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AVISO DE PENALIDADE ANS DE 23.05.2019

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DIRETORIA DE GESTÃO
GERÊNCIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

AVISO DE PENALIDADE

O Gerente Geral de Administração e Finanças da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso de suas atribuições legais e após o regular processo administrativo (33910.006781/2019-51), torna público que foi aplicada à Empresa GRÁFICA E EDITORA MA EIRELI, CNPJ nº 07.795.101/0001-45, a sanção de suspensão de licitar e impedimento de contratar com a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, pelo prazo de 1 (um) ano, conforme previsto no item 14.2.4 do Termo de Referência - TR vinculado ao Edital do Pregão nº 04/2017, considerando o descumprimento dos itens 10, 10.1 e 10.1.10 do mesmo instrumento legal. Data do início da sanção em 22/05/2019 e data final da sanção em 22/05/2020.

WASHINGTON PEREIRA DA CUNHA

(DOU de 23.05.2019 - pág. 114 - Seção 3)