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CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS

1ª TURMA

ATAS DE JULGAMENTOS

Ata de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais

A integra das decisões proferidas - acórdãos e resoluções - serão publicadas no sitio do CARF em https://carf.fazenda.gov.br , podendo ser pesquisadas pelo número do acórdão ou da resolução, pelo número do processo ou pelo nome do contribuinte.

Os processos administrativos poderão ser acompanhados pelo sitio do CARF https://carf.fazenda.gov.br mediante cadastramento no sistema PUSH.

12 DE SETEMBRO DE 2017 A 14 DE SETEMBRO DE 2017

Aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, às nove horas, Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal, reuniram-se os membros da 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, estando presentes os conselheiros André Mendes de Moura, Cristiane Silva Costa, Leonardo de Andrade Couto (suplente convocado), Luís Flávio Neto, Rafael Vidal de Araújo, Daniele Souto Rodrigues Amadio, Gerson Macedo Guerra, Adriana Gomes Rego (Presidente em exercício), Demetrius Nichele Macei (suplente convocado em substituição aos impedimentos de conselheiros) e eu, Nathália Cristina de Oliveira das Neves Leite, Chefe Substituta do Serviço de Apoio ao Julgamento, a fim de ser realizada a presente Sessão Ordinária. Ausente, justificadamente, o conselheiro Carlos Alberto Freitas Barreto.

Processo: 19515.003102/2005-28 - BMC SOFTWARE DO BRASIL LTDA - Acórdão: 9101-003.055

Processo: 16539.720014/2014-19 - IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA - Acórdão: 9101- 003.062

Processo: 16682.720169/2015-82 - IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA - Acórdão: 9101- 003.063

Processo: 10768.018466/2002-13 - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA - Acórdão: 9101-003.083

Processo: 16327.000025/2007-45 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - Acórdão: 9101-003.056

Processo: 16327.000863/2009-81 - BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A - Acórdão: 9101-003.068

Processo: 16327.001437/2006-11 - BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A - Acórdão: 9101-003.069

Processo: 12448.720485/2010-61 - OPPORTUNITY DISTRIBUIDORA DE TIT E VALOR MOBILIAR LTDA - Acórdão: 9101-003.082

Processo: 15374.000836/00-15 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Acórdão: 9101-003.057

Processo: 10380.009645/2005-57 - PROSENG PROJETOS E SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA - ME - Acórdão: 9101- 003.101

Processo: 10410.002889/2006-95 - ALGODOEIRA SERTANEJA LTDA - Acórdão: 9101-003.102

Processo: 10425.001137/2003-03 - A CANDIDO CIA LTDA - Acórdão: 9101-003.103

Processo: 10480.019854/2001-57 - MEGAO MINERADORA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME - Acórdão: 9101- 003.104

Processo: 10480.020057/2001-12 - EXATA ENGENHARIA LTDA - Retirado de pauta.

Processo: 10580.000917/2003-35 - TEGAL TERMINAL DE GASES LTDA - Acórdão: 9101-003.058

Processo: 10820.002414/2003-24 - AKRAN OSMAN BARAKAT - Acórdão: 9101-003.105

Processo: 10950.000451/2007-46 - CORREA DE FREITAS & LUZ LTDA - Retirado de pauta.

Processo: 11060.002065/2001-91 - VEISA VEICULOS LTDA - Acórdão: 9101-003.071

Processo: 10783.900027/2008-53 - VIACAO AGUIA BRANCA S A - Acórdão: 9101-003.072

Processo: 13819.001595/2004-80 - NHA BENTA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - Acórdão: 9101-003.073

NATHÁLIA CRISTINA DE OLIVEIRA DAS NEVES LEITE
Chefe Substituta do Serviço de Apoio ao Julgamento

RODRIGO DA COSTA POSSAS
Presidente da Turma

Aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, às quatorze horas, Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal, reuniram-se os membros da 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, estando presentes os conselheiros André Mendes de Moura, Cristiane Silva Costa, Leonardo de Andrade Couto (suplente convocado), Luís Flávio Neto, Rafael Vidal de Araújo, Daniele Souto Rodrigues Amadio, Gerson Macedo Guerra, Adriana Gomes Rego (Presidente em exercício) e eu, Nathália Cristina de Oliveira das Neves Leite, Chefe Substituta do Serviço de Apoio ao Julgamento, a fim de ser realizada a presente Sessão Ordinária. Ausente, justificadamente, o conselheiro Carlos Alberto Freitas Barreto.

Processo: 16682.720614/2012-61 - BANCO BTG PACTUAL S.A. - Retirado de pauta.

Processo: 16561.720140/2012-24 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - Acórdão: 9101-003.059

Processo: 10980.725496/2011-56 - CALAMO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA S.A. - Retirado de pauta.

Processo: 10980.722071/2012-76 - ARCELORMITTAL GONVARRI BRASIL PRODUTOS SIDERURGICOS S/A - Acórdão: 9101-003.060

Processo: 16643.720008/2013-93 - TILIBRA PRODUTOS DE PAPELARIA LTDA. - Acórdão: 9101-003.074

Processo: 13830.720239/2014-82 - RAIZEN TARUMA LTDA. - Acórdão: 9101-003.075

Processo: 10920.721776/2012-81 - TERLOGS TERMINAL MARITIMO LTDA - Acórdão: 9101-003.076

Processo: 16643.000392/2010-61 - EMS S/A - Acórdão: 9101-003.077

Processo: 14367.720009/2014-08 - PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S.A. - Acórdão: 9101-003.078

Processo: 11831.003567/2003-22 - ALPARGATAS S.A. - Acórdão: 9101-003.079

Processo: 11831.004259/2003-14 - ALPARGATAS S.A. - Acórdão: 9101-003.080

Processo: 11610.022331/2002-17 - CREDICENTER EMPREENDIMENTOS E PROMOCOES LTDA - Retirado de pauta.

Processo: 11610.016645/2002-72 - CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP - Retirado de pauta.

Processo: 13706.003723/2003-16 - RICSHOPPING EMPREENDIMENTOS - Retirado de pauta.

Processo: 13804.008565/2002-00 - PEDREIRAS SAO MATHEUS LAGEADO SA - Retirado de pauta.

Processo: 19515.007086/2008-95 - DISTRIPLASTICOS - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME - Retirado de pauta.

Processo: 11040.500194/2004-21 - COMERCIAL DE LAS VOVO LTDA - EPP - Acórdão: 9101-003.081

Processo: 19515.003903/2003-21 - ULTRADATA S/C LTDA - Retirado de pauta.

NATHÁLIA CRISTINA DE OLIVEIRA DAS NEVES LEITE
Chefe Substituta do Serviço de Apoio ao Julgamento

ADRIANA GOMES REGO
Presidente da Turma

Aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, às nove horas, Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal, reuniram-se os membros da 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, estando presentes os conselheiros André Mendes de Moura, Cristiane Silva Costa, Leonardo de Andrade Couto (suplente convocado), Luís Flávio Neto, Rafael Vidal de Araújo, Daniele Souto Rodrigues Amadio, Gerson Macedo Guerra, Adriana Gomes Rego (Presidente em exercício), Demetrius Nichele Macei (suplente convocado em substituição aos impedimentos de conselheiros) e eu, Nathália Cristina de Oliveira das Neves Leite, Chefe Substituta do Serviço de Apoio ao Julgamento, a fim de ser realizada a presente Sessão Ordinária. Ausente, justificadamente, o conselheiro Carlos Alberto Freitas Barreto.

Processo: 10880.725757/2011-66 - ESTRELA DO SUL PARTICIPACOES LTDA - Retirado de pauta.

Processo: 16327.721065/2012-91 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. - Acórdão: 9101-003.061

Processo: 10680.002856/2005-84 - LUMARGE PARTICIPACOES S/A - Acórdão: 9101-003.070

Processo: 16327.721126/2011-30 - ING CORRETORA DE CAMBIO E TITULOS S/A - Retirado de pauta.

Processo: 19647.015287/2007-80 - NORDESCLOR S/A - Acórdão: 9101-003.064

Processo: 10935.724787/2013-34 - IRMAOS MUFFATO CIA LTDA - Retirado de pauta.

Processo: 11080.724352/2014-31 - LOJAS RENNER S.A. - Acórdão: 9101-003.066

Processo: 16327.002051/2007-16 - BANCO PINE S/A - Acórdão: 9101-003.065

Processo: 16327.720944/2014-68 - SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL - Acórdão: 9101-003.067

Processo: 16327.000014/2005-01 - ITAU GRAFICA LTDA - GRUPO ITAU - Retirado de pauta.

Processo: 16327.003658/2003-81 - BANCO FINASA S/A. - Pedido de vista.

NATHÁLIA CRISTINA DE OLIVEIRA DAS NEVES LEITE
Chefe Substituta do Serviço de Apoio ao Julgamento

ADRIANA GOMES REGO
Presidente da Turma

Aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, às quatorze horas, Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, reuniram-se os membros da 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, estando presentes os conselheiros André Mendes de Moura, Cristiane Silva Costa, Leonardo de Andrade Couto (suplente convocado), Luís Flávio Neto, Rafael Vidal de Araújo, Daniele Souto Rodrigues Amadio, Gerson Macedo Guerra, Adriana Gomes Rego (Presidente em exercício), Demetrius Nichele Macei (suplente convocado em substituição aos impedimentos de conselheiros) e eu, Nathália Cristina de Oliveira das Neves Leite, Chefe Substituta do Serviço de Apoio ao Julgamento, a fim de ser realizada a presente Sessão Ordinária.

Ausente, justificadamente, o conselheiro Carlos Alberto Freitas Barreto.

Processo: 13502.000772/2009-89 - PRISMAPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA - Acórdão: 9101-003.084

Processo: 16682.720819/2011-66 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - Acórdão: 9101-003.085

Processo: 10183.006557/2008-72 - FIAGRIL LTDA - Acórdão: 9101-003.086

Processo: 16327.000823/2004-24 - PROMON TELECOM LTDA. - Acórdão: 9101-003.087

Processo: 13502.001153/2007-40 - PROQUIGEL QUIMICA S/A - Pedido de vista.

Processo: 10380.720566/2013-19 - EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A - Retirado de pauta.

Processo: 13116.721294/2011-12 - GRAVIA ESQUALITY INDUSTRIA METALURGICA LTDA - Pedido de vista.

Processo: 10600.720032/2013-42 - USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS - Acórdão: 9101- 003.088

Processo: 10680.005065/2005-14 - TEJOVA EMPREENDIMENTOS LTDA - Retirado de pauta.

Processo: 16682.721091/2011-90 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A - Retirado de pauta.

Processo: 16561.720127/2013-56 - MARSELHA HOLDINGS LTDA. - Retirado de pauta.

NATHÁLIA CRISTINA DE OLIVEIRA DAS NEVES LEITE
Chefe Substituta do Serviço de Apoio ao Julgamento

ADRIANA GOMES REGO
Presidente da Turma

Aos quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, às nove horas, Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal, reuniram-se os membros da 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, estando presentes os conselheiros André Mendes de Moura, Cristiane Silva Costa, Rafael Vidal de Araújo, Luís Flávio Neto, Flavio Franco Correa, Daniele Souto Rodrigues Amadio, Gerson Macedo Guerra, Adriana Gomes Rego (Presidente em exercício), Demetrius Nichele Macei (suplente convocado em substituição aos impedimentos de conselheiros) e eu, Nathália Cristina de Oliveira das Neves Leite, Chefe Substituta do Serviço de Apoio ao Julgamento, a fim de ser realizada a presente Sessão Ordinária. Ausente, justificadamente, o conselheiro Carlos Alberto Freitas Barreto.

Processo: 10983.721668/2012-73 - TJ ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - Acórdão: 9101-003.096

Processo: 10970.000426/2008-13 - COLEGIO EDUCACIONAL ABC DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME - Acórdão: 9101-003.089

Processo: 10983.721216/2010-20 - ELETROSUL CENTRAIS ELETRICAS S/A - Acórdão: 9101-003.090

Processo: 11080.727364/2012-56 - DLEGEND LOCACOES LTDA - EPP - Acórdão: 9101-003.091

Processo: 10882.002868/2004-51 - LOGISTICA OPERACOES PROMOCIONAIS E EVENTOS LTDA - Pedido de vista.

Processo: 13896.002623/2008-97 - LOGISTICA OPERACOES PROMOCIONAIS E EVENTOS LTDA - Pedido de vista.

Processo: 10976.000690/2008-99 - ESAB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Acórdão: 9101-003.092

Processo: 10880.004637/99-29 - DURATEX MADEIRA INDUSTRIALIZADA S.A. - Acórdão: 9101-003.097

Processo: 13808.000259/00-62 - EXPRESSO DE PRATA LTDA - Acórdão: 9101-003.093

Processo: 13401.000075/00-01 - CONTRATE CONSTRUCOES TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA - ME - Retirado de pauta.

Processo: 10283.720272/2008-10 - SANYO DA AMAZONIA, INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS LIMITADA - Acórdão: 9101-003.094

Processo: 10283.720273/2008-64 - SANYO DA AMAZONIA, INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS LIMITADA - Acórdão: 9101-003.095

NATHÁLIA CRISTINA DE OLIVEIRA DAS NEVES LEITE
Chefe Substituta do Serviço de Apoio ao Julgamento

ADRIANA GOMES REGO
Presidente da Turma

Aos quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, às quatorze horas, Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal, reuniram-se os membros da 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, estando presentes os conselheiros André Mendes de Moura, Cristiane Silva Costa, Rafael Vidal de Araújo, Luís Flávio Neto, Flavio Franco Correa, Daniele Souto Rodrigues Amadio, Gerson Macedo Guerra, Adriana Gomes Rego (Presidente em exercício), Demetrius Nichele Macei (suplente convocado em substituição aos impedimentos de conselheiros) e eu, Nathália Cristina de Oliveira das Neves Leite, Chefe Substituta do Serviço de Apoio ao Julgamento, a fim de ser realizada a presente Sessão Ordinária. Ausente, justificadamente, o conselheiro Carlos Alberto Freitas Barreto.

Processo: 10830.725974/2012-22 - CWM CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA - Acórdão: 9101-003.098

Processo: 13855.003821/2008-54 - USINA BATATAIS S/A ACUCAR E ALCOOL - Retirado de pauta.

Processo: 13805.000676/93-34 - ESPERIA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - Retirado de pauta.

Processo: 13854.000336/99-69 - COINBRA-FRUTESP S.A. - Retirado de pauta.

