEL LTDA

20 - Processo nº: 13896.901281/2009-71 - Recorrente: HP FINANCIAL SERVICES BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES

21 - Processo nº: 11831.003803/2003-19 - Recorrente: EDITORA ABRIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS

22 - Processo nº: 10660.722383/2015-45 - Recorrente: CONSTRUTORA DHARMA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Luiz Augusto de Souza Goncalves
Presidente da 1ª Turma Ordinária

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 27 a 28/03/2025.

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;

4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item	Processo	ITENS REPETITIVOS
10	13819.904084/2010-60	11 a 13

DIA 27 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS

1 - Processo nº: 10660.722269/2015-15 - Recorrente: CONSTRUTORA DHARMA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 16327.000870/2009-82 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CINGULAR PARTICIPACOES LTDA

3 - Processo nº: 10880.732282/2016-79 - Recorrente: CINGULAR PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 27 de Março de 2025, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA

4 - Processo nº: 10880.900305/2010-99 - Embargante: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 19679.010777/2005-51 - Recorrente: INVESTIMENTOS MENGE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 28 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA

6 - Processo nº: 13971.003292/2010-87 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MONTE CLARO PARTICIPACOES E SERVICOS SA

7 - Processo nº: 10880.925176/2009-16 - Recorrente: ARYSTA LIFESCIENCE DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA E AGROPECUARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 16327.900021/2008-40 - Recorrente: FXC CORRETORA DE VALORES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 16327.900006/2008-00 - Recorrente: FXC CORRETORA DE VALORES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 28 de Março de 2025, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA

10 - Processo nº: 13819.904084/2010-60 - Embargante: PRENSAS SCHULER S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES

11 - Processo nº: 13819.900490/2011-34 - Embargante: PRENSAS SCHULER S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 13819.903210/2012-21 - Embargante: PRENSAS SCHULER S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 13819.904085/2010-12 - Embargante: PRENSAS SCHULER S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA

14 - Processo nº: 10880.976494/2012-32 - Recorrente: C.E.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Luiz Augusto de Souza Goncalves
Presidente da 1ª Turma Ordinária

2ª TURMA ORDINÁRIA

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 24 a 26/03/2025.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;

4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item	Processo	ITENS REPETITIVOS
14	10880.677706/2009-04	15 a 15
16	10880.694379/2009-47	17 a 20
21	11080.913885/2012-24	22 a 28
29	10880.677698/2009-98	30 a 30
31	11080.911022/2009-17	32 a 41
42	12448.904588/2018-30	43 a 44
45	12448.904589/2018-84	46 a 47
48	19515.721523/2014-25	49 a 49

DIA 24 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS

TEMA 1 - CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS

Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA

1 - Processo nº: 10845.726299/2017-02 - Recorrentes: CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO - EM RECUPERACAO JUDICIAL e FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 13864.720024/2020-12 - Recorrentes: PLASINCO LTDA e FAZENDA NACIONAL

TEMA 2 - OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS

3 - Processo nº: 16682.721212/2022-56 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PETROGAL BRASIL S.A.

Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA

4 - Processo nº: 16682.722970/2015-62 - Recorrente: TERMOPERNAMBUCO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI

5 - Processo nº: 16327.720804/2016-51 - Recorrente: BANCO FIBRA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 3 - OMISSÃO DE RECEITAS

Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO

6 - Processo nº: 19515.720004/2023-31 - Recorrentes: TAURUS COMERCIO DE METAIS DO BRASIL EIRELI e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA

7 - Processo nº: 10950.723168/2020-63 - Recorrente: AGROTESTON LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10950.724475/2015-02 - Recorrente: AGROTESTON LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE

9 - Processo nº: 15504.724816/2017-85 - Recorrente: CAPITAL COMERCIO INDUSTRIA E PAPELARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL ZEDRAL

10 - Processo nº: 11030.000495/2007-11 - Embargante: REFAPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS RECICLAVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA

11 - Processo nº: 10314.720304/2019-25 - Recorrente: LINCOLN ELECTRIC DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL ZEDRAL

12 - Processo nº: 15746.720625/2021-88 - Recorrente: RJ COMERCIO & PRESTACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI

13 - Processo nº: 16327.000595/2010-31 - Recorrente: UBS BRASIL CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 24 de Março de 2025, ÀS 14:00 HORAS

TEMA 4 - REPETITIVOS

Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE

14 - Processo nº: 10880.677706/2009-04 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10880.694377/2009-58 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10880.694379/2009-47 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10880.677701/2009-73 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10880.677702/2009-18 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10880.677704/2009-15 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10880.677705/2009-51 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 11080.913885/2012-24 - Recorrente: OLEOPLAN S.A. OLEOS VEGETAIS PLANALTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 11080.913341/2012-62 - Recorrente: OLEOPLAN S.A. OLEOS VEGETAIS PLANALTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 11080.913882/2012-91 - Recorrente: OLEOPLAN S.A. OLEOS VEGETAIS PLANALTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 11080.913883/2012-35 - Recorrente: OLEOPLAN S.A. OLEOS VEGETAIS PLANALTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 11080.913884/2012-80 - Recorrente: OLEOPLAN S.A. OLEOS VEGETAIS PLANALTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 11080.913886/2012-79 - Recorrente: OLEOPLAN S.A. OLEOS VEGETAIS PLANALTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 11080.913887/2012-13 - Recorrente: OLEOPLAN S.A. OLEOS VEGETAIS PLANALTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 11080.913888/2012-68 - Recorrente: OLEOPLAN S.A. OLEOS VEGETAIS PLANALTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 10880.677698/2009-98 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10880.677699/2009-32 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 11080.911022/2009-17 - Recorrente: IMPRESUL SERVICO GRAFICO E EDITORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 11080.911006/2009-24 - Recorrente: IMPRESUL SERVICO GRAFICO E EDITORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 11080.911007/2009-79 - Recorrente: IMPRESUL SERVICO GRAFICO E EDITORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 11080.911008/2009-13 - Recorrente: IMPRESUL SERVICO GRAFICO E EDITORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 11080.911011/2009-37 - Recorrente: IMPRESUL SERVICO GRAFICO E EDITORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 11080.911012/2009-81 - Recorrente: IMPRESUL SERVICO GRAFICO E EDITORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 11080.911013/2009-26 - Recorrente: IMPRESUL SERVICO GRAFICO E EDITORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 11080.911015/2009-15 - Recorrente: IMPRESUL SERVICO GRAFICO E EDITORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 11080.911017/2009-12 - Recorrente: IMPRESUL SERVICO GRAFICO E EDITORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 11080.911018/2009-59 - Recorrente: IMPRESUL SERVICO GRAFICO E EDITORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 11080.911021/2009-72 - Recorrente: IMPRESUL SERVICO GRAFICO E EDITORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL ZEDRAL

42 - Processo nº: 12448.904588/2018-30 - Recorrente: SISTEMA ELITE DE ENSINO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE

43 - Processo nº: 12448.904584/2018-51 - Recorrente: SISTEMA ELITE DE ENSINO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 12448.904587/2018-95 - Recorrente: SISTEMA ELITE DE ENSINO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL ZEDRAL

45 - Processo nº: 12448.904589/2018-84 - Recorrente: SISTEMA ELITE DE ENSINO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE

46 - Processo nº: 12448.904585/2018-04 - Recorrente: SISTEMA ELITE DE ENSINO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 12448.904590/2018-17 - Recorrente: SISTEMA ELITE DE ENSINO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 19515.721523/2014-25 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: ADMIX - ADMINISTRACAO, CONSULTORIA, PARTICIPACOES E CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA. e FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 19515.721517/2014-78 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: ADMIX - ADMINISTRACAO, CONSULTORIA, PARTICIPACOES E CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA. e FAZENDA NACIONAL

TEMA 5 - PENALIDADES DIVERSAS

50 - Processo nº: 10980.903975/2010-39 - Embargante: O BOTICARIO FRANCHISING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 10134.722321/2020-59 - Recorrente: CAPITAL COMERCIO INDUSTRIA E PAPELARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL ZEDRAL

