AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS

ARESTO nº 1.677, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O GERENTE-GERAL DE RECURSOS, DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 33 realizada no dia 27 de novembro de 2024, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 56, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e em conformidade com o art. 22 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos a seguir especificados, conforme anexo.

MARCELO MARIO MATOS MOREIRA

ANEXO

Recorrente: VIATRIS FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 11.643.096/0001-22

Número do Processo: 25351.107527/2023-18

Expediente: 1130625/24-9

Área de origem: GGMED

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1524295/24-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VIATRIS FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 11.643.096/0001-22

Número do Processo: 25351.059795/2022-27

Expediente: 1107585/24-4

Área de origem: GGMED

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1466113/24-5 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CANNTEN LTDA.

CNPJ: 46.371.578/0001-55

Número do Processo: 25351.600289/2022-26

Expediente: 1073873/24-2

Área de origem: GGMED

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 46/2024 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CANNTEN LTDA.

CNPJ: 46.371.578/0001-55

Número do Processo: 25351.600317/2022-13

Expediente: 1072035/24-3

Área de origem: GGMED

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 45/2024 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DR. REDDYS FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 03.978.166/0001-75

Número do Processo: 25351.125924/2022-82

Expediente: 1084827/24-7

Área de origem: GGMED

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1585719/24-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AFRISIO ALVES DA SILVA

CNPJ: 07.106.781/0001-42

Número do Processo: 25351.015090/2020-36

Expediente: 4353406/22-1

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1270/2024 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GRI KOLETA - GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS S.A.

CNPJ: 04.517.241/0002-44

Número do Processo: 25759.591137/2019-47

Expediente: 4321783/22-4

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1267/2024 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET

CNPJ: 03.361.252/0001-34

Número do Processo: 25351.505545/2020-19

Expediente: 4320747/22-4

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1269/2024 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VIDFARMA INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 03.993.167/0001-99

Número do Processo: 25351.119744/2019-66

Expediente: 4346485/22-7

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1268/2024 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AURAQUIMICA INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS E ALIMENTOS LTDA.-ME

CNPJ: 04.505.896/0001-11

Número do Processo: 25351.797674/2020-15

Expediente: 0097523/22-4

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1381/2024 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DA HORTINHA ALIMENTAÇÃO INFANTIL LTDA.

CNPJ: 23.558.548/0001-57

Número do Processo: 25351.652727/2018-55

Expediente: 3595303/21-1

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1382/2024 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: COPERMED COMERCIAL IMPORTADORA LTDA.

CNPJ: 09.029.404/0001-82

Número do Processo: 25351.352793/2020-42

Expediente: 4209999/22-9

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1383/2024 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ESTALEIRO MAUA S.A.

CNPJ: 02.926.485/0001-74

Número do Processo: 25752.835803/2018-43

Expediente: 4378150/22-1

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1384/2024 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ROKASWEB COMÉRCIO DE COSMÉTICOS E PRODUTOS DE USO PESSOAL

CNPJ: 07.746.901/0001-76

Número do Processo: 25351.740595/2018-18

Expediente: 4105124/21-8

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1385/2024 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A

CNPJ: 05.161.069/0001-10

Número do Processo: 25351.180492/2019-77

Expediente: 4236630/21-4

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1376/2024 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ZIMMER BIOMET BRASIL LTDA.

CNPJ: 02.913.684/0001-48

Número do Processo: 25759.547838/2015-13

Expediente: 0391793/19-2

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1377/2024 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SWISSPORT BRASIL LTDA.

CNPJ: 01.886.441/0020-68

Número do Processo: 25761.300407/2017-85

Expediente: 3228782/21-8

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1378/2024 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA.

CNPJ: 73.856.593/0001-66

Número do Processo: 25351.181347/2018-22

Expediente: 4143201/21-6

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1334/2024 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: RANBAXY FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 73.663.650/0001-90

Número do Processo: 25351.426584/2018-28

Expediente: 3417306/21-3

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1335/2024 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ELI LILLY DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 43.940.618/0001-44

Número do Processo: 25759.578666/2016-37

Expediente: 0131750/22-4

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1373/2024 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SOC BENEF E CARIDADE DE LAJEADO

CNPJ: 91.162.511/0001-65

Número do Processo: 25757.552974/2017-17

Expediente: 7612419/21-1

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1374/2024 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LUCAS GOMES GOES

CNPJ: 86241645595

Número do Processo: 25351.814362/2024-15

Expediente: SEI 3122761

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1415/2024 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ANA MARIA ALVES CASAS

CNPJ: 710461

Número do Processo: 25759.804113/2024-21

Expediente: SEI 2969992

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1416/2024 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MATEUS BARROS CAVALCANTE

CNPJ: 860113

Número do Processo: 25759.804840/2024-98

Expediente: SEI 2982807

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1417/2024 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: YURI PINHEIRO DE CARVALHO

CNPJ: 913893

Número do Processo: 25759.804574/2024-01

Expediente: SEI 2978574

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1418/2024 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AGNALDO ANDRADE DE SÁ

CNPJ: 139668

Número do Processo: 25351.807388/2024-07

Expediente: SEI 3018524

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1419/2024 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MEDTRONIC COMERCIAL LTDA.