Processo: 10871.720011/2016-80 - ATIVA INVESTIMENTOS S/A CORRETORA DE TITULOS, CAMBIO E VALORES - Acórdão: 9101-003.106

Processo: 16327.721661/2011-91 - NEON HOLDINGS LTDA. - Pedido de vista.

Processo: 10920.004434/2010-31 - URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA - Acórdão: 9101-003.099

Processo: 10680.004022/2005-11 - TIM NORDESTE S/A - Acórdão: 9101-003.107

Processo: 19515.000039/2005-78 - MERRILL LYNCH PARTICIPACOES FINANCAS E SERVICOS LTDA - Acórdão: 9101-003.100

Processo: 10650.720873/2012-83 - SWR INFORMATICA LTDA - Resolução: 9101-000.031

Processo: 10920.002664/2007-60 - CRW PLASTICOS JOINVILLE S/A - Acórdão: 9101-003.108

Processo: 10920.003730/2009-81 - CRW PLASTICOS JOINVILLE S/A - Acórdão: 9101-003.109

Processo: 13896.720186/2016-05 - BRUNO SEBASTIAO GREGORIO - Retirado de pauta.

Processo: 18471.001934/2008-43 - ICATU HOLDING S/A - Acórdão: 9101-003.110

Processo: 19515.001969/2010-14 - GBL PARTICIPACOES E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA. - Acórdão: 9101- 003.111

NATHÁLIA CRISTINA DE OLIVEIRA DAS NEVES LEITE
Chefe Substituta do Serviço de Apoio ao Julgamento

ADRIANA GOMES REGO
Presidente da Turma

2ª TURMA

ATAS DE JULGAMENTOS

Ata de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais A integra das decisões proferidas - acórdãos e resoluções - serão publicadas no sitio do CARF em https://carf.fazenda.gov.br , podendo ser pesquisadas pelo número do acórdão ou da resolução, pelo número do processo ou pelo nome do contribuinte.

Os processos administrativos poderão ser acompanhados pelo sitio do CARF https://carf.fazenda.gov.br mediante cadastramento no sistema PUSH.

29 DE AGOSTO DE 2017 A 31 DE AGOSTO DE 2017

Aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, às nove horas, Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Sobreloja, Brasília, Distrito Federal., reuniram-se os membros da 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, estando presentes os conselheiros Maria Helena Cotta Cardozo, Patrícia da Silva, Elaine Cristina Monteiro e Silva Vieira, Ana Paula Fernandes, Heitor de Souza Lima Junior, João Victor Ribeiro Aldinucci (suplente convocado), Rita Eliza Reis da Costa Bacchieri, Luiz Eduardo de Oliveira Santos (Presidente em exercício) e eu, Polianna da Silva Ribeiro, Chefe do Serviço de Apoio ao Julgamento, a fim de ser realizada a presente Sessão Ordinária. Ausente, justificadamente, o conselheiro Carlos Alberto Freitas Barreto.

Processo: 13888.003803/2010-18 - AJINOMOTO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Pedido de vista.

Processo: 13888.003804/2010-54 - AJINOMOTO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Pedido de vista.

Processo: 13888.003802/2010-65 - AJINOMOTO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Pedido de vista.

Processo: 13888.003829/2010-58 - AJINOMOTO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Pedido de vista.

Processo: 35366.001447/2005-54 - GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA - Acórdão: 9202- 005.715

Processo: 10680.721276/2010-57 - COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS GASMIG - Acórdão: 9202-005.716

Processo: 10680.721278/2010-46 - COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS GASMIG - Acórdão: 9202-005.717

Processo: 10680.721282/2010-12 - COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS GASMIG - Acórdão: 9202-005.718

Processo: 13603.722445/2011-68 - INDUSTRIA MECANICA IRMAOS CORGOZINHO LTDA - Acórdão: 9202-005.719

Processo: 16327.721263/2013-36 - BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. - Acórdão: 9202-005.704

Processo: 15504.725354/2011-28 - CIA DE FIACAO E TECIDOS CEDRO E CACHOEIRA - Acórdão: 9202-005.705

Processo: 35464.002327/2004-85 - COGNIS BRASIL LTDA. - Acórdão: 9202-005.707

Processo: 15504.000193/2008-61 - ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. - Acórdão: 9202-005.706

Processo: 10805.723653/2012-09 - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA - Pedido de vista.

Processo: 10805.723248/2013-63 - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA - Pedido de vista.

Processo: 17883.000054/2010-60 - VIACAO SANTO ANTONIO E TURISMO LTDA - Acórdão: 9202-005.731

POLIANNA DA SILVA RIBEIRO
Chefe do Serviço de Apoio ao Julgamento

LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS
Presidente da Turma

Aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, às quatorze horas, Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Sobreloja, Brasília, Distrito Federal., reuniram- se os membros da 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, estando presentes os conselheiros Maria Helena Cotta Cardozo, Patrícia da Silva, Elaine Cristina Monteiro e Silva Vieira, Ana Paula Fernandes, Heitor de Souza Lima Junior, João Victor Ribeiro Aldinucci (suplente convocado), Rita Eliza Reis da Costa Bacchieri, Luiz Eduardo de Oliveira Santos (Presidente em exercício) e eu, Nathália Cristina de Oliveira das Neves Leite, Chefe Substituta do Serviço de Apoio ao Julgamento , a fim de ser realizada a presente Sessão Ordinária. Ausente, justificadamente, o conselheiro Carlos Alberto Freitas Barreto.

Processo: 35464.004947/2006-11 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Resolução: 9202-000.128

Processo: 10167.001649/2007-83 - ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - Resolução: 9202- 000.125

Processo: 12448.736682/2011-83 - BRKB DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. - Acórdão: 9202-005.708

Processo: 10510.720436/2016-98 - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - Pedido de vista.

Processo: 10510.003836/2009-14 - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - Resolução: 9202-000.126

Processo: 35554.005635/2006-15 - BANCO ITAUCARD S.A. - Acórdão: 9202-005.709

Processo: 16327.721628/2011-61 - BANCO VOTORANTIM S.A. - Retirado de pauta.

Processo: 36202.002474/2007-41 - BRASFLEX TUBOS FLEXIVEIS LTDA - Acórdão: 9202-005.720

Processo: 14120.000165/2009-76 - BRASIL GLOBAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA - Acórdão: 9202- 005.721

Processo: 10980.008541/2007-28 - C.A.W. PROJETOS E CONSULTORIA INDUSTRIAL LTDA - Acórdão: 9202-005.722

Processo: 10380.016140/2007-19 - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - Acórdão: 9202-005.723

Processo: 10640.003658/2010-71 - COMPANHIA INDUSTRIAL CATAGUASES - Acórdão: 9202-005.724

Processo: 10865.003670/2009-16 - COOPERATIVA DE ELETR. E DESENV. DA REGIAO DE MOGI MIRIM - Acórdão: 9202-005.725

Processo: 15375.005027/2009-54 - COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE ABAETE E REGIAO LTDA - Acórdão: 9202-005.726

Processo: 11030.001769/2009-51 - COOPERATIVA MISTA DOS TRABALHADORES AUTONOMOS DO ALTO URUGUAI LTDA - Acórdão: 9202-005.727

Processo: 11030.001770/2009-85 - COOPERATIVA MISTA DOS TRABALHADORES AUTONOMOS DO ALTO URUGUAI LTDA - Acórdão: 9202-005.728

Processo: 10830.003858/2007-91 - CORREIO POPULAR SOCIEDADE ANONIMA - Acórdão: 9202-005.729

Processo: 10166.721431/2009-11 - BRASAL-BRASILIA SERVICOS AUTOMOTORES S/A - Acórdão: 9202-005.710

Processo: 10166.721430/2009-76 - BRASAL-BRASILIA SERVICOS AUTOMOTORES S/A - Acórdão: 9202-005.711

Processo: 17883.000192/2010-49 - FUNDACAO MIGUEL PEREIRA - Acórdão: 9202-005.735

Processo: 19740.000641/2008-94 - ICATU HARTFORD CAPITALIZACAO S/A - Acórdão: 9202-005.736

Processo: 19740.000633/2008-48 - ICATU CAPITALIZACAO S/A - Pedido de vista.

Processo: 10580.723523/2009-44 - CARDIO PULMONAR DA BAHIA S.A - Pedido de vista.

Processo: 10580.723517/2009-97 - CARDIO PULMONAR DA BAHIA S.A - Acórdão: 9202-005.737

Processo: 10580.723521/2009-55 - CARDIO PULMONAR DA BAHIA S.A - Pedido de vista.

Processo: 13502.000925/2009-98 - MCE ENGENHARIA LTDA - Acórdão: 9202-005.738

Processo: 13502.000926/2009-32 - MCE ENGENHARIA LTDA - Acórdão: 9202-005.739

Processo: 13502.000927/2009-87 - MCE ENGENHARIA LTDA - Acórdão: 9202-005.740

Processo: 13502.000928/2009-21 - MCE ENGENHARIA LTDA - Acórdão: 9202-005.741

Processo: 10580.008365/2007-37 - SINDICATO DOS SERVIDORES DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - Resolução: 9202-000.129

Processo: 35954.002153/2006-09 - USINA DE ACUCAR SANTA TEREZINHA LTDA - Resolução: 9202-000.127

Processo: 35564.003354/2006-17 - ISAAC SALOMAO SAYEG CIA LTDA - Acórdão: 9202-005.742

Processo: 11516.006368/2008-53 - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SANTA CATARINA - Pedido de vista.

NATHÁLIA CRISTINA DE OLIVEIRA DAS NEVES LEITE
Chefe Substituta do Serviço de Apoio ao Julgamento

LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS
Presidente da Turma

Aos trinta dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, às nove horas, Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Sobreloja, Brasília, Distrito Federal., reuniram-se os membros da 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, estando presentes os conselheiros Maria Helena Cotta Cardozo, Patrícia da Silva, Elaine Cristina Monteiro e Silva Vieira, Ana Paula Fernandes, Heitor de Souza Lima Junior, João Victor Ribeiro Aldinucci (suplente convocado), Rita Eliza Reis da Costa Bacchieri, Luiz Eduardo de Oliveira Santos (Presidente em exercício) e eu, Polianna da Silva Ribeiro, Chefe do Serviço de Apoio ao Julgamento, a fim de ser realizada a presente Sessão Ordinária. Ausente, justificadamente, o conselheiro Carlos Alberto Freitas Barreto.

Processo: 10530.002135/2008-31 - ADEMAR ANTONIO MARCAL - Acórdão: 9202-005.743

Processo: 13227.720038/2008-55 - JOSE FRANCISCO ALFERES SIQUEIRA - Acórdão: 9202-005.744

Processo: 13227.720069/2008-14 - JOSE FRANCISCO ALFERES SIQUEIRA - Acórdão: 9202-005.745

Processo: 19515.004322/2003-15 - JOSE LUIZ CARDOSO DOS SANTOS - Acórdão: 9202-005.713

Processo: 10952.720348/2011-82 - JOSE DOMINGOS ROZA - Acórdão: 9202-005.746

Processo: 10120.015392/2008-64 - JOSE SUHAIL DE REZENDE - Pedido de vista.

Processo: 13971.002844/2003-19 - WILSON GOMES SANTIAGO - Resolução: 9202-000.130

Processo: 10166.720006/2009-12 - ADELINA FRANCA PEREIRA NARDELL - Pedido de vista.

Processo: 10580.728063/2009-41 - DERALDO RIOS PINHEIRO - Acórdão: 9202-005.747

Processo: 15987.000109/2011-29 - MIGUEL BARANAUSKAS CLEMENTE - Acórdão: 9202-005.712

Processo: 10680.726772/2011-88 - NEWTON CARDOSO - Acórdão: 9202-005.714

Processo: 16004.001053/2009-94 - ALFEU CROZATO MOZAQUATRO - Acórdão: 9202-005.748

Processo: 10410.722499/2014-45 - BERENICE ARAUJO DA SILVA - Acórdão: 9202-005.749

Processo: 10675.002514/2007-03 - CELIO ELIAS AMARAL - Acórdão: 9202-005.750

Processo: 10630.720347/2007-94 - IVANOR JOSE DE TASSIS - Acórdão: 9202-005.751

Processo: 10325.000191/2007-85 - PAULO GEAN DE ABREU - Acórdão: 9202-005.752

Processo: 10830.720626/2013-40 - GENESIO FERRARESSO BRUNHARA - Pedido de vista.

Processo: 16682.720343/2013-25 - COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. - Retirado de pauta.

POLIANNA DA SILVA RIBEIRO
Chefe do Serviço de Apoio ao Julgamento

LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS
Presidente da Turma

Aos trinta dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, às quatorze horas, Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Sobreloja, Brasília, Distrito Federal., reuniram-se os membros da 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, estando presentes os conselheiros Maria Helena Cotta Cardozo, Patrícia da Silva, Elaine Cristina Monteiro e Silva Vieira, Ana Paula Fernandes, Heitor de Souza Lima Junior, João Victor Ribeiro Aldinucci (suplente convocado), Rita Eliza Reis da Costa Bacchieri, Luiz Eduardo de Oliveira Santos (Presidente em exercício) e eu, Nathália Cristina de Oliveira das Neves Leite, Chefe Substituta do Serviço de Apoio ao Julgamento , a fim de ser realizada a presente Sessão Ordinária. Ausente, justificadamente, o conselheiro Carlos Alberto Freitas Barreto.

Processo: 10183.002860/2008-04 - IVANOR PEREIRA RODRIGUES - Pedido de vista.

Processo: 13603.000942/2009-97 - CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA LTDA. - Acórdão: 9202-005.733

Processo: 13603.000943/2009-31 - CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA LTDA. - Acórdão: 9202-005.734

Processo: 10920.007512/2007-53 - RF REFLORESTADORA S/A - Acórdão: 9202-005.730

Processo: 14485.002471/2007-46 - MANGELS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Resolução: 9202-000.131

Processo: 18329.000220/2007-81 - CARDIO NEFROCLINICA DELTA SOC S LTDA - Acórdão: 9202-005.754

Processo: 19740.000113/2008-35 - FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES - Acórdão: 9202-005.755

Processo: 13971.000771/2008-27 - KARSTEN S.A. - Retirado de pauta.

Processo: 35564.006094/2006-23 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. - Retirado de pauta.

Processo: 36624.002453/2007-65 - FUNDACAO VISCONDE DE PORTO SEGURO - Acórdão: 9202-005.732

Processo: 15504.012974/2008-06 - MILENIUM PROMOTORA DE VENDAS LTDA - EPP - Resolução: 9202-000.132

Processo: 35366.002163/2006-66 - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC - Acórdão: 9202- 005.756

Processo: 19515.002037/2010-81 - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS NA AREA DA SAUDE - Acórdão: 9202- 005.757

Processo: 16682.720808/2011-86 - SOLUTO II PARTICIPACOES S/A - EM LIQUIDACAO ORDINARIA EM LIQUIDACAO - Pedido de vista.

