AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 27.08.2025)

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 991, DE 26 DE AGOSTO DE 2025

A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, incisos III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e considerando o disposto no art. 187, inciso VI e §§ 1º e 3º, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada, conforme deliberado em reunião realizada em25 de agosto de 2025 e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação.

Art. 1º A Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 948, de 12 de dezembro de 2024, publicada no diário Oficial da União nº 242, de 17 de dezembro de 2024, Seção 1, pág.123, que dispõe sobre os requisitos sanitários para a regularização de medicamentos de uso humano, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º..................................................................................................................

...............................................................................................................................

..............................................................................................................................

II - Notificação Sanitária, em que a prévia avaliação do dossiê técnico pode ser dispensada.

..............................................................................................................................

....................................................................................................................." (NR)

"Art. 2º....................................................................................

.................................................................................................................................

............................................................................................................................

XXIII - estudos não clínicos: estudos não realizados em humanos, podendo ser in silico, in vivo (não humanos) ou in vitro;

................................................................................................................................

..............................................................................................................................

................................................................................................................................

..............................................................................................................................

LXIII - relação benefício/risco: ponderação entre os benefícios-chave, os riscos-chave e as incertezas relacionadas, com base nos dados apresentados para a demonstração de eficácia e segurança do medicamento proposto.

.................................................................................................................................

...................................................................................................................." (NR)

"Art. 7º...................................................................................................................

Parágrafo único. Para os fins do disposto no caput serão observados os critérios a seguir:

I - a categorização considerará:

a) a forma de obtenção do Insumo Farmacêutico Ativo (IFA): sintético, semissintético, biológico, fitoterápico, gás medicinal ou radiofármaco; e

b) a classe do medicamento para fins de regularização junto à Anvisa: novo, inovador, similar, genérico, fitoterápico, específico, dinamizado, gás medicinal, produto biológico, radiofármaco ou produto de terapia avançada.

II - a classificação considerará:

................................................................................................................................

...................................................................................................................." (NR)

"Art. 11.................................................................................................................

..............................................................................................................................

...............................................................................................................................

§4ºO solicitante do registro é responsável pela qualidade do IFA utilizado na fabricação do medicamento.

5º Para os produtos intermediários pode ser apresentado documento de comprovação de boas práticas de fabricação emitido pela Anvisa ou órgão responsável pela Vigilância Sanitária do país fabricante." (NR)

"Art. 17. Os dossiês técnicos de regularização sanitária devem ser instruídos com documentação que demonstre que o medicamento atende a parâmetros mínimos de qualidade, segurança e eficácia, nos termos desta Resolução e das seguintes Regulamentações específicas:

................................................................................................................................

......................................................................................................................" (NR)

"Art. 23...................................................................................................................

................................................................................................................................

§4º A ausência do documento previsto no inciso I do §1º deste Artigo não impede a submissão do registro, mas impede sua aprovação.

§5º As apresentações do medicamento a serem registradas devem ser coerentes com o regime posológico e com a indicação terapêutica pretendida." (NR)

"Art. 28. O dossiê técnico de Regularização sanitária de medicamentos novos, para as distintas classes previstas no art. 7º desta Resolução, deve ser instruído com as seguintes informações referentes à segurança e eficácia do medicamento:

.................................................................................................................................

§4º O disposto no inciso V deste artigo só se aplica nos casos em que seja demonstrado, pelo solicitante do registro, que não existem diferenças significativas no perfil de segurança e eficácia entre o medicamento que está sendo proposto para registro e o medicamento já registrado, as quais inviabilizem o uso dos dados já existentes ou, no caso de eventuais diferenças, que estas sejam devidamente justificadas e cientificamente embasadas de modo a viabilizar a utilização dos dados já existentes.

§5º Para medicamentos sintéticos, a documentação descrita nos incisos III e IV do caput deste artigo deve ser elaborada com dados obtidos pela via de desenvolvimento completo ou pela via de desenvolvimento abreviado, conforme guias específicos." (NR)

"Art. 29. O dossiê técnico de Regularização sanitária de medicamentos similares, genéricos, inovadores, tradicionais, e produtos biológicos não novos deve ser instruído com as seguintes evidências referentes à segurança e à eficácia do medicamento:

................................................................................................................................

.................................................................................................................................

§1º No caso de medicamentos inovadores, deve ser demonstrado pelo solicitante do registro que não existem diferenças significativas no perfil de segurança e eficácia entre o medicamento que está sendo proposto para registro e o medicamento novo já registrado ou, no caso de eventuais diferenças, que estas sejam devidamente justificadas e cientificamente embasadas de modo a viabilizar a utilização dos dados já existentes.

§2º Para medicamentos sintéticos inovadores, a documentação descrita no caput deve ser elaborada com dados obtidos pela via de desenvolvimento completo ou pela via de desenvolvimento abreviado, conforme guias específicos." (NR)

"Art. 32.....................................................................................

.................................................................................................................................

...............................................................................................................................

III - ser consolidado em relatórios que incluam todos os resultados favoráveis, desfavoráveis e inconclusivos obtidos em todos os centros de pesquisa envolvidos.

................................................................................................................................

...............................................................................................................................

§3º Os estudos não clínicos devem atender ao disposto em guias nacionais ou, na ausência destes, guias internacionais de autoridades reguladoras com requerimentos técnicos semelhantes aos adotados pela Anvisa." (NR)

"Art. 35. Os dossiês técnicos de notificação sanitária devem ser instruídos com documentação que demonstre que o medicamento atende aos parâmetros mínimos de qualidade, segurança e eficácia, nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 576, de 11 de novembro de 2021, ou Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 738, de 28 de julho de 2022, e suas atualizações." (NR)

"Art. 41....................................................................................