CNPJ: 01.772.798/0002-33

Número do Processo: 25351.217973/2019-45

Expediente: 4559114/22-6

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1414/2024 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ZYDUS NIKKHO FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 05.254.971/0011-53

Número do Processo: 25351.157571/2024-41

Expediente: 0619124/24-5

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1604605/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 51.780.468/0002-68

Número do Processo: 25351.245973/2024-01

Expediente: 0616244/24-0

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1611456/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PHARMATECH IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

CNPJ: 35.549.946/0001-96

Número do Processo: 25351.190708/2024-70

Expediente: 0659763/24-9

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1614502/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BISCAYNE MEDICAL LTDA.

CNPJ: 41.889.336/0001-34

Número do Processo: 25351.140919/2024-61

Expediente: 0663371/24-4

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1617334/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PASTIFICIO SELMI S.A.

CNPJ: 46.025.722/0001-00

Número do Processo: 25351.278378/2024-43

Expediente: 0659837/24-2

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1617594/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BAYER S.A.

CNPJ: 18.459.628/0001-15

Número do Processo: 25351.251862/2024-25

Expediente: 0665814/24-1

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1614388/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: HEXIS CIENTIFICA LTDA.

CNPJ: 53.276.010/0001-10

Número do Processo: 25351.285808/2024-83

Expediente: 0683530/24-1

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1604563/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: HEXIS CIENTIFICA LTDA.

CNPJ: 53.276.010/0001-10

Número do Processo: 25351.286013/2024-92

Expediente: 0683553/24-1

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1604601/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: COLLECT IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 53.452.157/0001-14

Número do Processo: 25351.295487/2024-25

Expediente: 0696511/24-0

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1618976/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: COLLECT IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 53.452.157/0001-14

Número do Processo: 25351.295487/2024-25

Expediente: 0767757/24-6

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1618976/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SANCTUM TATTOO SUPPLY LTDA.

CNPJ: 35.099.649/0001-96

Número do Processo: 25351.284834/2024-94

Expediente: 0704873/24-9

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1619042/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DELBA MARÍTIMA NAVEGAÇÃO S.A.

CNPJ: 42.487.991/0001-29

Número do Processo: 25752.295150/2016-30

Expediente: 4344900/21-9

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para alterar a penalidade de multa para advertência, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1401/2024 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CAMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA.

CNPJ: 00.649.990/0001-93

Número do Processo: 25752.429688/2016-85

Expediente: 7747187/21-1

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1402/2024 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CAMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA.

CNPJ: 00.649.990/0001-93

Número do Processo: 25752.630757/2015-93

Expediente: 2365944/21-3

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1403/2024 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: RA CATERING LTDA.

CNPJ: 17.314.329/0032-26

Número do Processo: 25759.713620/2017-27

Expediente: 4293063/22-4

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1404/2024 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CAIXA BENEF DOS FUNC DO BCO DO EST DE SAO PAULO CABESP

CNPJ: 62.231.527/0001-84

Número do Processo: 25351.010731/2019-22

Expediente: 4457597/21-1

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1405/2024 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JOSCELINO BORGES DOS SANTOS

CNPJ: 330199

Número do Processo: 25351.647089/2020-75

Expediente: 4397409/22-1

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1406/2024 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BION COSMÉTICA LTDA.

CNPJ: 03.276.131/0001-94

Número do Processo: 25351.147826/2020-34

Expediente: 4234878/22-7

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1407/2024 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BTG PACTUAL COMMODITIES SERTRADING S.A.

CNPJ: 04.626.426/0001-06

Número do Processo: 25748.173615/2017-16

Expediente: 7801147/21-9

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1408/2024 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA.

CNPJ: 09.060.964/0093-18

Número do Processo: 25759.267787/2016-79

Expediente: 3730861/21-1

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1409/2024 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SOROCAPS INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 09.542.984/0001-07

Número do Processo: 25351.097603/2020-19

Expediente: 4468332/22-1

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1410/2024 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PLAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SOLVENTES LTDA.

CNPJ: 40.433.245/0001-27

Número do Processo: 25351.134601/2020-18

Expediente: 4069481/20-6

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1605947/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DORIGON INDÚSTRIA DE TENSOATIVOS LTDA. ME

CNPJ: 02.861.489/0001-11

Número do Processo: 25351.224326/2020-23

Expediente: 0039028/21-6

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1604663/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SRC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA POLIMENTO LTDA.

CNPJ: 05.787.733/0001-31

Número do Processo: 25351.215768/2020-89

Expediente: 0035054/21-2

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1607667/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: QUIMIPROL PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.

CNPJ: 13.993.602/0001-39

Número do Processo: 25351.021881/2016-19

Expediente: 0033738/21-1

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1607374/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CASCAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA.

CNPJ: 18.957.540/0001-23

Número do Processo: 25351.207606/2020-77

Expediente: 0039215/21-1

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1604647/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CARBO DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA QUIMICA LTDA.

CNPJ: 30.542.954/0001-97

Número do Processo: 25351.306669/2020-13

Expediente: 0035439/21-1

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1604646/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DENILSON DE MATOS RODRIGUES ARAÇATUBA

CNPJ: 04.728.656/0001-86

Número do Processo: 25351.211840/2020-07

Expediente: 0083323/21-0

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1604648/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JALLES MACHADO S.A.

