CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 14 a 16/03/2023.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Sobreloja, Brasília, Distrito Federal.

OBSERVAÇÕES:

1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5 (cinco) dias anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitação de sustentação oral poderá ser encaminhada por meio de formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet, em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado, observadas as orientações na Carta de Serviços no sítio do CARF;

3) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada; e

Item	Processo	ITENS REPETITIVOS
80	10380.903525/2013-58	81 a 91
112	10380.906609/2012-62	113 a 122
123	10380.906612/2012-86	124 a 129
157	13819.903644/2017-35	158 a 161
189	10680.903269/2015-86	190 a 194
195	10183.901785/2012-34	196 a 219
220	10680.731065/2018-80	221 a 239

4) Serão submetidas ao colegiado propostas para retificação: da ata de setembro de 2022, relativa ao processo nº 12466.004411/2008-41; da ata de novembro de 2022, relativa aos processos nº 16327.720009/2017-44, 16327.000145/2009-12, 16327.000152/2009-14, 16327.000163/2009-96, 16327.000168/2009-19, 16327.000162/2009-41, 16327.000164/2009-31, 16327.000165/2009-85 e 16327.000167/2009-74; e da ata de dezembro de 2022, relativa aos processo nº 10880.920623/2017-42, 10880.920625/2017-31, 10880.920626/2017-86, 10880.920627/2017-21, 10880.920628/2017-75, 10880.971818/2016-70, 10880.971819/2016-14, 10880.971822/2016-38, 10880.971823/2016-82, 10880.971817/2016-25, 10880.971820/2016-49, 10880.971821/2016-93 e 10880.971816/2016-81.

DIA 14 de Março de 2023, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): TATIANA MIDORI MIGIYAMA

1 - Processo nº: 16682.722011/2017-17 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): VANESSA MARINI CECCONELLO

2 - Processo nº: 16682.720837/2014-91 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): VALCIR GASSEN

3 - Processo nº: 16682.723011/2015-64 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Relator(a): ERIKA COSTA CAMARGOS AUTRAN

4 - Processo nº: 16682.722012/2017-53 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

5 - Processo nº: 16682.722933/2015-54 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: REPSOL SINOPEC BRASIL SA

6 - Processo nº: 16682.722934/2015-07 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: REPSOL SINOPEC BRASIL SA

7 - Processo nº: 19515.721387/2014-73 - Recorrente: BASE ENGENHARIA E SERVICOS DE PETROLEO E GAS S.A. FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): TATIANA MIDORI MIGIYAMA

8 - Processo nº: 19515.720305/2015-54 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BASE PETROLEO E GAS S.A.

9 - Processo nº: 13984.720195/2011-94 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e VOSSKO DO BRASIL ALIMENTOS CONGELADOS LTDA.

10 - Processo nº: 13984.720194/2011-40 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e VOSSKO DO BRASIL ALIMENTOS CONGELADOS LTDA.

Relator(a): VANESSA MARINI CECCONELLO

11 - Processo nº: 13984.720273/2011-51 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e VOSSKO DO BRASIL ALIMENTOS CONGELADOS LTDA.

12 - Processo nº: 13984.720274/2011-03 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e VOSSKO DO BRASIL ALIMENTOS CONGELADOS LTDA.

Relator(a): ROSALDO TREVISAN

13 - Processo nº: 15165.000082/2011-48 - Recorrente: LEADER TECH INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10325.000159/2005-38 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VIENA SIDERURGICA S/A

DIA 14 de Março de 2023, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): ERIKA COSTA CAMARGOS AUTRAN

15 - Processo nº: 16024.720004/2017-26 - Recorrente: METSO OUTOTEC BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10855.724086/2013-95 - Recorrente: METSO OUTOTEC BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 13502.721223/2014-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRASKEM S.A

Relator(a): VALCIR GASSEN

18 - Processo nº: 14098.720032/2017-54 - Recorrente: CICC PARTICIPACOES S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): VANESSA MARINI CECCONELLO

19 - Processo nº: 11516.721501/2014-43 - Recorrentes: BRF S.A. e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): VALCIR GASSEN

20 - Processo nº: 10980.722279/2010-23 - Recorrente: RUMO MALHA SUL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): VANESSA MARINI CECCONELLO

21 - Processo nº: 10925.900617/2011-10 - Recorrente: POMI FRUTAS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 10925.900618/2011-64 - Recorrente: POMI FRUTAS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 10925.900654/2011-28 - Recorrente: POMI FRUTAS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10925.904162/2012-92 - Recorrente: POMI FRUTAS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 10925.900655/2011-72 - Recorrente: POMI FRUTAS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 10925.904163/2012-37 - Recorrente: POMI FRUTAS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 10925.904160/2012-01 - Recorrente: POMI FRUTAS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 10925.904159/2012-79 - Recorrente: POMI FRUTAS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 10925.900652/2011-39 - Recorrente: POMI FRUTAS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10925.900653/2011-83 - Recorrente: POMI FRUTAS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 10925.900656/2011-17 - Recorrente: POMI FRUTAS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10925.900657/2011-61 - Recorrente: POMI FRUTAS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): VINICIUS GUIMARAES

33 - Processo nº: 10920.901331/2013-63 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 10920.902318/2014-11 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 10920.902319/2014-57 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 10920.902320/2014-81 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 10920.902321/2014-26 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 10920.902322/2014-71 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 10920.902323/2014-15 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 10920.902324/2014-60 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 10920.902325/2014-12 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 10920.902326/2014-59 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 10920.902327/2014-01 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 10920.902328/2014-48 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 10920.904632/2015-19 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 10920.905028/2012-59 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 10920.905034/2012-14 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 10920.906170/2012-13 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 10920.906171/2012-68 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): VALCIR GASSEN

50 - Processo nº: 11080.904333/2013-14 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SLC ALIMENTOS LTDA

51 - Processo nº: 11080.904334/2013-51 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SLC ALIMENTOS LTDA

52 - Processo nº: 11080.904335/2013-03 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SLC ALIMENTOS LTDA

53 - Processo nº: 11080.904336/2013-40 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SLC ALIMENTOS LTDA

54 - Processo nº: 11080.904337/2013-94 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SLC ALIMENTOS LTDA

55 - Processo nº: 11080.904338/2013-39 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SLC ALIMENTOS LTDA

56 - Processo nº: 11080.904339/2013-83 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SLC ALIMENTOS LTDA

57 - Processo nº: 11080.904340/2013-16 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SLC ALIMENTOS LTDA

58 - Processo nº: 11080.904341/2013-52 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SLC ALIMENTOS LTDA

59 - Processo nº: 11080.904342/2013-05 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SLC ALIMENTOS LTDA

60 - Processo nº: 11080.904343/2013-41 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SLC ALIMENTOS LTDA

61 - Processo nº: 11080.904344/2013-96 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SLC ALIMENTOS LTDA

62 - Processo nº: 11080.904345/2013-31 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SLC ALIMENTOS LTDA

63 - Processo nº: 11080.904346/2013-85 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SLC ALIMENTOS LTDA

64 - Processo nº: 11080.904347/2013-20 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SLC ALIMENTOS LTDA

65 - Processo nº: 11080.904348/2013-74 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SLC ALIMENTOS LTDA

66 - Processo nº: 11080.904349/2013-19 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SLC ALIMENTOS LTDA

67 - Processo nº: 11080.904350/2013-43 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SLC ALIMENTOS LTDA

68 - Processo nº: 11080.904351/2013-98 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SLC ALIMENTOS LTDA

69 - Processo nº: 11080.904352/2013-32 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SLC ALIMENTOS LTDA

70 - Processo nº: 11080.910549/2011-49 - Recorrente: SLC ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ERIKA COSTA CAMARGOS AUTRAN

71 - Processo nº: 10920.000559/2011-72 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA

72 - Processo nº: 10920.000555/2011-94 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA

73 - Processo nº: 10920.000548/2011-92 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA

74 - Processo nº: 10920.000545/2011-59 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA

75 - Processo nº: 10920.000554/2011-40 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA

76 - Processo nº: 10920.000546/2011-01 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA

77 - Processo nº: 10920.000556/2011-39 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA

DIA 15 de Março de 2023, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ERIKA COSTA CAMARGOS AUTRAN

78 - Processo nº: 10380.721458/2014-36 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GRANDE MOINHO CEARENSE SA

79 - Processo nº: 10380.720291/2012-24 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GRANDE MOINHO CEARENSE SA

Relator(a): VANESSA MARINI CECCONELLO

80 - Processo nº: 10380.903525/2013-58 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GRANDE MOINHO CEARENSE SA

Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO

81 - Processo nº: 10380.903517/2013-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GRANDE MOINHO CEARENSE SA

82 - Processo nº: 10380.903518/2013-56 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GRANDE MOINHO CEARENSE SA

83 - Processo nº: 10380.903519/2013-09 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GRANDE MOINHO CEARENSE SA

84 - Processo nº: 10380.903520/2013-25 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GRANDE MOINHO CEARENSE SA

85 - Processo nº: 10380.903521/2013-70 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GRANDE MOINHO CEARENSE SA

86 - Processo nº: 10380.903522/2013-14 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GRANDE MOINHO CEARENSE SA

87 - Processo nº: 10380.903523/2013-69 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GRANDE MOINHO CEARENSE SA

88 - Processo nº: 10380.903524/2013-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GRANDE MOINHO CEARENSE SA

89 - Processo nº: 10380.903526/2013-01 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GRANDE MOINHO CEARENSE SA

90 - Processo nº: 10380.903530/2013-61 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GRANDE MOINHO CEARENSE SA

91 - Processo nº: 10380.903532/2013-50 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GRANDE MOINHO CEARENSE SA

Relator(a): VALCIR GASSEN

92 - Processo nº: 11065.721693/2015-24 - Embargante: NORTENE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Redator(a) AD HOC: VINICIUS GUIMARAES

93 - Processo nº: 16561.720102/2013-52 - Recorrente: FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): VANESSA MARINI CECCONELLO

94 - Processo nº: 16561.720142/2014-85 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA

Relator(a): ROSALDO TREVISAN

95 - Processo nº: 10314.724008/2014-99 - Recorrente: MAXXOR DO BRASIL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

96 - Processo nº: 10880.765551/2021-41 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VIA ITALIA COMERCIO E IMPORTACAO DE VEICULOS LTDA.