Processo: 19740.000668/2008-87 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Acórdão: 9202-005.758

Processo: 15983.000416/2010-69 - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA UNIMONTE S/A - Acórdão: 9202-005.759

NATHÁLIA CRISTINA DE OLIVEIRA DAS NEVES LEITE
Chefe Substituta do Serviço de Apoio ao Julgamento

LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS
Presidente da Turma

Aos trinta e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, às nove horas, Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Sobreloja, Brasília, Distrito Federal., reuniram-se os membros da 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, estando presentes os conselheiros Maria Helena Cotta Cardozo, Patrícia da Silva, Elaine Cristina Monteiro e Silva Vieira, Ana Paula Fernandes, Heitor de Souza Lima Junior, João Victor Ribeiro Aldinucci (suplente convocado), Rita Eliza Reis da Costa Bacchieri, Luiz Eduardo de Oliveira Santos (Presidente em exercício) e eu, Polianna da Silva Ribeiro, Chefe do Serviço de Apoio ao Julgamento, a fim de ser realizada a presente Sessão Ordinária. Ausente, justificadamente, o conselheiro Carlos Alberto Freitas Barreto.

Processo: 10120.008101/2006-10 - JOSE SUHAIL DE REZENDE - Acórdão: 9202-005.760

Processo: 13161.000003/2008-16 - MARCELO WESTIN LEMOS - Acórdão: 9202-005.761

Processo: 13161.720102/2008-18 - MARCELO WESTIN LEMOS - Acórdão: 9202-005.762

Processo: 13161.720116/2008-23 - MARCELO WESTIN LEMOS - Acórdão: 9202-005.763

Processo: 10215.000630/2006-16 - AMAZONIA PROJETOS ECOLOGICOS LTDA - Acórdão: 9202-005.764

Processo: 13888.720671/2008-60 - ANTONIA GENI RIBEIRO FERNANDES DOMARCO - Acórdão: 9202-005.765

Processo: 13888.720672/2008-12 - ANTONIA GENI RIBEIRO FERNANDES DOMARCO - Acórdão: 9202-005.766

Processo: 16045.000225/2005-01 - ANTONIETTA SAVIO VIEIRA - Acórdão: 9202-005.767

Processo: 17883.000170/2006-01 - ARMANDO LUIZ MALAN DE PAIVA CHAVES - Acórdão: 9202-005.753

Processo: 10675.003098/2006-71 - EURICO FERREIRA DA CUNHA - Acórdão: 9202-005.768

Processo: 13984.000099/2006-69 - INDUSTRIA DE MOLDURAS MOLDURARTE LTDA - Acórdão: 9202-005.770

Processo: 15563.000280/2006-51 - INDUSTRIAL AGRICOLA FAZENDAS BARRA GRANDE S/A - Acórdão: 9202-005.771

Processo: 10183.006014/2005-11 - JOSE DE BARROS LIMA - Acórdão: 9202-005.772

Processo: 13161.720109/2008-21 - L.M. AGROPECUARIA, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME - Acórdão: 9202-005.773

Processo: 11075.720018/2007-59 - MARINA FERREIRA VIGNA - Acórdão: 9202-005.774

Processo: 11075.720033/2008-88 - MARINA FERREIRA VIGNA - Acórdão: 9202-005.775

Processo: 11075.720034/2008-22 - MARINA FERREIRA VIGNA - Acórdão: 9202-005.776

Processo: 15586.000231/2006-51 - MUCURI AGROFLORESTAL LTDA - Acórdão: 9202-005.777

Processo: 11080.720218/2007-32 - SERGIO SANTOS DE PAULA COUTO - Acórdão: 9202-005.778

POLIANNA DA SILVA RIBEIRO
Chefe do Serviço de Apoio ao Julgamento

LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS
Presidente da Turma

Aos trinta e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, às quatorze horas, Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Sobreloja, Brasília, Distrito Federal., reuniramse os membros da 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, estando presentes os conselheiros Maria Helena Cotta Cardozo, Patrícia da Silva, Elaine Cristina Monteiro e Silva Vieira, Ana Paula Fernandes, Heitor de Souza Lima Junior, João Victor Ribeiro Aldinucci (suplente convocado), Rita Eliza Reis da Costa Bacchieri, Luiz Eduardo de Oliveira Santos (Presidente em exercício) e eu, Nathália Cristina de Oliveira das Neves Leite, Chefe Substituta do Serviço de Apoio ao Julgamento , a fim de ser realizada a presente Sessão Ordinária. Ausente, justificadamente, o conselheiro Carlos Alberto Freitas Barreto.

Processo: 10620.000687/2008-03 - ALV-PARTICIPACOES LTDA - ME - Resolução: 9202-000.134

Processo: 10980.016398/2007-48 - PORCELANA SCHMIDT S A - Acórdão: 9202-005.769

Processo: 10675.002808/2006-46 - JOSE MENDONCA DE MORAIS - Resolução: 9202-000.135

Processo: 10680.720564/2007-99 - MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S A MBR - Resolução: 9202-000.133

Processo: 10675.004771/2004-29 - WLADEMIR NICOLAU - Acórdão: 9202-005.779

Processo: 10768.720142/2006-72 - JOSE DE BARROS LIMA - Acórdão: 9202-005.780

Processo: 10183.003496/2005-49 - MADEIREIRA E AGROPECUARIA SOPAU S/A - Acórdão: 9202-005.781

NATHÁLIA CRISTINA DE OLIVEIRA DAS NEVES LEITE

Chefe Substituta do Serviço de Apoio ao Julgamento

LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS
Presidente da Turma

ATAS DE JULGAMENTOS

Ata de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais A integra das decisões proferidas - acórdãos e resoluções - serão publicadas no sitio do CARF em https://carf.fazenda.gov.br , podendo ser pesquisadas pelo número do acórdão ou da resolução, pelo número do processo ou pelo nome do contribuinte.

Os processos administrativos poderão ser acompanhados pelo sitio do CARF https://carf.fazenda.gov.br mediante cadastramento no sistema PUSH.

26 DE SETEMBRO DE 2017 A 28 DE SETEMBRO DE 2017

Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, às nove horas, Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal, reuniram-se os membros da 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, estando presentes os conselheiros Maria Helena Cotta Cardozo, Patrícia da Silva, Elaine Cristina Monteiro e Silva Vieira, Ana Paula Fernandes, Heitor de Souza Lima Júnior, Ana Cecília Lustosa da Cruz (suplente convocada), Rita Eliza Reis da Costa Bacchieri e Luiz Eduardo de Oliveira Santos (Presidente em exercício) e eu, Polianna da Silva Ribeiro, Chefe do Serviço de Apoio ao Julgamento, a fim de ser realizada a presente Sessão Ordinária. Ausente, justificadamente, o conselheiro Carlos Alberto Freitas Barreto.

Processo: 15979.000274/2007-01 - APM DA EMEF UNIAO CIVICA FEMININA - Acórdão: 9202-005.782

Processo: 10166.728270/2011-19 - MDF MOVEIS LTDA - Acórdão: 9202-005.783

Processo: 10283.721087/2017-33 - PLANAVE NAVEGACAO DA AMAZONIA LTDA - Acórdão: 9202-005.784

Processo: 10315.000784/2010-66 - MUNICIPIO DE MAURITI - PREFEITURA MUNICIPAL - Acórdão: 9202-005.785

Processo: 10320.002480/2009-21 - OBRAS SOCIAIS DA PAROQUIA DE VITORIA DO MEARIM - Acórdão: 9202- 005.786

Processo: 10380.016009/2007-43 - COLONIAL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. - Acórdão: 9202-005.787

Processo: 10480.720564/2010-41 - BABILONIA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - Acórdão: 9202-005.788

Processo: 10552.000153/2007-49 - NOVATRACAO SUL PNEUS S A - Acórdão: 9202-005.789

Processo: 10552.000396/2007-87 - NOVATRACAO SUL PNEUS S A - Acórdão: 9202-005.790

Processo: 10552.000458/2007-51 - CENTROCOPIAS DUPLICACOES MICROFILME LTDA - Acórdão: 9202-005.791

Processo: 10552.000479/2007-76 - DIMACON DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP - Acórdão: 9202-005.792

Processo: 10552.000609/2007-71 - COOPERATIVA SUL RIO GRANDENSE DE LATICINIOS LTDA - Acórdão: 9202- 005.793

Processo: 10580.000273/2008-90 - CRUZADA MARANATA DE EVANGELIZACAO - Acórdão: 9202-005.794

Processo: 10580.727269/2009-53 - ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E INFANCIA V CRUZ - Acórdão: 9202-005.795

Processo: 10620.000808/2007-28 - HOSPITAL IMACULADA CONCEICAO - Acórdão: 9202-005.796

Processo: 10670.001043/2008-39 - FABRICA MINEIRA DE ELETRODOS E SOLDAS DENVER SA - Acórdão: 9202- 005.797

Processo: 10670.001649/2010-99 - HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO DE BRASILIA DE MINAS - Acórdão: 9202- 005.798

Processo: 10670.003371/2008-70 - FREITAS SOUZA & SOUZA LTDA - ME - Acórdão: 9202-005.799

Processo: 10675.001325/2008-96 - SOCIEDADE HOSPITALAR DE UBERLANDIA S.A - Acórdão: 9202-005.800

Processo: 10675.001926/2007-18 - AUTO VIACAO TRIANGULO - EIRELI - ME - Acórdão: 9202-005.801

Processo: 10680.008536/2007-08 - CENTRO OFTALMOLOGICO DE MINAS GERAIS S/A - Acórdão: 9202-005.802

Processo: 10680.009795/2007-48 - TRIAMA TRAT IMP AGRIC MAQUINAS LTDA - Acórdão: 9202-005.803

Processo: 10680.011263/2007-71 - ATLAS SERVICOS GERAIS LTDA - Acórdão: 9202-005.804

Processo: 10680.011519/2007-40 - PARANASA ENGENHARIA E COMERCIO S/A - Acórdão: 9202-005.805

Processo: 10680.720788/2010-04 - CONSTRUTORA COMERCIO E OBRAS - CCO LTDA - Acórdão: 9202-005.806

Processo: 10680.720790/2010-75 - CONSTRUTORA COMERCIO E OBRAS - CCO LTDA - Acórdão: 9202-005.807

Processo: 10680.721464/2010-85 - SIND DOS TRAB DO PODER JUD FEDERAL NO ESTADO DE MG - Acórdão: 9202- 005.808

Processo: 10680.721752/2010-30 - COMPANHIA ATUAL DE TRANSPORTES - Acórdão: 9202-005.809

Processo: 10680.722995/2010-95 - MANUFATURA ALEFRA ARTEFATOS E CALCADOS LTDA - EPP - Acórdão: 9202- 005.810

Processo: 10803.000161/2008-77 - MUDE COMERCIO E SERVICOS LTDA. - Acórdão: 9202-005.811

Processo: 10803.000162/2008-11 - MUDE COMERCIO E SERVICOS LTDA. - Acórdão: 9202-005.812

Processo: 10830.000201/2010-78 - CAMPNEUS LIDER DE PNEUMATICOS LTDA - Acórdão: 9202-005.813

Processo: 10830.000237/2008-37 - PHILTRAR INDUSTRIA E COMERCIO DE FILTROS E EQUIPAMENTOS EIRELI - Acórdão: 9202-005.814

Processo: 10830.003386/2007-77 - PARTNER COMERCIAL E PARCERIA OPERACIONAL LTDA - ME - Acórdão: 9202-005.815

Processo: 10830.008653/2008-83 - IBRAFEM - INSTITUTO BRASILEIRO DO FUTURO EMPRESARIO, ENSINO SUPERIOR LTDA - ME - Acórdão: 9202-005.816

Processo: 10830.009123/2008-52 - TELCION TELECOMUNICACOES E ELETRONICA LTDA - ME - Acórdão: 9202-005.817

Processo: 10860.722008/2011-15 - RODOVIARIO E TURISMO SAO JOSE LTDA - Acórdão: 9202-005.818

Processo: 10860.722009/2011-60 - RODOVIARIO E TURISMO SAO JOSE LTDA - Acórdão: 9202-005.819

Processo: 10865.001599/2008-48 - TRANSPORTADORA RIO PARDENSE LTDA - Acórdão: 9202-005.820

Processo: 10865.001669/2007-87 - B.L. BITTAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA - Acórdão: 9202-005.821

Processo: 10865.001692/2007-71 - B.L. BITTAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA - Acórdão: 9202-005.822

Processo: 10865.001695/2007-13 - B.L. BITTAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA - Acórdão: 9202-005.823

Processo: 10865.001696/2007-50 - B.L. BITTAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA - Acórdão: 9202-005.824

Processo: 10865.003085/2010-41 - COMERCIO DE CONDIMENTOS PERMEL LTDA EPP - Acórdão: 9202-005.825

Processo: 10865.003086/2010-96 - COMERCIO DE CONDIMENTOS PERMEL LTDA EPP - Acórdão: 9202-005.826

Processo: 10865.003111/2008-17 - AGRIPINO CESAR CALICCHIO & CIA LTDA - ME - Acórdão: 9202-005.827

Processo: 10865.003509/2007-72 - SUPERMERCADO ARAUNA LTDA - ME - Acórdão: 9202-005.828

Processo: 10865.003510/2007-05 - SUPERMERCADO ARAUNA LTDA - ME - Acórdão: 9202-005.829

Processo: 10865.003562/2007-73 - IMPERIAL COMERCIO DE CERAMICA LTDA. - ME - Acórdão: 9202-005.830

Processo: 10865.720398/2012-20 - MECMONT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Acórdão: 9202-005.831

Processo: 10920.001137/2010-33 - ELG INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Acórdão: 9202-005.832

Processo: 10920.002410/2007-41 - DELMONEGO E CIA LTDA - EPP - Acórdão: 9202-005.833

Processo: 10920.002506/2007-18 - DELMONEGO E CIA LTDA - EPP - Acórdão: 9202-005.834

Processo: 10920.004486/2008-92 - KAVO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Acórdão: 9202-005.835

Processo: 10932.000488/2007-92 - SOGEFI FILTRATION DO BRASIL LTDA - Acórdão: 9202-005.836

Processo: 10932.000595/2007-11 - DU-O-LAP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP - Acórdão: 9202-005.837