.................................................................................................................................

................................................................................................................................

§5º As petições de regularização autorizadas nos termos dos incisos I e II do §3º deste artigo poderão:

...............................................................................................................................

....................................................................................................................." (NR)

"Art. 43. A avaliação técnica deverá ser devidamente consolidada em um Parecer Técnico (PT), emitido pelas unidades organizacionais competentes da Anvisa, contendo a descrição das condições da petição, os fundamentos e a conclusão quanto à conformidade do Dossiê técnico e a relação benefício/risco." (NR)

"Art. 44. Após o fim do processo administrativo de tomada de decisão, em caso de deferimento ou indeferimento, a Anvisa publicará um Parecer Público de Avaliação do Medicamento (PPAM) com a exclusão ou omissão das informações de natureza sensível, confidencial ou sigilosa.

§1º O PPAM deve ser elaborado para todas as categorias de registro de medicamentos, com exceção daqueles regularizados por meio de notificação (isentos de registro), por registro simplificado (clone) e dos dinamizados.

§2º O PPAM elaborado conforme §1° deve ser atualizado nos casos de aprovação de alterações pós-registro de segurança e eficácia que modifiquem as condições de uso (indicação, população alvo, via de administração ou posologia) aprovadas para o medicamento.

§3º No caso de deferimento de registro, previamente à publicação disposta no caput deste artigo, o solicitante poderá ser notificado quanto ao conteúdo do PPAM via ofício eletrônico.

§4º Caso o solicitante identifique eventuais informações sensíveis, confidenciais ou sigilosas, este deverá responder à notificação disposta no §3º deste artigo em até 30 (trinta) dias, improrrogáveis, contados da data da confirmação do recebimento do ofício eletrônico, apresentando uma versão pública do parecer que pode ser aceita ou não pela Anvisa." (NR)

"Art. 59. Revogam-se:

.................................................................................................................................

................................................................................................................................

..................................................................................................................................

XI - artigo 14 e inciso IX do art. 26 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 914, de 19 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 185, de 24 de setembro de 2024, Seção 1, pág. 66; e

XII - artigo 16 e inciso XV do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 915, de 19 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 185, de 24 de setembro de 2024, Seção 1, pág. 68." (NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RÔMISON RODRIGUES MOTA
Diretor-Presidente Substituto

DIRETORIA COLEGIADA

DESPACHO Nº 100, DE 26 DE AGOSTO DE 2025

A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve aprovar a abertura do Processo Administrativo de Regulação, em Anexo, com dispensas de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) previstas, respectivamente, no art. 18 e no art. 39 da Portaria nº 162, de 12 de março de 2021, conforme deliberado em reunião realizada em 25 de agosto de 2025, e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação.

RÔMISON RODRIGUES MOTA
Diretor-Presidente Substituto

ANEXO

Processo nº: 25351.904297/2022-49

Assunto: Abertura de Processo Administrativo de Regulação para alterar os requisitos gerais para regularização sanitária de medicamentos de uso humano, publicados pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 948, de 12 de dezembro de 2024.

Área responsável: GGMED/DIRE2 e GGBIO/DIRE2

Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 8.24 - Requisitos sanitários para a regularização e vigilância de medicamentos industrializados de uso humano em todo o seu ciclo de vida.

Excepcionalidades: Dispensas de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) por se tratar de ato normativo considerado de baixo impacto.

Relatoria: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

DESPACHO Nº 101, DE 26 DE AGOSTO DE 2025

RÔMISON RODRIGUES MOTA
Diretor-Presidente Substituto

ANEXO

Processo nº: 25351.913121/2025-21

Assunto: Abertura Única de Processo Administrativo de Regulação para atualizar as listas de constituintes, de limites de uso e de alegações para fórmulas infantis, fórmulas de nutrientes para recém-nascidos de alto risco, alimentos de transição e alimentos à base de cereais para lactentes e crianças de primeira infância, fórmulas para nutrição enteral e fórmulas dietoterápicas para erros inatos do metabolismo, publicadas pela Instrução Normativa - IN nº 367, de 5 de junho de 2025.

Área responsável: GGALI/DIRE2

Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 3.37 - Atualização periódica das listas de constituintes, de limites de uso e de alegações para fórmulas infantis, alimentos de transição e alimentos à base de cereais para lactentes e crianças de primeira infância, fórmulas para nutrição enteral e fórmulas dietoterápicas para erros inatos do metabolismo.

Excepcionalidades: Dispensas de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) por se tratar de ato normativo considerado de baixo impacto.

