AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) - (DOU DE 31.07.2020)

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

QUARTA DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.721, DE 29 DE JULHO DE 2020

O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018,

considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 8 º da Resolução de Diretoria Colegiada -RDC nº 346, de 13 de março de 2020, resolve:

Art. 1º Conceder às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.

Art. 2º A presente certificação terá validade durante a vigência da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC 346/2020.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO LUCIO PONCIANO GOMES

ANEXO

Fabricante: Liming Bio-Products Co., Ltd.

Endereço: Nº. 12 Huayuan Road, Nanjing, Jiangsu, República da China - 210042

Solicitante:Setormed Indústria e Comércio de Equipamentos Médicos e Odontológicos S/A. CNPJ: 13.533.397/0001-29

Autorização de Funcionamento: 8.07.772-8 Expediente: 1739951/20-4

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:

Produtos para diagnóstico de uso in vitro da classe III e IV - Emergência COVID-19

-------------------------------------------------------------------------------------

Fabricante: Wuhan EasyDiagnosis Biomedicine Co., Ltd.

Endereço: No. A8 2-2 Building, Optics Valley Biomedical Industry Park Phase II, No. 858 - Gaoxin Road, Wuhan East Lake Hi-tech Development Zone, 430074 - Wuhan, China

Solicitante: Mendes & Silva Comércio, Importação e Exportação Ltda ME CNPJ: 00.513.785/0001-04

Autorização de Funcionamento: 8.19.958-1 Expediente: 1994917/20-2

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:

Produtos para diagnóstico de uso in vitro das classes III - Emergência COVID-19

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.730, DE 29 DE JULHO DE 2020

Art. 1º Revogar a Medida Preventiva nº 1 do Anexo da Resolução-RE nº 1.985, de 16 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 114, de 17 de junho de 2020, Seção 1, página 85, conforme as informações constantes no ANEXO

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO LUCIO PONCIANO GOMES

ANEXO

1. Empresa: NUTRIEX IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E FARMOQUIMICOS LTDA - CNPJ: 06.172.459/0001-59

Produto - (Lote): COVID-19 IGG/IGM TEST KIT (P46200424A1A);

Tipo de Produto: Produtos para diagnóstico de uso in vitro

Expediente nº: 2485345/20-3

Assunto: 70358 - Revogação de Medida Preventiva

Ações de fiscalização revogadas: Interdição cautelar

Motivação: Considerando as alterações nas informações do dossiê técnico do produto, aprovadas pela Anvisa, referentes ao desempenho clínico e instruções de uso, incluindo os valores de referência para os ensaios de "SENSIBILIDADE" e "ESPECIFICIDADE", e considerando o artigo 53 da Lei 9784, de 29 de janeiro de 1999.

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.731, DE 30 DE JULHO DE 2020

Art. 1º Revogar a Medida Preventiva nº 2 do Anexo da Resolução-RE nº 2.648, de 23 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 141, de 24 de julho de 2020, Seção 1, página 57, conforme as informações constantes no ANEXO

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO LUCIO PONCIANO GOMES

ANEXO

1. Empresa: NUTRIEX IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E FARMOQUIMICOS LTDA - CNPJ: 06.172.459/0001-59

Produto - (Lote): Nutriex Máscara de Proteção PFF-2 N95(Todos os Lotes);

Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)

Expediente nº: 2459826/20-7

Assunto: 70358 - Revogação de Medida Preventiva

Ações de fiscalização revogadas: Interdição cautelar

Motivação: Considerando o atendimento ao Art 7º da RDC nº 379/2020.

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.763, DE 30 DE JULHO DE 2020

considerando a Declaração de Cooperação firmada em 27 de novembro de 2012 entre as Autoridades Regulatórias participantes do Programa de Auditoria Única em Produtos para a Saúde (MDSAP - Medical Device Single Audit Program);

considerando o Art. 7° da Lei n°9.782, de 26 de janeiro de 1999 alterado pelo Art. 128 da Lei n°13.097, de 19 de janeiro de 2015;

considerando o Parágrafo Único do Art. 4º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 39, de 14 de agosto de 2013, alterado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 217, de 20 de fevereiro de 2018;

considerando o Parágrafo primeiro do Art. 15 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 183, de 17 de outubro de 2017;

considerando o parecer da área técnica emitido com base em relatório válido de auditoria realizada por organismo auditor terceiro reconhecido pela Anvisa para realizar auditorias regulatórias em estabelecimentos fabris de Produtos para Saúde;

considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, para a área de Produtos para Saúde, resolve:

Art. 1º Conceder à empresa constante no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.