52 - Processo nº: 15746.720805/2021-60 - Recorrente: RJ COMERCIO & PRESTACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA

53 - Processo nº: 11080.729824/2018-76 - Recorrente: GPS LOGISTICA E GERENCIAMENTO DE RISCOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO

54 - Processo nº: 11030.729575/2019-95 - Recorrente: ATOLINI VIDROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE

55 - Processo nº: 15871.720178/2019-15 - Recorrente: SUPERMERCADO COMERCIAL ECONOMIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 10820.720968/2019-74 - Recorrente: SUPERMERCADO COMERCIAL ECONOMIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI

57 - Processo nº: 10480.722380/2012-87 - Recorrente: PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 13971.721398/2015-71 - Recorrente: TEXTIL RENAUXVIEW SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 13971.724290/2014-59 - Recorrente: TEXTIL RENAUXVIEW SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA

60 - Processo nº: 19614.799763/2022-27 - Recorrente: ESTADO DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 25 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS

TEMA 6 - PER/DCOMP - 1

Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO

61 - Processo nº: 10880.970679/2011-52 - Recorrente: PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA

62 - Processo nº: 10283.720472/2011-78 - Recorrente: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 15374.001707/2006-66 - Embargante: BNDES PARTICIPACOES SA BNDESPAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 10830.723099/2019-11 - Recorrente: CRBS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 16327.720653/2019-84 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL ZEDRAL

66 - Processo nº: 10480.917050/2009-72 - Recorrente: NORCOLA INDUSTRIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 10855.909775/2009-91 - Recorrente: METALEX LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI

68 - Processo nº: 13804.006524/2002-71 - Recorrente: SIEMENS ENERGY BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

69 - Processo nº: 10880.934147/2008-56 - Recorrente: WAFIOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

70 - Processo nº: 10166.901485/2014-25 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 25 de Março de 2025, ÀS 14:00 HORAS

TEMA 7 - PREÇO DE TRANSFERÊNCIA

Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA

71 - Processo nº: 17459.720013/2022-37 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SERASA S.A.

Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA

72 - Processo nº: 10283.724684/2015-58 - Recorrente: MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 8 - PER/DCOMP - 2

Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI

73 - Processo nº: 10166.723565/2013-52 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE

74 - Processo nº: 16327.911446/2009-65 - Recorrente: HP FINANCIAL SERVICES ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL ZEDRAL

75 - Processo nº: 10166.904819/2021-41 - Recorrente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e Interessado: FAZENDA NACIONAL

76 - Processo nº: 13896.903071/2012-12 - Recorrente: ECOVIX CONTRUCOES OCEANICAS S/A- EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE

77 - Processo nº: 10980.906561/2011-42 - Recorrente: MPS INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

78 - Processo nº: 18186.004928/2010-88 - Recorrente: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA

79 - Processo nº: 12448.930371/2012-90 - Recorrente: NOVA TRANSPORTADORA DO NORDESTE S/A - NTN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 26 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS

TEMA 9 - MATÉRIAS DIVERSAS - 1

Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA

80 - Processo nº: 15983.720219/2016-55 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA

81 - Processo nº: 10980.722236/2012-18 - Embargante: DELEGADO DE JULGAMENTO e Interessado: ANDREA CRISTIANE PEREIRA e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL ZEDRAL

82 - Processo nº: 10880.916585/2010-57 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

83 - Processo nº: 10768.017264/00-49 - Recorrente: MERCANTE DIST DE TIT E VALS MOB LTDA EM L EX JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE

84 - Processo nº: 19515.720370/2013-18 - Recorrente: RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

85 - Processo nº: 10880.902818/2011-15 - Recorrente: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI

86 - Processo nº: 10865.000618/2003-12 - Recorrente: SAO MARTINHO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL ZEDRAL

87 - Processo nº: 10830.922796/2009-81 - Recorrente: CPFL JAGUARIUNA PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 26 de Março de 2025, ÀS 13:00 HORAS

TEMA 10 - MATÉRIAS DIVERSAS - 2

Relator(a): RAFAEL ZEDRAL

88 - Processo nº: 11610.007390/2003-38 - Recorrente: SILVIO SANTOS PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Paulo Mateus Ciccone
Presidente da 2ª Turma Ordinária

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 27 a 28/03/2025.