CNPJ: 02.635.522/0001-95

Número do Processo: 25351.004134/2003-00

Expediente: 0182754/21-9

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1605931/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SAFRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALCOOL PARA USO DOMESTICO LTDA.

CNPJ: 15.229.391/0001-98

Número do Processo: 25351.474199/2013-82

Expediente: 0577608/21-5

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1607553/24- 5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MARA CRISTINA LEANDRO SARTORI

CNPJ: 34.922.122/0001-57

Número do Processo: 25351.457311/2021-21

Expediente: 2207434/21-4

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1501890/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: R.P.D. - PRODUTOS DE LIMPEZA E COSMETICOS LTDA.

CNPJ: 01.097.621/0001-06

Número do Processo: 25351.738666/2018-12

Expediente: 2433379/21-1

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1501934/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CARBO60 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. ME

CNPJ: 27.293.143/0001-95

Número do Processo: 25351.541461/2021-11

Expediente: 3047540/21-7

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1501937/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: INDUSTRIA QUIMILAB DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. ME

CNPJ: 12.919.018/0001-70

Número do Processo: 25351.188754/2021-66

Expediente: 3632101/21-3

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1501938/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PONTO FRANCO LIMPE BEM PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. ME

CNPJ: 26.525.549/0001-93

Número do Processo: 25351.497664/2021-63

Expediente: 3754075/21-7

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1501941/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CENTRO OESTE OLEO QUIMICA LTDA.

CNPJ: 08.251.405/0001-04

Número do Processo: 25351.070089/2021-55

Expediente: 4548514/21-0

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1501944/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CRIA SIM PRODUTOS DE HIGIENE LTDA.

CNPJ: 05.975.111/0001-37

Número do Processo: 25351.013535/2021-24

Expediente: 4620830/21-6

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1501946/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: INDASA BRASIL LTDA.

CNPJ: 02.523.109/0001-39

Número do Processo: 25351.639185/2021-21

Expediente: 4659366/21-9

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1594027/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MACKERDUZ INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.

CNPJ: 92.633.437/0001-80

Número do Processo: 25351.093472/2020-09

Expediente: 1493135/21-0

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1601128/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MACKERDUZ INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.

CNPJ: 92.633.437/0001-80

Número do Processo: 25351.862229/2021-14

Expediente: 1540889/21-1

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1601288/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LAUNER QUÍMICA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 97.497.887/0001-07

Número do Processo: 25351.188601/2021-19

Expediente: 1629480/21-5

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1601013/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LAUNER QUÍMICA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 97.497.887/0001-07

Número do Processo: 25351.717186/2020-32

Expediente: 1627816/21-6

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1601384/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PLENNOLABOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. EPP

CNPJ: 12.909.295/0001-00

Número do Processo: 25351.390686/2017-17

Expediente: 1899935/21-5

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1601067/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PLENNOLABOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. EPP

CNPJ: 12.909.295/0001-00

Número do Processo: 25351.393041/2017-36

Expediente: 1900212/21-8

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1601065/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PLENNOLABOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. EPP

CNPJ: 12.909.295/0001-00

Número do Processo: 25351.399654/2017-87

Expediente: 1900557/21-5

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1600820/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PLENNOLABOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. EPP

CNPJ: 12.909.295/0001-00

Número do Processo: 25351.496515/2017-09

Expediente: 1900586/21-5

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1601066/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NOBRE ONLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA.

CNPJ: 06.295.008/0001-09

Número do Processo: 25351.562802/2018-97

Expediente: 3520974/19-7

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1607928/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MASHBIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. EPP

CNPJ: 13.196.534/0001-87

Número do Processo: 25351.066617/2019-57

Expediente: 1663796/20-3

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1607953/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BASTON INDÚSTRIA DE AEROSSOIS LTDA.

CNPJ: 05.855.974/0001-70

Número do Processo: 25351.317217/2020-59

Expediente: 3723695/20-5

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1607989/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BASTON INDÚSTRIA DE AEROSSOIS LTDA.

CNPJ: 05.855.974/0001-70

Número do Processo: 25351.346925/2020-05

Expediente: 3724258/20-8

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1608104/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: INGLEZA INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA E COSMETICOS LTDA.

CNPJ: 17.245.028/0001-91

Número do Processo: 25351.457651/2019-37

Expediente: 4230332/20-3

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1608139/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JOILTON ALVES BATISTA

CNPJ: 03.946.371/0001-59

Número do Processo: 25351.317263/2020-58

Expediente: 1216957/21-5

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1608156/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PC INDUSTRIA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. ME

CNPJ: 01.493.213/0001-65

Número do Processo: 25351.799201/2021-33

Expediente: 1303077/21-3

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1608190/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PC INDUSTRIA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. ME

CNPJ: 01.493.213/0001-65

Número do Processo: 25351.799201/2021-33

Expediente: 1303302/21-7

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1608190/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA.

CNPJ: 07.864.634/0001-31

Número do Processo: 25752.597819/2016-19

Expediente: 0418877/24-6

Área de origem: GGREC

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso, conforme teor do Despacho nº 566/2024 - SEI/GGREC /GADIP/ANVISA.