Processo: 10932.000794/2007-29 - PRODUSA INDUSTRIAL LTDA - EPP - Acórdão: 9202-005.838

Processo: 10935.005757/2009-49 - MANICA COMERCIO DE ELETROMOVEIS - EIRELI - Acórdão: 9202-005.839

Processo: 10970.000774/2010-05 - EXPRESSO CIDADE DE ARAGUARI LTDA - Acórdão: 9202-005.840

Processo: 10980.009313/2007-75 - INSTITUTO DE DESENV EDUCACIONAL DO PR - Acórdão: 9202-005.841

Processo: 11065.002315/2008-19 - ROJANA CALCADOS LTDA - Acórdão: 9202-005.842

Processo: 11070.001676/2008-79 - COOPERATIVA MISTA SAO LUIZ LTDA - Acórdão: 9202-005.843

Processo: 11080.007381/2007-14 - IAB ASSESSORIA TRIBUTARIA LTDA - Acórdão: 9202-005.844

Processo: 11330.000031/2007-20 - RIOTUR EMP DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SA - Acórdão: 9202-005.845

Processo: 11330.000648/2007-45 - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - Acórdão: 9202-005.846

Processo: 11330.000740/2007-13 - PAPELARIA ITATIAIA LTDA - Acórdão: 9202-005.847

Processo: 11557.001340/2008-43 - RIBEIRO CEREAIS IMPORTADORA LTDA - Acórdão: 9202-005.848

Processo: 11634.720456/2011-11 - H F INDUSTRIA E COMERCIO DE BATERIAS LTDA - EPP - Acórdão: 9202-005.849

Processo: 11831.001669/2007-37 - DELLTTA DE PARTICIPACOES E DESENVOLVIMENTO LTDA - Acórdão: 9202- 005.850

Processo: 12259.000456/2008-92 - TELELISTAS (REGIAO 2) LTDA - Acórdão: 9202-005.851

Processo: 12267.000185/2007-95 - EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - Acórdão: 9202-005.852

Processo: 12269.004175/2009-71 - TURBO CENTER PORTO ALEGRE - COMERCIO E MANUTENCAO DE TURBOS EIRELI - EPP - Acórdão: 9202-005.853

Processo: 12897.000151/2009-46 - TRANS-EXPERT VIGIILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES S/A - Acórdão: 9202-005.854

Processo: 12897.000181/2010-96 - NATAN JOIAS LTDA - Acórdão: 9202-005.855

Processo: 13002.000837/2007-65 - SPRINGER CARRIER LTDA - Acórdão: 9202-005.856

Processo: 13602.001776/2008-75 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE ELETROLISE LTDA - Acórdão: 9202-005.857

Processo: 13603.722816/2011-10 - EXPRESSO LAMOUNIER LTDA - Acórdão: 9202-005.858

Processo: 13603.723649/2011-16 - MUNICIPIO DE IGARAPE - Acórdão: 9202-005.859

Processo: 13607.000861/2009-57 - PROMAFER - PROJETOS E MANUTENCAO FERROVIARIA LTDA - EPP - Acórdão: 9202-005.860

Processo: 13629.000906/2010-79 - COEIT MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA - Acórdão: 9202-005.861

Processo: 13629.000914/2010-15 - COEIT MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA - Acórdão: 9202-005.862

Processo: 13770.001059/2007-21 - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR SERRANO S/A - Acórdão: 9202-005.863

Processo: 13826.000613/2007-60 - AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DE PARAGUACU PAULISTA - Acórdão: 9202-005.864

Processo: 13837.000350/2007-60 - STA TEREZINHA MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA - ME - Acórdão: 9202- 005.865

Processo: 13858.000137/2010-13 - BOM PASSO INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - Acórdão: 9202- 005.866

Processo: 13896.002052/2007-18 - WENDLER DO BRASIL BLINDAGENS AUTOM LTDA - Acórdão: 9202-005.867

Processo: 13963.000747/2010-10 - INDUSTRIA E COM DE CONFECCOES HELOMA LTDA - EPP - Acórdão: 9202- 005.868

Processo: 13963.002363/2008-17 - COOPERATIVA PIONEIRA DE ELETRIFICACAO - COOPERA - Acórdão: 9202- 005.869

Processo: 13971.002599/2007-65 - CONSTRUTORA E COMERCIO CONFI LTDA - ME - Acórdão: 9202-005.870

Processo: 13971.003937/2008-67 - TAYKA CONFECCOES DE JEANS LTDA - ME - Acórdão: 9202-005.871

Processo: 14041.000500/2008-35 - PATRIMONIAL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - Acórdão: 9202-005.872

Processo: 14041.001079/2008-80 - CAU - HOSPITAL UROLOGICO DE BRASILIA LTDA - Acórdão: 9202-005.873

Processo: 14041.001505/2007-02 - INFORMACAO COMUNC.

EMPRESARIAL LTDA - Acórdão: 9202-005.874

Processo: 14098.000111/2007-73 - ARIEL AUTOMOVEIS VARZEA GRANDE LTDA - Acórdão: 9202-005.875

Processo: 14120.000045/2010-11 - BOI VERDE ALIMENTOS LTDA - Acórdão: 9202-005.876

Processo: 14120.000046/2010-57 - BOI VERDE ALIMENTOS LTDA - Acórdão: 9202-005.877

Processo: 14120.000064/2009-03 - FRIGORIFICO PERI LTDA - Acórdão: 9202-005.878

Processo: 14120.000065/2009-40 - FRIGORIFICO PERI LTDA - Acórdão: 9202-005.879

Processo: 14120.000071/2010-31 - FRIGORIFICO PERI LTDA - Acórdão: 9202-005.880

Processo: 14120.000072/2010-85 - FRIGORIFICO PERI LTDA - Acórdão: 9202-005.881

Processo: 14333.000261/2007-57 - ETN - EMPRESA TECNICA NACIONAL S/A - Acórdão: 9202-005.882

Processo: 14367.000283/2008-19 - INCAM INDUSTRIA DE CONSTRUCAO DA AMAZONIA LTDA - Acórdão: 9202- 005.883

Processo: 14367.000421/2009-32 - ASSOCIACAO PARA O DESENVOLVIMENTO COESIVO DA AMAZONIA - Acórdão: 9202-005.884

Processo: 14474.000294/2007-92 - G.M. INDUSTRIAL LTDA - EPP - Acórdão: 9202-005.885

Processo: 14479.000027/2007-75 - ORTEL - ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA - Acórdão: 9202-005.886

Processo: 14479.000277/2007-13 - SQG EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LT - Acórdão: 9202-005.887

Processo: 14479.000399/2007-00 - ESTRELA AZUL - SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - Acórdão: 9202-005.888

Processo: 14485.000372/2007-20 - ICOMON COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA - Acórdão: 9202-005.889

Processo: 14485.003378/2007-59 - BONUS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - Acórdão: 9202-005.890

Processo: 14489.000219/2008-43 - CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS SA - Acórdão: 9202-005.891

Processo: 14751.000014/2008-19 - CENTRO DE TRATAMENTO DA VISAO LTDA - Acórdão: 9202-005.892

Processo: 14751.000189/2008-18 - ESCOLINHA RISQUE RABISQUE LTDA - Acórdão: 9202-005.893

Processo: 14751.001629/2009-35 - ABSOLUTA RECURSOS HUMANOS E SERVICO LTDA - Acórdão: 9202-005.894

Processo: 15215.720058/2011-96 - MUNICIPIO DE AGUAS VERMELHAS - Acórdão: 9202-005.895

Processo: 15504.000081/2007-29 - COPIADORA EXATA LTDA - EPP - Acórdão: 9202-005.896

Processo: 15504.004232/2009-80 - ABRACO - ASSOCIACAO BRASILEIRA COMUNITARIA PARA A PREVENCAO DO ABUSO DE DROGAS - Acórdão: 9202-005.897

Processo: 15504.010209/2008-43 - UNICEL BELO HORIZONTE LTDA - Acórdão: 9202-005.898

Processo: 15504.011888/2009-59 - INSTITUTO DE GESTAO ORGANIZACIONAL E TECNOLOGIA APLICADA - Acórdão: 9202-005.899

Processo: 15504.011890/2009-28 - INSTITUTO DE GESTAO ORGANIZACIONAL E TECNOLOGIA APLICADA - Acórdão: 9202-005.900

Processo: 15504.013090/2009-41 - JPAR - DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA - Acórdão: 9202-005.901

Processo: 15504.014602/2009-97 - CONSTRUTORA CASTRO REZENDE LTDA - Acórdão: 9202-005.902

Processo: 15504.014604/2009-86 - CONSTRUTORA CASTRO REZENDE LTDA - Acórdão: 9202-005.903

Processo: 15504.015261/2009-77 - MINASFER S/A - Acórdão: 9202-005.904

Processo: 15504.015264/2009-19 - MINASFER S/A - Acórdão: 9202-005.905

Processo: 15504.015266/2009-08 - MINASFER S/A - Acórdão: 9202-005.906

Processo: 15504.015546/2008-27 - TRANSPORTADORA ITACOLOMY LIMITADA - Acórdão: 9202-005.907

Processo: 15504.016946/2008-50 - TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - Acórdão: 9202-005.908

Processo: 15504.018409/2008-44 - MANGABEIRAS ENSINO FUNDAMENTAL LTDA - ME - Acórdão: 9202-005.909

Processo: 15504.018410/2008-79 - MANGABEIRAS ENSINO FUNDAMENTAL LTDA - ME - Acórdão: 9202-005.910

Processo: 15504.018413/2008-11 - MANGABEIRAS ENSINO FUNDAMENTAL LTDA - ME - Acórdão: 9202-005.911

Processo: 15504.730657/2012-43 - VOX MERCADO PESQUISAS E PROJETOS LTDA - Acórdão: 9202-005.912

Processo: 15521.000142/2010-45 - ASSOCIACAO HOSPITALAR ARMANDO VIDAL - Acórdão: 9202-005.913

Processo: 15563.000130/2009-91 - FUNDACAO FAZENDO O FUTURO - Acórdão: 9202-005.914

Processo: 15563.000317/2010-28 - CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - Acórdão: 9202-005.915

Processo: 15586.001140/2008-02 - EUCABRAZ - PRODUTOS DE EUCALIPTO LTDA - Acórdão: 9202-005.916

Processo: 15586.001420/2008-11 - INSTITUTO DO CORACAO DOUTOR ELIAS ANTONIO - Acórdão: 9202-005.917

Processo: 15586.001436/2008-15 - GRAFER EDITORA LTDA - EPP - Acórdão: 9202-005.918

Processo: 15889.000060/2008-17 - TILIBRA PRODUTOS DE PAPELARIA LTDA. - Acórdão: 9202-005.919

Processo: 15889.000302/2010-97 - REFORBUS BOTUCATU REFORMA DE ONIBUS LTDA - ME - Acórdão: 9202- 005.920

Processo: 15956.000366/2009-11 - GBA CALDEIRARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - Acórdão: 9202-005.921

Processo: 15956.720082/2013-13 - CORDOBA INDUSTRIAL LTDA - Acórdão: 9202-005.922

Processo: 15983.000368/2007-11 - SER-MED SERVICOS MEDICOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA - EPP - Acórdão: 9202- 005.923

Processo: 15983.000738/2010-16 - TRANSPORTES SANCAP S A - Acórdão: 9202-005.924

Processo: 15983.000739/2010-52 - TRANSPORTES SANCAP S A - Acórdão: 9202-005.925

Processo: 15983.000744/2010-65 - TRANSPORTES SANCAP S A - Acórdão: 9202-005.926

Processo: 15983.001306/2010-14 - ALKANS PHARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - EPP - Acórdão: 9202- 005.927

Processo: 15983.001316/2010-50 - JOSE CARLOS BLANCO POUSADA - Acórdão: 9202-005.928

Processo: 15983.001318/2010-49 - JOSE CARLOS BLANCO POUSADA - Acórdão: 9202-005.929

Processo: 16020.000084/2007-68 - SERGIO PELLICER LOPES - EPP - Acórdão: 9202-005.930

Processo: 16045.000355/2007-05 - HOSPITAL SAO LUCAS DE TAUBATE LTDA - Acórdão: 9202-005.931

Processo: 16095.000204/2010-59 - SOCIEDADE GUARULHENSE DE EDUCACAO - Acórdão: 9202-005.932

Processo: 16095.000454/2007-93 - ICLA S/A COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO - Acórdão: 9202- 005.933

Processo: 16095.000460/2007-41 - ICLA S/A COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO - Acórdão: 9202- 005.934

Processo: 16095.000495/2007-80 - BARDELLA SA INDUSTRIAS MECANICAS - Acórdão: 9202-005.935

Processo: 16095.000501/2007-07 - BARDELLA SA INDUSTRIAS MECANICAS - Acórdão: 9202-005.936

Processo: 16095.000504/2007-32 - BARDELLA SA INDUSTRIAS MECANICAS - Acórdão: 9202-005.937

Processo: 16641.000012/2010-17 - ARTICO S/A - Acórdão: 9202-005.938

Processo: 16641.000179/2010-70 - FRIGORIFICO DO SALSO LTDA - Acórdão: 9202-005.939

Processo: 16707.003395/2007-60 - AGENDI - AGENCIA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO INTEGRADO - Acórdão: 9202-005.940

Processo: 17460.000216/2007-35 - BICAL BIRIGUI CALCADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Acórdão: 9202-005.941

Processo: 17460.000442/2007-16 - CASA OMNIGRAFICA DE MAQUINAS LTDA - Acórdão: 9202-005.942

Processo: 17460.000670/2007-96 - WF COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA - Acórdão: 9202-005.943

Processo: 17546.000542/2007-01 - LUCTAL COMPONENTES LTDA - EPP - Acórdão: 9202-005.944

Processo: 18050.003968/2008-23 - POTENCIAL ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA. - Acórdão: 9202-005.945

Processo: 18050.007953/2008-34 - WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - Acórdão: 9202-005.946

Processo: 18088.720248/2011-02 - MARQUES & MARQUES SEGURANCA E VIGILANCIA S/S LTDA - EPP - Acórdão: 9202-005.947

Processo: 18108.002418/2007-01 - L ATELIER MOVEIS LTDA - ME - Acórdão: 9202-005.948

Processo: 18186.002243/2008-82 - INDUSTRIA DE CABOS ELETRICOS PAULISTA LTDA - Acórdão: 9202-005.949

Processo: 18471.003277/2008-79 - OTIMIZA CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA - ME - Acórdão: 9202-005.950