Art. 2º A presente Certificação tem validade de 2 (dois) anos a partir da sua publicação.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO LUCIO PONCIANO GOMES

ANEXO

Fabricante: SD Biosensor, Inc.

Endereço: 74, Osongsaengmyeong 4-ro, Osong-eup, Heungdeok-gu, Cheongju-si, Chungcheongbuk-do, 28161, Coréia do Sul

Solicitante: Roche Diagnóstica Brasil Ltda CNPJ: 30.280.358/0001-86

Autorização de Funcionamento: 1.02.874-1 Expedientes: 2402922/20-6

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:

Produtos para diagnóstico de uso in vitro da classe III.

-------------------------------------------------------------------------------------

Fabricante: Zhejiang Orient Gene Biotech Co., Ltd.

Endereço: 3787 East Yangguang Avenue, Dipu Street, Anji, Zhejiang, 313300, China.

Solicitante: Laborlab Produtos para Laboratórios Ltda EPP CNPJ: 72.807.043/0001-94

Autorização de Funcionamento: 1.02.468-1 Expediente: 2356990/20-8

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:

Produtos para diagnóstico de uso in vitro da classe III.

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.771, DE 30 DE JULHO DE 2020

Art. 1º Adotar a medida cautelar constante no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO LUCIO PONCIANO GOMES

ANEXO

1. Empresa: DENTSPLY IND.COM. LTDA - CNPJ: 31116239000155

Produto - (Lote): LIMAS READY STEEL / LIMAS PARA ODONTOLOGIA (1196814, 1315867 e 2350190); LIMAS READY STEEL / LIMAS PARA ODONTOLOGIA (1196814, 1315867 e 2350190); LIMAS READY STEEL / LIMAS PARA ODONTOLOGIA (2350190);

Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)

Expediente nº: 2485336/20-4

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Inutilização

Proibição - Comercialização, Uso

Motivação: Considerando que a empresa Dentsply Ind. Com. Ltda, detentora da marca do produto, desconhece a existência desse produto, tratando-se, portanto, de falsificação.

COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.749, DE 30 DE JULHO DE 2020

A Coordenadora de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA AZEVEDO CHAGAS

ANEXO

FARMA CENTRO COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA / 036.239.423/0001-06

25351.616736/2020-05 / 7732671

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2119037202

--------------------------------------

FARMACIAS BRAVA LTDA / 009.597.446/0019-49

25351.616700/2020-13 / 7732714

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2118965200

--------------------------------------

PERONDI E PERONDI LTDA / 033.959.782/0001-40

25351.616739/2020-31 / 7732793

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2119043207

--------------------------------------

LS EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA / 037.239.460/0001-87

25351.616737/2020-41 / 7732759

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2119039209

--------------------------------------

MARIA IVANILDA DE MELO OLIVEIRA / 035.708.970/0001-20

25351.616705/2020-46 / 7732762

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2118975207

--------------------------------------

FARMA DIA CARPINA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 036.901.212/0001-97

25351.616712/2020-48 / 7732685

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2118989207

--------------------------------------

GEOCLÉCIA FERREIRA CRUZ / 036.887.236/0001-39

25351.616710/2020-59 / 7732731

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2118985204

--------------------------------------

FARMACIA IMEDIATA EIRELI / 036.289.922/0001-08

25351.616719/2020-60 / 7732701

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2119003208

--------------------------------------

GARCEZ E SANTOS DROGARIA LTDA / 033.557.263/0002-36

25351.616733/2020-63 / 7732728

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2119031203

--------------------------------------

GINA GUIMARAES DE OLIVEIRA ME / 024.637.421/0001-96

25351.616740/2020-65 / 7732745

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2119045203

--------------------------------------

ORGANIZAÇÕES FARMACÊUTICAS CONFIANÇA EIRELI / 000.156.785/0013-20

25351.616708/2020-80 / 7732780

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2118981201

--------------------------------------

PINHEIRO E FERNANDES COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 031.709.449/0001-57

25351.616738/2020-96 / 7732805

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2119041201

--------------------------------------

NEIDIANE ALVES SANTIAGO LTDA / 037.127.832/0001-83

25351.615396/2020-97 / 7732776

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2116422203

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.750, DE 30 DE JULHO DE 2020

A Coordenadora de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Conceder Alteração de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação

PATRICIA AZEVEDO CHAGAS

ANEXO

DROGARIA RIBEIRO ARAUJO EIRELI / 008.545.669/0001-70

25351.008443/2008-55 / 0524305

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2419489201

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.751, DE 30 DE JULHO DE 2020

Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA AZEVEDO CHAGAS

ANEXO

P.L. DA SILVA COMERCIO DE MEDICAMENTOS, CORRELATOS, PRODUTOS HOSPITALAR & SERVICOS / 037.105.124/0001-41

25351.616723/2020-28 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2119011209

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011. O documento apresentado não identifica completamente a empresa - não é informado o endereço.