Recorrente: SERVIÇOS MARÍTIMOS DIALCAR LTDA.

CNPJ: 42.112.813/0001-13

Número do Processo: 25752.640453/2017-58

Expediente: SEI 3084196

Área de origem: GGREC

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso, conforme teor do Despacho nº 565/2024 - SEI/GGREC /GADIP/ANVISA.

Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO SA

CNPJ: 33.000.167/1111-08

Número do Processo: 25757.198503/2012-90

Expediente: 2638318/22-7

Área de origem: GGREC

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso, conforme teor do Despacho nº 560/2024 - SEI/GGREC /GADIP/ANVISA.

Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO SA

CNPJ: 33.000.167/1111-08

Número do Processo: 25757.198503/2012-90

Expediente: 2670256/22-8

Área de origem: GGREC

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso, conforme teor do Despacho nº 560/2024 - SEI/GGREC /GADIP/ANVISA.

3ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO

DESPACHO Nº 164, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, IV, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve reconsiderar os termos da decisão recorrida a fim de tornar insubsistente o processo administrativo sanitário, constante no anexo, no tocante à decisão inicial, publicada no Despacho nº 75, de 31/05/2021 - DOU nº 103, de 02/06/2021, Seção 1, pág. 121, revista de ofício por esta Gerência-Geral, bem como determinar o arquivamento do processo.

STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS

ANEXO

Autuado (a): JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA

CNPJ: 03.334.170/0001-09

Processo nº: 25069.115524/2020-92 - AIS 036/2020

Expediente: 0519046/20-1

DESPACHO Nº 165, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, IV, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve reconsiderar os termos da decisão recorrida a fim de tornar insubsistente o processo administrativo sanitário, constante no anexo, no tocante à decisão inicial, publicada no Despacho nº 88, de 17/06/2021 - DOU nº 114, de 21/06/2021, Seção 1, pg. 106, revista de ofício por esta Gerência-Geral, bem como determinar o arquivamento do processo.

STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS

ANEXO

Autuado (a): SOUZA CRUZ LTDA

CNPJ: 33.009.911/0001-39

Processo nº: 25069.572571/2019-04 - AIS 192/2019

Expediente: 2322559/19-9

4ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.401, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

fernanda maciel rebelo

anexo

1. Empresa: FARMÁCIAS E DROGARIAS NÃO HOSPITALARES - CNPJ: N/A

Produto - Apresentação (Lote): hemitartarato de zolpidem - Sublingual ou Orodispersível (LOTES: TODOS);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 1577724/24-3

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento

Suspensão - Armazenamento, Comercialização, Distribuição, Propaganda, Uso

Motivação: Determinar o recolhimento Classe III de qualquer apresentação de medicamento contendo o fármaco Hemitartarato de Zolpidem, nas formas farmacêuticas: Comprimido Sublingual ou Comprimido Orodispersível, contendo 60 unidades posológicas ou mais, registrados com a destinação "Hospitalar", mas comercializados no varejo, em Farmácias e/ou Drogarias, contendo ou não a estampa "Hospitalar" em suas cartonagens, por estarem em desacordo com os respectivos registros, contrariando o disposto em legislação pertinente, infringindo o Inciso IV do artigo 10 da Lei 6.437, de 20 de agosto de 1977.

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.402, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA MACIEL REBELO

ANEXO

1. Empresa: MARANATA INDUSTRIA E COMERCIO DE SAL LTDA - CNPJ: 07991107000198

Produto - (Lote): SAL REFINADO IODADO MARCA UNIÃO (01/24);

Tipo de Produto: Alimento

Expediente nº: 1623753/24-6

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Uso

Recolhimento

Motivação: Considerando o resultado insatisfatório no ensaio de determinação de Iodo adicionado na forma de Iodato, conforme Laudo de Análise Fiscal definitivo nº 40.CP.0/2024, emitido pelo Laboratório Central do Estado de São Paulo - Instituto Adolfo Lutz. Infringindo o disposto no art. 3º da Resolução - RDC nº 604, de 10/02/2022; o inciso IV do art. 48 o Decreto-Lei 986/1969; tendo em vista o art. 9º da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 655, de 24 de março de 2022 e o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.

COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.395, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