Relator(a): VALCIR GASSEN

97 - Processo nº: 10814.013840/2009-68 - Recorrente: AMERICAN AIRLINES INC e Interessado: FAZENDA NACIONAL

98 - Processo nº: 11516.003979/2010-64 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COAN INDUSTRIA GRAFICA EIRELI

99 - Processo nº: 11516.002966/2010-78 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COAN INDUSTRIA GRAFICA EIRELI

Relator(a): VANESSA MARINI CECCONELLO

100 - Processo nº: 11128.003933/2005-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: EXPEDITORS INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA

101 - Processo nº: 12689.000085/2009-60 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: WILLIAMS SERVICOS MARITIMOS LTDA

Relator(a): ERIKA COSTA CAMARGOS AUTRAN

102 - Processo nº: 16692.720507/2014-86 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA

DIA 15 de Março de 2023, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): VANESSA MARINI CECCONELLO

103 - Processo nº: 16561.720008/2012-12 - Recorrentes: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): TATIANA MIDORI MIGIYAMA

104 - Processo nº: 15563.720020/2018-30 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

105 - Processo nº: 10872.720078/2015-23 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA

Relator(a): VALCIR GASSEN

106 - Processo nº: 13116.722752/2012-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA

107 - Processo nº: 13116.722282/2016-10 - Recorrente: CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

108 - Processo nº: 13116.722236/2014-59 - Recorrente: CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): VANESSA MARINI CECCONELLO

109 - Processo nº: 16327.720214/2017-18 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

110 - Processo nº: 15504.720347/2017-25 - Recorrentes: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA e FAZENDA NACIONAL

111 - Processo nº: 15504.720658/2018-75 - Recorrente: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): VALCIR GASSEN

112 - Processo nº: 10380.906609/2012-62 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ITAUEIRA AGROPECUARIA S A

Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO

113 - Processo nº: 10380.905515/2012-76 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ITAUEIRA AGROPECUARIA S A

114 - Processo nº: 10380.905517/2012-65 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ITAUEIRA AGROPECUARIA S A

115 - Processo nº: 10380.906596/2012-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ITAUEIRA AGROPECUARIA S A

116 - Processo nº: 10380.906598/2012-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ITAUEIRA AGROPECUARIA S A

117 - Processo nº: 10380.906600/2012-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ITAUEIRA AGROPECUARIA S A

118 - Processo nº: 10380.906602/2012-41 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ITAUEIRA AGROPECUARIA S A

119 - Processo nº: 10380.906605/2012-84 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ITAUEIRA AGROPECUARIA S A

120 - Processo nº: 10380.906610/2012-97 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ITAUEIRA AGROPECUARIA S A

121 - Processo nº: 10380.906614/2012-75 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ITAUEIRA AGROPECUARIA S A

122 - Processo nº: 10380.906628/2012-99 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ITAUEIRA AGROPECUARIA S A

Relator(a): VALCIR GASSEN

123 - Processo nº: 10380.906612/2012-86 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ITAUEIRA AGROPECUARIA S A

Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO

124 - Processo nº: 10380.906613/2012-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ITAUEIRA AGROPECUARIA S A

125 - Processo nº: 10380.906618/2012-53 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ITAUEIRA AGROPECUARIA S A

126 - Processo nº: 10380.906620/2012-22 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ITAUEIRA AGROPECUARIA S A

127 - Processo nº: 10380.906622/2012-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ITAUEIRA AGROPECUARIA S A

128 - Processo nº: 10380.906624/2012-19 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ITAUEIRA AGROPECUARIA S A

129 - Processo nº: 10380.906626/2012-08 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ITAUEIRA AGROPECUARIA S A

Relator(a): VINICIUS GUIMARAES

130 - Processo nº: 10380.906573/2012-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ITAUEIRA AGROPECUARIA S A

131 - Processo nº: 10380.906578/2012-40 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ITAUEIRA AGROPECUARIA S A

132 - Processo nº: 10380.906588/2012-85 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ITAUEIRA AGROPECUARIA S A

133 - Processo nº: 10380.906590/2012-54 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ITAUEIRA AGROPECUARIA S A

134 - Processo nº: 10380.906592/2012-43 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ITAUEIRA AGROPECUARIA S A

135 - Processo nº: 10380.906594/2012-32 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ITAUEIRA AGROPECUARIA S A

Relator(a): TATIANA MIDORI MIGIYAMA

136 - Processo nº: 10640.723474/2014-55 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SANTA RITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA.

137 - Processo nº: 10640.723452/2014-95 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SANTA RITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA.

138 - Processo nº: 10640.723464/2014-10 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SANTA RITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA.

139 - Processo nº: 10640.723463/2014-75 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SANTA RITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA.

140 - Processo nº: 10640.723477/2014-99 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SANTA RITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA.

141 - Processo nº: 10640.723457/2014-18 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SANTA RITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA.

142 - Processo nº: 10640.723475/2014-08 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SANTA RITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA.

143 - Processo nº: 10640.723462/2014-21 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SANTA RITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA.

144 - Processo nº: 10640.723456/2014-73 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SANTA RITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA.

145 - Processo nº: 10640.723461/2014-86 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SANTA RITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA.

146 - Processo nº: 10640.723455/2014-29 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SANTA RITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA.

147 - Processo nº: 10640.723454/2014-84 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SANTA RITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA.

Relator(a): ERIKA COSTA CAMARGOS AUTRAN

148 - Processo nº: 10935.724492/2014-49 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

149 - Processo nº: 10935.724489/2014-25 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

150 - Processo nº: 10935.724490/2014-50 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

151 - Processo nº: 10935.724491/2014-02 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

152 - Processo nº: 10935.724493/2014-93 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

153 - Processo nº: 10935.724494/2014-38 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

154 - Processo nº: 10935.721294/2014-23 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

155 - Processo nº: 10935.902383/2013-98 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

156 - Processo nº: 10935.721293/2014-89 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

DIA 16 de Março de 2023, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): VALCIR GASSEN

157 - Processo nº: 13819.903644/2017-35 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO

158 - Processo nº: 13819.903643/2017-91 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

159 - Processo nº: 13819.903645/2017-80 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

160 - Processo nº: 13819.903646/2017-24 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

161 - Processo nº: 13819.903647/2017-79 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): TATIANA MIDORI MIGIYAMA

162 - Processo nº: 10140.721096/2018-30 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

163 - Processo nº: 10830.728064/2016-25 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

164 - Processo nº: 19311.720185/2015-81 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ERIKA COSTA CAMARGOS AUTRAN

165 - Processo nº: 11624.720045/2017-30 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ROSALDO TREVISAN

166 - Processo nº: 10980.011034/2005-18 - Recorrente: PLM PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

167 - Processo nº: 10314.720711/2011-85 - Recorrentes: ICBA INDUSTRIA E COMERCIO DE BANCOS AUTOMOTIVOS LTDA. e FAZENDA NACIONAL

168 - Processo nº: 11080.730207/2011-47 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BIANCHINI SA INDUSTRIA COMERCIO E AGRICULTURA

169 - Processo nº: 11080.730208/2011-91 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BIANCHINI SA INDUSTRIA COMERCIO E AGRICULTURA

170 - Processo nº: 11080.730209/2011-36 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BIANCHINI SA INDUSTRIA COMERCIO E AGRICULTURA

171 - Processo nº: 11080.730213/2011-02 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BIANCHINI SA INDUSTRIA COMERCIO E AGRICULTURA

172 - Processo nº: 11080.730215/2011-93 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BIANCHINI SA INDUSTRIA COMERCIO E AGRICULTURA

173 - Processo nº: 11080.730219/2011-71 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BIANCHINI SA INDUSTRIA COMERCIO E AGRICULTURA

DIA 16 de Março de 2023, ÀS 13:00 HORAS

Relator(a): VANESSA MARINI CECCONELLO

174 - Processo nº: 10746.902845/2011-32 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI

175 - Processo nº: 10746.902868/2011-47 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI

176 - Processo nº: 10746.902869/2011-91 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI

177 - Processo nº: 10746.902877/2011-38 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI

178 - Processo nº: 10746.902847/2011-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI

179 - Processo nº: 10746.902863/2011-14 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI

180 - Processo nº: 10746.902849/2011-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI

181 - Processo nº: 10746.902873/2011-50 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI

182 - Processo nº: 10746.902875/2011-49 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI

183 - Processo nº: 10746.902871/2011-61 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI

Relator(a): TATIANA MIDORI MIGIYAMA

184 - Processo nº: 10183.904627/2016-60 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA

185 - Processo nº: 10183.904628/2016-12 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA

186 - Processo nº: 10183.904629/2016-59 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA

187 - Processo nº: 10183.904631/2016-28 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA

Relator(a): ERIKA COSTA CAMARGOS AUTRAN

188 - Processo nº: 10183.904632/2016-72 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA

189 - Processo nº: 10680.903269/2015-86 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA

Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO

190 - Processo nº: 10680.903270/2015-19 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA

191 - Processo nº: 10680.903275/2015-33 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA

192 - Processo nº: 10680.903277/2015-22 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA

193 - Processo nº: 10680.903283/2015-80 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA

194 - Processo nº: 10680.903284/2015-24 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA

Relator(a): ERIKA COSTA CAMARGOS AUTRAN

195 - Processo nº: 10183.901785/2012-34 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGRICOLA E PECUARIA MORRO AZUL LTDA

Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO

196 - Processo nº: 10183.901780/2012-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGRICOLA E PECUARIA MORRO AZUL LTDA

197 - Processo nº: 10183.901781/2012-56 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGRICOLA E PECUARIA MORRO AZUL LTDA

198 - Processo nº: 10183.901782/2012-09 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGRICOLA E PECUARIA MORRO AZUL LTDA

199 - Processo nº: 10183.901783/2012-45 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGRICOLA E PECUARIA MORRO AZUL LTDA

200 - Processo nº: 10183.901784/2012-90 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGRICOLA E PECUARIA MORRO AZUL LTDA

201 - Processo nº: 10183.901786/2012-89 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGRICOLA E PECUARIA MORRO AZUL LTDA

202 - Processo nº: 10183.901787/2012-23 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGRICOLA E PECUARIA MORRO AZUL LTDA

203 - Processo nº: 10183.901788/2012-78 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGRICOLA E PECUARIA MORRO AZUL LTDA

204 - Processo nº: 10183.901790/2012-47 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGRICOLA E PECUARIA MORRO AZUL LTDA

205 - Processo nº: 10183.901791/2012-91 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGRICOLA E PECUARIA MORRO AZUL LTDA

206 - Processo nº: 10183.901792/2012-36 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGRICOLA E PECUARIA MORRO AZUL LTDA

207 - Processo nº: 10183.901793/2012-81 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGRICOLA E PECUARIA MORRO AZUL LTDA

208 - Processo nº: 10183.901794/2012-25 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGRICOLA E PECUARIA MORRO AZUL LTDA

209 - Processo nº: 10183.901795/2012-70 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGRICOLA E PECUARIA MORRO AZUL LTDA

210 - Processo nº: 10183.901796/2012-14 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGRICOLA E PECUARIA MORRO AZUL LTDA

211 - Processo nº: 10183.901797/2012-69 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGRICOLA E PECUARIA MORRO AZUL LTDA

212 - Processo nº: 10183.901798/2012-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGRICOLA E PECUARIA MORRO AZUL LTDA

213 - Processo nº: 10183.901799/2012-58 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGRICOLA E PECUARIA MORRO AZUL LTDA

214 - Processo nº: 10183.901800/2012-44 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGRICOLA E PECUARIA MORRO AZUL LTDA

215 - Processo nº: 10183.901801/2012-99 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGRICOLA E PECUARIA MORRO AZUL LTDA

216 - Processo nº: 10183.901802/2012-33 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGRICOLA E PECUARIA MORRO AZUL LTDA

217 - Processo nº: 10183.901803/2012-88 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGRICOLA E PECUARIA MORRO AZUL LTDA

218 - Processo nº: 10183.909232/2011-49 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGRICOLA E PECUARIA MORRO AZUL LTDA

219 - Processo nº: 10183.909233/2011-93 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGRICOLA E PECUARIA MORRO AZUL LTDA

Relator(a): VANESSA MARINI CECCONELLO

220 - Processo nº: 10680.731065/2018-80 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: UNAMGEN MINERACAO E METALURGIA SA

Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO

221 - Processo nº: 10680.731212/2018-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: UNAMGEN MINERACAO E METALURGIA SA

222 - Processo nº: 10680.731306/2018-91 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: UNAMGEN MINERACAO E METALURGIA SA

223 - Processo nº: 10680.731311/2018-01 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: UNAMGEN MINERACAO E METALURGIA SA

224 - Processo nº: 10680.731327/2018-14 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: UNAMGEN MINERACAO E METALURGIA SA

225 - Processo nº: 10680.731332/2018-19 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: UNAMGEN MINERACAO E METALURGIA SA

226 - Processo nº: 10680.731384/2018-95 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: UNAMGEN MINERACAO E METALURGIA SA

227 - Processo nº: 10680.731386/2018-84 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: UNAMGEN MINERACAO E METALURGIA SA

228 - Processo nº: 10680.731387/2018-29 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: UNAMGEN MINERACAO E METALURGIA SA

229 - Processo nº: 10680.731388/2018-73 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: UNAMGEN MINERACAO E METALURGIA SA

230 - Processo nº: 10680.731389/2018-18 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: UNAMGEN MINERACAO E METALURGIA SA

231 - Processo nº: 10680.731390/2018-42 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: UNAMGEN MINERACAO E METALURGIA SA

232 - Processo nº: 10680.731395/2018-75 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: UNAMGEN MINERACAO E METALURGIA SA

233 - Processo nº: 10680.731551/2018-06 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: UNAMGEN MINERACAO E METALURGIA SA

234 - Processo nº: 10680.731552/2018-42 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: UNAMGEN MINERACAO E METALURGIA SA

235 - Processo nº: 10680.901781/2018-31 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: UNAMGEN MINERACAO E METALURGIA SA

236 - Processo nº: 10680.904582/2018-84 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: UNAMGEN MINERACAO E METALURGIA SA

237 - Processo nº: 10680.904584/2018-73 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: UNAMGEN MINERACAO E METALURGIA SA

238 - Processo nº: 10680.918408/2018-19 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: UNAMGEN MINERACAO E METALURGIA SA

239 - Processo nº: 10680.918409/2018-63 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: UNAMGEN MINERACAO E METALURGIA AS

Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA

240 - Processo nº: 16682.720836/2014-46 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
Substituto

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho

1ª SEÇÃO

2ª CÂMARA

1ª TURMA ORDINÁRIA

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 14 a 16/03/2023.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.

OBSERVAÇÕES:

1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5 (cinco) dias anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitação de sustentação oral poderá ser encaminhada por meio de formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet, em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado, observadas as orientações na Carta de Serviços no sítio do CARF;

3) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada; e

Item	Processo	ITENS REPETITIVOS
4	10830.722854/2016-05	5 e 6
7	10830.903735/2014-81	8 e 9
37	10120.724378/2013-12	38
62	10920.904491/2014-45	63 a 73

4) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de novembro de 2022, relativa ao processo nº 10120.720064/2005-31.

DIA 14 de Março de 2023, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE

1 - Processo nº: 10480.720359/2015-90 - Recorrente: ESTALEIRO ATLANTICO SUL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10480.720361/2015-69 - Recorrente: ESTALEIRO ATLANTICO SUL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE

3 - Processo nº: 13896.000235/99-74 - Recorrente: ITAUBANK COMERCIAL E PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): THAIS DE LAURENTIIS GALKOWICZ

4 - Processo nº: 10830.722854/2016-05 - Recorrente: EATON LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE

5 - Processo nº: 10830.722855/2016-41 - Recorrente: EATON LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10830.723166/2016-54 - Recorrente: EATON LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): THAIS DE LAURENTIIS GALKOWICZ

7 - Processo nº: 10830.903735/2014-81 - Recorrente: EATON LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE

8 - Processo nº: 10830.724391/2014-46 - Recorrente: EATON LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10830.903734/2014-37 - Recorrente: EATON LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): THAIS DE LAURENTIIS GALKOWICZ

10 - Processo nº: 10830.724393/2014-35 - Recorrente: EATON LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10830.909225/2012-56 - Recorrente: EATON LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ

12 - Processo nº: 13896.900260/2013-14 - Recorrente: SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR

13 - Processo nº: 10380.018280/2008-02 - Recorrente: UNIAO BARES RESTAURANTES E CHURRASCARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): THAIS DE LAURENTIIS GALKOWICZ

14 - Processo nº: 10880.913944/2010-14 - Recorrente: ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10880.928997/2009-04 - Recorrente: ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10880.954093/2009-26 - Recorrente: ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR

17 - Processo nº: 10073.900121/2008-19 - Recorrente: M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10073.900123/2008-16 - Recorrente: M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10680.906479/2013-64 - Recorrente: M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10680.919934/2012-19 - Recorrente: M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 13009.000142/2003-90 - Recorrente: M.I.MONTREAL INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 13009.000293/2002-67 - Recorrente: M.I.MONTREAL INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE

23 - Processo nº: 10280.001524/98-03 - Recorrente: CURTUME DO PARA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10280.012177/99-26 - Recorrente: FAZENDA ALTO BONITO S A FABOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 14 de Março de 2023, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): THAIS DE LAURENTIIS GALKOWICZ

25 - Processo nº: 11516.722359/2014-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MERCOLUX COMERCIAL ELETRICA LTDA

26 - Processo nº: 12898.000360/2010-13 - Recorrente: RIOALUG GERENCIAMENTO DE IMOVEIS LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE

27 - Processo nº: 10240.721693/2013-21 - Recorrente: H. V. R. MOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 13888.720925/2014-98 - Recorrente: RAINHA & BELLO COMERCIO E ADMINISTRACAO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 13116.720343/2013-61 - Recorrente: VITAPAN INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 13116.900253/2011-91 - Recorrente: VITAMEDIC INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE

31 - Processo nº: 10855.901605/2015-15 - Recorrente: PRYSMIAN FIBRAS OTICAS BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10855.901606/2015-51 - Recorrente: PRYSMIAN FIBRAS OTICAS BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE

33 - Processo nº: 13899.001064/98-62 - Recorrente: EMBALARTE CONSULTORIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ

34 - Processo nº: 10480.001670/2003-01 - Recorrente: HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 19647.000357/2003-71 - Recorrente: HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE

36 - Processo nº: 15586.000246/2007-08 - Recorrente: CARBODERIVADOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 15 de Março de 2023, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ

37 - Processo nº: 10120.724378/2013-12 - Recorrente: CIPA-INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE

38 - Processo nº: 10120.724379/2013-67 - Recorrente: CIPA-INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ

39 - Processo nº: 10120.720132/2010-29 - Recorrente: CIPA-INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 10120.726461/2013-26 - Recorrente: CIPA-INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 10120.723733/2013-36 - Recorrente: CIPA-INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): THAIS DE LAURENTIIS GALKOWICZ

42 - Processo nº: 11080.723903/2014-40 - Recorrente: RODRIGO GUALTIERI DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ

43 - Processo nº: 16095.000573/2007-46 - Recorrente: EXPRESSO JOACABA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 10880.992852/2009-59 - Recorrente: EXPRESSO JOACABA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE

45 - Processo nº: 16327.000001/2004-43 - Recorrente: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 16327.001724/2008-93 - Recorrente: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 16327.903269/2008-62 - Recorrente: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 16327.903270/2008-97 - Recorrente: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 16327.904424/2008-68 - Recorrente: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 15 de Março de 2023, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): THAIS DE LAURENTIIS GALKOWICZ

50 - Processo nº: 19515.001539/2008-70 - Recorrente: Y&R PROPAGANDA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 10166.010093/2002-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRASIL TELECOM S/A

Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA

52 - Processo nº: 13603.901320/2010-11 - Recorrente: MAGNETI MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS IND e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 13603.900198/2011-47 - Recorrente: MAGNETI MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 13603.902893/2011-43 - Recorrente: MAGNETI MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 13603.903460/2010-24 - Recorrente: MAGNETI MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 13603.903461/2010-79 - Recorrente: MAGNETI MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 13603.904079/2010-82 - Recorrente: MAGNETI MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): THAIS DE LAURENTIIS GALKOWICZ

58 - Processo nº: 13433.000507/2004-57 - Recorrente: REFIMOSAL REFINACAO E MOAGEM DE SAL SANTA HELENA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 19515.004975/2003-96 - Recorrente: BUNGE FERTILIZANTES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 19515.721209/2014-42 - Recorrente: CLEUSA FERREIRA DE SOUZA BOLSAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA

61 - Processo nº: 15586.720838/2012-07 - Recorrente: S & S TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 16 de Março de 2023, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): VIVIANI APARECIDA BACCHMI

62 - Processo nº: 10920.904491/2014-45 - Recorrente: RHBRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE

63 - Processo nº: 10920.901529/2018-51 - Recorrente: RHBRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 10920.904488/2014-21 - Recorrente: RHBRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 10920.904489/2014-76 - Recorrente: RHBRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

66 - Processo nº: 10920.905737/2014-04 - Recorrente: RHBRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 10920.905738/2014-41 - Recorrente: RHBRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

68 - Processo nº: 10920.905739/2014-95 - Recorrente: RHBRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

69 - Processo nº: 10920.905740/2014-10 - Recorrente: RHBRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

70 - Processo nº: 10920.905741/2014-64 - Recorrente: RHBRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

71 - Processo nº: 10920.905742/2014-17 - Recorrente: RHBRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

72 - Processo nº: 10920.905743/2014-53 - Recorrente: RHBRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

73 - Processo nº: 10920.905744/2014-06 - Recorrente: RHBRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): VIVIANI APARECIDA BACCHMI

74 - Processo nº: 10920.901203/2015-81 - Recorrente: RHBRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

75 - Processo nº: 10920.901206/2015-15 - Recorrente: RHBRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

76 - Processo nº: 10920.904490/2014-09 - Recorrente: RHBRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

77 - Processo nº: 10920.909342/2018-04 - Recorrente: RHBRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

78 - Processo nº: 10920.908355/2018-58 - Recorrente: RHBRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

79 - Processo nº: 10920.901204/2015-26 - Recorrente: RHBRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

80 - Processo nº: 10920.901202/2015-37 - Recorrente: RHBRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

81 - Processo nº: 10920.905736/2014-51 - Recorrente: RHBRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

82 - Processo nº: 10920.908176/2010-63 - Recorrente: RHBRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

83 - Processo nº: 10920.912556/2010-01 - Recorrente: RHBRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

84 - Processo nº: 10920.908177/2010-16 - Recorrente: RHBRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

85 - Processo nº: 10920.901205/2015-71 - Recorrente: RHBRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

86 - Processo nº: 10920.903293/2011-11 - Recorrente: RHBRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

87 - Processo nº: 10920.912555/2010-58 - Recorrente: RHBRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

88 - Processo nº: 10920.903294/2011-66 - Recorrente: RHBRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 16 de Março de 2023, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): VIVIANI APARECIDA BACCHMI

89 - Processo nº: 11080.732826/2017-61 - Recorrente: RHBRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

90 - Processo nº: 11080.739648/2019-61 - Recorrente: RHBRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

91 - Processo nº: 11080.739729/2019-61 - Recorrente: RHBRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

92 - Processo nº: 11080.739693/2019-16 - Recorrente: RHBRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

93 - Processo nº: 11080.739721/2019-03 - Recorrente: RHBRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR

94 - Processo nº: 13603.901695/2011-62 - Recorrente: BELGO BEKAERT ARAMES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

95 - Processo nº: 13603.903093/2011-40 - Recorrente: BELGO BEKAERT ARAMES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): THAIS DE LAURENTIIS GALKOWICZ

96 - Processo nº: 13819.000242/2002-09 - Recorrente: MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
Substituto

NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
Presidente da Turma

3ª CÂMARA

1ª TURMA ORDINÁRIA

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 14 a 16/03/2023.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.

OBSERVAÇÕES:

1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5 (cinco) dias anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado; e

2) Solicitação de sustentação oral poderá ser encaminhada por meio de formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet, em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado, observadas as orientações na Carta de Serviços no sítio do CARF.

DIA 14 de Março de 2023, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

1 - Processo nº: 10166.730408/2017-27 - Recorrente: MCL EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10283.720637/2008-14 - Recorrentes: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA

3 - Processo nº: 16682.721072/2014-14 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

4 - Processo nº: 10380.731100/2018-45 - Recorrente: REDEFONE COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA

5 - Processo nº: 15374.920338/2008-74 - Recorrente: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS

6 - Processo nº: 10680.721230/2017-12 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e KOPRUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

7 - Processo nº: 10680.723657/2017-47 - Recorrentes: KOPRUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10680.724268/2017-39 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e KOPRUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

9 - Processo nº: 10680.724467/2017-47 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e KOPRUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO

10 - Processo nº: 10882.905857/2012-35 - Recorrente: CIDADE DE DEUS COMPANHIA COMERCIAL DE PARTICIPACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

11 - Processo nº: 10665.001213/2009-35 - Recorrente: FUNDACAO DR. JOSE MARIA DOS MARES GUIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 14 de Março de 2023, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): GIOVANA PEREIRA DE PAIVA LEITE

12 - Processo nº: 16327.720774/2018-45 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA

13 - Processo nº: 10980.727742/2018-81 - Embargante: CELESC DISTRIBUICAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

14 - Processo nº: 16682.721830/2017-39 - Recorrentes: BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LIMITADA e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GIOVANA PEREIRA DE PAIVA LEITE

15 - Processo nº: 16327.720092/2015-90 - Embargante: BANCO PAN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

16 - Processo nº: 16327.721072/2017-06 - Recorrente: BANCO PAN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10380.731117/2018-01 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CALILA INVESTIMENTOS LTDA

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

18 - Processo nº: 12448.727967/2015-57 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e OSX BRASIL SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO

19 - Processo nº: 10855.003083/2002-61 - Recorrente: JACUZZI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10855.003087/2002-40 - Recorrente: JACUZZI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

21 - Processo nº: 11080.733232/2018-59 - Recorrente: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 11080.734586/2018-11 - Recorrente: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

23 - Processo nº: 10952.720002/2012-65 - Recorrente: PORTOCORP - AMBIENTAL LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC

24 - Processo nº: 10825.722328/2013-63 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS DONNA DONNA SHOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 15 de Março de 2023, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC

25 - Processo nº: 16561.720095/2019-84 - Recorrentes: AMBEV S.A. e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GIOVANA PEREIRA DE PAIVA LEITE

26 - Processo nº: 16561.720068/2018-21 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Redator(a) AD HOC: JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

27 - Processo nº: 16004.720295/2017-91 - Recorrente: VIACAO PIRACICABANA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

28 - Processo nº: 19311.720165/2018-53 - Embargante: BBC PROCESSADORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 16561.720160/2017-18 - Recorrente: PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

30 - Processo nº: 15868.720080/2011-51 - Recorrente: JBS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GIOVANA PEREIRA DE PAIVA LEITE

31 - Processo nº: 10665.722738/2012-11 - Recorrente: ARAPE AGROINDUSTRIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10665.001342/2009-23 - Recorrente: ARAPE AGROINDUSTRIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

33 - Processo nº: 10680.905925/2012-32 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA

34 - Processo nº: 11020.722680/2016-70 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

35 - Processo nº: 10510.720642/2018-60 - Recorrente: FUNDACAO HOSPITALAR DE SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS

36 - Processo nº: 10909.003485/2010-01 - Recorrente: VIA CATARINA HOTELARIA E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 15 de Março de 2023, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO

37 - Processo nº: 16561.000165/2007-41 - Recorrentes: EMBRAER EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA S A e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

38 - Processo nº: 16561.720215/2016-09 - Recorrente: BUNGE FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

39 - Processo nº: 10980.724441/2017-14 - Embargante: ELETROSUL CENTRAIS ELETRICAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA

40 - Processo nº: 16327.721181/2013-91 - Recorrente: BANCO ABC BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 16327.720003/2015-13 - Recorrente: BANCO ABC BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 16327.720636/2011-90 - Recorrente: BANCO ABC BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 16327.721234/2014-55 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BANCO ABC BRASIL S.A.

Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC

44 - Processo nº: 16327.721059/2014-04 - Recorrente: BANCO CITIBANK S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 16327.720983/2017-16 - Recorrente: BANCO CITIBANK S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

46 - Processo nº: 10480.726354/2015-71 - Recorrente: ES ATACADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 16 de Março de 2023, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA

47 - Processo nº: 10903.720018/2015-04 - Embargante: CALAMO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GIOVANA PEREIRA DE PAIVA LEITE

48 - Processo nº: 16561.720074/2017-05 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

49 - Processo nº: 13502.722046/2017-21 - Recorrentes: AULIK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 15983.720153/2018-65 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ESTRE AMBIENTAL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO

51 - Processo nº: 13502.721712/2016-22 - Recorrente: DETEN QUIMICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

52 - Processo nº: 15374.903748/2008-51 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 19740.000446/2007-83 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA

54 - Processo nº: 10283.722986/2018-34 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INSTITUTO NOVOS CAMINHOS

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

55 - Processo nº: 15504.723119/2017-15 - Recorrente: COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA

56 - Processo nº: 13603.723437/2013-09 - Recorrente: COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE CEREAIS ELDORADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO

57 - Processo nº: 10215.720112/2008-84 - Recorrente: SIMOES & DUARTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA

58 - Processo nº: 10480.001673/2003-36 - Recorrente: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

59 - Processo nº: 10469.726381/2017-63 - Recorrente: SPBRASIL ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 16 de Março de 2023, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

60 - Processo nº: 16561.720154/2017-52 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INTERCEMENT BRASIL S.A.

Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS

61 - Processo nº: 10166.900717/2017-71 - Recorrente: BANCO DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 10166.900718/2017-15 - Recorrente: BANCO DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 11080.732340/2018-12 - Recorrentes: BANCO DO BRASIL SA e FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 11080.732361/2018-20 - Recorrente: BANCO DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 16048.000024/2010-32 - Recorrente: UNIMED DE TAUBATE COOPER DE TRAB MED e Interessado: FAZENDA NACIONAL

66 - Processo nº: 16048.720126/2014-00 - Recorrente: UNIMED DE TAUBATE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 16048.000074/2008-03 - Recorrente: UNIMED DE TAUBATE COOP DE TRAB MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

68 - Processo nº: 16048.000073/2008-51 - Recorrente: UNIMED DE TAUBATE COOP DE TRAB MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

69 - Processo nº: 16048.000069/2008-92 - Recorrente: UNIMED DE TAUBATE COOP DE TRAB MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

70 - Processo nº: 16048.720069/2014-51 - Recorrente: UNIMED DE TAUBATE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

71 - Processo nº: 16048.000068/2008-48 - Recorrente: UNIMED DE TAUBATE COOP DE TRAB MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

72 - Processo nº: 16048.000075/2008-40 - Recorrente: UNIMED DE TAUBATE COOP DE TRAB MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

73 - Processo nº: 16048.000070/2008-17 - Recorrente: UNIMED DE TAUBATE COOP DE TRAB MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
Substituto

GIOVANA PEREIRA DE PAIVA LEITE
Presidente da Turma

2ª TURMA ORDINÁRIA

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 14 a 16/03/2023.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.

OBSERVAÇÕES:

1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5 (cinco) dias anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitação de sustentação oral poderá ser encaminhada por meio de formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet, em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado, observadas as orientações na Carta de Serviços no sítio do CARF; e

3) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada.

DIA 14 de Março de 2023, ÀS 09:00 HORAS

TEMA 1: PROCESSOS COM PEDIDO DE VISTA/RETORNO DE PAUTA

Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO

1 - Processo nº: 10783.720011/2013-26 - Recorrente: ADM DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIO MACHADO VILHENA DIAS

2 - Processo nº: 19515.001361/2006-03 - Embargante: VIVO PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA

3 - Processo nº: 10980.905317/2017-58 - Recorrente: KL ENGENHARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10980.910271/2015-27 - Recorrente: KL ENGENHARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIO MACHADO VILHENA DIAS

5 - Processo nº: 15540.720173/2015-01 - Recorrentes: SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SERGIO MAGALHAES LIMA

6 - Processo nº: 10880.917621/2013-42 - Recorrente: AFRICA DDB BRASIL PUBLICIDADE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10880.930045/2012-48 - Recorrente: AFRICA DDB BRASIL PUBLICIDADE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10880.955145/2010-15 - Recorrente: AFRICA DDB BRASIL PUBLICIDADE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10880.955146/2010-60 - Recorrente: AFRICA DDB BRASIL PUBLICIDADE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10880.997276/2011-51 - Recorrente: AFRICA DDB BRASIL PUBLICIDADE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO

11 - Processo nº: 13804.721035/2017-29 - Recorrente: 20/20 CLINICA OFTALMOLOGICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 13807.013612/99-04 - Recorrente: TEXTILIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 14 de Março de 2023, ÀS 14:00 HORAS

TEMA 1: PROCESSOS COM PEDIDO DE VISTA/RETORNO DE PAUTA

Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO

13 - Processo nº: 16561.720038/2020-39 - Recorrente: JBS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 16561.720077/2020-36 - Recorrente: JBS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 19515.721553/2014-31 - Embargante: JBS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA

16 - Processo nº: 15586.720322/2011-73 - Recorrente: CARISMA COMERCIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10880.912044/2011-31 - Recorrente: THE BOSTON CONSULTING GROUP (BRASIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SERGIO MAGALHAES LIMA

18 - Processo nº: 11080.733018/2012-15 - Recorrente: ABS BRASIL SOLUCOES EM RELACIONAMENTO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA

19 - Processo nº: 16643.000043/2009-14 - Recorrente: APTIV MANUFATURA E SERVICOS DE DISTRIBUICAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SERGIO MAGALHAES LIMA

20 - Processo nº: 10660.001507/2009-15 - Recorrente: ALEHER QUIMICA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO

21 - Processo nº: 16561.720182/2017-70 - Recorrente: CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SERGIO MAGALHAES LIMA

22 - Processo nº: 10932.000168/2005-71 - Recorrente: ARBEP PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 15504.003687/2009-88 - Recorrente: CENTRO OTICO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 19515.000712/2006-51 - Recorrente: DDB BRASIL PUBLICIDADE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 15 de Março de 2023, ÀS 09:00 HORAS

TEMA 1: PROCESSOS COM PEDIDO DE VISTA/RETORNO DE PAUTA

Relator(a): FLAVIO MACHADO VILHENA DIAS

25 - Processo nº: 19515.720607/2018-75 - Recorrente: BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVEL - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO

26 - Processo nº: 10670.721323/2012-43 - Recorrente: GUEDES & PAIXAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA

27 - Processo nº: 13804.001060/2003-97 - Embargante: NORCHEM PARTICIPACOES E CONSULTORIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SERGIO MAGALHAES LIMA

28 - Processo nº: 10166.730320/2015-43 - Recorrente: SMAFF AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 10166.730321/2015-98 - Recorrente: SMAFF AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA

30 - Processo nº: 15868.720154/2013-11 - Recorrente: TINTO HOLDING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SERGIO MAGALHAES LIMA

31 - Processo nº: 10875.720727/2018-17 - Recorrente: CUMMINS BRASIL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10875.903326/2013-88 - Recorrente: CUMMINS BRASIL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 16095.000093/2007-85 - Recorrente: CUMMINS BRASIL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA

34 - Processo nº: 15956.720004/2014-08 - Recorrente: CENTRO AUTOMOTIVO CYLLCAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO

35 - Processo nº: 10880.915030/2009-54 - Recorrente: ALMEIDA, ROTENBERG E BOSCOLI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA

36 - Processo nº: 13830.722738/2013-23 - Recorrente: CHACCO DISTRIBUIDORA DE ESTOFADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 15 de Março de 2023, ÀS 14:00 HORAS

TEMA 1: PROCESSOS COM PEDIDO DE VISTA/RETORNO DE PAUTA

Relator(a): FLAVIO MACHADO VILHENA DIAS

37 - Processo nº: 16561.720024/2020-15 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 16561.720046/2020-85 - Recorrentes: AMBEV S.A. e FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 16561.720063/2020-12 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 18220.723150/2020-18 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 18220.723821/2020-41 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 16561.720045/2019-05 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 16561.720079/2019-91 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 10880.726521/2020-38 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 15746.720390/2020-43 - Recorrentes: AMBEV S.A. e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA

46 - Processo nº: 10830.901701/2010-29 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 13804.008453/2003-21 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO

48 - Processo nº: 16306.000256/2009-69 - Recorrente: DEXCO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 16 de Março de 2023, ÀS 09:00 HORAS

TEMA 1: PROCESSOS COM PEDIDO DE VISTA/RETORNO DE PAUTA

Relator(a): FLAVIO MACHADO VILHENA DIAS

49 - Processo nº: 10283.722663/2020-65 - Recorrente: RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 10283.722666/2020-07 - Recorrente: RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 10980.724515/2020-18 - Recorrente: RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SERGIO MAGALHAES LIMA

52 - Processo nº: 10166.726571/2013-61 - Recorrente: DF EXTINTORES, CURSOS, SISTEMA CONTRA INCENDIO, INFORMATICA E SERVICOS LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA

53 - Processo nº: 15504.731281/2012-94 - Recorrentes: INFORMATICA NACIONAL S.A e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SERGIO MAGALHAES LIMA