Relatoria: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

2ª DIRETORIA

COORDENAÇÃO DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.280, DE 26 DE AGOSTO DE 2025

O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Deferir petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIOSVAM MARTINS ALVES DE SOUSA

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

MEDICAMENTO EXPERIMENTAL

CE/DI

NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE

ASSUNTO DE PETIÇÃO

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

EMS S/A - 57.507.378/0003-65

129/2025

Furoato de mometasona monoidratado + cloridrato de azelastina

25351.650638/2022-51 5076948/22-1

10750 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) - Sintético

25351.072091/2023-21 0114816/23-8

10482 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Medicamentos Sintéticos

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

PHARMACEUTICAL RESEARCH ASSOCIATES LTDA - 03.762.871/0001-30

Pembrolizumabe (MB12 / F45, Biossimilar)

124/2025

25351.456509/2024-30 1707604/24-8

10755 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) de ORPCs - Produtos Biológicos

25351.460901/2024-83 1750961/24-1

10478 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica de ORPC's - Produtos Biológicos

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

MEDPACE DO BRASIL PESQUISA CLÍNICA LTDA - 07.437.322/0001-41

Atacicept

131/2023

25351.336191/2023-91 1022266/25-9

10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação ao produto sob investigação

Pegozafermina

47/2025

25351.416487/2024-75 0637516/25-2

10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação ao produto sob investigação

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

AMGEN BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. - 18.774.815/0001-93

Tarlatamabe (AMG 757)

64/2023

25351.054764/2025-22 0493467/25-9

10479 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Produtos Biológicos

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA - 60.318.797/0001-00

AZD0901

39/2025

25351.009793/2025-30 0627212/25-6

10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação ao produto sob investigação

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A. - 33.009.945/0001-23

Divarasibe

26/2022

25351.099878/2025-00 0803147/25-9

10482 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Medicamentos Sintéticos

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

IQVIA RDS Brasil Ltda. - 02.529.870/0001-88

E2814

83/2023

25351.191647/2022-04 0730157/25-0

10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação ao produto sob investigação

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A - 56.994.502/0001-30

Remibrutinibe (LOU064)

6/2022

25351.113889/2025-00 0889387/25-0

10482 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Medicamentos Sintéticos

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

PAREXEL INTERNATIONAL PESQUISAS CLÍNICAS LTDA. - 04.611.797/0001-14

Pozelimabe (REGN3918) / Cemdisiran (ALN-62643, ALN-CC5)

54/2022

25351.140284/2025-83 1030095/25-3

10478 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica de ORPC's - Produtos Biológicos

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.281, DE 26 DE AGOSTO DE 2025

Art. 1º Autorizar a implementação das petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, por decurso de prazo (§ 2°, art. 52, Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 945/2024 e art. 58 da Lei 14.874/2024), conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIOSVAM MARTINS ALVES DE SOUSA

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

MEDICAMENTO EXPERIMENTAL

NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE

ASSUNTO DE PETIÇÃO

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

PPD DO BRASIL SUPORTE A PESQUISA CLÍNICA LTDA - 00.251.699/0001-62

NVL-655

71/2025

25351.042821/2025-21 0392531/25-5

10751 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) de ORPCs - Sintético

25351.046565/2025-41 0427125/25-4

10483 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica de ORPC's - Medicamentos Sintéticos

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

INSTITUTO BUTANTAN - 61.821.344/0001-56

vírus chikungunya atenuado (cepa del5nsP3 LR2006-

OPY1)

94/2021

25351.217804/2020-49 0200161/25-6

10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação ao produto sob investigação

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

ELI LILLY DO BRASIL LTDA - 43.940.618/0001-44

Retatrutida (LY3437943)

101/2023

25351.818469/2023-43 0515209/25-7

10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

PHARMACEUTICAL RESEARCH ASSOCIATES LTDA - 03.762.871/0001-30

Disitamabe vedotina

9/2024

25351.606877/2023-54 0522068/25-8

10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico

RETIFICAÇÃO

Na Resolução RE nº 2.765 de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº. 139, de 25 de julho de 2025, Seção 1, pág. 841,

Onde se lê:

"BEAUFOUR IPSEN FARMACÊUTICA LTDA - 07.718.721/0001-80

IPN10200 (Neurotoxina Botulínica Recombinante Modificada do Sorotipo AB)

58/2025

25351.025733/2025-64 0242332/25-4

10754 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) - Produtos Biológicos"

Leia-se:

"BEAUFOUR IPSEN FARMACÊUTICA LTDA - 07.718.721/0001-80

IPN10200 (Neurotoxina Botulínica Recombinante Modificada do Sorotipo AB)

58/2025

25351.025733/2025-64 0242332/25-4

10754 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) - Produtos Biológicos"

25351.031679/2025-96 0293158/25-3

10478 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica de ORPC's - Produtos Biológicos"

GERÊNCIA-GERAL DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIAS AVANÇADAS

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.271, DE 26 DE AGOSTO DE 2025

O GERENTE-GERAL DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIAS AVANÇADAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 109 do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Deferir petições referentes a pós-registro de produtos de terapias avançadas, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO MARIO MATOS MOREIRA

ANEXO

NOME DA EMPRESA AUTORIZAÇÃO/CADASTRO - UF

PRINCIPIO ATIVO

CLASS/CAT DESCRIÇÃO

MARCA OU REFERÊNCIA NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO

DESTINAÇÃO NUMERO DE REGISTRO VALIDADE

APRESENTAÇÃO DO PRODUTO

NOME COMERCIAL

ASSUNTO DESCRIÇÃO

_________________________________________________________________

GILEAD SCIENCES FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA 1.10929-7

AXICABTAGENO CILOLEUCEL

YESCARTA 25351.068316/2022-63 10/2027

HOSPITALAR 1.0929.0013.001-3 12 Meses

1,0 A 2,0 X 10E6 CELS T CAR POSITIVAS/KG SUS INJ IV CASSETE ALU BOLS

YESCARTA

12062 PRODUTO DE TERAPIA AVANÇADA - ALTERAÇÃO MODERADA DE QUALIDADE

4ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.270, DE 26 DE AGOSTO DE 2025

O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Marcus AurÉlio Miranda de AraÚjo

anexo

1. Empresa: AEG PRODUTOS NATURAIS LTDA - CNPJ: 36.691.120/0001-20

Produto - Apresentação (Lote): ZUMB STOP (Lotes: TODOS);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 1118859/25-6

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Comprovação do anúncio de venda de produto sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricados por empresa que não possui Autorização de Funcionamento nesta Agência para fabricação de medicamentos, em desacordo com os artigos 2º, 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem o produto. Esta medida preventiva está fundamentada no inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999

.........................................