--------------------------------------

JASNIEWSKI & MARTINELLO LTDA / 037.388.673/0001-70

25351.616697/2020-38 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2118959205

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

FARMACIA FORTFARMA LTDA / 036.345.826/0001-30

25351.616728/2020-51 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2119021206

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

PRATES E CRUZ / 034.737.930/0001-44

25351.616698/2020-82 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2118961207

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.752, DE 30 DE JULHO DE 2020

Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA AZEVEDO CHAGAS

ANEXO

S DE J T PINTO EIRELI / 020.114.251/0001-04

25351.592711/2020-09 /

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2038988204

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei n° 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto n° 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

--------------------------------------

NEW POWER COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA / 036.516.584/0001-08

25351.583126/2020-18 /

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 2009348206

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente. Conforme estabelecido pelo artigo 51 da Lei Nº 6.360/76 e pelo artigo 3º do Decreto Nº 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

--------------------------------------

ORGANIZACOES OURO CLEAN LTDA / 005.882.876/0001-22

25351.602944/2020-19 /

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2076679203

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas (comércio atacadista), emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto no artigo 15º e artigo 18º da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

ARMAZEM MATEUS S.A. / 023.439.441/0013-23

25351.578351/2020-24 /

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 1995198200

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas (importar correlatos), conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

COMERCIAL A&W AGUIAR LTDA / 008.057.480/0001-39

25351.596206/2020-25 /

860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 2052150200

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Os produtos com os quais a empresa pretende trabalhar citados na petição, tais como, (COMÉRCIO ATACADISTA DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS PARA USO MÉDICO, CIRÚRGICO, HOSPITALAR E DE LABORATÓRIOS COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS), são de uso profissional, não caracterizando assim o comércio varejista de produtos para saúde, conforme as definições do artigo 2º, inciso V e VI da RDC nº 16/2014. A empresa deverá peticionar Autorização de Funcionamento para a atividade de distribuidora.

--------------------------------------

HAIR CARE PROFESSIONAL COSMETICOS EIRELI / 031.871.840/0001-53

25351.592922/2020-33 /

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2039923205

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

CIRURGICA PREMIUM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 034.479.558/0001-13

25351.578222/2020-36 /

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1995063207

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas (distribuir cosméticos, perfumes e produtos de higiene, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

ARMAZÉM DOS MEDICAMENTOS EIRELI-ME / 027.718.661/0001-03

25351.414570/2018-61 /

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0589061186

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1079666/18-5, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005.

--------------------------------------

PE DE APOIO PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES EIRELI / 035.886.714/0001-23

25351.602945/2020-63 /

855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENADORA / 2077103207

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto no artigo 15º e artigo 18º da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei n° 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto n° 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

--------------------------------------

CIRURGICA PREMIUM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 034.479.558/0001-13

25351.578223/2020-81 /

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1995064203

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas (distribuir saneantes domissanitários), conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA / 034.597.955/0001-90

25351.395335/2018-83 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0562613187

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação Nº 1013633/18-9, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/2005.

--------------------------------------

Polycare Comercio e Distribuição de Produtos Medicos-Hospitalares LTDA / 011.300.493/0001-00

25351.578380/2020-96 /

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1995228206

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas (distribuir cosméticos, perfumes e produtos de higiene), conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.753, DE 30 DE JULHO DE 2020

Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA AZEVEDO CHAGAS

ANEXO

UP IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. ME / 019.932.057/0001-57

25351.527876/2020-00 / 4022163

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1838050205

--------------------------------------

ROCHA E ROCHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI / 036.850.210/0001-16

25351.578364/2020-01 / 1240469

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1995211206

--------------------------------------

TID IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA / 028.303.604/0001-26