Processo: 19515.000609/2011-78 - SCRIPT CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA. - EPP - Acórdão: 9202-005.951

Processo: 19515.004002/2010-86 - SWAP CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA - EPP - Acórdão: 9202-005.952

Processo: 19515.004005/2010-10 - SWAP CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA - EPP - Acórdão: 9202-005.953

Processo: 19515.005196/2009-01 - RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - Acórdão: 9202-005.954

Processo: 35011.000651/2007-30 - PARENTE ANDRADE LTDA - Acórdão: 9202-005.955

Processo: 35067.004772/2006-24 - FUNDACAO UNIVERSITARIA DE PESQUISAS ECONOMICAS E SOCIAIS DE - Acórdão: 9202-005.956

Processo: 35569.000326/2007-71 - ASSOCIACAO FILANTROPICA CATOLICA ORTODOXA - Acórdão: 9202-005.957

Processo: 35569.003584/2006-28 - ITAPURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP - Acórdão: 9202- 005.958

Processo: 35572.001651/2006-11 - BOI VERDE ALIMENTOS LTDA - Acórdão: 9202-005.959

Processo: 35884.006054/2006-69 - RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA - Acórdão: 9202-005.960

Processo: 36200.001793/2005-98 - ELCOM - ELETRO COMERCIO E MONTAGENS LTDA. -EPP - Acórdão: 9202- 005.961

Processo: 36392.002016/2007-12 - FARMACIA IMPERATRIZ LTDA - EPP - Acórdão: 9202-005.962

Processo: 36624.011848/2006-78 - AMERICAN DISPLAYS DO BRASIL LTDA - Acórdão: 9202-005.963

Processo: 37018.005688/2006-39 - RODRIGO WILSON MORAES DO NASCIMENTO - Acórdão: 9202-005.964

Processo: 37322.000934/2007-01 - MONDELLI INDUSTRIA DE ALIMENTOS S.A. - Acórdão: 9202-005.965

Processo: 44021.000243/2007-50 - BIMETAL IND E COM DE APARELHOS DE MEDICAO LTDA - EPP - Acórdão: 9202- 005.966

Processo: 44021.000265/2007-10 - POLICOLOR - PINTURA EM EDIFICACOES LTDA - ME - Acórdão: 9202-005.967

Processo: 16327.721356/2012-80 - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Acórdão: 9202-005.968

Processo: 16327.721796/2011-56 - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Pedido de vista.

Processo: 14337.000120/2010-08 - ALUNORTE ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S/A - Acórdão: 9202-005.970

Processo: 14337.000121/2010-44 - ALUNORTE ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S/A - Acórdão: 9202-005.971

Processo: 14337.000122/2010-99 - ALUNORTE ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S/A - Acórdão: 9202-005.972

Processo: 14337.000123/2010-33 - ALUNORTE ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S/A - Acórdão: 9202-005.973

Processo: 16682.720808/2011-86 - SOLUTO II PARTICIPACOES S/A - EM LIQUIDACAO ORDINARIA EM LIQUIDACAO - Acórdão: 9202-005.969

Processo: 13888.003829/2010-58 - AJINOMOTO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Acórdão: 9202-005.974

Processo: 13888.003802/2010-65 - AJINOMOTO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Acórdão: 9202-005.975

Processo: 13888.003803/2010-18 - AJINOMOTO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Acórdão: 9202-005.976

Processo: 13888.003804/2010-54 - AJINOMOTO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Acórdão: 9202-005.977

Processo: 10805.723653/2012-09 - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA - Acórdão: 9202-005.978

Processo: 10805.723248/2013-63 - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA - Acórdão: 9202-005.979

POLIANNA DA SILVA RIBEIRO
Chefe do Serviço de Apoio ao Julgamento

LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS
Presidente da Turma

Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, às quatorze horas, Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal, reuniram-se os membros da 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, estando presentes os conselheiros Maria Helena Cotta Cardozo, Patrícia da Silva, Elaine Cristina Monteiro e Silva Vieira, Ana Paula Fernandes, Heitor de Souza Lima Júnior, Ana Cecília Lustosa da Cruz (suplente convocada), Rita Eliza Reis da Costa Bacchieri e Luiz Eduardo de Oliveira Santos (Presidente em exercício) e eu, Polianna da Silva Ribeiro, Chefe do Serviço de Apoio ao Julgamento, a fim de ser realizada a presente Sessão Ordinária. Ausente, justificadamente, o conselheiro Carlos Alberto Freitas Barreto.

Processo: 16327.721628/2011-61 - BANCO VOTORANTIM S.A. - Retirado de pauta.

Processo: 10660.723738/2010-17 - POCO FUNDO PREFEITURA - Acórdão: 9202-005.982

Processo: 10660.723772/2010-83 - POCO FUNDO PREFEITURA - Acórdão: 9202-005.983

Processo: 11474.000083/2007-61 - PITTOL CALCADOS CONCORDIA LTDA - Acórdão: 9202-005.984

Processo: 11080.725884/2010-62 - PORTO ALEGRE CLINICAS SOCIEDADE SIMPLES LTDA. - Acórdão: 9202-005.985

Processo: 11080.725888/2010-41 - PORTO ALEGRE CLINICAS SOCIEDADE SIMPLES LTDA. - Acórdão: 9202-005.986

Processo: 11080.725891/2010-64 - PORTO ALEGRE CLINICAS SOCIEDADE SIMPLES LTDA. - Acórdão: 9202-005.987

Processo: 10580.004314/2007-36 - PRIMO SCHINCARIOL IND DE CERV E REFRIG DO NORDESTE S/A - Acórdão: 9202-005.980

Processo: 10680.721674/2010-73 - R.D.B. ALIMENTOS LTDA - Acórdão: 9202-005.988

Processo: 10680.722757/2010-80 - ANDRADE PIRES REFRIGERACAO LTDA - Acórdão: 9202-005.989

Processo: 15504.018469/2009-48 - ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. - Resolução: 9202-000.136

Processo: 13982.001210/2007-35 - ASSOCIACAO CHAPECOENSE DE FUTEBOL - Acórdão: 9202-005.990

Processo: 10865.001987/2010-43 - ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DA ESTANCIA TURISTICA DE HOLAMBRA - Acórdão: 9202-005.981

Processo: 15983.000983/2010-15 - ASSOCIACAO DOS FUNC PUBL DA SAUDE DO VALE DO RIBEIRA - Acórdão: 9202-005.991

Processo: 15586.000096/2008-13 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO E.E.S. - Resolução: 9202-000.137

Processo: 10925.001664/2009-64 - COTRAMOL - COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE CARGA DO MEIO OESTE CATARINENSE - Retirado de pauta.

Processo: 10925.001665/2009-17 - COTRAMOL - COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE CARGA DO MEIO OESTE CATARINENSE - Retirado de pauta.

Processo: 10925.001666/2009-53 - COTRAMOL - COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE CARGA DO MEIO OESTE CATARINENSE - Retirado de pauta.

Processo: 10925.001667/2009-06 - COTRAMOL COOPER TRANSP CARGA M O CATAR - Retirado de pauta.

Processo: 16641.000175/2008-77 - ASSOCIACAO PELOTENSE DE ASSISTENCIA E CULTURA - Acórdão: 9202- 005.992

Processo: 15889.000296/2007-72 - AUTO POSTO AVAREZINHO LTDA - Acórdão: 9202-005.993

Processo: 14041.000412/2008-33 - CITY SERVICE SEGURANCA LTDA - Acórdão: 9202-005.994

Processo: 14041.000413/2008-88 - CITY SERVICE SEGURANCA LTDA - Acórdão: 9202-005.995

Processo: 14041.000414/2008-22 - CITY SERVICE SEGURANCA LTDA - Acórdão: 9202-005.996

Processo: 10580.004628/2007-39 - CM MACHADO ENGENHARIA LTDA - Acórdão: 9202-005.997

Processo: 35301.003907/2007-03 - COLEGIOS ASSOCIADOS CPS LTDA - EPP - Retirado de pauta.

Processo: 10865.004655/2008-04 - BAUMER S A - Pedido de vista.

Processo: 10580.723523/2009-44 - CARDIO PULMONAR DA BAHIA S.A - Acórdão: 9202-005.999

Processo: 10580.723521/2009-55 - CARDIO PULMONAR DA BAHIA S.A - Acórdão: 9202-005.998

Processo: 19515.005979/2009-87 - LEVY E SALOMAOADVOGADOS - Pedido de vista.

Processo: 10240.001754/2009-54 - EMPRESA ESTADUAL DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE RONDONIA - Resolução: 9202-000.139

Processo: 19740.000633/2008-48 - ICATU CAPITALIZACAO S/A - Retirado de pauta.

POLIANNA DA SILVA RIBEIRO
Chefe do Serviço de Apoio ao Julgamento

LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS
Presidente da Turma

Aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, às nove horas, Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal, reuniram-se os membros da 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, estando presentes os conselheiros Maria Helena Cotta Cardozo, Patrícia da Silva, Elaine Cristina Monteiro e Silva Vieira, Ana Paula Fernandes, Heitor de Souza Lima Júnior, Ana Cecília Lustosa da Cruz (suplente convocada), Rita Eliza Reis da Costa Bacchieri e Luiz Eduardo de Oliveira Santos (Presidente em exercício) e eu, Polianna da Silva Ribeiro, Chefe do Serviço de Apoio ao Julgamento, a fim de ser realizada a presente Sessão Ordinária. Ausente, justificadamente, o conselheiro Carlos Alberto Freitas Barreto.

Processo: 10183.002860/2008-04 - IVANOR PEREIRA RODRIGUES - Acórdão: 9202-006.005

Processo: 11483.000097/2008-57 - MARIA LUCIA MAGALDI ROCHA - Acórdão: 9202-006.006

Processo: 10940.003325/2003-39 - ILIDIO PEREIRA DE JESUS - Retirado de pauta.

Processo: 10120.015392/2008-64 - JOSE SUHAIL DE REZENDE - Acórdão: 9202-006.007

Processo: 10768.007270/2005-46 - ANTONIO CARLOS CHEBABE - Acórdão: 9202-006.008

Processo: 10865.003726/2009-24 - JOSE GAINO - Acórdão: 9202-006.009

Processo: 10972.000159/2008-56 - WILSON MOREIRA SOBRINHO - Acórdão: 9202-006.010

Processo: 13896.721452/2012-85 - THEREZA COELHO PEREIRA - Pedido de vista.

Processo: 13707.000044/2007-17 - MARCELLO SOTO RIVERA DE LIMA - Acórdão: 9202-006.011

Processo: 10805.001947/2006-20 - WALLY TAVARES DA SILVA - Acórdão: 9202-006.012

Processo: 10166.720006/2009-12 - ADELINA FRANCA PEREIRA NARDELL - Acórdão: 9202-006.001

Processo: 10580.720567/2009-12 - JAQUELINE DUARTE - Acórdão: 9202-006.032

Processo: 10907.000104/2004-04 - RUI CESAR HENNING - Acórdão: 9202-006.013

Processo: 18471.002009/2004-14 - SERGIO ROBERTO PINTO DA SILVA - Acórdão: 9202-006.014

Processo: 16707.005391/2004-73 - ROBERTO ALADIM DE ARAUJO - Pedido de vista.

Processo: 12898.001619/2009-18 - ELIANE HADDAD - Acórdão: 9202-006.015

Processo: 10830.720626/2013-40 - GENESIO FERRARESSO BRUNHARA - Acórdão: 9202-006.000

Processo: 11516.006368/2008-53 - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SANTA CATARINA - Acórdão: 9202- 006.002

POLIANNA DA SILVA RIBEIRO
Chefe do Serviço de Apoio ao Julgamento

LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS
Presidente da Turma

Aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, às quatorze horas, Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal, reuniram-se os membros da 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, estando presentes os conselheiros Maria Helena Cotta Cardozo, Patrícia da Silva, Elaine Cristina Monteiro e Silva Vieira, Ana Paula Fernandes, Heitor de Souza Lima Júnior, Ana Cecília Lustosa da Cruz (suplente convocada), Rita Eliza Reis da Costa Bacchieri e Luiz Eduardo de Oliveira Santos (Presidente em exercício) e eu, Polianna da Silva Ribeiro, Chefe do Serviço de Apoio ao Julgamento, a fim de ser realizada a presente Sessão Ordinária. Ausente, justificadamente, o conselheiro Carlos Alberto Freitas Barreto.

Processo: 19515.002412/2005-25 - MARIA RITA ESPER CURIATI - Acórdão: 9202-006.016

Processo: 14041.000374/2006-57 - SEBASTIAO BARBOSA DA SILVA - Resolução: 9202-000.140

Processo: 16004.000904/2009-81 - SONIA BUZOLIN MOZAQUATRO - Acórdão: 9202-006.017

Processo: 10932.000068/2005-44 - WILSON ROBERTO FERRARETO - Acórdão: 9202-006.018

Processo: 10280.722136/2009-75 - ALESSANDRO ALBUQUERQUE NOVELINO - Acórdão: 9202-006.019

Processo: 13888.723334/2012-19 - APARECIDA HELENA RIBEIRO VOLPATO - Acórdão: 9202-006.020

Processo: 10880.721648/2011-70 - BRUNO OLAVO VIECK COMEGNIO - Pedido de vista.

Processo: 10120.726965/2012-65 - FRANCISCO JOB DO NASCIMENTO DEL FIACO - Acórdão: 9202-006.021

Processo: 10980.723817/2009-63 - IZABEL CHRISTINA GHERMACOVSKI - Acórdão: 9202-006.022

Processo: 13888.720724/2011-48 - ROGERIO SANTANA MARTINS - Acórdão: 9202-006.023

Processo: 13855.003009/2006-67 - OTTO CESAR BARBOSA - Acórdão: 9202-006.003

Processo: 10882.003543/2007-39 - RR DONNELLEY EDITORA E GRAFICA LTDA. - Resolução: 9202-000.138

Processo: 15504.005718/2010-79 - GLOBAL VALUE SOLUCOES LTDA - Pedido de vista.