2. Empresa: Não Identificada - CNPJ: Desconhecido

Produto - Apresentação (Lote): INSULIN Q10, GLICOCAPS E HIPOGLIC (LOTES: TODOS);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 1117048/25-4

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso

Motivação: Comprovação da publicidade e comercialização dos produtos sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricados por empresa desconhecida, em desacordo com os artigos 2º, 12 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem os produtos. Esta medida preventiva está fundamentada no inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999.

COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.272, DE 26 DE AGOSTO DE 2025

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

ALPHA EMPREENDIMENTOS LTDA / 54.151.616/0001-92

25351.309083/2024-26 / 1312559

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0924432250

--------------------------------------

SELI M SANDER & CIA LTDA / 00.865.094/0001-61

25351.134790/2014-44 / 1085803

MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 1139603256

--------------------------------------

PVN AGENCIAMENTO DE TRANSPORTE LTDA / 12.270.745/0004-00

25351.761573/2021-97 / 1266049

TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 1140759256

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.273, DE 26 DE AGOSTO DE 2025

Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

POLO CIRÚRGICO LTDA -ME / 08.323.951/0001-03

25351.161573/2008-15 / 8045043

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0989381251

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

LOJA RAVENA LTDA / 43.682.494/0001-44

25351.366144/2022-91 / 8256218

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0763082252

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

A F R DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA / 34.813.172/0001-04

25351.322139/2021-95 / 8223487

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0820823252

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.274, DE 26 DE AGOSTO DE 2025

Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

LEVI MED DISTRIBUIDORA LTDA / 57.692.992/0001-82

25351.137982/2025-00 / 8323726

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1017969256

--------------------------------------

SS HOSPITALAR LTDA / 59.027.049/0001-80

25351.135512/2025-01 / 3145067

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1006276254

--------------------------------------

DROGARIA DO TRABALHADOR DO SALGADO LTDA / 52.399.528/0001-89

25351.150606/2025-01 / 5208058

COMÉRCIO

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1140768255

--------------------------------------

MAIS SAMPA DROGARIAS LTDA / 59.644.722/0001-21

25351.098056/2025-01 / 5207876

COMÉRCIO

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0791799255

--------------------------------------

ASP COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS LTDA / 61.005.547/0001-74

25351.150109/2025-02 / 5207953

COMÉRCIO

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1138740250

--------------------------------------

FT SAO ROQUE COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS MEDICOS LTDA / 53.642.792/0001-64

25351.137943/2025-02 / 1412755

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1017850259

--------------------------------------

AQUASONUS MEDICAL COMPANY LTDA / 24.682.887/0001-03

25351.137742/2025-05 / 2112504

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1016906251

--------------------------------------

Ultramax Indústria e Comercio Ltda / 29.665.242/0001-86

25351.137968/2025-06 / 3145829

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EMBALAR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

FABRICAR: SANEANTE DOMIS.

FRACIONAR: SANEANTE DOMIS.

REEMBALAR: SANEANTE DOMIS.

712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 1017924252

--------------------------------------

MIL FORMULAS FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 61.405.824/0001-36

25351.150349/2025-07 / 5208027

COMÉRCIO

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1139620258

--------------------------------------

ADONAIMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICO LTDA / 58.843.031/0001-94

25351.136720/2025-10 / 8323618

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1011939258

--------------------------------------

R DE J CASTRO LTDA / 62.140.477/0001-20

25351.149933/2025-10 / 5207936

COMÉRCIO

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1137727250

--------------------------------------

AFDC DISTRIBUIDORA LTDA / 55.070.765/0001-90

25351.135893/2025-11 / 1412560

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1007632259

--------------------------------------

JOSE PAULO R. DE SOUZA LTDA / 61.231.283/0001-77

25351.150604/2025-11 / 5208044

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1140766252

--------------------------------------

AF IMPORTACOES E NEGOCIOS LTDA / 60.202.221/0001-74

25351.136313/2025-11 / 8323575

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 1009703251

--------------------------------------

DROGARIA PEREIRA LTDA / 40.078.921/0001-91

25351.150810/2025-13 / 5208135

COMÉRCIO

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1141452251

--------------------------------------

DROGARIA DIFARMA LTDA / 59.925.640/0001-55

25351.150107/2025-13 / 5207940

COMÉRCIO

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1138734250

--------------------------------------

FAITH CHEMIE INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 57.980.338/0001-74

25351.137805/2025-15 / 2111679

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

FABRICAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

FRACIONAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

REEMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 1017004251

--------------------------------------

S R LABRE LTDA / 62.142.483/0001-16

25351.150151/2025-15 / 5207967

COMÉRCIO

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1138792250

--------------------------------------

DROGARIA HIPER SAUDE PINDORETAMA LTDA / 61.062.695/0001-20

25351.150682/2025-16 / 5208089

COMÉRCIO

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1140942255

--------------------------------------

PHENTON MEDICAL TECHNOLOGY LTDA / 56.916.506/0001-08

25351.136930/2025-16 / 8325255

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EMBALAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

FABRICAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

REEMBALAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - FABRICAR / 1012815251

--------------------------------------

COOPERATIVA UNIMED CENTRAL DE COOPERATIVAS UNIMED DO RIO GRANDE DO SUL LTDA / 02.494.715/0004-16

25351.137966/2025-17 / 8323712

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1017920257

--------------------------------------

Adailton da Anunciação Lima / 25.217.356/0001-02

25351.135976/2025-18 / 2112535

TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1008018252

--------------------------------------

DISTRIBUIDORA SÃO FELIPE LTDA / 04.970.299/0001-68

25351.136939/2025-19 / 8325269

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1012827259

--------------------------------------

TEC LAGOS F.G. COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA ODONTOLOGICA LTDA / 05.853.103/0001-18

25351.136775/2025-20 / 8325241

COMÉRCIO VAREJISTA: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - COMÉRCIO VAREJISTA / 1012014258

--------------------------------------

TITANIUM COMERCIO DE MATERIAL MEDICOS HOSPITALAR E SERVIÇOS LTDA ME / 04.667.793/0001-58

25351.137151/2025-20 / 1413872

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1013785258

--------------------------------------

VJ DROGARIA E PERFUMARIA LTDA / 62.026.827/0001-21

25351.150209/2025-21 / 5207971

COMÉRCIO

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1138868256

--------------------------------------

L. EDUARDO CEZAR OLIVEIRA CORREA / 61.878.623/0001-56

25351.136133/2025-21 / 8323558

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1008868256

--------------------------------------

HAKON DROGARIA. VAREJO E ATACADO LTDA / 51.881.223/0002-27

25351.150216/2025-22 / 5207984

COMÉRCIO

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1138876259

--------------------------------------

PHAT SOLUCOES LOGISTICAS LTDA / 59.868.856/0001-26

25351.137200/2025-24 / 1412724

TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1013909259

--------------------------------------

ROSIVALDO MAGALHAES PEREIRA / 22.113.536/0001-56

25351.149913/2025-31 / 5207919

COMÉRCIO

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1137697253

--------------------------------------

M & S DROGARIA LTDA / 31.470.813/0001-79

25351.150648/2025-33 / 5208061

COMÉRCIO

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1140849255

--------------------------------------

VALE ITA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 44.577.516/0001-79

25351.136879/2025-34 / 3145786

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1012744256

--------------------------------------

COSTA & ANDRADE LTDA / 60.627.918/0001-97

25351.150782/2025-34 / 5208121

COMÉRCIO

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1141396254

--------------------------------------

ALPES FARMA LTDA / 60.937.428/0001-97

25351.150817/2025-35 / 5208149

COMÉRCIO

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1141461251

--------------------------------------

SS HOSPITALAR LTDA / 59.027.049/0001-80

25351.135515/2025-37 / 2111557

ARMAZENAR: COSMÉTICOS

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS

EXPEDIR: COSMÉTICOS

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1006280251

--------------------------------------

WS NETO SOLUÇÕES E COMERCIO LTDA / 25.386.121/0001-44

25351.110746/2025-38 / 3145769

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0865470251

--------------------------------------

UNICA FARMACIA DE MANIPULACAO RIO PRETO LTDA / 18.630.190/0003-58

25351.150928/2025-41 / 5208166

COMÉRCIO

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1142155251

--------------------------------------

DROGARIA FARMA MAIS SAUDE LTDA / 60.388.757/0001-26

25351.149911/2025-41 / 5207905

COMÉRCIO

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1137695251

--------------------------------------

AF IMPORTACOES E NEGOCIOS LTDA / 60.202.221/0001-74

25351.137750/2025-43 / 2111665

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1016922256

--------------------------------------

SGJ COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 61.357.441/0001-30

25351.137976/2025-44 / 8325350

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 1017944253

--------------------------------------

FARMORENA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 50.253.745/0001-30

25351.150999/2025-44 / 5208226

COMÉRCIO

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1142512258

--------------------------------------

DROGARIA ATAKADAO KALUNGUEIRA LTDA / 57.262.280/0001-23

25351.444441/2024-46 / 5149311

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1594569240

--------------------------------------

MAPEIA OPERACOES E SERVICOS LOGISTICOS LTDA / 37.580.018/0001-10

25351.137983/2025-46 / 2112521

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

746 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ARMAZENAR (SOMENTE MATRIZ) / 1017970254

--------------------------------------

IOS ODONTOLOGIA LTDA / 45.806.159/0001-36

25351.137775/2025-47 / 8323709

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1016967250

--------------------------------------

DROGARIA MAIS BRASIL LTDA / 47.239.232/0006-75

25351.136299/2025-47 / 8323561

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1009461257

--------------------------------------

VIEWORKS SOUTH AMERICA LTDA / 52.284.626/0001-70

25351.137990/2025-48 / 8323730

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 1017990255

--------------------------------------

L. C. DA COSTA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 60.998.933/0001-41

25351.150700/2025-51 / 5208118

COMÉRCIO

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1140992252

--------------------------------------

PRODUTOS HOF DELIVERY LTDA / 52.478.833/0001-66

25351.137967/2025-53 / 1412772

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1017923256

--------------------------------------

NI PHARMA LTDA / 54.950.047/0001-45

25351.150348/2025-54 / 5208013

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1139611259

--------------------------------------

DISTRIBUIDORA SÃO FELIPE LTDA / 04.970.299/0001-68

25351.136949/2025-54 / 3145801

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1012839257

--------------------------------------

FT SAO ROQUE COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS MEDICOS LTDA / 53.642.792/0001-64