25351.671432/2020-01 / 4022177

722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2290216208

--------------------------------------

MLJ DISTRIBUIDORA LTDA / 036.403.055/0001-90

25351.583142/2020-01 / 1240486

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2009367201

--------------------------------------

POWER TRADE IMPORTS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 012.745.039/0001-17

25351.694074/2020-04 / 8203440

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2360740208

--------------------------------------

DISTRIBUICAO DE COSMETICOS NITEROI LTDA / 021.082.230/0001-17

25351.587820/2020-04 / 4022041

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2023533201

--------------------------------------

POWER TRADE IMPORTS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 012.745.039/0001-17

25351.694074/2020-04 / 8203440

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 2360751203

--------------------------------------

TIMBAS LOG TRANSPORTES LTDA EPP / 030.798.893/0001-23

25351.578325/2020-04 / 4021860

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 1995171204

--------------------------------------

JAMEF TRANSPORTES EIRELI / 020.147.617/0010-32

25351.587757/2020-06 / 8203299

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 2023457203

--------------------------------------

indústria e comércio de bebidas mdm ltda. / 003.559.491/0001-01

25351.587764/2020-08 / 4022038

721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 2023470200

--------------------------------------

VELOZTER TRANSPORTES LTDA - ME / 014.536.532/0001-52

25351.358226/2020-08 / 1240623

7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 1670221202

--------------------------------------

EVOLUCAO WEB LOGISTICA E SERVICOS LTDA / 025.257.306/0001-59

25351.587635/2020-10 / 1240532

701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2023298202

--------------------------------------

VELOZTER TRANSPORTES LTDA - ME / 014.536.532/0001-52

25351.358134/2020-10 / 3095382

7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 1670120208

--------------------------------------

TIMBAS LOG TRANSPORTES LTDA EPP / 030.798.893/0001-23

25351.578210/2020-10 / 3095104

737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 1995051209

--------------------------------------

SWAB CB BRASIL INDUSTRIA DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA / 009.572.573/0001-64

25351.578392/2020-11 / 8203210

861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 1995240206

--------------------------------------

ROCHA E ROCHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI / 036.850.210/0001-16

25351.583131/2020-12 / 3095183

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2009355202

--------------------------------------

ALPHA MEDICAL DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 037.243.324/0001-60

25351.592267/2020-13 / 3095274

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2037614209

--------------------------------------

VELOZTER TRANSPORTES LTDA - ME / 014.536.532/0001-52

25351.358136/2020-17 / 8203422

7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 1670231200

--------------------------------------

IMPERIO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI / 034.775.311/0001-44

25351.592251/2020-19 / 4022069

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2037596201

--------------------------------------

Ipojican da Rocha Santos / 032.562.028/0001-09

25351.592299/2020-19 / 1240606

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2037653204

--------------------------------------

KAPTURA PHARMA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 035.549.946/0001-96

25351.587751/2020-21 / 1240550

703 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2023450209

--------------------------------------

MS DE ARAUJO ATACADISTA DE PRODUTOS EM GERAL LTDA / 026.300.858/0001-65

25351.592201/2020-23 / 3095261

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2037473206

--------------------------------------

OX MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 037.244.129/0001-55

25351.578224/2020-25 / 8203115

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1995065200

--------------------------------------

Skin Ink Comercial LTDA / 036.698.362/0001-45

25351.666271/2020-25 / 8203471

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 2274886202

--------------------------------------

WE ARTIGOS MEDICOS E SOLUCOES EMPRESARIAIS EIRELI / 030.618.215/0001-31

25351.564385/2020-31 / 8203362

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 1949625207

--------------------------------------

FREDERICO MENEZES DA SILVA FARIAS LTDA / 035.539.317/0001-85

25351.713576/2020-33 / 4022132

721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 2418019209

--------------------------------------

DENTAL DIAS REPRESENTAÇÃO LTDA ME / 010.335.455/0001-11

25351.583184/2020-33 / 8203254

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2009418204

--------------------------------------

TID IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA / 028.303.604/0001-26