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;

4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item	Processo	ITENS REPETITIVOS
28	10314.720303/2019-81	29 a 29

DIA 27 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS

TEMA 1 - PER/DCOMP - 1

Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO

1 - Processo nº: 10880.907891/2014-26 - Recorrente: PROMON ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10880.917677/2013-05 - Recorrente: PROMON ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 16306.000112/2010-46 - Recorrente: PROMON ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 16306.000282/2010-21 - Recorrente: PROMON ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 16306.720847/2013-32 - Recorrente: PROMON ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA

6 - Processo nº: 10880.674930/2011-51 - Recorrente: EDITORA DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10283.902395/2014-15 - Recorrente: MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10283.902534/2014-19 - Recorrente: MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10283.902535/2014-55 - Recorrente: MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10283.902545/2015-71 - Recorrente: MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 27 de Março de 2025, ÀS 14:00 HORAS

TEMA 2 - PER/DCOMP - 2

Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI

11 - Processo nº: 10166.720548/2013-63 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10880.929212/2012-16 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10880.946265/2012-93 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10166.901786/2014-59 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10880.915136/2017-68 - Recorrente: CTVA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10880.930050/2009-55 - Recorrente: CTVA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10880.930052/2009-44 - Recorrente: CTVA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 16327.903282/2017-11 - Recorrente: UBS BRASIL CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10166.727407/2012-91 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA

20 - Processo nº: 10283.902749/2014-21 - Recorrente: MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 3 - OMISSÃO DE RECEITAS

Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI

21 - Processo nº: 15540.000295/2009-21 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FERNAN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

DIA 28 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS

TEMA 4 - PENALIDADES DIVERSAS

Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO

22 - Processo nº: 10880.977773/2009-18 - Recorrente: PROMON ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 5 - MATÉRIAS DIVERSAS

Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA

23 - Processo nº: 10768.002655/2009-41 - Recorrente: ALBENES MONTEIRO DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 11080.728647/2015-68 - Recorrente: LUCIA CLAUDIA MOSSRY SPERB e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 10314.720141/2019-81 - Recorrente: LINCOLN ELECTRIC DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO

26 - Processo nº: 13971.721986/2016-95 - Recorrente: FADEL FABRIL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 19515.720043/2021-76 - Recorrente: ASSOCIACAO UMANE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 28 de Março de 2025, ÀS 13:30 HORAS

TEMA 6 - REPETITIVOS

Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA

28 - Processo nº: 10314.720303/2019-81 - Recorrente: LINCOLN ELECTRIC DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE

29 - Processo nº: 10314.720143/2019-70 - Recorrente: LINCOLN ELECTRIC DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Paulo Mateus Ciccone
Presidente da 2ª Turma Ordinária

3ª SEÇÃO

1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 03 a 04/04/2025.

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 03/04/2025 e fim às 23h59min do dia 04/04/2025.

OBSERVAÇÕES:

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item	Processo	ITENS REPETITIVOS
17	12448.724271/2013-15	18 a 18

DIA 3 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA

1 - Processo nº: 10907.721696/2013-84 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10916.720062/2013-03 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 11128.728362/2013-71 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 11128.729465/2013-59 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 11128.730211/2013-83 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 11128.730297/2013-44 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 11128.731114/2013-16 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 11128.731494/2013-81 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 11128.733635/2013-08 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 12266.724054/2013-55 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DANIEL MORENO CASTILLO

11 - Processo nº: 10711.723388/2013-81 - Recorrente: CHENDA CARGO LOGISTICS (BRASIL) LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10711.724673/2013-19 - Recorrente: CHENDA CARGO LOGISTICS (BRASIL) LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10711.730433/2013-53 - Recorrente: CHENDA CARGO LOGISTICS (BRASIL) LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10907.722476/2013-78 - Recorrente: CHENDA CARGO LOGISTICS (BRASIL) LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10909.720267/2013-70 - Recorrente: CHENDA CARGO LOGISTICS (BRASIL) LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 11128.733784/2013-69 - Recorrente: CHENDA CARGO LOGISTICS (BRASIL) LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 12448.724271/2013-15 - Recorrente: ENERFLEX ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO

18 - Processo nº: 12448.724268/2013-93 - Recorrente: ENERFLEX ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DANIEL MORENO CASTILLO

19 - Processo nº: 10650.720132/2014-64 - Recorrente: SIPCAM NICHINO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10650.721578/2013-25 - Recorrente: SIPCAM NICHINO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 10650.900551/2013-05 - Recorrente: SIPCAM NICHINO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 10650.900552/2013-41 - Recorrente: SIPCAM NICHINO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LARISSA CASSIA FAVARO BOLDRIN

23 - Processo nº: 10209.720023/2013-84 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10209.720029/2013-51 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 10215.720407/2013-18 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 10280.720449/2013-75 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 10907.720883/2013-41 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 10909.721343/2013-64 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 10921.720182/2013-23 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 11128.730377/2013-08 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 19732.720037/2013-44 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Francisca Elizabeth Barreto
Presidente da 1ª Turma Extraordinária

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 25 a 27/03/2025.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 25/03/2025 e fim às 23h59min do dia 27/03/2025.

OBSERVAÇÕES:

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item	Processo	ITENS REPETITIVOS
29	10783.914088/2011-01	30 a 45
62	10840.903126/2018-37	63 a 64

DIA 25 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO

1 - Processo nº: 10925.901005/2013-14 - Recorrente: AGROFRANGO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10925.901006/2013-51 - Recorrente: AGROFRANGO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10925.901687/2013-57 - Recorrente: AGROFRANGO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10925.901688/2013-00 - Recorrente: AGROFRANGO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10925.901689/2013-46 - Recorrente: AGROFRANGO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10925.901690/2013-71 - Recorrente: AGROFRANGO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10925.902216/2013-66 - Recorrente: AGROFRANGO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 19647.008878/2008-81 - Embargante: NETUNO ALIMENTOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 12266.721019/2013-84 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 12466.723373/2013-97 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10711.721775/2013-82 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 11128.732138/2013-84 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 12266.720823/2013-46 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 12266.720824/2013-91 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 12266.721062/2013-40 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 12266.721085/2013-54 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 15771.720194/2013-32 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 15771.725179/2013-81 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ FELIPE DE REZENDE MARTINS SARDINHA

19 - Processo nº: 10660.003126/2008-81 - Recorrente: ARMAZENS GERAIS AGRICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DANIEL MORENO CASTILLO

20 - Processo nº: 15540.720048/2017-54 - Recorrente: MAX ONE SUPERMERCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 15540.720049/2017-07 - Recorrente: MAX ONE SUPERMERCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ FELIPE DE REZENDE MARTINS SARDINHA

22 - Processo nº: 10640.724263/2011-97 - Recorrente: BAUMINAS HIDROAZUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA

23 - Processo nº: 10845.903568/2009-42 - Embargante: BEQUISA INDUSTRIA QUIMICA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10845.903569/2009-97 - Embargante: BEQUISA INDUSTRIA QUIMICA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ FELIPE DE REZENDE MARTINS SARDINHA

25 - Processo nº: 13839.904009/2013-11 - Recorrente: BIGNARDI - INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO

26 - Processo nº: 10980.926080/2016-68 - Recorrente: BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 10783.904382/2013-69 - Recorrente: CIA HISPANO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO HISPANOBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 10783.914087/2011-59 - Recorrente: CIA HISPANO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO HISPANOBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 10783.914088/2011-01 - Recorrente: CIA HISPANO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO HISPANOBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10783.901375/2011-43 - Recorrente: CIA HISPANO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO HISPANOBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 10783.901376/2011-98 - Recorrente: CIA HISPANO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO HISPANOBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10783.901377/2011-32 - Recorrente: CIA HISPANO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO HISPANOBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 10783.901378/2011-87 - Recorrente: CIA HISPANO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO HISPANOBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 10783.914086/2011-12 - Recorrente: CIA HISPANO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO HISPANOBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 10783.914089/2011-48 - Recorrente: CIA HISPANO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO HISPANOBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 10783.914090/2011-72 - Recorrente: CIA HISPANO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO HISPANOBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 10783.914091/2011-17 - Recorrente: CIA HISPANO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO HISPANOBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 10783.914092/2011-61 - Recorrente: CIA HISPANO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO HISPANOBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 10783.914093/2011-14 - Recorrente: CIA HISPANO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO HISPANOBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 10783.914095/2011-03 - Recorrente: CIA HISPANO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO HISPANOBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 10783.914096/2011-40 - Recorrente: CIA HISPANO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO HISPANOBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 10783.914098/2011-39 - Recorrente: CIA HISPANO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO HISPANOBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 10783.914099/2011-83 - Recorrente: CIA HISPANO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO HISPANOBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 10783.914100/2011-70 - Recorrente: CIA HISPANO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO HISPANOBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 10783.914101/2011-14 - Recorrente: CIA HISPANO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO HISPANOBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 10783.914094/2011-51 - Recorrente: CIA HISPANO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO HISPANOBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 15586.720291/2017-46 - Recorrente: CIA HISPANO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO HISPANOBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 10950.902073/2017-17 - Recorrente: CITRI AGROINDUSTRIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 10950.902075/2017-06 - Recorrente: CITRI AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 10880.900011/2013-18 - Recorrente: LATICINIOS CATUPIRY LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 10410.900590/2014-16 - Recorrente: PATIO MACEIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 10410.900789/2014-36 - Recorrente: PATIO MACEIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA

53 - Processo nº: 10111.000644/2010-84 - Recorrente: CENTER TRADING INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ FELIPE DE REZENDE MARTINS SARDINHA

54 - Processo nº: 10930.908451/2016-15 - Embargante: INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS BRITALI LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 10930.908457/2016-92 - Embargante: INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS BRITALI LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO

56 - Processo nº: 10845.906231/2011-10 - Recorrente: TEAG - TERMINAL DE EXPORTACAO DE ACUCAR DO GUARUJA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 10845.906233/2011-09 - Recorrente: TEAG - TERMINAL DE EXPORTACAO DE ACUCAR DO GUARUJA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 10845.906236/2011-34 - Recorrente: TEAG - TERMINAL DE EXPORTACAO DE ACUCAR DO GUARUJA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 10845.906237/2011-89 - Recorrente: TEAG - TERMINAL DE EXPORTACAO DE ACUCAR DO GUARUJA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 10845.906238/2011-23 - Recorrente: TEAG - TERMINAL DE EXPORTACAO DE ACUCAR DO GUARUJA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 10845.906239/2011-78 - Recorrente: TEAG - TERMINAL DE EXPORTACAO DE ACUCAR DO GUARUJA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 10840.903126/2018-37 - Recorrente: USINA BAZAN SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 10840.903120/2018-60 - Recorrente: USINA BAZAN SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 10840.903123/2018-01 - Recorrente: USINA BAZAN SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DANIEL MORENO CASTILLO

65 - Processo nº: 15588.720438/2021-64 - Recorrente: MUNICIPIO DE PARATINGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO

66 - Processo nº: 13855.901217/2014-33 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA SAO JOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 13855.901674/2014-28 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA SAO JOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

68 - Processo nº: 13855.901675/2014-72 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA SAO JOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

69 - Processo nº: 13855.901676/2014-17 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA SAO JOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

70 - Processo nº: 13855.901677/2014-61 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA SAO JOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

71 - Processo nº: 13855.901678/2014-14 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA SAO JOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

72 - Processo nº: 13558.900256/2013-97 - Recorrente: VALENCA DA BAHIA MARICULTURA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

73 - Processo nº: 13558.900260/2013-55 - Recorrente: VALENCA DA BAHIA MARICULTURA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Francisca Elizabeth Barreto
Presidente da 1ª Turma Extraordinária

2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião: 01 a 03/04/2025.

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 01/04/2025 e fim às 23h59min do dia 03/04/2025.

OBSERVAÇÕES:

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.