54 - Processo nº: 10374.000002/2008-70 - Recorrente: CEREAIS BRAMIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 10735.901490/2012-74 - Recorrente: CEREAIS BRAMIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA

56 - Processo nº: 13896.901009/2013-77 - Recorrente: AVANTI PROPAGANDA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO

57 - Processo nº: 13896.901012/2013-91 - Recorrente: AVANTI PROPAGANDA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 13896.901013/2013-35 - Recorrente: AVANTI PROPAGANDA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 13896.901015/2013-24 - Recorrente: AVANTI PROPAGANDA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 13896.901018/2013-68 - Recorrente: AVANTI PROPAGANDA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 13896.901020/2013-37 - Recorrente: AVANTI PROPAGANDA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 13896.901021/2013-81 - Recorrente: AVANTI PROPAGANDA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 13896.901022/2013-26 - Recorrente: AVANTI PROPAGANDA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 13896.901025/2013-60 - Recorrente: AVANTI PROPAGANDA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SERGIO MAGALHAES LIMA

65 - Processo nº: 12448.729325/2011-69 - Recorrente: CONSTRUCON CONSTRUCAO URBANISMO E CONSERVACAO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

66 - Processo nº: 12898.002428/2009-65 - Recorrente: CONSTRUCON CONSTRUCAO URBANISMO E CONSERVACAO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 12898.002429/2009-18 - Recorrente: CONSTRUCON CONSTRUCAO URBANISMO E CONSERVACAO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 2: PENALIDADES/MULTA

68 - Processo nº: 13227.720849/2013-13 - Recorrente: LATICINIO JOIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 16 de Março de 2023, ÀS 14:00 HORAS

TEMA 3: PROCESSOS COM PEDIDO DE VISTA/RETORNO DE PAUTA

Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO

69 - Processo nº: 10166.728841/2015-31 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TELLUS INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA

Relator(a): SERGIO MAGALHAES LIMA

70 - Processo nº: 11052.001258/2010-14 - Recorrente: DEPOSITO DE METAIS PRAIA DE ESPINHO LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL

71 - Processo nº: 11080.724334/2011-15 - Recorrente: FREE CARNES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA

72 - Processo nº: 16561.720038/2015-71 - Recorrentes: RAIA DROGASIL S/A e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIO MACHADO VILHENA DIAS

73 - Processo nº: 16095.720038/2019-49 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e PASCHOAL DOURADO & FILHO COMERCIO DE METAIS LTDA

74 - Processo nº: 15504.724654/2018-66 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e STRATA ENGENHARIA LTDA

Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA

75 - Processo nº: 19515.720481/2015-96 - Recorrente: PALLAS MARSH SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO

76 - Processo nº: 19515.720482/2015-31 - Recorrente: PALLAS MARSH SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA

77 - Processo nº: 16561.720116/2017-08 - Recorrente: PALLAS MARSH SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO

78 - Processo nº: 10882.900998/2010-08 - Recorrente: CIMAF CABOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SERGIO MAGALHAES LIMA

79 - Processo nº: 10580.721279/2019-57 - Recorrente: ELTON PITON BARRETO SEIXAS 01771168544 e Interessado: FAZENDA NACIONAL

80 - Processo nº: 18050.720083/2019-45 - Recorrente: ELTON PITON BARRETO SEIXAS 01771168544 e Interessado: FAZENDA NACIONAL

81 - Processo nº: 18050.720115/2019-11 - Recorrente: ELTON PITON BARRETO SEIXAS 01771168544 e Interessado: FAZENDA NACIONAL

ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
Substituto

PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
Presidente da Turma

4ª CÂMARA

1ª TURMA ORDINÁRIA

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 14 a 16/03/2023.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.

OBSERVAÇÕES:

1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5 (cinco) dias anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitação de sustentação oral poderá ser encaminhada por meio de formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet, em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado, observadas as orientações na Carta de Serviços no sítio do CARF; e

3) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada.

Item	Processo	ITENS REPETITIVOS
40	10166.910259/2011-92	41 e 42
43	10925.901601/2010-43	44 e 45
51	10680.918186/2012-49	52
59	16327.901184/2017-31	60 a 63
64	11080.728655/2018-57	65 e 66
67	10880.987216/2012-19	68 a 79

DIA 14 de Março de 2023, ÀS 09:00 HORAS

TEMA 1: IRRF

Relator(a): CARLOS ANDRE SOARES NOGUEIRA

1 - Processo nº: 13896.005106/2008-70 - Recorrentes: CIELO S.A. e FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 13896.002922/2009-11 - Recorrentes: CIELO S.A. e FAZENDA NACIONAL

TEMA 2: DEDUÇÕES/COMPENSAÇÕES EM RAZÃO DE RETENÇÕES, ANTECIPAÇÕES E RECOLHIMENTOS A MAIOR DO IMPOSTO

Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES

3 - Processo nº: 10840.907199/2009-15 - Recorrente: COOPERCITRUS COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO

4 - Processo nº: 16682.720019/2014-98 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 16682.906949/2012-75 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 16682.720017/2014-07 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO

7 - Processo nº: 16682.721286/2015-63 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Relator(a): LUCAS ISSA HALAH

8 - Processo nº: 10680.910753/2012-19 - Recorrente: PRUDENTE REFEICOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 3: OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS

Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA

9 - Processo nº: 10880.668039/2011-85 - Recorrente: CARTA EDITORIAL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 16306.000152/2008-73 - Recorrente: CARTA EDITORIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 14 de Março de 2023, ÀS 14:00 HORAS

TEMA 3: OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS

Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO

11 - Processo nº: 14094.720008/2018-36 - Recorrente: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES

12 - Processo nº: 13971.723962/2015-90 - Recorrente: WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO

13 - Processo nº: 10980.720804/2018-23 - Recorrente: WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 16327.000424/2009-78 - Recorrente: MULTIPPLA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE ATIVOS PROPRIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES

15 - Processo nº: 16327.721647/2013-59 - Recorrente: BANCO CREDIT AGRICOLE BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 4: BENEFÍCIOS FISCAIS

Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO

16 - Processo nº: 10880.914095/2015-21 - Recorrente: PARAMOUNT TEXTEIS INDUSTRIA E COMERCIO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 19515.003609/2005-81 - Recorrente: PARAMOUNT TEXTEIS INDUSTRIA E COMERCIO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO

18 - Processo nº: 13804.001061/2003-31 - Recorrente: MHT SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 5: CONHECIMENTO/COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS

Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO

19 - Processo nº: 10920.002034/2006-12 - Recorrente: MOVEIS RUDNICK S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10920.002035/2006-59 - Recorrente: MOVEIS RUDNICK S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 15 de Março de 2023, ÀS 09:00 HORAS

TEMA 5: CONHECIMENTO/COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS

Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES

21 - Processo nº: 10680.015698/2008-75 - Embargante: MINAS DA SERRA GERAL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 6: PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA

Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA

22 - Processo nº: 16561.720113/2018-47 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 7: PAGAMENTOS A RESIDENTES NO EXTERIOR

Relator(a): CARLOS ANDRE SOARES NOGUEIRA

23 - Processo nº: 16561.720065/2017-14 - Embargante: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 8: SOCIEDADE COOPERATIVA

Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES

24 - Processo nº: 10680.720385/2008-32 - Recorrente: UNIMED CONSELHEIRO LAFAIETE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 9: PENALIDADES/DIVERSOS

Relator(a): LUCAS ISSA HALAH

25 - Processo nº: 16539.720001/2020-98 - Recorrente: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 16682.720959/2020-25 - Recorrente: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA

27 - Processo nº: 19393.720085/2017-54 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GALAXIA MARITIMA S.A.

28 - Processo nº: 12217.720089/2019-96 - Recorrente: GALAXIA MARITIMA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 12217.720094/2019-07 - Recorrente: GALAXIA MARITIMA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 12217.720093/2019-54 - Recorrente: GALAXIA MARITIMA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES

31 - Processo nº: 10980.017127/2008-91 - Embargante: CENTER AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 15 de Março de 2023, ÀS 14:00 HORAS

TEMA 9: PENALIDADES/DIVERSOS

Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES

32 - Processo nº: 10530.733057/2019-72 - Recorrentes: DAVILA ROCHA COMERCIAL LTDA e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCAS ISSA HALAH

33 - Processo nº: 19515.004119/2009-26 - Recorrente: VOTORANTIM METAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 19515.004121/2009-03 - Recorrente: VOTORANTIM METAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 10: PRELIMINAR/DIVERSOS

Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES

35 - Processo nº: 15521.720023/2013-55 - Recorrente: RONALDO DA GRACA SALES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 11: DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA/LUCRO PRESUMIDO

36 - Processo nº: 15540.720277/2011-83 - Recorrente: SOL E MAR DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES

37 - Processo nº: 10746.720809/2013-14 - Recorrente: MUNICIPIO DE PARANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO

38 - Processo nº: 13982.001130/2010-85 - Recorrente: CABO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES

39 - Processo nº: 10469.721413/2009-24 - Recorrente: C. S. S. LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 12: ACRÉSCIMOS LEGAIS/JUROS DE MORA

Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA

40 - Processo nº: 10166.910259/2011-92 - Recorrente: BBTUR - VIAGENS E TURISMO LTDA EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES

41 - Processo nº: 10166.901109/2010-15 - Recorrente: BBTUR VIAGENS E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 10166.902252/2011-05 - Recorrente: BBTUR VIAGENS E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA

43 - Processo nº: 10925.901601/2010-43 - Recorrente: CAMPOS NOVOS ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES

44 - Processo nº: 10925.901602/2010-98 - Recorrente: CAMPOS NOVOS ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 10925.901603/2010-32 - Recorrente: CAMPOS NOVOS ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 13: OUTROS AJUSTES AO LUCRO LÍQUIDO

Relator(a): CARLOS ANDRE SOARES NOGUEIRA

46 - Processo nº: 19515.721252/2015-99 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TECHINT ENGENHARIA E CONSTRUCAO S/A

TEMA 14: PER/DCOMP

Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES

47 - Processo nº: 16327.721164/2013-54 - Recorrente: SANTANDER BRASIL ASSET MANAGEMENT S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 16327.720573/2015-03 - Recorrente: SANTANDER CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 10880.914944/2012-01 - Recorrente: WUNDERMAN THOMPSON COMUNICACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES

50 - Processo nº: 12269.002879/2010-42 - Recorrente: ELIANE APARECIDA DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 16 de Março de 2023, ÀS 09:00 HORAS

TEMA 14: PER/DCOMP

Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES

51 - Processo nº: 10680.918186/2012-49 - Recorrente: AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 10680.918188/2012-38 - Recorrente: AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CARLOS ANDRE SOARES NOGUEIRA

53 - Processo nº: 10880.929683/2012-16 - Recorrente: BAXTER HOSPITALAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 10880.929684/2012-61 - Recorrente: BAXTER HOSPITALAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 10880.946276/2009-78 - Recorrente: BAXTER HOSPITALAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 10880.946277/2009-12 - Recorrente: BAXTER HOSPITALAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 10880.967843/2010-63 - Recorrente: BAXTER HOSPITALAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES

58 - Processo nº: 11543.001405/2003-03 - Recorrente: COMPANHIA COREANO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO-KOBRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCAS ISSA HALAH

59 - Processo nº: 16327.901184/2017-31 - Recorrente: UNIMED SEGURADORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES

60 - Processo nº: 16327.901102/2016-77 - Recorrente: UNIMED SEGURADORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 16327.901576/2015-38 - Recorrente: UNIMED SEGURADORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 16327.903597/2015-98 - Recorrente: UNIMED SEGURADORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 16327.904556/2015-19 - Recorrente: UNIMED SEGURADORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCAS ISSA HALAH

64 - Processo nº: 11080.728655/2018-57 - Recorrente: UNIMED SEGURADORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES

65 - Processo nº: 11080.730856/2017-33 - Recorrente: UNIMED SEGURADORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

66 - Processo nº: 11080.728725/2018-77 - Recorrente: UNIMED SEGURADORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO

67 - Processo nº: 10880.987216/2012-19 - Recorrente: ATOS SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES

68 - Processo nº: 10880.987204/2012-86 - Recorrente: ATOS SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

69 - Processo nº: 10880.987205/2012-21 - Recorrente: ATOS SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

70 - Processo nº: 10880.987206/2012-75 - Recorrente: ATOS SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

71 - Processo nº: 10880.987207/2012-10 - Recorrente: ATOS SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

72 - Processo nº: 10880.987208/2012-64 - Recorrente: ATOS SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

73 - Processo nº: 10880.987209/2012-17 - Recorrente: ATOS SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

74 - Processo nº: 10880.987210/2012-33 - Recorrente: ATOS SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

75 - Processo nº: 10880.987211/2012-88 - Recorrente: ATOS SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

76 - Processo nº: 10880.987213/2012-77 - Recorrente: ATOS SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

77 - Processo nº: 10880.987214/2012-11 - Recorrente: ATOS SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

78 - Processo nº: 10880.987215/2012-66 - Recorrente: ATOS SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

79 - Processo nº: 10880.987217/2012-55 - Recorrente: ATOS SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO

80 - Processo nº: 16048.000039/2008-86 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 16 de Março de 2023, ÀS 14:00 HORAS

TEMA 14: PER/DCOMP

Relator(a): CARLOS ANDRE SOARES NOGUEIRA

81 - Processo nº: 10073.900993/2010-00 - Recorrente: BR METALS FUNDICOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO

82 - Processo nº: 10830.908891/2011-96 - Recorrente: SUPERMERCADOS DALBEN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

83 - Processo nº: 10830.905399/2010-88 - Recorrente: SUPERMERCADOS DALBEN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

84 - Processo nº: 10830.909545/2010-44 - Recorrente: SUPERMERCADOS DALBEN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

85 - Processo nº: 10830.904714/2010-50 - Recorrente: SUPERMERCADOS DALBEN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO

86 - Processo nº: 16098.000013/2008-42 - Recorrente: BFB RENT ADMINISTRACAO E LOCACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA

87 - Processo nº: 16327.720922/2018-21 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BANCO ITAUCARD S.A.

88 - Processo nº: 16327.720946/2018-81 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

89 - Processo nº: 11080.732406/2018-66 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CARLOS ANDRE SOARES NOGUEIRA

90 - Processo nº: 10880.900383/2010-93 - Recorrente: LUZ PUBLICIDADE SP SUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 15: SIMPLES - EXCLUSÃO

Relator(a): LUCAS ISSA HALAH

91 - Processo nº: 10283.001905/2010-10 - Recorrente: PARADISE TURISMO E PASSAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CARLOS ANDRE SOARES NOGUEIRA

92 - Processo nº: 18471.001893/2008-95 - Recorrente: SANALAH CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCAS ISSA HALAH

93 - Processo nº: 10920.723369/2017-12 - Recorrente: FLAMASERV SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CARLOS ANDRE SOARES NOGUEIRA

94 - Processo nº: 10840.721130/2017-06 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: DIANA BOLDRINI REZENDE OLIVEIRA

Relator(a): LUCAS ISSA HALAH

95 - Processo nº: 10830.722978/2019-25 - Recorrente: GRSC ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
Substituto

LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
Presidente da Turma

2ª TURMA ORDINÁRIA

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 14 a 16/03/2023.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.

OBSERVAÇÕES:

1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5 (cinco) dias anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitação de sustentação oral poderá ser encaminhada por meio de formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet, em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado, observadas as orientações na Carta de Serviços no sítio do CARF; e

3) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada.

Item	Processo	ITENS REPETITIVOS
15	10880.938329/2019-59	16 a 21
22	10880.924165/2010-44	23 a 26
27	10830.910910/2018-11	28 a 36
37	10880.907122/2017-71	38 a 41
42	10980.905147/2015-40	43 a 45
46	11065.900365/2013-21	47 e 48
49	11065.909274/2018-65	50 a 52
53	11065.917469/2011-11	54 a 56

DIA 14 de Março de 2023, ÀS 09:00 HORAS

TEMA 1 - OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS

Relator(a): ANTONIO PAULO MACHADO GOMES

1 - Processo nº: 16682.720556/2018-61 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS

2 - Processo nº: 16561.720151/2015-57 - Recorrente: RUMO LOGISTICA OPERADORA MULTIMODAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 16561.720067/2016-14 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RUMO LOGISTICA OPERADORA MULTIMODAL S.A.

4 - Processo nº: 16561.720145/2016-81 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RUMO LOGISTICA OPERADORA MULTIMODAL S.A.

Relator(a): LUCIANO BERNART

5 - Processo nº: 16682.721162/2018-21 - Recorrente: BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS

6 - Processo nº: 16561.720139/2017-12 - Recorrente: BR PROPERTIES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 2 - PER/DCOMP - 1

7 - Processo nº: 10380.001262/2004-50 - Recorrente: CV COUROS E PELES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 15169.000332/2014-52 - Recorrente: TRANSPORTADORA GRANDE ABC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCIANO BERNART

9 - Processo nº: 16306.000019/2009-06 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: KUMON AMERICA DO SUL INSTITUTO DE EDUCACAO LTDA

Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE

10 - Processo nº: 10880.689901/2009-79 - Recorrente: ETERNIT S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 3 - BENEFÍCIOS FISCAIS

Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES

11 - Processo nº: 10073.720027/2019-31 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SINDICATO DAS EMP DE TRANSP DE PASS DE B MANSA E V RED

12 - Processo nº: 10920.723295/2016-33 - Recorrente: ASSOCIACAO BENEFICENTE EVANGELICA DE JOINVILLE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCIANO BERNART

13 - Processo nº: 10380.727357/2012-15 - Recorrente: ASSOCIACAO BATISTA BENEFICENTE E MISSIONARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 12448.728525/2013-66 - Recorrente: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 14 de Março de 2023, ÀS 14:00 HORAS

TEMA 4 - REPETITIVOS

Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA

15 - Processo nº: 10880.938329/2019-59 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE

16 - Processo nº: 10880.938325/2019-71 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10880.938326/2019-15 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10880.938327/2019-60 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10880.938328/2019-12 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10880.938330/2019-83 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 10880.966902/2019-14 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA

22 - Processo nº: 10880.924165/2010-44 - Recorrente: VERALLIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE

23 - Processo nº: 10880.918183/2010-97 - Recorrente: VERALLIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10880.918184/2010-31 - Recorrente: VERALLIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 10880.924164/2010-08 - Recorrente: VERALLIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 10880.973359/2011-54 - Recorrente: VERALLIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA

27 - Processo nº: 10830.910910/2018-11 - Recorrente: COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE

28 - Processo nº: 10830.906182/2019-23 - Recorrente: COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 10830.907833/2019-01 - Recorrente: COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10830.907834/2019-47 - Recorrente: COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 10830.907835/2019-91 - Recorrente: COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10830.907836/2019-36 - Recorrente: COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 10830.910911/2018-65 - Recorrente: COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 10830.910912/2018-18 - Recorrente: COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 10830.910913/2018-54 - Recorrente: COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 10830.910914/2018-07 - Recorrente: COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANTONIO PAULO MACHADO GOMES