DROGARIAS BRASILEIRAS FELICIANO SODRE LTDA / 57.268.248/0001-55

25351.446744/2024-01 / 5149554

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1613858248

--------------------------------------

ML BRAGA FARMA LTDA / 53.002.605/0001-88

25351.447473/2024-01 / 5149813

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1621010244

--------------------------------------

MG FARMACIA LTDA / 55.878.875/0001-82

25351.447498/2024-05 / 5149861

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1621167241

--------------------------------------

F. PEREIRA MEDICAMENTOS LTDA / 54.125.569/0001-02

25351.447441/2024-06 / 5149767

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1620798247

--------------------------------------

OCEAN FARMA DE ITACOATIARA MEDICAMENTOS LTDA / 41.863.343/0010-58

25351.447522/2024-06 / 5149921

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1621335241

--------------------------------------

DROGARIAS BRASILEIRAS PETROPOLIS LTDA / 57.278.365/0001-08

25351.446695/2024-07 / 5149463

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1613542241

--------------------------------------

DROGARIA E PERFUMARIA SAO DOMINGOS LTDA / 57.597.836/0001-32

25351.446649/2024-08 / 5149415

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1613209240

--------------------------------------

A.T.V DISTRIBUIDORA LTDA / 54.174.357/0001-15

25351.444260/2024-10 / 8305591

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1592107249

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3631-14

25351.446719/2024-10 / 5149523

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1613730241

--------------------------------------

EMANUEL GONCALVES E CIA LTDA / 57.514.007/0001-49

25351.446726/2024-11 / 5149541

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1613766246

--------------------------------------

DROGARIAS BRASILEIRAS REGADAS LTDA / 57.281.468/0001-19

25351.446654/2024-11 / 5149432

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1613254245

--------------------------------------

F DAS CHAGAS SOUSA DA SILVA / 15.558.753/0001-94

25351.445024/2024-11 / 5149693

COMÉRCIO: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1598574248

--------------------------------------

JORGE LUIZ SANTOS DE JESUS / 40.453.234/0002-90

25351.447471/2024-12 / 5149800

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1620997240

--------------------------------------

DROGARIAS BRASILEIRAS BACAXA LTDA / 57.264.984/0001-35

25351.446652/2024-13 / 5149429

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1613241241

--------------------------------------

GONDIM COMERCIO FARMACEUTICO LTDA / 55.929.188/0001-49

25351.447506/2024-13 / 5149904

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1621220249

--------------------------------------

GIMENEZ & CONSTANTINO DROGARIA LTDA / 50.830.056/0001-41

25351.446606/2024-14 / 5149369

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1612919243

--------------------------------------

B BARRETOS MEDICAMENTOS LTDA / 54.857.360/0001-33

25351.446598/2024-14 / 5149338

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1612886248

--------------------------------------

DROGARIA HL RESENDE LTDA / 56.320.095/0001-85

25351.447055/2024-14 / 5149719

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1619022249

--------------------------------------

TRIUNFO FARMACIAS LTDA / 57.259.868/0001-28

25351.446959/2024-14 / 5149722

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1616854243

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3701-61

25351.447550/2024-15 / 5149983

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1621503241

--------------------------------------

VIVER COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 50.126.377/0004-02

25351.447423/2024-16 / 5149740

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1620661241

--------------------------------------

UNIAO HOSPITALAR LTDA / 57.152.657/0001-91

25351.444246/2024-16 / 3136845

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1591995248

--------------------------------------

DROGARIA REI FARMA LTDA / 57.239.065/0001-01

25351.446701/2024-18 / 5149494

COMÉRCIO: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1613584245

--------------------------------------

FARMACIA MANGUEIRA LTDA / 52.638.668/0001-62

25351.447430/2024-18 / 5149753

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1620705249

--------------------------------------

RETACARGO DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA - ME / 00.121.051/0001-71

25351.444253/2024-18 / 2101607

TRANSPORTAR: COSMÉTICOS

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1592023240

--------------------------------------

CORACAO - SAUDE E BELEZA LTDA / 17.942.722/0003-20

25351.446684/2024-19 / 5149446

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1613464240

--------------------------------------

LLTL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 57.610.052/0001-05

25351.447573/2024-20 / 5150028

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1621667243

--------------------------------------

DROGARIA CAMPOS E RODRIGUES LTDA / 57.400.542/0001-79

25351.447492/2024-20 / 5149858

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1621143244

--------------------------------------

DROGARIAS BRASILEIRAS ERMITAGE LTDA / 57.274.352/0001-52

25351.446763/2024-20 / 5149599

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1614088241

--------------------------------------

HERCILIO GOMES DA SILVA NETO / 34.432.739/0001-94

25351.446717/2024-21 / 5149510

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1613719248

--------------------------------------

poly materiais medicos ltda / 53.411.651/0001-30

25351.444276/2024-22 / 3137089

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1592196241

--------------------------------------

N. F. TOLOTTI FARMACIA LTDA / 55.295.214/0001-24

25351.447534/2024-22 / 5149952

COMÉRCIO: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1621416241

--------------------------------------

PUBLIC DROGARIA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA / 57.769.027/0002-41