25351.671481/2020-35 / 3095396

735 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2290273201

--------------------------------------

Respire Venda e Locação de Equipamentos Médicos Ltda / 009.446.730/0001-95

25351.592217/2020-36 / 8203345

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2037512201

--------------------------------------

PAULO RICARDO CORDEIRO DE GOIS / 032.407.715/0001-50

25351.592293/2020-41 / 8203436

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2037646208

--------------------------------------

CARRIER EXPRESS CARGO SERVIÇOS DE COLETAS EIRELI - ME / 007.490.363/0001-00

25351.587596/2020-42 / 1240529

701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2023123207

25351.587116/2020-43 / 4022007

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2023143201

--------------------------------------

TRANS TRUCK LOGISTICA E TRANSPORTES - EIRELI / 004.605.519/0001-54

25351.601215/2020-45 / 3095321

737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2072127203

--------------------------------------

VS TRANSPORTES LTDA / 009.423.645/0001-01

25351.347542/2020-46 / 8203419

7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 1645593207

--------------------------------------

DCI IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA / 019.483.264/0001-71

25351.592303/2020-49 / 1240594

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2037658206

--------------------------------------

ferreira & salles logistica e transportes ltda - me / 010.599.146/0001-59

25351.307550/2020-50 / 4022129

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 1178089204

--------------------------------------

CAXIAS CARGAS AÉREAS LTDA / 002.463.394/0001-40

25351.587749/2020-51 / 4022011

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2023447208

--------------------------------------

MLJ DISTRIBUIDORA LTDA / 036.403.055/0001-90

25351.583085/2020-51 / 8203223

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2009302206

--------------------------------------

BELLOBELLA INDUSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA / 021.559.832/0001-12

25351.592284/2020-51 / 3095351

712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 2037636202

--------------------------------------

TEXAS CHEMICAL LTDA / 002.875.927/0001-09

25351.602947/2020-52 / 3095348

712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 2077108208

--------------------------------------

ALIANCA MED COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 037.086.334/0001-30

25351.601460/2020-52 / 1240610

703 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2072421209

--------------------------------------

Hexagon Distribuição e Logística de Produtos Médicos EIRELI / 036.257.530/0001-67

25351.578250/2020-53 / 8203146

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1995093203

--------------------------------------

ALPHA MEDICAL DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 037.243.324/0001-60

25351.592245/2020-53 / 4022090

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2037586205

--------------------------------------

TIMBAS LOG TRANSPORTES LTDA EPP / 030.798.893/0001-23

25351.578204/2020-54 / 8203011

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 1995042200

--------------------------------------

indústria e comércio de bebidas mdm ltda. / 003.559.491/0001-01

25351.587763/2020-55 / 3095230

712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 2023469201

--------------------------------------

MB HOSPITALAR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA / 036.242.701/0001-84

25351.601485/2020-56 / 8203467

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2072447208

--------------------------------------

HDN COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO HOSPITALAR LTDA - ME / 028.811.371/0001-72

25351.578361/2020-60 / 8203177

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1995208205

--------------------------------------

G L PRADO REPRESENTACOES E DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS LTDA / 032.713.483/0001-68

25351.583118/2020-63 / 8203237

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 2009338201

--------------------------------------

OX MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 037.244.129/0001-55

25351.578393/2020-65 / 4021951

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1995241202

--------------------------------------

TID IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA / 028.303.604/0001-26

25351.671334/2020-65 / 8203484

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 2290050202

--------------------------------------

NEWAY INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 037.231.643/0001-56

25351.592211/2020-69 / 4022086

721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 2037505205

--------------------------------------

VELOZTER TRANSPORTES LTDA - ME / 014.536.532/0001-52

25351.358246/2020-71 / 4022150

7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 1670225205

--------------------------------------

J.C.E TRANSPORTES LTDA / 008.966.240/0001-57

25351.185025/2020-77 / 4022115

7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 1248503209

--------------------------------------

ROCHA E ROCHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI / 036.850.210/0001-16

25351.583211/2020-78 / 4021981

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2009447204

--------------------------------------

CIRURGICA PREMIUM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 034.479.558/0001-13

25351.578190/2020-79 / 8203024

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1995026204

--------------------------------------

ALBERGARIA INDUSTRIA DE PRODUTOS DOMISSANITARIOS LTDA / 031.525.809/0001-60

25351.611902/2020-79 / 3095379

712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 2104124205

--------------------------------------

ALPHA MEDICAL DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 037.243.324/0001-60