DIA 1 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA

1 - Processo nº: 15504.009299/2010-44 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 15504.009300/2010-31 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 15504.009301/2010-85 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 15504.009306/2010-16 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 15504.012453/2010-65 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 13884.903033/2008-12 - Recorrente: JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10380.903538/2013-27 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 16682.902209/2011-89 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Renato Camara Ferro Ribeiro de Gusmao
Presidente da 2ª Turma

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 25 a 27/03/2025.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;

4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item	Processo	ITENS REPETITIVOS
1	16327.903137/2019-93	2 a 4
5	10320.900756/2013-14	6 a 16
18	10320.900769/2013-93	19 a 28
36	10630.000475/2003-94	37 a 39
47	16682.900323/2018-41	48 a 52
53	10166.903712/2014-57	54 a 59
60	10166.903717/2014-80	61 a 64

DIA 25 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA

1 - Processo nº: 16327.903137/2019-93 - Recorrente: ITAU UNIBANCO SEGUROS CORPORATIVOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RENATO CAMARA FERRO RIBEIRO DE GUSMAO

2 - Processo nº: 16327.903485/2019-61 - Recorrente: ITAU UNIBANCO SEGUROS CORPORATIVOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 16327.903486/2019-13 - Recorrente: ITAU UNIBANCO SEGUROS CORPORATIVOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 16327.903487/2019-50 - Recorrente: ITAU UNIBANCO SEGUROS CORPORATIVOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA

5 - Processo nº: 10320.900756/2013-14 - Recorrente: MONACO DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RENATO CAMARA FERRO RIBEIRO DE GUSMAO

6 - Processo nº: 10320.900738/2018-47 - Recorrente: MONACO DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10320.900757/2013-69 - Recorrente: MONACO DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10320.900759/2013-58 - Recorrente: MONACO DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10320.900760/2013-82 - Recorrente: MONACO DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10320.900761/2013-27 - Recorrente: MONACO DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10320.900762/2013-71 - Recorrente: MONACO DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10320.900766/2013-50 - Recorrente: MONACO DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10320.900767/2013-02 - Recorrente: MONACO DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10320.900768/2013-49 - Recorrente: MONACO DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10320.900832/2013-91 - Recorrente: MONACO DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10320.902113/2018-10 - Recorrente: MONACO DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA

17 - Processo nº: 10320.900758/2013-11 - Recorrente: MONACO DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10320.900769/2013-93 - Recorrente: MONACO DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RENATO CAMARA FERRO RIBEIRO DE GUSMAO

19 - Processo nº: 10320.900731/2018-25 - Recorrente: MONACO DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10320.900732/2018-70 - Recorrente: MONACO DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 10320.900737/2018-01 - Recorrente: MONACO DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 10320.900763/2013-16 - Recorrente: MONACO DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 10320.900764/2013-61 - Recorrente: MONACO DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10320.900770/2013-18 - Recorrente: MONACO DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 10320.900831/2013-47 - Recorrente: MONACO DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 10320.900833/2013-36 - Recorrente: MONACO DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 10320.902111/2018-21 - Recorrente: MONACO DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 10320.902112/2018-75 - Recorrente: MONACO DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA

29 - Processo nº: 11618.000469/2002-87 - Recorrente: POLIMASSA ARGAMASSAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 11618.002586/2002-85 - Recorrente: POLIMASSA ARGAMASSAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 11618.002785/2001-11 - Recorrente: POLIMASSA ARGAMASSAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 11618.003714/2001-27 - Recorrente: POLIMASSA ARGAMASSAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 25 de Março de 2025, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON

33 - Processo nº: 10680.903083/2019-51 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 10680.903085/2019-40 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA

35 - Processo nº: 13005.720837/2011-31 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 26 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON

36 - Processo nº: 10630.000475/2003-94 - Recorrente: CELULOSE NIPO-BRASILEIRA S.A. - CENIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RENATO CAMARA FERRO RIBEIRO DE GUSMAO

37 - Processo nº: 10630.000477/2003-83 - Recorrente: CELULOSE NIPO-BRASILEIRA S.A. - CENIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 10630.000800/2002-38 - Recorrente: CELULOSE NIPO-BRASILEIRA S.A. - CENIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 10630.001382/2002-04 - Recorrente: CELULOSE NIPO-BRASILEIRA S.A. - CENIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON

40 - Processo nº: 13502.900140/2012-12 - Recorrente: CIBRAFERTIL COMPANHIA BRASILEIRA DE FERTILIZANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 13502.900141/2012-67 - Recorrente: CIBRAFERTIL COMPANHIA BRASILEIRA DE FERTILIZANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 13502.900149/2012-23 - Recorrente: CIBRAFERTIL COMPANHIA BRASILEIRA DE FERTILIZANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 13502.901454/2012-32 - Recorrente: CIBRAFERTIL COMPANHIA BRASILEIRA DE FERTILIZANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 13502.901455/2012-87 - Recorrente: CIBRAFERTIL COMPANHIA BRASILEIRA DE FERTILIZANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 11080.722896/2019-73 - Recorrente: FASTENER COMERCIAL DE FERRAGENS E FERRAMENTAS - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 26 de Março de 2025, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON

46 - Processo nº: 15165.720459/2018-55 - Recorrente: GLOBAN SERVICOS INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 16682.900323/2018-41 - Recorrente: IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RENATO CAMARA FERRO RIBEIRO DE GUSMAO

48 - Processo nº: 16682.900324/2018-95 - Recorrente: IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 16682.900325/2018-30 - Recorrente: IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 16682.900326/2018-84 - Recorrente: IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 16682.900327/2018-29 - Recorrente: IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 16682.900328/2018-73 - Recorrente: IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON

53 - Processo nº: 10166.903712/2014-57 - Recorrente: ITALIA BRASILIA ADMINISTRACAO, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RENATO CAMARA FERRO RIBEIRO DE GUSMAO

54 - Processo nº: 10166.903714/2014-46 - Recorrente: ITALIA BRASILIA ADMINISTRACAO, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 10166.903716/2014-35 - Recorrente: ITALIA BRASILIA ADMINISTRACAO, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 10166.903718/2014-24 - Recorrente: ITALIA BRASILIA ADMINISTRACAO, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 10166.903719/2014-79 - Recorrente: ITALIA BRASILIA ADMINISTRACAO, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 10166.903720/2014-01 - Recorrente: ITALIA BRASILIA ADMINISTRACAO, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 10166.903721/2014-48 - Recorrente: ITALIA BRASILIA ADMINISTRACAO, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON

60 - Processo nº: 10166.903717/2014-80 - Recorrente: ITALIA BRASILIA ADMINISTRACAO, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RENATO CAMARA FERRO RIBEIRO DE GUSMAO

61 - Processo nº: 10166.903710/2014-68 - Recorrente: ITALIA BRASILIA ADMINISTRACAO, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 10166.903711/2014-11 - Recorrente: ITALIA BRASILIA ADMINISTRACAO, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 10166.903713/2014-00 - Recorrente: ITALIA BRASILIA ADMINISTRACAO, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 10166.903715/2014-91 - Recorrente: ITALIA BRASILIA ADMINISTRACAO, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 27 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON

65 - Processo nº: 10814.000296/2009-94 - Recorrente: LATAM AIRLINES GROUP S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

66 - Processo nº: 10640.900703/2014-61 - Recorrente: MINASKRAFT INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 11762.720065/2016-45 - Recorrente: XIAOJUN WU e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 27 de Março de 2025, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON

68 - Processo nº: 10675.902080/2010-31 - Recorrente: NIDERA SEMENTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

69 - Processo nº: 10675.902081/2010-85 - Recorrente: NIDERA SEMENTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

70 - Processo nº: 10675.902082/2010-20 - Recorrente: NIDERA SEMENTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

71 - Processo nº: 10675.902083/2010-74 - Recorrente: NIDERA SEMENTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

72 - Processo nº: 13984.720064/2011-15 - Recorrente: MADEIRAS MARISOL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

73 - Processo nº: 13984.720182/2011-15 - Recorrente: MADEIRAS MARISOL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

74 - Processo nº: 16327.900201/2012-16 - Recorrente: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Renato Camara Ferro Ribeiro de Gusmao
Presidente da 2ª Turma

(DOU de 13.03.2025 – págs. 31 a 42 - Seção 1)