Processo: 11309.000971/2008-77 - PEIXOTO COMERCIO INDUSTRIA SERVICOS E TRANSPORTES S/A - Acórdão: 9202- 006.004

Processo: 15504.012252/2008-43 - PROLOGI CONSULTORIA E LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA - Acórdão: 9202- 006.034

Processo: 15504.012253/2008-98 - PROLOGI CONSULTORIA E LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA - Acórdão: 9202- 006.035

Processo: 15504.012255/2008-87 - PROLOGI CONSULTORIA E LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA - Acórdão: 9202- 006.036

Processo: 15504.012260/2008-90 - PROLOGI CONSULTORIA E LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA - Acórdão: 9202- 006.037

POLIANNA DA SILVA RIBEIRO
Chefe do Serviço de Apoio ao Julgamento

LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS
Presidente da Turma

Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, às nove horas, Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal, reuniram-se os membros da 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, estando presentes os conselheiros Maria Helena Cotta Cardozo, Patrícia da Silva, Elaine Cristina Monteiro e Silva Vieira, Ana Paula Fernandes, Heitor de Souza Lima Júnior, Ana Cecília Lustosa da Cruz (suplente convocada), Rita Eliza Reis da Costa Bacchieri e Luiz Eduardo de Oliveira Santos (Presidente em exercício) e eu, Polianna da Silva Ribeiro, Chefe do Serviço de Apoio ao Julgamento, a fim de ser realizada a presente Sessão Ordinária. Ausente, justificadamente, o conselheiro Carlos Alberto Freitas Barreto.

Processo: 15504.015680/2009-17 - RADAR SOLUCOES EM LOGISTICA E DISTRIBUICAO LIMITADA - ME - Acórdão: 9202-006.024

Processo: 10935.004185/2007-19 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CVEL - Acórdão: 9202-006.025

Processo: 10935.005014/2007-15 - C VALE COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL - Resolução: 9202-000.141

Processo: 16095.000286/2008-17 - MAXMOL METALURGICA LTDA - Acórdão: 9202-006.026

Processo: 17460.000597/2007-52 - MEDINA CIA LTDA - Resolução: 9202-000.142

Processo: 16327.001748/2008-42 - PH EMPREEDIMENTOS E LOCACAO DE MAQUINAS EIRELI - EPP - Acórdão: 9202-006.027

Processo: 10865.003296/2007-89 - MARCELLO CARNEIRO - Acórdão: 9202-006.028

Processo: 18186.000144/2007-85 - ATRA PRESTADORA DE SERVICOS EM GERAL LTDA - Resolução: 9202-000.143

Processo: 18050.003521/2008-54 - CLEANLINE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - Acórdão: 9202-006.029

Processo: 10510.720436/2016-98 - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - Acórdão: 9202-006.033

Processo: 13116.000250/2005-15 - ANTONIO ALVES DE CARVALHO - Pedido de vista.

Processo: 11030.720185/2008-05 - EURIDES BERTHIER SPERRY - Acórdão: 9202-006.030

Processo: 11030.720199/2008-11 - EURIDES BERTHIER SPERRY - Acórdão: 9202-006.031

Processo: 13609.720046/2007-26 - JOSE DE CAMPOS VALADARES - Resolução: 9202-000.144

Processo: 13609.720059/2007-03 - JOSE DE CAMPOS VALADARES - Resolução: 9202-000.145

POLIANNA DA SILVA RIBEIRO
Chefe do Serviço de Apoio ao Julgamento

LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS
Presidente da Turma

Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, às quatorze horas, Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal, reuniram-se os membros da 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, estando presentes os conselheiros Maria Helena Cotta Cardozo, Patrícia da Silva, Elaine Cristina Monteiro e Silva Vieira, Ana Paula Fernandes, Heitor de Souza Lima Júnior, Ana Cecília Lustosa da Cruz (suplente convocada), Rita Eliza Reis da Costa Bacchieri e Luiz Eduardo de Oliveira Santos (Presidente em exercício) e eu, Polianna da Silva Ribeiro, Chefe do Serviço de Apoio ao Julgamento, a fim de ser realizada a presente Sessão Ordinária. Ausente, justificadamente, o conselheiro Carlos Alberto Freitas Barreto.

Processo: 10183.722020/2010-78 - ANTONIO CARLOS PELEGRINA - Acórdão: 9202-006.038

Processo: 10183.722023/2010-10 - ANTONIO CARLOS PELEGRINA - Acórdão: 9202-006.039

Processo: 10730.720093/2007-86 - JOAO LUIZ ALVES - Acórdão: 9202-006.040

Processo: 10930.720020/2006-57 - MILTON DE CASTRO - Acórdão: 9202-006.041

Processo: 10183.005941/2008-58 - O.S. PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LIMITADA - Acórdão: 9202-006.042

Processo: 13971.002236/2006-49 - PEDRO CLAUDINO DOS SANTOS - Acórdão: 9202-006.043

Processo: 11020.720014/2008-97 - WALTHER BROMBERG - Acórdão: 9202-006.044

Processo: 11020.720652/2007-27 - WALTHER BROMBERG - Acórdão: 9202-006.045

Processo: 10240.000511/2004-94 - ALDO ALBERTO CASTANHEIRA SILVA - Acórdão: 9202-006.046

Processo: 10240.000520/2004-85 - ALDO ALBERTO CASTANHEIRA SILVA - Acórdão: 9202-006.047

Processo: 13688.000159/2004-26 - JOSE GUSTAVO ROSA - Acórdão: 9202-006.048

Processo: 11070.720051/2008-18 - ANTONIO AILTON TORRES DE PAULA - Acórdão: 9202-006.049

Processo: 13603.720143/2007-79 - JOSE FERNANDES NEVES - Acórdão: 9202-006.050

Processo: 13603.001116/2005-31 - SAINT-GOBAIN CANALIZACAO LTDA - Acórdão: 9202-006.051

Processo: 11075.720011/2007-37 - COOPERATIVA AGRICOLA MISTA SAO MARCOS LTDA. - Pedido de vista.

POLIANNA DA SILVA RIBEIRO
Chefe do Serviço de Apoio ao Julgamento

LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS
Presidente da Turma

3ª TURMA

ATAS DE JULGAMENTOS

Ata de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais A integra das decisões proferidas - acórdãos e resoluções - serão publicadas no sitio do CARF em https://carf.fazenda.gov.br , podendo ser pesquisadas pelo número do acórdão ou da resolução, pelo número do processo ou pelo nome do contribuinte.

Os processos administrativos poderão ser acompanhados pelo sitio do CARF https://carf.fazenda.gov.br mediante cadastramento no sistema PUSH.

19 DE SETEMBRO DE 2017 A 21 DE SETEMBRO DE 2017

Aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, às nove horas, Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal, reuniram-se os membros da 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, estando presentes os conselheiros Andrada Márcio Canuto Natal, Tatiana Midori Migiyama, Charles Mayer de Castro Souza (suplente convocado), Demes Brito, Luiz Augusto do Couto Chagas (suplente convocado), Valcir Gassen (suplente convocado em substituição à conselheira Érika Costa Camargos Autran), Vanessa Marini Cecconello, Rodrigo da Costa Pôssas (Presidente em exercício) e eu, Nathália Cristina de Oliveira das Neves Leite, Chefe Substituta do Serviço de Apoio ao Julgamento, a fim de ser realizada a presente Sessão Ordinária. Ausentes, justificadamente, os conselheiros Carlos Alberto Freitas Barreto e Érika Costa Camargos Autran.

Processo: 11065.003652/2005-81 - H. KUNTZLER & CIA. LTDA. - Acórdão: 9303-005.601

Processo: 11065.100044/2006-02 - H. KUNTZLER & CIA. LTDA. - Acórdão: 9303-005.602

Processo: 11065.100266/2007-06 - H. KUNTZLER & CIA. LTDA. - Acórdão: 9303-005.603

Processo: 11065.100482/2006-62 - H. KUNTZLER & CIA. LTDA. - Acórdão: 9303-005.604

Processo: 11065.100483/2006-15 - H. KUNTZLER & CIA. LTDA. - Acórdão: 9303-005.605

Processo: 11065.100631/2006-93 - H. KUNTZLER & CIA. LTDA. - Acórdão: 9303-005.606

Processo: 11065.100632/2006-38 - H. KUNTZLER & CIA. LTDA. - Acórdão: 9303-005.607

Processo: 11065.100781/2009-40 - H. KUNTZLER & CIA. LTDA. - Acórdão: 9303-005.608

Processo: 11065.100782/2009-94 - H. KUNTZLER & CIA. LTDA. - Acórdão: 9303-005.609

Processo: 11065.100783/2009-39 - H. KUNTZLER & CIA. LTDA. - Acórdão: 9303-005.610

Processo: 11065.100784/2009-83 - H. KUNTZLER & CIA. LTDA. - Acórdão: 9303-005.611

Processo: 11065.101167/2006-52 - H. KUNTZLER & CIA. LTDA. - Acórdão: 9303-005.612

Processo: 11065.100043/2006-50 - H. KUNTZLER & CIA. LTDA. - Acórdão: 9303-005.613

Processo: 13204.000035/2004-36 - IMERYS RIO CAPIM CAULIM S.A. - Acórdão: 9303-005.614

Processo: 13204.000011/2004-87 - IMERYS RIO CAPIM CAULIM S.A. - Acórdão: 9303-005.615

Processo: 13204.000038/2005-51 - IMERYS RIO CAPIM CAULIM S.A. - Acórdão: 9303-005.616

Processo: 13204.000053/2005-07 - IMERYS RIO CAPIM CAULIM S.A. - Acórdão: 9303-005.617

Processo: 13204.000057/2004-04 - IMERYS RIO CAPIM CAULIM S.A. - Acórdão: 9303-005.618

Processo: 13204.000062/2005-90 - IMERYS RIO CAPIM CAULIM S.A. - Acórdão: 9303-005.619

Processo: 13204.000109/2005-15 - IMERYS RIO CAPIM CAULIM S.A. - Acórdão: 9303-005.620

Processo: 13204.000115/2004-91 - IMERYS RIO CAPIM CAULIM S.A. - Acórdão: 9303-005.621

Processo: 13204.000129/2004-13 - IMERYS RIO CAPIM CAULIM S.A. - Acórdão: 9303-005.622

Processo: 13204.000130/2004-30 - IMERYS RIO CAPIM CAULIM S.A. - Acórdão: 9303-005.623

Processo: 13204.000037/2004-25 - IMERYS RIO CAPIM CAULIM S.A. - Acórdão: 9303-005.624

Processo: 13204.000048/2005-96 - IMERYS RIO CAPIM CAULIM S.A. - Acórdão: 9303-005.625

Processo: 13204.000052/2005-54 - IMERYS RIO CAPIM CAULIM S.A. - Acórdão: 9303-005.626

Processo: 13204.000059/2004-95 - IMERYS RIO CAPIM CAULIM S.A. - Acórdão: 9303-005.627

Processo: 13204.000071/2004-08 - IMERYS RIO CAPIM CAULIM S.A. - Acórdão: 9303-005.628

Processo: 13204.000114/2004-47 - IMERYS RIO CAPIM CAULIM S.A. - Acórdão: 9303-005.629

Processo: 13204.000063/2005-34 - IMERYS RIO CAPIM CAULIM S.A. - Acórdão: 9303-005.630

Processo: 10840.000403/2005-33 - USINA BAZAN SA - Acórdão: 9303-005.631

Processo: 10840.000405/2005-22 - USINA BAZAN SA - Acórdão: 9303-005.632

Processo: 10840.001475/2005-06 - USINA BAZAN SA - Acórdão: 9303-005.633

Processo: 10840.001613/2005-49 - USINA BAZAN SA - Acórdão: 9303-005.634

Processo: 10840.001614/2005-93 - USINA BAZAN SA - Acórdão: 9303-005.635

Processo: 10840.001617/2005-27 - USINA BAZAN SA - Acórdão: 9303-005.636

Processo: 10840.002233/2005-21 - USINA BAZAN SA - Acórdão: 9303-005.637

Processo: 10840.002531/2005-11 - USINA BAZAN SA - Acórdão: 9303-005.638

Processo: 10840.002532/2005-66 - USINA BAZAN SA - Acórdão: 9303-005.639

Processo: 10840.003064/2005-47 - USINA BAZAN SA - Acórdão: 9303-005.640

Processo: 16366.000239/2008-36 - CONFEPAR AGRO-INDUSTRIAL COOPERATIVA CENTRAL - Acórdão: 9303-005.641

Processo: 16366.000240/2008-61 - CONFEPAR AGRO-INDUSTRIAL COOPERATIVA CENTRAL - Acórdão: 9303-005.642

Processo: 16366.000245/2008-93 - CONFEPAR AGRO-INDUSTRIAL COOPERATIVA CENTRAL - Acórdão: 9303-005.643

Processo: 16366.000246/2008-38 - CONFEPAR AGRO-INDUSTRIAL COOPERATIVA CENTRAL - Acórdão: 9303-005.644

Processo: 16366.000251/2008-41 - CONFEPAR AGRO-INDUSTRIAL COOPERATIVA CENTRAL - Acórdão: 9303-005.645

Processo: 16366.000252/2008-95 - CONFEPAR AGRO-INDUSTRIAL COOPERATIVA CENTRAL - Acórdão: 9303-005.646

Processo: 16366.000253/2008-30 - CONFEPAR AGRO-INDUSTRIAL COOPERATIVA CENTRAL - Acórdão: 9303-005.647

Processo: 16366.000254/2008-84 - CONFEPAR AGRO-INDUSTRIAL COOPERATIVA CENTRAL - Acórdão: 9303-005.648

Processo: 16366.000263/2008-75 - CONFEPAR AGRO-INDUSTRIAL COOPERATIVA CENTRAL - Acórdão: 9303-005.649

Processo: 16366.000264/2008-10 - CONFEPAR AGRO-INDUSTRIAL COOPERATIVA CENTRAL - Acórdão: 9303-005.650

Processo: 16366.000265/2008-64 - CONFEPAR AGRO-INDUSTRIAL COOPERATIVA CENTRAL - Acórdão: 9303-005.651

Processo: 16366.000266/2008-17 - CONFEPAR AGRO-INDUSTRIAL COOPERATIVA CENTRAL - Acórdão: 9303-005.652

Processo: 16366.000268/2008-06 - CONFEPAR AGRO-INDUSTRIAL COOPERATIVA CENTRAL - Acórdão: 9303-005.653

Processo: 16366.000269/2008-42 - CONFEPAR AGRO-INDUSTRIAL COOPERATIVA CENTRAL - Acórdão: 9303-005.654

Processo: 10945.001887/2008-11 - FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL - Acórdão: 9303-005.655

Processo: 10945.001924/2008-82 - FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL - Acórdão: 9303-005.656

Processo: 10945.000300/2009-29 - FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL - Acórdão: 9303-005.657

Processo: 10945.000301/2009-73 - FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL - Acórdão: 9303-005.658

Processo: 13981.000082/2005-51 - FRAME MADEIRAS ESPECIAIS LTDA - Acórdão: 9303-005.659

Processo: 13981.000096/2005-74 - FRAME MADEIRAS ESPECIAIS LTDA - Acórdão: 9303-005.660