25351.592225/2020-82 / 8203359

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2037541201

--------------------------------------

NSB DISTRIBUIDORA E SERVICOS EIRELI / 026.657.071/0001-55

25351.583160/2020-84 / 8203241

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2009391209

--------------------------------------

OX MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 037.244.129/0001-55

25351.578329/2020-84 / 3095118

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1995176206

--------------------------------------

VESTSEG - SOLUÇÕES EM VESTIMENTAS PROFISSIONAIS LTDA / 031.863.595/0001-32

25351.587750/2020-86 / 8203271

861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 2023448204

--------------------------------------

FREDERICO MENEZES DA SILVA FARIAS LTDA / 035.539.317/0001-85

25351.713577/2020-88 / 3095365

712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 2418022200

--------------------------------------

ARAYA EXPRESS EIRELI EPP / 027.049.737/0001-55

25351.583139/2020-89 / 3095197

737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2009364201

--------------------------------------

IMPERIO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI / 034.775.311/0001-44

25351.592200/2020-89 / 3095257

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2037472200

--------------------------------------

MS DE ARAUJO ATACADISTA DE PRODUTOS EM GERAL LTDA / 026.300.858/0001-65

25351.592216/2020-91 / 4022072

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2037511205

--------------------------------------

DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. / 002.520.829/0003-02

25351.578285/2020-92 / 8203163

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1995129208

--------------------------------------

MS DE ARAUJO ATACADISTA DE PRODUTOS EM GERAL LTDA / 026.300.858/0001-65

25351.592294/2020-96 / 8203331

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2037648201

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.754, DE 30 DE JULHO DE 2020

Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA AZEVEDO CHAGAS

ANEXO

TID IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA / 028.303.604/0001-26

25351.671432/2020-01 / 4022177

7187 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE CLASSE / 2418146201

--------------------------------------

MAISON VISAGE COSMETIQUE LTDA / 003.747.054/0001-03

25351.034915/2003-11 / 2035892

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2118109202

--------------------------------------

Skin Ink Comercial LTDA / 036.698.362/0001-45

25351.666271/2020-25 / 8203471

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2387995201

--------------------------------------

MEDIFARR PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA. / 007.540.203/0001-10

25351.668803/2012-26 / 8091871

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2089614200

25351.668803/2012-26 / 8091871

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2089360208

--------------------------------------

TID IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA / 028.303.604/0001-26

25351.671481/2020-35 / 3095396

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2418169201

--------------------------------------

ELVIS ROBERTO MATOS DE SOUZA / 031.597.128/0001-08

25351.665686/2019-48 / 8194081

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2118049200

--------------------------------------

ALIANCA MED COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 037.086.334/0001-30

25351.601460/2020-52 / 1240610

7260 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2118110201

--------------------------------------

Eimports Comercio Importação e Exportação LTDA / 011.971.581/0001-25

25351.602706/2012-55 / 8090680

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2118063202

--------------------------------------

DENTEMED EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA / 007.897.039/0001-00

25351.476701/2006-61 / 8034960

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2418081206

--------------------------------------

TID IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA / 028.303.604/0001-26

25351.671334/2020-65 / 8203484

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2418145204

--------------------------------------

MARINGA HOSPITALAR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA / 007.396.733/0001-36

25023.154488/2008-97 / 3039139

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 2118155204

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.755, DE 30 DE JULHO DE 2020

Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA AZEVEDO CHAGAS

ANEXO

NSB DISTRIBUIDORA E SERVICOS EIRELI / 026.657.071/0001-55

25351.583165/2020-15 / 1240501

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 2009396201

--------------------------------------

MLJ DISTRIBUIDORA LTDA / 036.403.055/0001-90

25351.621290/2020-22 / 1240490

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 2132271208

--------------------------------------

EVOLUCAO WEB LOGISTICA E SERVICOS LTDA / 025.257.306/0001-59

25351.587636/2020-56 / 1240546

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 2023299209

--------------------------------------

RODONAVES TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA / 044.914.992/0027-77

25351.601220/2020-58 / 1240581

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 2072136202

--------------------------------------

GSB TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA / 036.548.171/0001-05

25351.583204/2020-76 / 1240515

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 2009439201

--------------------------------------

VELOZTER TRANSPORTES LTDA - ME / 014.536.532/0001-52

25351.358221/2020-77 / 1240637

7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 1670125209

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.756, DE 30 DE JULHO DE 2020

Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA AZEVEDO CHAGAS

ANEXO

MARINGA HOSPITALAR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA / 007.396.733/0001-36

25351.697767/2015-02 / 1148357

7108 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 2118156201

--------------------------------------

PONTAMED FARMACÊUTICA LTDA / 002.816.696/0001-54

25023.030016/2003-61 / 1214168

7108 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 2179645201

(DOU de 3107.2020 - págs.57 a 60 - Seção 1)