25351.137999/2025-59 / 8323743

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1018003258

--------------------------------------

C&C LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA / 55.707.503/0001-93

25351.136915/2025-60 / 8323649

TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 1012793257

--------------------------------------

FARMACIA APOTI LTDA / 09.025.248/0001-81

25351.150346/2025-65 / 5208000

COMÉRCIO

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1139608258

--------------------------------------

POLO CIRÚRGICO LTDA -ME / 08.323.951/0001-03

25351.059187/2025-65 / 8325224

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0526714255

--------------------------------------

F. GIRASSOL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 57.006.220/0001-40

25351.150699/2025-65 / 5208104

COMÉRCIO

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1140991256

--------------------------------------

FW4 ADMINISTRADORA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 11.750.616/0045-17

25351.149932/2025-67 / 5207922

COMÉRCIO

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1137725257

--------------------------------------

DISK TRANSPORTES LTDA / 02.594.790/0001-06

25351.137926/2025-67 / 8325329

TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 1017790256

--------------------------------------

ENDOLATINA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA / 07.942.715/0002-93

25351.137690/2025-69 / 8323697

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1016804253

--------------------------------------

SYN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 59.147.499/0001-07

25351.137787/2025-71 / 3145815

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1016981252

--------------------------------------

L. EDUARDO CEZAR OLIVEIRA CORREA / 61.878.623/0001-56

25351.136127/2025-73 / 1412591

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1008840254

--------------------------------------

CW LOGISTICA EM TRANSPORTE LTDA / 53.465.393/0002-56

25351.138170/2025-73 / 8325363

TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 1018892257

--------------------------------------

DISTRIBUIDORA SÃO FELIPE LTDA / 04.970.299/0001-68

25351.136938/2025-74 / 1413824

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1012826252

--------------------------------------

L. EDUARDO CEZAR OLIVEIRA CORREA / 61.878.623/0001-56

25351.136134/2025-75 / 3145127

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1008869252

--------------------------------------

SYN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 59.147.499/0001-07

25351.137755/2025-76 / 8325272

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1016927258

--------------------------------------

GREEN SOLUTIONS DISTRIBUIDORA LTDA / 24.890.863/0001-40

25351.138004/2025-77 / 2111696

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1018015256

--------------------------------------

HIPER FARMA LTDA / 29.474.162/0094-42

25351.150656/2025-80 / 5208075

COMÉRCIO

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1140865251

--------------------------------------

FARMA GYN COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 59.552.118/0001-75

25351.150825/2025-81 / 5208152

COMÉRCIO

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1141477254

--------------------------------------

P H R DOS SANTOS TRANSPORTES LTDA / 17.258.709/0001-94

25351.137136/2025-81 / 8325301

TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 1013757254

--------------------------------------

D. Q. DE CARVALHO AZEVEDO FARMACIA / 62.171.205/0001-97

25351.150247/2025-83 / 5207998

COMÉRCIO

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1138914258

--------------------------------------

DROGARIA MINAS DO VALE LTDA / 13.434.525/0002-68

25351.150409/2025-83 / 5208031

COMÉRCIO

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1139773259

--------------------------------------

BOYNTON IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 92.629.658/0007-70

25351.136686/2025-83 / 8325238

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 1011890259

--------------------------------------

NAVEGA IMPORTS LTDA / 58.426.752/0001-07

25351.137792/2025-84 / 8325315

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 1016988257

--------------------------------------

MEDMAISVALE LTDA / 58.176.877/0001-18

25351.135964/2025-85 / 3145113

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1007965258

--------------------------------------

DROGARIA SUZANFARMA LTDA / 61.834.235/0001-73

25351.150695/2025-87 / 5208092

COMÉRCIO

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1140980254

--------------------------------------

TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA / 95.591.723/0166-27

25351.135890/2025-87 / 8325346

TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 1007627255

--------------------------------------

MMTP PACK EMBALAGENS LTDA - ME / 10.171.719/0001-49

25351.118457/2025-87 / 2112489

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE

EMBALAR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE

FABRICAR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE

FRACIONAR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE

REEMBALAR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE

721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 0914453254

--------------------------------------

FT SAO ROQUE COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS MEDICOS LTDA / 53.642.792/0001-64

25351.137979/2025-88 / 2111682

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1017965251

--------------------------------------

SYN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 59.147.499/0001-07

25351.137707/2025-88 / 1413855

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1016854251

--------------------------------------

BURTHON DISTRIBUIDORA LTDA / 20.812.702/0001-87

25351.136735/2025-88 / 3145772

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1011958252

--------------------------------------

WALKERBRASS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 60.896.029/0001-25

25351.137337/2025-89 / 3145175

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

IMPORTAR: SANEANTE DOMIS.