Processo: 13981.000084/2005-40 - FRAME MADEIRAS ESPECIAIS LTDA - Acórdão: 9303-005.661

Processo: 13981.000085/2005-94 - FRAME MADEIRAS ESPECIAIS LTDA - Acórdão: 9303-005.662

Processo: 13981.000086/2005-39 - FRAME MADEIRAS ESPECIAIS LTDA - Acórdão: 9303-005.663

Processo: 13981.000090/2005-05 - FRAME MADEIRAS ESPECIAIS LTDA - Acórdão: 9303-005.664

Processo: 13981.000095/2005-20 - FRAME MADEIRAS ESPECIAIS LTDA - Acórdão: 9303-005.665

Processo: 13981.000097/2005-19 - FRAME MADEIRAS ESPECIAIS LTDA - Acórdão: 9303-005.666

Processo: 13981.000098/2005-63 - FRAME MADEIRAS ESPECIAIS LTDA - Acórdão: 9303-005.667

Processo: 13981.000005/2006-81 - FRAME MADEIRAS ESPECIAIS LTDA - Acórdão: 9303-005.668

Processo: 13056.001017/2008-46 - AGRO LATINA LTDA - Acórdão: 9303-005.669

Processo: 13981.000030/2007-46 - MADECAL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - Acórdão: 9303-005.670

Processo: 10925.000913/2010-38 - MADECAL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - Acórdão: 9303-005.671

Processo: 10925.000914/2010-82 - MADECAL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - Acórdão: 9303-005.672

Processo: 10925.000916/2010-71 - MADECAL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - Acórdão: 9303-005.673

Processo: 16707.002131/2005-27 - POTIGUAR ALIMENTOS DO MAR LTDA - Acórdão: 9303-005.674

Processo: 16707.002132/2005-71 - POTIGUAR ALIMENTOS DO MAR LTDA - Acórdão: 9303-005.675

Processo: 16707.002133/2005-16 - POTIGUAR ALIMENTOS DO MAR LTDA - Acórdão: 9303-005.676

Processo: 16707.002134/2005-61 - POTIGUAR ALIMENTOS DO MAR LTDA - Acórdão: 9303-005.677

Processo: 13827.000772/2005-92 - SANTA CANDIDA ACUCAR E ALCOOL LTDA - Acórdão: 9303-005.681

Processo: 13827.000773/2005-37 - SANTA CANDIDA ACUCAR E ALCOOL LTDA - Acórdão: 9303-005.682

Processo: 13827.000801/2005-16 - SANTA CANDIDA ACUCAR E ALCOOL LTDA - Acórdão: 9303-005.683

Processo: 10935.004859/2010-81 - PLUMA AGRO AVICOLA LTDA - Acórdão: 9303-005.678

Processo: 10935.004861/2010-50 - PLUMA AGRO AVICOLA LTDA - Acórdão: 9303-005.679

NATHÁLIA CRISTINA DE OLIVEIRA DAS NEVES LEITE
Chefe Substituta do Serviço de Apoio ao Julgamento

RODRIGO DA COSTA POSSAS
Presidente da Turma

Aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, às quatorze horas, Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal, estando presentes os conselheiros Andrada Márcio Canuto Natal, Tatiana Midori Migiyama, Charles Mayer de Castro Souza (suplente convocado), Demes Brito, Luiz Augusto do Couto Chagas (suplente convocado), Valcir Gassen (suplente convocado em substituição à conselheira Érika Costa Camargos Autran), Vanessa Marini Cecconello, Rodrigo da Costa Pôssas (Presidente em exercício) e eu, Nathália Cristina de Oliveira das Neves Leite, Chefe Substituta do Serviço de Apoio ao Julgamento, a fim de ser realizada a presente Sessão Ordinária. Ausentes, justificadamente, os conselheiros Carlos Alberto Freitas Barreto e Érika Costa Camargos Autran.

Processo: 10480.906054/2010-69 - ENGEFIELDS - EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. - Acórdão: 9303-005.684

Processo: 10480.900087/2011-86 - ENGEFIELDS - EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. - Acórdão: 9303-005.685

Processo: 10480.900138/2011-70 - ENGEFIELDS - EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. - Acórdão: 9303-005.686

Processo: 10480.905170/2010-61 - ENGEFIELDS - EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. - Acórdão: 9303-005.687

Processo: 10480.905171/2010-13 - ENGEFIELDS - EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. - Acórdão: 9303-005.688

Processo: 10480.905172/2010-50 - ENGEFIELDS - EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. - Acórdão: 9303-005.689

Processo: 10480.905173/2010-02 - ENGEFIELDS - EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. - Acórdão: 9303-005.690

Processo: 10480.905174/2010-49 - ENGEFIELDS - EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. - Acórdão: 9303-005.691

Processo: 10480.905175/2010-93 - ENGEFIELDS - EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. - Acórdão: 9303-005.692

Processo: 10480.905176/2010-38 - ENGEFIELDS - EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. - Acórdão: 9303-005.693

Processo: 10480.905177/2010-82 - ENGEFIELDS - EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. - Acórdão: 9303-005.694

Processo: 10480.905178/2010-27 - ENGEFIELDS - EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. - Acórdão: 9303-005.695

Processo: 10480.905179/2010-71 - ENGEFIELDS - EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. - Acórdão: 9303-005.696

Processo: 10480.905180/2010-04 - ENGEFIELDS - EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. - Acórdão: 9303-005.697

Processo: 10480.905181/2010-41 - ENGEFIELDS - EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. - Acórdão: 9303-005.698

Processo: 10480.905182/2010-95 - ENGEFIELDS - EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. - Acórdão: 9303-005.699

Processo: 10480.905183/2010-30 - ENGEFIELDS - EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. - Acórdão: 9303-005.700

Processo: 10480.905184/2010-84 - ENGEFIELDS - EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. - Acórdão: 9303-005.701

Processo: 10480.905480/2011-66 - ENGEFIELDS - EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. - Acórdão: 9303-005.702

Processo: 10480.906051/2010-25 - ENGEFIELDS - EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. - Acórdão: 9303-005.703

Processo: 10480.906052/2010-70 - ENGEFIELDS - EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. - Acórdão: 9303-005.704

Processo: 10480.906053/2010-14 - ENGEFIELDS - EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. - Acórdão: 9303-005.705

Processo: 10480.906197/2010-71 - ENGEFIELDS - EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. - Acórdão: 9303-005.706

Processo: 10480.906198/2010-15 - ENGEFIELDS - EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. - Acórdão: 9303-005.707

Processo: 10880.910755/2008-75 - FLEURY S.A. - Acórdão: 9303-005.708

Processo: 10880.910753/2008-86 - FLEURY S.A. - Acórdão: 9303-005.709

Processo: 10880.910754/2008-21 - FLEURY S.A. - Acórdão: 9303-005.710

Processo: 10880.910756/2008-10 - FLEURY S.A. - Acórdão: 9303-005.711

Processo: 10880.910757/2008-64 - FLEURY S.A. - Acórdão: 9303-005.712

Processo: 10880.910758/2008-17 - FLEURY S.A. - Acórdão: 9303-005.713

Processo: 10880.910759/2008-53 - FLEURY S.A. - Acórdão: 9303-005.714

Processo: 10880.910760/2008-88 - FLEURY S.A. - Acórdão: 9303-005.715

Processo: 10880.910761/2008-22 - FLEURY S.A. - Acórdão: 9303-005.716

Processo: 10880.910762/2008-77 - FLEURY S.A. - Acórdão: 9303-005.717

Processo: 10880.910763/2008-11 - FLEURY S.A. - Acórdão: 9303-005.718

Processo: 10880.910764/2008-66 - FLEURY S.A. - Acórdão: 9303-005.719

Processo: 10880.910765/2008-19 - FLEURY S.A. - Acórdão: 9303-005.720

Processo: 10880.910766/2008-55 - FLEURY S.A. - Acórdão: 9303-005.721

Processo: 10880.910767/2008-08 - FLEURY S.A. - Acórdão: 9303-005.722

Processo: 10880.910768/2008-44 - FLEURY S.A. - Acórdão: 9303-005.723

Processo: 10880.910769/2008-99 - FLEURY S.A. - Acórdão: 9303-005.724

Processo: 10880.910770/2008-13 - FLEURY S.A. - Acórdão: 9303-005.725

Processo: 10880.910771/2008-68 - FLEURY S.A. - Acórdão: 9303-005.726

Processo: 10880.910772/2008-11 - FLEURY S.A. - Acórdão: 9303-005.727

Processo: 10880.910773/2008-57 - FLEURY S.A. - Acórdão: 9303-005.728

Processo: 10880.910775/2008-46 - FLEURY S.A. - Acórdão: 9303-005.729

Processo: 10880.910776/2008-91 - FLEURY S.A. - Acórdão: 9303-005.730

Processo: 10880.910777/2008-35 - FLEURY S.A. - Acórdão: 9303-005.731

Processo: 10880.910778/2008-80 - FLEURY S.A. - Acórdão: 9303-005.732

Processo: 10880.910779/2008-24 - FLEURY S.A. - Acórdão: 9303-005.733

Processo: 10880.910780/2008-59 - FLEURY S.A. - Acórdão: 9303-005.734

Processo: 10880.910781/2008-01 - FLEURY S.A. - Acórdão: 9303-005.735

Processo: 10880.910783/2008-92 - FLEURY S.A. - Acórdão: 9303-005.736

Processo: 10880.910784/2008-37 - FLEURY S.A. - Acórdão: 9303-005.737

Processo: 10880.910785/2008-81 - FLEURY S.A. - Acórdão: 9303-005.738

Processo: 10880.910786/2008-26 - FLEURY S.A. - Acórdão: 9303-005.739

Processo: 10880.910788/2008-15 - FLEURY S.A. - Acórdão: 9303-005.740

Processo: 10909.902621/2009-04 - DICAVE GARTNER DISTRIBUIDORA CATARINENSE DE VECULOS LTDA - Acórdão: 9303-005.741

Processo: 10909.902622/2009-41 - DICAVE GARTNER DIST CATARINENSE DE VEICULOS LIMITADA - Acórdão: 9303-005.742

Processo: 10909.902623/2009-95 - DICAVE GARTNER DISTRIBUIDORA CATARINENSE DE VECULOS LTDA - Acórdão: 9303-005.743

Processo: 10909.902624/2009-30 - DICAVE GARTNER DISTRIBUIDORA CATARINENSE DE VECULOS LTDA - Acórdão: 9303-005.744

Processo: 10909.902625/2009-84 - DICAVE GARTNER DISTRIBUIDORA CATARINENSE DE VECULOS LTDA - Acórdão: 9303-005.745

Processo: 10909.902626/2009-29 - DICAVE GARTNER DISTRIBUIDORA CATARINENSE DE VECULOS LTDA - Acórdão: 9303-005.746

Processo: 10909.902627/2009-73 - DICAVE GARTNER DISTRIBUIDORA CATARINENSE DE VECULOS LTDA - Acórdão: 9303-005.747

Processo: 10909.902628/2009-18 - DICAVE GARTNER DISTRIBUIDORA CATARINENSE DE VECULOS LTDA - Acórdão: 9303-005.748

Processo: 10909.902629/2009-62 - DICAVE GARTNER DISTRIBUIDORA CATARINENSE DE VECULOS LTDA - Acórdão: 9303-005.749

Processo: 10909.902630/2009-97 - DICAVE GARTNER DISTRIBUIDORA CATARINENSE DE VECULOS LTDA - Acórdão: 9303-005.750

Processo: 10909.902631/2009-31 - DICAVE GARTNER DISTRIBUIDORA CATARINENSE DE VECULOS LTDA - Acórdão: 9303-005.751

Processo: 10909.902632/2009-86 - DICAVE GARTNER DISTRIBUIDORA CATARINENSE DE VECULOS LTDA - Acórdão: 9303-005.752

Processo: 10909.902735/2009-46 - DICAVE GARTNER DISTRIBUIDORA CATARINENSE DE VECULOS LTDA - Acórdão: 9303-005.753

Processo: 10909.902736/2009-91 - DICAVE GARTNER DISTRIBUIDORA CATARINENSE DE VECULOS LTDA - Acórdão: 9303-005.754

Processo: 10909.902737/2009-35 - DICAVE GARTNER DISTRIBUIDORA CATARINENSE DE VECULOS LTDA - Acórdão: 9303-005.755

Processo: 10909.902738/2009-80 - DICAVE GARTNER DISTRIBUIDORA CATARINENSE DE VECULOS LTDA - Acórdão: 9303-005.756

Processo: 10909.902739/2009-24 - DICAVE GARTNER DISTRIBUIDORA CATARINENSE DE VECULOS LTDA - Acórdão: 9303-005.757

Processo: 19679.017835/2003-13 - R R INDUSTRIA E COMERCIO DE ETIQUETAS LTDA - Acórdão: 9303-005.758

Processo: 15374.002235/2008-21 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - Pedido de vista.

Processo: 13891.000050/97-66 - IMPORPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LIMITADA - Acórdão: 9303-005.759

Processo: 10909.000832/2002-26 - GDC ALIMENTOS S.A - Acórdão: 9303-005.760

Processo: 10909.002888/2002-15 - GDC ALIMENTOS S.A - Acórdão: 9303-005.761

Processo: 10073.901515/2008-94 - PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA - Retirado de pauta.

Processo: 10950.001882/2007-20 - FERTIMOURAO AGRICOLA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Pedido de vista.

Processo: 10950.001883/2007-74 - FERTIMOURAO AGRICOLA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Pedido de vista.

Processo: 10950.001884/2007-19 - FERTIMOURAO AGRICOLA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Pedido de vista.

Processo: 10950.001885/2007-63 - FERTIMOURAO AGRICOLA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Pedido de vista.

Processo: 10950.001886/2007-16 - FERTIMOURAO AGRICOLA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Pedido de vista.

Processo: 10950.001887/2007-52 - FERTIMOURAO AGRICOLA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Pedido de vista.

Processo: 10950.001888/2007-05 - FERTIMOURAO AGRICOLA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Pedido de vista.

Processo: 10950.001889/2007-41 - FERTIMOURAO AGRICOLA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Pedido de vista.

Processo: 10950.001890/2007-76 - FERTIMOURAO AGRICOLA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Pedido de vista.

Processo: 10950.001891/2007-11 - FERTIMOURAO AGRICOLA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Pedido de vista.

Processo: 10950.001892/2007-65 - FERTIMOURAO AGRICOLA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Pedido de vista.

Processo: 10950.001893/2007-18 - FERTIMOURAO AGRICOLA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Pedido de vista.