25351.443120/2024-24 / 5149705

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1583811249

--------------------------------------

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/1430-40

25351.445047/2024-25 / 5149676

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1598697242

--------------------------------------

DROGARIA E PERFUMARIA ITANHAEM LTDA / 46.352.731/0001-05

25351.447421/2024-27 / 5149736

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1620647249

--------------------------------------

VIFARMA MEDICAMENTOS LTDA / 57.877.900/0001-39

25351.447485/2024-28 / 5149831

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1621092241

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3615-02

25351.446756/2024-28 / 5149571

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1614031240

--------------------------------------

DROGARIA NOVA ITAQUERA FARMA LTDA / 52.221.494/0001-38

25351.446629/2024-29 / 5149372

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1613061242

--------------------------------------

VITORIA FARMACIA POPULAR LTDA / 56.418.154/0001-52

25351.446708/2024-30 / 5149506

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1613649240

--------------------------------------

DROGARIA E FARMACIA CENTRAL LACERDOPOLIS LTDA / 57.511.632/0001-37

25351.447490/2024-31 / 5149844

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1621120244

--------------------------------------

FLORIPA FARMA LTDA / 48.589.255/0001-68

25351.446634/2024-31 / 5149390

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1613099240

--------------------------------------

ortosena produtos ortopedicos e hospitalares ltda / 63.675.615/0001-38

25351.445976/2024-34 / 3137075

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1607328241

--------------------------------------

FARMACIA DR. HELIO LTDA / 57.867.292/0001-81

25351.447557/2024-37 / 5150001

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1621580245

--------------------------------------

M N SILVA ARTIGOS FARMACEUTICOS / 35.762.464/0001-10

25351.447500/2024-38 / 5149875

COMÉRCIO

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1621182240

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3655-91

25351.447562/2024-40 / 5150014

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1621601242

--------------------------------------

DROGALYZ LTDA / 58.079.311/0001-78

25351.447442/2024-42 / 5149771

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1620802244

--------------------------------------

AZEDO E TRODORFE FARMACIA LTDA / 57.625.304/0001-61

25351.446777/2024-43 / 5149601

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1614207241

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3707-57

25351.447530/2024-44 / 5149949

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1621377245

--------------------------------------

DROGARIA SALUS FARMA II LTDA / 56.024.338/0001-38

25351.445036/2024-45 / 5149680

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1598618245

--------------------------------------

M P M SOARES / 54.824.092/0001-53

25351.446600/2024-47 / 5149341

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1612888241

--------------------------------------

FARMA AC COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 44.208.224/0001-69

25351.446687/2024-52 / 5149450

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1613485247

--------------------------------------

FARMACIA BEM ESTAR LTDA / 57.295.900/0001-20

25351.446630/2024-53 / 5149386

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1613071248

--------------------------------------

FALCI & GRECCO EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA / 38.321.085/0001-82

25351.444263/2024-53 / 3136859

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1592126243

--------------------------------------

M. R. MARTINS / 54.847.838/0001-44

25351.447458/2024-55 / 5149798

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1620910241

--------------------------------------

HMS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA / 50.633.652/0001-31

25351.444288/2024-57 / 2101321

TRANSPORTAR: COSMÉTICOS

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1592261248

--------------------------------------

DROGARIA VIVER BEM LTDA / 54.194.012/0002-04

25351.447546/2024-57 / 5149970

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1621473244

--------------------------------------

FARMES ANCHIETA LTDA / 58.177.998/0001-84

25351.447505/2024-61 / 5149892

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1621216241

--------------------------------------

UNIAO HOSPITALAR LTDA / 57.152.657/0001-91

25351.444247/2024-61 / 8305587

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1591996244

--------------------------------------

FAZZ UP COSMETICOS LTDA / 51.252.703/0001-48

25351.444254/2024-62 / 2101317

IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1592028241

--------------------------------------

TJC FARMA LTDA / 58.072.296/0001-36

25351.446639/2024-64 / 5149401

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1613137249

--------------------------------------

BBX SOLUCOES EM HIGIENE BRASIL LTDA / 17.438.390/0001-89

25351.445963/2024-65 / 2101491

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1607212242

--------------------------------------

DROGARIAS BRASILEIRAS BARRA LTDA / 57.264.818/0001-39

25351.446780/2024-67 / 5149614

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1614220247

--------------------------------------

BRAGA E PANTOJA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 47.702.074/0002-14

25351.447544/2024-68 / 5149966

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1621469247

--------------------------------------

DROGARIAS BRASILEIRAS TIRO DE GUERRA LTDA / 57.282.002/0001-38

25351.446796/2024-70 / 5149645

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1614330247

--------------------------------------

UNIAO HOSPITALAR LTDA / 57.152.657/0001-91

25351.444245/2024-71 / 1322356

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1591994241

--------------------------------------

DE ANDRADE FILHO & CIA LTDA / 57.454.411/0001-74

25351.447503/2024-71 / 5149889

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1621186245

--------------------------------------

MARINEIDE CARLOS BEZERRA LTDA / 35.826.029/0002-92

25351.446595/2024-72 / 5149324

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1612881246

--------------------------------------

DROGARIA ALMEIDA PINTO LTDA / 51.948.350/0001-15

25351.446757/2024-72 / 5149585

COMÉRCIO: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1614037248

--------------------------------------

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/1422-30

25351.447510/2024-73 / 5149918

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1621249247

--------------------------------------

FARMACIA E DROGARIA BEAGA LTDA / 51.099.643/0001-75

25351.446700/2024-73 / 5149481

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1613575246

--------------------------------------

COMERCIAL DRUGSTORE LTDA / 05.230.009/0102-56

25351.447528/2024-75 / 5149935

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1621365247

--------------------------------------

DROGARIA DE JESUS SANTOS LTDA / 54.336.544/0001-58

25351.446725/2024-77 / 5149537

COMÉRCIO: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1613760248

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3584-63

25351.446748/2024-81 / 5149568

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1613937245

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3705-95

25351.447484/2024-83 / 5149827

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1621087247

--------------------------------------

MONICA VALLONI DIAS PRODUTOS FARMACEUTICOS / 51.586.416/0001-74

25351.446699/2024-87 / 5149477

COMÉRCIO: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1613571241

--------------------------------------

poly materiais medicos ltda / 53.411.651/0001-30

25351.444275/2024-88 / 2101611

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1592195245

--------------------------------------

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/1461-05

25351.446787/2024-89 / 5149628

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1614274240

--------------------------------------

FALCI & GRECCO EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA / 38.321.085/0001-82