735 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1014549256

--------------------------------------

LEVI MED DISTRIBUIDORA LTDA / 57.692.992/0001-82

25351.137920/2025-90 / 1412741

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1017782253

--------------------------------------

Ônix Comércio de Perfumes e Cosméticos Ltda / 15.441.418/0001-01

25351.136155/2025-91 / 2112566

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1008935255

--------------------------------------

W F L COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 60.659.688/0001-48

25351.135803/2025-91 / 5207862

COMÉRCIO

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1007174251

--------------------------------------

DISK TRANSPORTES LTDA / 02.594.790/0001-06

25351.136966/2025-91 / 2112518

TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1012856259

--------------------------------------

C&C LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA / 55.707.503/0001-93

25351.136758/2025-92 / 1412651

TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1011988259

--------------------------------------

MR EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA / 07.773.942/0001-51

25351.136772/2025-96 / 8323621

COMÉRCIO VAREJISTA: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - COMÉRCIO VAREJISTA / 1012010252

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.275, DE 26 DE AGOSTO DE 2025

Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

N DIEGO L DE AMORIM LTDA / 53.878.648/0001-21

25351.074386/2025-01 / 5182397

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1141744252

--------------------------------------

SOLLIS TRADING LTDA / 47.426.730/0001-12

25351.040391/2025-11 / 8313751

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0924997257

--------------------------------------

FARMACIA SAO JOSE DO ANDAIA LTDA / 73.428.955/0001-18

25351.473799/2014-12 / 7262856

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1141135256

--------------------------------------

PAES E DIAS FARMACIA LTDA / 39.788.830/0001-60

25351.194574/2021-13 / 7792821

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1140774255

--------------------------------------

ELCIO S ALVES DROGARIAS LTDA / 30.458.311/0001-60

25351.698612/2018-15 / 7616080

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1141353253

--------------------------------------

ALPHA EMPREENDIMENTOS LTDA / 54.151.616/0001-92

25351.308968/2024-16 / 8293464

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0924435259

--------------------------------------

ROCHE DIAGNOSTICA BRASIL LTDA. / 30.280.358/0004-29

25351.329163/2016-17 / 8141391

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

70890 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0920383254

--------------------------------------

ALPHA EMPREENDIMENTOS LTDA / 54.151.616/0001-92

25351.309136/2024-17 / 3132095

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.

70931 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0924439254

--------------------------------------

NOVA FARMA DROGARIA COMERCIAL LTDA / 59.164.910/0001-52

25351.043991/2025-22 / 5172905

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

FRACIONAMENTO: -

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS ESTÉREIS: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1142183254

--------------------------------------

DROGARIA MAIS SAUDE EUGENIO LTDA / 08.635.713/0001-33

25351.682183/2014-22 / 7325763

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1140792253

--------------------------------------

DF ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA / 54.281.055/0001-46

25351.013298/2025-25 / 8310356

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0924687258

--------------------------------------

SUPRIBIO DIAGNOSTICA DO BRASIL LTDA / 16.678.058/0001-29

25351.188463/2016-28 / 8139305

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0925207250

--------------------------------------

HAKON DROGARIA. VAREJO E ATACADO LTDA / 51.881.223/0001-46

25351.176141/2024-29 / 5089293

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1138796255

--------------------------------------

MEDICA PR COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 39.506.568/0001-14

25351.634107/2021-30 / 8226219

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0924558253

--------------------------------------

AC DE SOUSA FARMACIA LTDA / 60.194.711/0001-76

25351.101716/2025-31 / 5191535

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1138725251

--------------------------------------

EQUILIBRIO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 05.215.461/0001-03

25351.741501/2009-32 / 8058951

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0920272258

--------------------------------------

SOLLIS TRADING LTDA / 47.426.730/0001-12

25351.040325/2025-32 / 2106223

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

70935 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0924958251

--------------------------------------

M19 PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 25.102.179/0001-19

25351.405738/2013-33 / 0978360

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1141392259

--------------------------------------

DPS INDUSTRIA, DISTRIBUICAO, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 13.558.813/0001-43

25351.221126/2024-42 / 4068724

ARMAZENAR: COSMÉTICOS

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS

EXPEDIR: COSMÉTICOS

IMPORTAR: COSMÉTICOS

724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 1141352257

--------------------------------------

SOLLIS TRADING LTDA / 47.426.730/0001-12

25351.040323/2025-43 / 3140640

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

IMPORTAR: SANEANTE DOMIS.

70931 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0924864257

--------------------------------------

I.F.G FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO E HOMEOPATIA LTDA-ME / 26.174.316/0001-93

25351.563432/2016-43 / 7493167

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: -

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1138847259

--------------------------------------

PVN AGENCIAMENTO DE TRANSPORTE LTDA / 12.270.745/0004-00

25351.761879/2021-43 / 8237241

TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 1141350254

--------------------------------------

WIVA MED IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA / 48.607.658/0001-92

25351.338245/2023-52 / 8270971

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0920278256

--------------------------------------

ODONTO ATUAL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS, ESTETICA, FISIOTERAPIA, HOSPITALAR - LTDA / 05.782.840/0001-77

25023.157086/2009-61 / 8060004

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0924618256

--------------------------------------

MVMED ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA / 46.330.906/0001-75

25351.099131/2024-62 / 1308723

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0747962251

--------------------------------------

ASA BRANCA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA / 20.982.524/0001-32

25351.367906/2015-67 / 3064388

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EMBALAR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

FABRICAR: SANEANTE DOMIS.

FRACIONAR: SANEANTE DOMIS.

REEMBALAR: SANEANTE DOMIS.

TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.