Processo: 10950.001895/2007-07 - FERTIMOURAO AGRICOLA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Pedido de vista.

Processo: 10950.001896/2007-43 - FERTIMOURAO AGRICOLA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Pedido de vista.

Processo: 10950.001897/2007-98 - FERTIMOURAO AGRICOLA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Pedido de vista.

Processo: 10950.001898/2007-32 - FERTIMOURAO AGRICOLA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Pedido de vista.

Processo: 10950.001899/2007-87 - FERTIMOURAO AGRICOLA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Pedido de vista.

Processo: 10950.001900/2007-73 - FERTIMOURAO AGRICOLA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Pedido de vista.

Processo: 10950.001901/2007-18 - FERTIMOURAO AGRICOLA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Pedido de vista.

Processo: 10950.001902/2007-62 - FERTIMOURAO AGRICOLA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Pedido de vista.

Processo: 10950.001903/2007-15 - FERTIMOURAO AGRICOLA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Pedido de vista.

Processo: 10950.001904/2007-51 - FERTIMOURAO AGRICOLA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Pedido de vista.

Processo: 10950.001905/2007-04 - FERTIMOURAO AGRICOLA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Pedido de vista.

Processo: 10950.001906/2007-41 - FERTIMOURAO AGRICOLA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Pedido de vista.

Processo: 10814.004821/2002-74 - TAM AVIACAO EXECUTIVA E TAXI AEREO S/A - Acórdão: 9303-005.762

Processo: 11080.006020/2003-19 - PEDRO MACCARI IRMAOS LTDA - Acórdão: 9303-005.763

Processo: 10880.020350/94-50 - NATURA INOVACAO E TECNOLOGIA DE PRODUTOS LTDA - Pedido de vista.

Processo: 10865.003390/2008-19 - NESTLE BRASIL LTDA.

- Acórdão: 9303-005.764

Processo: 11128.000903/2002-41 - GKN SINTER METALS LTDA. - Acórdão: 9303-005.680

Processo: 10320.001950/2002-62 - SOUTH32 MINERALS SA - Pedido de vista.

NATHÁLIA CRISTINA DE OLIVEIRA DAS NEVES LEITE
Chefe Substituta do Serviço de Apoio ao Julgamento

RODRIGO DA COSTA POSSAS
Presidente da Turma

Aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, às nove horas, Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal, reuniram-se os membros da 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, estando presentes os conselheiros Andrada Márcio Canuto Natal, Tatiana Midori Migiyama, Charles Mayer de Castro Souza (suplente convocado), Demes Brito, Luiz Augusto do Couto Chagas (suplente convocado), Valcir Gassen (suplente convocado em substituição à conselheira Érika Costa Camargos Autran), Vanessa Marini Cecconello, Rodrigo da Costa Pôssas (Presidente em exercício) e eu, Nathália Cristina de Oliveira das Neves Leite, Chefe Substituta do Serviço de Apoio ao Julgamento, a fim de ser realizada a presente Sessão Ordinária. Ausentes, justificadamente, os conselheiros Carlos Alberto Freitas Barreto e Érika Costa Camargos Autran.

Processo: 10855.004717/2002-01 - SUL ATLANTICO BRASIL TRANSPORTES LTDA - Acórdão: 9303-005.765

Processo: 11128.003268/2004-15 - OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA - Acórdão: 9303-005.766

Processo: 11128.003543/2008-24 - MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - Acórdão: 9303- 005.767

Processo: 10880.728069/2011-58 - VINTAGE DENIM ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - Retirado de pauta.

Processo: 10831.013196/2004-13 - DHL EXPRESS (BRAZIL) LTDA - Retirado de pauta.

Processo: 19814.000310/2006-81 - NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. - Retirado de pauta.

Processo: 10314.720075/2011-91 - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA - Retirado de pauta.

Processo: 11128.002137/2003-30 - D-LOG BRASIL OPERADOR LOGISTICO MULTIMODAL LTDA - Retirado de pauta.

Processo: 13855.003838/2008-10 - EMBRAT EMPRESA BRASILEIRA DE ARMAZENS E TRANSPORTES LTDA - Retirado de pauta.

Processo: 10283.001259/2003-53 - IGB ELETRONICA S.A - Pedido de vista.

Processo: 13829.000144/2005-97 - TINTO HOLDING LTDA - Pedido de vista.

Processo: 13839.000542/00-17 - CHEMTURA INDUSTRIA QUIMICA DO BRASIL LIMITADA - Retirado de pauta.

Processo: 19515.002354/2003-78 - CARGILL AGRICOLA S A - Acórdão: 9303-005.768

Processo: 10380.007885/2003-55 - SAGANOR NORDESTE COMERCIO DE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA - Acórdão: 9303-005.770

Processo: 10803.720021/2012-03 - ELECTRO PLASTIC S A - Retirado de pauta.

Processo: 16327.002934/2003-94 - ITAUBANK LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL - Acórdão: 9303-005.769

NATHÁLIA CRISTINA DE OLIVEIRA DAS NEVES LEITE
Chefe Substituta do Serviço de Apoio ao Julgamento

RODRIGO DA COSTA POSSAS
Presidente da Turma

Aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, às quatorze horas, Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal, reuniram-se os membros da 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, estando presentes os conselheiros Andrada Márcio Canuto Natal, Tatiana Midori Migiyama, Charles Mayer de Castro Souza (suplente convocado), Demes Brito, Luiz Augusto do Couto Chagas (suplente convocado), Valcir Gassen (suplente convocado em substituição à conselheira Érika Costa Camargos Autran), Vanessa Marini Cecconello, Rodrigo da Costa Pôssas (Presidente em exercício) e eu, Nathália Cristina de Oliveira das Neves Leite, Chefe Substituta do Serviço de Apoio ao Julgamento, a fim de ser realizada a presente Sessão Ordinária. Ausentes, justificadamente, os conselheiros Carlos Alberto Freitas Barreto e Érika Costa Camargos Autran.

Processo: 10380.010196/2006-71 - FUNDACAO EDUCACIONAL FILGUEIRAS LIMA - Acórdão: 9303-005.771

Processo: 10680.001371/2006-54 - FUNDACAO FELICE ROSSO - Acórdão: 9303-005.772

Processo: 10680.004894/2005-71 - COLEGIO SAO MIGUEL ARCANJO - Acórdão: 9303-005.773

Processo: 10680.010048/2005-91 - FUNDACAO EDUCACIONAL LUCAS MACHADO FELUMA - Acórdão: 9303-005.774

Processo: 10680.013526/2005-14 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO - Acórdão: 9303-005.775

Processo: 10680.017760/2005-11 - CONGREGACAO DE SAO JOAO BATISTA - Acórdão: 9303-005.776

Processo: 13116.001192/2004-58 - CENTRO EDUCACIONAL FRANCISCANO - Acórdão: 9303-005.777

Processo: 19515.000037/2002-36 - INSTITUTO DAS IRMAS DE SANTA MARCELINA - Acórdão: 9303-005.778

Processo: 19814.000316/2006-59 - NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. - Acórdão: 9303-005.784

Processo: 15504.012246/2010-19 - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI - Acórdão: 9303- 005.779

Processo: 10680.722916/2010-46 - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - Acórdão: 9303-005.780

Processo: 10680.721641/2010-23 - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MINAS - Acórdão: 9303-005.781

Processo: 10680.006347/2008-73 - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - Acórdão: 9303-005.782

Processo: 13974.000146/2001-89 - INSUAGRO AGROINDUSTRIAL S/A - Pedido de vista.

Processo: 13401.000483/2006-75 - TERPHANE LTDA - Acórdão: 9303-005.783

Processo: 10907.001985/2009-87 - COOPERATIVA AGRICOLA CENTRO-OESTE - Acórdão: 9303-005.785

Processo: 11060.002303/2006-72 - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO RIO CAMAQUA - SICREDI VALE DO CAMAQUA - Acórdão: 9303-005.786

Processo: 19515.003138/2006-92 - ALPARGATAS S.A. - Acórdão: 9303-005.787

Processo: 16327.720664/2013-79 - CONCORDIA S/A CORRETORA VALORES MOB.CAMBIO E COMMODITIE - Pedido de vista.

NATHÁLIA CRISTINA DE OLIVEIRA DAS NEVES LEITE
Chefe Substituta do Serviço de Apoio ao Julgamento

RODRIGO DA COSTA POSSAS
Presidente da Turma

Aosvinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, às nove horas, Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal, reuniram-se os membros da 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, estando presentes os conselheiros Andrada Márcio Canuto Natal, Tatiana Midori Migiyama, Charles Mayer de Castro Souza (suplente convocado), Demes Brito, Luiz Augusto do Couto Chagas (suplente convocado), Valcir Gassen (suplente convocado em substituição à conselheira Érika Costa Camargos Autran), Vanessa Marini Cecconello, Rodrigo da Costa Pôssas (Presidente em exercício) e eu, Nathália Cristina de Oliveira das Neves Leite, Chefe Substituta do Serviço de Apoio ao Julgamento, a fim de ser realizada a presente Sessão Ordinária. Ausentes, justificadamente, os conselheiros Carlos Alberto Freitas Barreto e Érika Costa Camargos Autran.

Processo: 13056.000173/2009-71 - CALCADOS STATUS LTDA - Retirado de pauta.

Processo: 13896.002766/2002-11 - TECNOFORMAS INDUSTRIA GRAFICA LTDA - Acórdão: 9303-005.788

Processo: 11080.013193/2007-17 - ARACRUZ CELULOSE SA - Retirado de pauta.

Processo: 16327.903228/2008-76 - BANCO CITIBANK S A - Acórdão: 9303-005.790

Processo: 16327.904322/2008-42 - BANCO CITIBANK S A - Acórdão: 9303-005.791

Processo: 16327.904333/2008-22 - BANCO CITIBANK S A - Acórdão: 9303-005.792

Processo: 13804.000690/2002-63 - SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA - Retirado de pauta.

Processo: 11516.001234/2007-65 - METALURGICA CACUPE - EIRELI - Retirado de pauta.

Processo: 10715.006157/2009-92 - AMERICAN AIRLINES INC - Retirado de pauta.

Processo: 13405.000027/2003-42 - MUSASHI DO BRASIL LTDA - Retirado de pauta.

Processo: 19814.000404/2006-51 - NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. - Retirado de pauta.

Processo: 10120.008214/2002-91 - NET GOIANIA LTDA - Retirado de pauta.

Processo: 16327.720417/2012-91 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. - Pedido de vista.

Processo: 10831.007440/2001-58 - CPM BRAXIS S.A. - Pedido de vista.

Processo: 19647.005867/2003-35 - COMPANHIA USINA BULHOES - Retirado de pauta.

Processo: 10521.720480/2011-64 - INNOVA S/A - Acórdão: 9303-005.789

Processo: 13839.005663/2007-94 - ROCA BRASIL LTDA. - Acórdão: 9303-005.793

NATHÁLIA CRISTINA DE OLIVEIRA DAS NEVES LEITE
Chefe Substituta do Serviço de Apoio ao Julgamento

RODRIGO DA COSTA POSSAS
Presidente da Turma

Aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, às quatorze horas, Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal, reuniram-se os membros da 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, estando presentes os conselheiros Andrada Márcio Canuto Natal, Tatiana Midori Migiyama, Charles Mayer de Castro Souza (suplente convocado), Demes Brito, Luiz Augusto do Couto Chagas (suplente convocado), Valcir Gassen (suplente convocado em substituição à conselheira Érika Costa Camargos Autran), Vanessa Marini Cecconello, Rodrigo da Costa Pôssas (Presidente em exercício) e eu, Nathália Cristina de Oliveira das Neves Leite, Chefe Substituta do Serviço de Apoio ao Julgamento, a fim de ser realizada a presente Sessão Ordinária. Ausentes, justificadamente, os conselheiros Carlos Alberto Freitas Barreto e Érika Costa Camargos Autran.

Processo: 10494.000440/2009-52 - TOMKI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Acórdão: 9303-005.794

Processo: 19515.001651/2006-49 - AVON COSMETICOS LTDA. - Acórdão: 9303-005.795

Processo: 10831.006356/2006-21 - RCM - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - Retirado de pauta.

Processo: 11128.005667/97-85 - NOVARTIS BIOCIENCIAS SA - Retirado de pauta.

Processo: 13816.000023/2002-41 - INDUSTRIAS QUIMICAS UNIVERSO LTDA - Retirado de pauta.

Processo: 10875.000073/00-21 - INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS MAJESTIC LTDA - Acórdão: 9303-005.796

Processo: 16004.000961/2006-18 - PAMIRO AGRO INDUSTRIA S/A - Retirado de pauta.

Processo: 13974.000053/2003-16 - INSUAGRO AGROINDUSTRIAL S/A - Pedido de vista.

Processo: 10920.003796/2003-85 - INSUAGRO AGROINDUSTRIAL S/A - Pedido de vista.

Processo: 10283.005280/2007-51 - SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA - Retirado de pauta.

Processo: 10283.005274/2007-02 - SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA - Retirado de pauta.

Processo: 11050.000043/99-66 - INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LEAL SANTOS LTDA - Acórdão: 9303-005.799

Processo: 10930.002227/00-16 - COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL - Acórdão: 9303-005.800

Processo: 19740.000456/2006-38 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. - Acórdão: 9303-005.798

Processo: 10494.000656/2006-75 - FUNDACAO SAINT PASTOUS - Retirado de pauta.

Processo: 13982.001088/2010-01 - COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA PROGRESSO LTDA - Retirado de pauta.

Processo: 19515.000025/2003-92 - SOCIEDADE CEMITERIO ISRAELITA DE SAO PAU - Retirado de pauta.

Processo: 12452.000310/2010-75 - DELPHI AUTOMOTIVE SYSTEMS DO BRASIL LTDA - Retirado de pauta.

Processo: 10865.002913/2008-18 - INTERNATIONAL PAPER DO BRASIL LTDA. - Pedido de vista.

Processo: 13819.001939/2003-70 - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA - Acórdão: 9303-005.797

Processo: 16151.000513/2007-10 - ASSOCIACAO CEMITERIO ISRAELITA DE SP - Retirado de pauta.

Processo: 11065.100357/2007-33 - HG INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - Acórdão: 9303-005.801

NATHÁLIA CRISTINA DE OLIVEIRA DAS NEVES LEITE
Chefe Substituta do Serviço de Apoio ao Julgamento

RODRIGO DA COSTA POSSAS
Presidente da Turma

(DOU de 09.10.2017 – págs. 16 a 24 – Seção 1)