37 - Processo nº: 10880.907122/2017-71 - Recorrente: GI GROUP SERVICES RECURSOS HUMANOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE

38 - Processo nº: 10880.911790/2017-01 - Recorrente: GI GROUP SERVICES RECURSOS HUMANOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 10880.925685/2017-41 - Recorrente: GI GROUP SERVICES RECURSOS HUMANOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 10880.945536/2018-89 - Recorrente: GI GROUP SERVICES RECURSOS HUMANOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 10880.983840/2017-43 - Recorrente: GI GROUP SERVICES RECURSOS HUMANOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 10980.905147/2015-40 - Recorrente: NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 10980.905148/2015-94 - Recorrente: NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 10980.905149/2015-39 - Recorrente: NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 10980.905150/2015-63 - Recorrente: NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES

46 - Processo nº: 11065.900365/2013-21 - Recorrente: FENAC SA FEIRAS E EMPREENDIMENTOS TURISTICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE

47 - Processo nº: 11065.900366/2013-75 - Recorrente: FENAC SA FEIRAS E EMPREENDIMENTOS TURISTICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 11065.900367/2013-10 - Recorrente: FENAC SA FEIRAS E EMPREENDIMENTOS TURISTICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES

49 - Processo nº: 11065.909274/2018-65 - Recorrente: FENAC SA FEIRAS E EMPREENDIMENTOS TURISTICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE

50 - Processo nº: 11065.909275/2018-18 - Recorrente: FENAC SA FEIRAS E EMPREENDIMENTOS TURISTICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 11065.909276/2018-54 - Recorrente: FENAC SA FEIRAS E EMPREENDIMENTOS TURISTICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 11065.909277/2018-07 - Recorrente: FENAC SA FEIRAS E EMPREENDIMENTOS TURISTICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES

53 - Processo nº: 11065.917469/2011-11 - Recorrente: FENAC SA FEIRAS E EMPREENDIMENTOS TURISTICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE

54 - Processo nº: 11065.900700/2011-29 - Recorrente: FENAC SA FEIRAS E EMPREENDIMENTOS TURISTICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 11065.902734/2011-58 - Recorrente: FENAC SA FEIRAS E EMPREENDIMENTOS TURISTICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 11065.908366/2011-51 - Recorrente: FENAC SA FEIRAS E EMPREENDIMENTOS TURISTICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 5 - PER/DCOMP - 2

Relator(a): ANTONIO PAULO MACHADO GOMES

57 - Processo nº: 10880.653840/2016-31 - Recorrente: GI GROUP SERVICES RECURSOS HUMANOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 10880.653841/2016-85 - Recorrente: GI GROUP SERVICES RECURSOS HUMANOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 10880.901235/2019-24 - Recorrente: GI GROUP SERVICES RECURSOS HUMANOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 10880.925686/2017-95 - Recorrente: GI GROUP SERVICES RECURSOS HUMANOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 10880.985296/2018-55 - Recorrente: GI GROUP SERVICES RECURSOS HUMANOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 13896.900760/2014-37 - Recorrente: GI GROUP SERVICES RECURSOS HUMANOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 13896.900761/2014-81 - Recorrente: GI GROUP SERVICES RECURSOS HUMANOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 13896.902474/2015-97 - Recorrente: GI GROUP SERVICES RECURSOS HUMANOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 13896.903966/2015-08 - Recorrente: GI GROUP SERVICES RECURSOS HUMANOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

66 - Processo nº: 13896.907860/2016-56 - Recorrente: GI GROUP SERVICES RECURSOS HUMANOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 13896.907861/2016-09 - Recorrente: GI GROUP SERVICES RECURSOS HUMANOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES

68 - Processo nº: 11065.902742/2018-71 - Recorrente: FENAC SA FEIRAS E EMPREENDIMENTOS TURISTICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

69 - Processo nº: 11065.902743/2018-15 - Recorrente: FENAC SA FEIRAS E EMPREENDIMENTOS TURISTICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 15 de Março de 2023, ÀS 09:00 HORAS

TEMA 6 - CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS

Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES

70 - Processo nº: 16327.721419/2013-89 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Relator(a): LUCIANO BERNART

71 - Processo nº: 19515.001768/2009-75 - Recorrente: KAMAKI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA

72 - Processo nº: 19515.720632/2016-97 - Recorrente: TERRA NETWORKS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE

73 - Processo nº: 16327.720218/2019-50 - Recorrente: CITIBANK N A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES

74 - Processo nº: 19515.721135/2017-97 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SOARES PENIDO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A

Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO

75 - Processo nº: 16327.000009/2005-91 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 7 - OMISSÃO DE RECEITAS

Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA

76 - Processo nº: 19515.005209/2009-34 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CONCORDE FOMENTO COMERCIAL LTDA

Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO

77 - Processo nº: 19515.720787/2012-08 - Recorrente: PROMEIOS LOCACAO DE BENS E SERVICOS LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL

78 - Processo nº: 11070.721917/2013-67 - Recorrente: SCHWADE & SCHWADE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

79 - Processo nº: 11516.720902/2014-86 - Recorrente: TOP 10 - PROMOCAO DE VENDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCIANO BERNART

80 - Processo nº: 10580.729012/2013-12 - Recorrente: WELLINGTON EXPEDITO DE OLIVEIRA FRANCO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO

81 - Processo nº: 10932.720095/2015-17 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e COOPERFLY COOP DOS USUARIOS DE AERONAVE EM REGIME DE PROPRIEDADE COMPARTILHADA

82 - Processo nº: 10314.728200/2015-35 - Recorrente: CEU AZUL AVICULTURA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES

83 - Processo nº: 13629.000747/2005-45 - Recorrente: COOP DE CONS DOS FUNC EMPR ACESITA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANTONIO PAULO MACHADO GOMES

84 - Processo nº: 10580.729377/2013-47 - Recorrente: ORGANIZACAO SILVEIRA DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES

85 - Processo nº: 19515.721078/2018-27 - Recorrente: RADAR PROPRIEDADES AGRICOLAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 15 de Março de 2023, ÀS 14:00 HORAS

TEMA 8 - PENALIDADES DIVERSAS

Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA

86 - Processo nº: 10880.955517/2015-18 - Recorrente: VERALLIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

87 - Processo nº: 11080.730989/2017-18 - Recorrente: VERALLIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANTONIO PAULO MACHADO GOMES

88 - Processo nº: 11080.732041/2017-99 - Recorrente: GI GROUP SERVICES RECURSOS HUMANOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

89 - Processo nº: 11080.732082/2017-85 - Recorrente: GI GROUP SERVICES RECURSOS HUMANOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO

90 - Processo nº: 16682.722214/2017-03 - Recorrente: BANCO BTG PACTUAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES

91 - Processo nº: 10680.721480/2011-59 - Recorrente: SITA SOC. CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA

92 - Processo nº: 11080.722416/2013-89 - Recorrente: TERRA NETWORKS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

93 - Processo nº: 12448.732022/2013-95 - Recorrente: CAMORIM SERVICOS MARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO

94 - Processo nº: 16151.000095/2009-14 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VISAO HABITACIONAL LTDA

Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE

95 - Processo nº: 10380.011861/2007-24 - Recorrente: IPU CARGAS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 9 - PREÇO DE TRANSFERÊNCIA

Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA

96 - Processo nº: 16327.002216/2005-80 - Recorrente: CATERPILLAR BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO

97 - Processo nº: 16561.720012/2016-12 - Recorrente: BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

98 - Processo nº: 16561.720016/2016-92 - Recorrente: MERITOR DO BRASIL SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA

99 - Processo nº: 16561.000052/2006-64 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VERALLIA BRASIL S.A.

EMA 10 - AJUSTES NA APURAÇÃO DO LUCRO E COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS

Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE

100 - Processo nº: 16561.000068/2006-77 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BANK OF AMERICA NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA.

Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO

101 - Processo nº: 16561.720107/2018-90 - Recorrente: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

102 - Processo nº: 16561.720027/2012-49 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES

103 - Processo nº: 11065.722816/2015-44 - Recorrente: FENAC SA FEIRAS E EMPREENDIMENTOS TURISTICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 16 de Março de 2023, ÀS 09:00 HORAS

TEMA 11 - TEMAS PROCESSUAIS

Relator(a): LUCIANO BERNART

104 - Processo nº: 10670.900626/2014-92 - Recorrente: NOVO NORDISK PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

105 - Processo nº: 10680.010841/2002-47 - Recorrente: MINAS GOIAS TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

106 - Processo nº: 13896.002744/2008-39 - Recorrente: O2 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

107 - Processo nº: 10073.720410/2013-01 - Recorrente: SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 12 - TEMAS DIVERSOS - 1

Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS

108 - Processo nº: 15521.000094/2009-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LUCAHE AGROPECUARIA COMERCIO E SERVICOS LTDA

109 - Processo nº: 12448.731537/2013-78 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: JOCKEY CLUB BRASILEIRO

110 - Processo nº: 10880.923386/2014-29 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA

111 - Processo nº: 10880.922225/2012-56 - Recorrente: VERALLIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS

112 - Processo nº: 16561.720043/2016-65 - Embargante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 16 de Março de 2023, ÀS 13:00 HORAS

TEMA 13 - TEMAS DIVERSOS - 2

Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE

113 - Processo nº: 16327.904146/2013-14 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS

114 - Processo nº: 10730.720390/2017-01 - Recorrente: DOIS S S COMERCIO DE ROUPAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
Substituto

PAULO MATEUS CICCONE
Presidente da Turma

(DOU de 01.03.2023 – págs. 17 a 26 – Seção 1)