70931 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0924472251

--------------------------------------

GT SOLUCOES LOGISTICAS S/A. / 03.132.620/0001-72

25351.729004/2017-71 / 2099108

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

70889 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0920786251

--------------------------------------

DPS INDUSTRIA, DISTRIBUICAO, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 13.558.813/0001-43

25351.294261/2012-71 / 8086197

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EMBALAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

FABRICAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

REEMBALAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 1141139251

--------------------------------------

SELI M SANDER & CIA LTDA / 00.865.094/0001-61

25351.728502/2013-72 / 7066088

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

FRACIONAMENTO: -

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: -

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1138726257

--------------------------------------

DROGARIA PEGORARI RIGATO LTDA / 58.687.004/0001-70

25351.021159/2025-75 / 5166230

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1137710250

--------------------------------------

MMTP PACK EMBALAGENS LTDA - ME / 10.171.719/0001-49

25351.201655/2015-77 / 3063317

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EMBALAR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

FABRICAR: SANEANTE DOMIS.

FRACIONAR: SANEANTE DOMIS.

REEMBALAR: SANEANTE DOMIS.

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 1120559251

--------------------------------------

WIVA MED IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA / 48.607.658/0001-92

25351.338185/2023-78 / 3122682

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

IMPORTAR: SANEANTE DOMIS.

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0920276253

--------------------------------------

ALPHA EMPREENDIMENTOS LTDA / 54.151.616/0001-92

25351.308804/2024-81 / 1312545

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0924436255

--------------------------------------

FARMA RADIAL DROGARIA E PERFUMARIA LTDA - ME / 07.366.217/0001-69

25351.435258/2014-88 / 7245738

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1138928259

--------------------------------------

GT SOLUCOES LOGISTICAS S/A. / 03.132.620/0001-72

25351.110228/2021-91 / 1261132

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

70888 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0920785255

25351.328046/2009-92 / 3042444

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

70891 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0920784259

25351.729018/2017-94 / 8161879

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

70890 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0920787258

--------------------------------------

GENCO QUIMICA INDUSTRIAL LTDA / 43.691.393/0001-30

250001228677 / 3001901

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

EXPORTAR: SANEANTE DOMIS.

FABRICAR: SANEANTE DOMIS.

IMPORTAR: SANEANTE DOMIS.

70891 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0924230258

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.276, DE 26 DE AGOSTO DE 2025

Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

HIGISHOP COMERCIO LTDA / 51.683.046/0001-93

25351.136944/2025-21 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1012834255

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

--------------------------------------

magnabosco comercio e transportes ltda / 75.813.923/0001-61

25351.135764/2025-22 /

737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1007130253

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

LAJEADO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 59.419.445/0001-53

25351.137172/2025-45 /

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1013829255

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

magnabosco comercio e transportes ltda / 75.813.923/0001-61

25351.135785/2025-48 /

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1007154250

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

MARCOS VINICIUS FRANCA TRANSPORTES / 03.628.402/0001-23

25351.137149/2025-51 /

701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1013782259

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

LABORATORIO CEPRODEN LTDA / 42.694.302/0001-57

25351.136136/2025-64 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1008875252

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

47.881.452 CARLA MARIANA PEIXOTO BARBOSA DE SOUZA / 47.881.452/0001-93

25351.136608/2025-89 /

721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 1011340259

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.277, DE 26 DE AGOSTO DE 2025

Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento da Empresa constante no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

IAG PHARMA DISTRIBUIDORA LTDA / 06.154.358/0001-55

25351.039840/2005-26 / 8023738

865 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS / 0700795251

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Petição em desacordo com o disposto no art. 9º da RDC 903/2024. O CNPJ nº 06.154.358/0001-55 encontra-se baixado junto à Receita Federal.

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.278, DE 26 DE AGOSTO DE 2025

Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

COOPERATIVA UNIMED CENTRAL DE COOPERATIVAS UNIMED DO RIO GRANDE DO SUL LTDA / 02.494.715/0004-16

25351.137964/2025-10 / 1412769

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1017912254

--------------------------------------

DROGA HELENA LTDA ME / 67.891.259/0001-40

25351.107493/2025-15 / 1413781

MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0843154250

--------------------------------------

RODONAVES TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA / 44.914.992/0030-72

25351.138171/2025-18 / 1413901

TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1018893253

--------------------------------------

NOVASUL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME / 14.595.725/0001-84

25351.137523/2025-18 / 1413869

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1015534252

--------------------------------------

DISTRIBUIDORA SÃO FELIPE LTDA / 04.970.299/0001-68

25351.136948/2025-18 / 1413886

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1012838251

--------------------------------------

premium transportes ltda / 39.905.639/0001-51

25351.125545/2025-35 / 1413795

TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0959360255

--------------------------------------

LEVI MED DISTRIBUIDORA LTDA / 57.692.992/0001-82

25351.137992/2025-37 / 1412786

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1017992258

--------------------------------------

HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP / 60.448.040/0001-22

25351.136843/2025-51 / 1413811

LABORATÓRIOS OU INSTITUIÇÕES DE PESQUISA: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO / OUTROS PRODUTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

70309 - AE - CONCESSÃO - LABORATÓRIOS OU INSTITUIÇÕES DE PESQUISA (EXCETO INDÚSTRIA E FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO) / 1012512258

--------------------------------------

M2LIFE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA / 30.820.069/0001-22

25351.135776/2025-57 / 1413890

IMPORTAR: MEDICAMENTO

706 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1007143258

--------------------------------------

PHAT SOLUCOES LOGISTICAS LTDA / 59.868.856/0001-26

25351.137150/2025-85 / 1412707

TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1013783255

--------------------------------------

MEDMAISVALE LTDA / 58.176.877/0001-18

25351.135971/2025-87 / 1412587

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

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(DOU de 27.08.2025 – págs. 119 a 126 - Seção 1)