25351.444308/2024-90 / 8305602

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1592454241

--------------------------------------

RUTH HELENA RAMOS COSTA / 24.677.578/0003-07

25351.446792/2024-91 / 5149631

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1614303240

--------------------------------------

L O SILVA FARMACIA LTDA / 55.108.064/0001-00

25351.446601/2024-91 / 5149355

COMÉRCIO: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1612889247

--------------------------------------

DROGARIA NOVO MUNDO LTDA / 49.722.889/0001-00

25351.447556/2024-92 / 5149997

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1621575241

--------------------------------------

PHARMA AVANTI LTDA / 49.598.054/0001-90

25351.445196/2024-94 / 2101460

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1599861241

--------------------------------------

FARMA FITO FARMACIA E FITOTERAPIA LTDA / 57.991.156/0001-07

25351.447443/2024-97 / 5149784

COMÉRCIO: PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1620819244

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.396, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

DROGARIA DARIO LTDA / 39.365.816/0001-54

25351.525967/2020-01 / 7781127

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1621554244

--------------------------------------

Creare Electronics Industria e Comercio Ltda / 16.927.835/0001-21

25351.100504/2014-02 / 8103261

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1576349241

--------------------------------------

INNOVARE GESTAO E COMERCIO LTDA / 20.513.786/0001-58

25351.664500/2023-10 / 8290866

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1582779244

--------------------------------------

M C & J DE QUEIROZ DROGARIA E PERFUMARIA LTDA / 15.687.358/0001-01

25351.656537/2021-11 / 7818222

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1620940248

--------------------------------------

SIMONE SCHAFFEL NOGUEIRA LTDA / 03.435.570/0001-00

25351.658255/2014-11 / 7321269

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1613357249

--------------------------------------

ELROI TECNOLOGIA HOSPITALAR LTDA / 10.335.819/0001-63

25351.111570/2014-16 / 8102940

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 1591731241

--------------------------------------

C3B - COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 29.327.902/0001-19

25351.440998/2024-16 / 2101166

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1583433244

--------------------------------------

WAA DROGARIA LTDA / 48.370.438/0001-98

25351.637201/2022-21 / 7952621

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1583797246

--------------------------------------

LOGINEI R. R. DE MOURA LTDA / 03.333.708/0001-52

25351.005397/2003-28 / 0261745

COMÉRCIO: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1621061248

--------------------------------------

FARMACIA ESQUINATTI LTDA / 94.591.690/0001-44

25351.060409/2014-30 / 7103734

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1621231241

--------------------------------------

AMX2 COSMETICOS LTDA / 22.359.471/0001-23

25351.309297/2019-35 / 4009888

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

FABRICAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

FRACIONAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

REEMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 1613846240

--------------------------------------

DROGARIA FERREIRA RAMOS LTDA / 36.078.390/0001-60

25351.974267/2020-38 / 7751010

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1613834241

--------------------------------------

SUPREMO INDUSTRIA DE INSTRUMENTOS CIRURGICOS E ODONTOLOGICOS LTDA / 26.161.820/0001-59

25351.665108/2017-40 / 8160842

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EMBALAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

FABRICAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

REEMBALAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 1621363244

--------------------------------------

DROGARIA GOMES OLIVEIRA LTDA / 20.615.480/0001-02

25351.413982/2014-51 / 7240671

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

FRACIONAMENTO: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1621345246

--------------------------------------

DENTAL ROMANO LTDA ME / 20.586.994/0001-87

25351.525821/2017-51 / 8156926

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1583485244

--------------------------------------

COUSANDIER EMPRESARIAL LTDA / 11.769.228/0001-67

25351.425915/2024-51 / 4074928

IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

7187 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE CLASSE / 1583361243

--------------------------------------

FARMACIA ECONOMICA DE SERRITA LTDA / 37.736.939/0001-29

25351.756605/2020-51 / 7738626

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1621295249

--------------------------------------

GONCALVES E GLIER DROGARIA BEM ESTAR LTDA / 20.759.443/0001-78

25351.023250/2015-53 / 7367159

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1613510241

--------------------------------------

MCM FARMACIA E DROGARIA LTDA / 51.339.098/0001-47

25351.677182/2023-57 / 5036645

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1613557248

--------------------------------------

CASA DO SABAO LTDA / 32.570.119/0001-96

25351.371696/2020-59 / 3098833

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EMBALAR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

FABRICAR: SANEANTE DOMIS.

FRACIONAR: SANEANTE DOMIS.

REEMBALAR: SANEANTE DOMIS.

732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 1613743246

--------------------------------------

MEDBE LTDA / 44.668.021/0001-55

25351.506276/2022-61 / 8247402

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 1621380246

--------------------------------------

DROGARIA MANOEL GAYA III LTDA- ME / 07.044.558/0001-18

25351.413998/2014-63 / 7235057

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1583745246

--------------------------------------

DROGARIA ALTINOPOLIS LTDA / 11.990.729/0001-79

25351.359399/2010-63 / 0669123

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1614101248

--------------------------------------

SERTAO MEDICAMENTOS & HOSPITALARES & ODONTOLOGICOS LTDA / 32.386.986/0001-76

25351.126047/2022-67 / 7919931

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1613440243

--------------------------------------

DROGARIA POPULAR 37 LTDA / 11.401.385/0001-15

25351.111851/2012-70 / 0849034

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1621421244

--------------------------------------

CIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 05.782.733/0001-49

25351.339974/2012-71 / 8098393

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1583391240

--------------------------------------

DAFF INDUSTRIAL LTDA / 21.868.692/0001-64

25351.427549/2024-74 / 8303507

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1583633243

--------------------------------------

CIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 05.782.733/0001-49

25025.082948/2003-79 / 1057853

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1583392246

--------------------------------------

BIOS - DIAGNOSTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS BIOLOGICOS LTDA / 06.074.511/0001-34

25351.160592/2005-81 / 8025240

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EMBALAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

FABRICAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 1620766248

--------------------------------------

FARMAFACIL ZN LTDA / 54.246.628/0001-09

25351.131032/2024-82 / 5084251

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1620826241

--------------------------------------

BOLTZ INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA - ME / 17.305.035/0001-31

25351.069541/2013-91 / 3054026

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EMBALAR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

EXPORTAR: SANEANTE DOMIS.

FABRICAR: SANEANTE DOMIS.

FRACIONAR: SANEANTE DOMIS.

IMPORTAR: SANEANTE DOMIS.

REEMBALAR: SANEANTE DOMIS.

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1576410242

25351.069541/2013-91 / 3054026

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EMBALAR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

EXPORTAR: SANEANTE DOMIS.

FABRICAR: SANEANTE DOMIS.

FRACIONAR: SANEANTE DOMIS.

IMPORTAR: SANEANTE DOMIS.

REEMBALAR: SANEANTE DOMIS.

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1575930242

--------------------------------------

SUPPLYMED COMERCIO MATERIAIS DENTARIOS MEDICOS E DESCARTAVEIS LTDA / 54.205.374/0001-72

25351.342702/2024-94 / 8294551

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1583578242

--------------------------------------

C3B - COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 29.327.902/0001-19

25351.440857/2024-95 / 3136629

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

IMPORTAR: SANEANTE DOMIS.

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1583432248

--------------------------------------

FARMACIA DO TRABALHADOR JARDINENSE LTDA / 22.064.291/0001-14

25351.696169/2015-97 / 7448711

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1621344240

--------------------------------------

ADO TRANSPORTADORA LTDA / 32.535.267/0001-70

25351.389871/2024-98 / 4072944

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1592898246

--------------------------------------

J L MATERIAL CIRURGICO LTDA / 40.842.791/0001-11

25351.013690/00-45 / 8003414

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1585060241

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.397, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

LEADS MEDICAL COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 12.810.613/0002-54

25351.098291/2021-41 / 8218673

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1576996247

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes autorizadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.398, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

UNIAO HOSPITALAR LTDA / 57.152.657/0001-91

25351.444294/2024-12 / 1322360

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1592340245

--------------------------------------

FARMACIA A K CORDEIRO LTDA / 52.936.787/0002-82

25351.445306/2024-18 / 1322569

MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1601748248

--------------------------------------

VIA MED COMERCIO E SERVICOS DE MEDICAMENTOS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA / 29.212.208/0001-56

25351.444249/2024-50 / 1322893

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1591998247

--------------------------------------

FARMACIA DE MANIPULACAO MIOTTO E PALAVRO LTDA / 53.423.498/0001-61

25351.445346/2024-60 / 1322572

MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1602883246

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.399, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

CIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 05.782.733/0001-49

25351.139591/2004-97 / 1214995

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1583425241

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.400, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA / 60.435.351/0001-57

25351.050727/2011-19 / 3047563

719 - AFE - CANCELAMENTO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS / 1528566246

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

DOCE VIDA BELEZA & SAUDE COSMETICOS LTDA / 29.803.542/0001-84

25351.529132/2019-88 / 4013802

70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 1618679246

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Empresa com situação cadastral baixada junto à Receita Federal do Brasil - RFB.

RETIFICAÇÃO

Na Resolução - RE Nº 3.201, DE 21 DE AGOSTO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União n° 162, de 22 de agosto de 2024, Seção 01 Pag. 104.

Onde se lê:

DSP PHARMA FARMACIA COM MANIPULACAO LTDA - ME / 04.215.063/0001-16

25351.537188/2013-11 / 0999934

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE

HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

FRACIONAMENTO: -

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /

0994017243

Leia-se:

DSP PHARMA FARMACIA COM MANIPULACAO LTDA - ME / 04.215.063/0001-16

25351.537188/2013-11 / 0999934

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE

HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

FRACIONAMENTO: -

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /

0994017243

5ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.394, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GABRIELA DE LIMA VIEIRA

ANEXO

LINK COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA / 06.089.521/0001-43

25351.423088/2024-61 / 9106018

PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE SANEANTES DOMISSANITÁRIOS

9701 - PAF - AFE de prestadora de serviço de importação por conta e ordem de terceiro de saneantes domissanitários / 1403056240

(DOU de 28.11.2024 - págs. 97 a 106 - Seção 1)